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MPSC ajuíza ação por acessibilidade em praça de Criciúma

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação civil pública contra o município de Criciúma para que seja determinado judicialmente o respeito às normas de acessibilidade na reforma que está sendo executada na Praça Nereu Ramos, no centro da cidade. A ação ainda não foi apreciada pelo Judiciário.

03/05/2012 Veja Mais

Memorial lança segundo livro da série Histórias de Vida

Nesta quarta-feira (8/5), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) fará o lançamento do livro "Histórias de Vida - volume II" e assinará um Termo de Cooperação Técnica com a Academia Catarinense de Letras Jurídicas. O evento acontecerá na sede do Ministério Público de Santa Catarina, às 17h.

03/05/2012 Veja Mais

Mobilização social para evitar adoções irregulares em Jaraguá do Sul

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou inquérito civil na Comarca de Jaraguá do Sul - que abrange também o município de Corupá - com o objetivo de mobilizar a sociedade local para impedir a ocorrência de adoções irregulares.

03/05/2012 Veja Mais

Cobrança de "taxa de retirada" de ingressos para show é cessada

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou e foi suspensa a cobrança da "taxa de retirada", no valor de R$ 5,00, dos consumidores que adquiriram ingressos para o show do Paul McCartney pelo site da empresa ZETKS, contratada pela RBS Participações para operacionalizar a venda dos ingressos. Os consumidores que já pagaram a taxa deverão ter o valor estornado.

03/04/2012 Veja Mais

Medidas socioeducativas em discussão no MPSC

O MPSC promove, nesta quarta-feira (04/04), o I Colóquio Regional sobre a implantação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo em Santa Catarina.

03/04/2012 Veja Mais

Inquérito civil irá apurar atendimento a vítimas de violência doméstica

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou Inquérito Civil para promover instrumentos de políticas públicas de atendimento às mulheres e a seus dependentes vítimas de violência doméstica em Balneário Camboriú.

03/04/2012 Veja Mais

Divulgado 25º Comunicado do XXXVI Concurso

A Comissão do XXXVI Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público divulgou o 25º Comunicado informando alterações nos horários para a Apresentação Oral, Entrevista e Prova Oral.

03/04/2012 Veja Mais

Empresa que opera radar não pode receber por multas aplicadas

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar determinando a suspensão do contrato entre o Município de Ouro e a empresa Focalle Engenharia Viária para fornecimento, instalação, gerenciamento e manutenção de sistema de fiscalização eletrônica de velocidade.

03/04/2012 Veja Mais

Ex-prefeito e ex-vice condenados por perseguirem servidores

O ex-prefeito de Xavantina, Elisandro Modesti, e seu vice, Osmar Dervanoski, foram condenados em ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina, por perseguirem dois servidores efetivos que os antecederam nos cargos e por provocarem prejuízos aos cofres do município.

03/02/2012 Veja Mais

Tribunal de Juri de Joinville condena três homens por um homicídio

A Sessão do Tribunal do Júri da Comarca de Joinville desta quinta-feira (02/02), condenou os réus Giliardi Estevão e Adriano Rodrigues do Nascimento à pena de 14 anos de reclusão e o acusado Cristiano Acelino Maia à pena de 13 anos e seis meses de reclusão, todos em regime fechado, pelo homicídio de Benjamin Correa.

03/02/2012 Veja Mais

Prefeito é probido de contratar a própria empresa para o Município

O Laboratório Sol da Terra foi proibido pela Justiça, a pedido do Ministério Público de Santa Catarina, de fazer contrato com o Município de Faxinal dos Guedes, diretamente ou por meio de convênios ou terceiros, enquanto o seu proprietário, Flávio Bruno Boff, exercer o mandato de prefeito da cidade.

03/02/2012 Veja Mais

GAECO indicia 11 por fraude no SAMAE de Içara

Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) de Criciúma, força-tarefa formada pelo Ministério Público de Santa Catarina e as Polícias Civil e Militar, encerrou, nesta terça-feira (2/10), mais dois inquéritos instaurados a partir da Operação Moralidade, em Içara.

02/10/2012 Veja Mais

Contestado: a ocupação da terra em debate

No segundo dia do seminário, Margarida Moura (E) e Paulo Machado (D) abriram os debates falando sobre a ocupação da terra e formação social no Contestado. O evento segue até sexta.

02/08/2012 Veja Mais

Livro inédito com relatos da Guerra do Contestado

O MPSC lançou "Memórias do General José Vieira da Rosa - Participação na Guerra do Contestado". O livro é o primeiro volume da série Memória Viva de Santa Catarina.

02/08/2012 Veja Mais

I Congresso Internacional de Procuradores-Gerais

Representantes do Ministério Público do Brasil, França, Portugal, Itália, Espanha, Estados Unidos e Argentina estarão reunidos dias 16 e 17 de agosto.

02/08/2012 Veja Mais

Liminar determina intervenção em asilo de Balneário Camboriú

Medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santas Catarina (MPSC) em ação civil pública determinou que o Município de Balneário Camboriú intervenha imediatamente na administração da Associação São Vicente de Paula, entidade asilar também conhecida como Lar dos Velhinhos .

02/08/2012 Veja Mais

Casa abandonada sob a Ponte Hercílio Luz tem que ser isolada

A empresa Carlos Hoepcke Administração, Participações e Empreendimentos, proprietária legal da casa abandonada localizada sob a Ponte Hercílio Luz, na Avenida Oswaldo Rodrigues Cabral (Beiramar Norte), tem 15 dias para comprovar ter tomado medidas que impeçam o acesso de terceiros, sendo que para isso proceda o isolamento do casarão.

02/07/2012 Veja Mais

Justiça suspende pagamentos de licitação superfaturada

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar para suspender os pagamentos relativos à compra de uma escavadeira hidráulica pelo Município de Itá.

02/07/2012 Veja Mais

Seminário Eleições 2012 chega à Capital

Depois de 12 eventos regionais, encerra nesta terça-feira (3/7), em Florianópolis, o ciclo de seminários promovido pelo MPSC que esclarece dúvidas sobre a legislação eleitoral.

02/07/2012 Veja Mais

Crianças com 6 anos incompletos podem cursar ensino fundamental

A liminar prevê que o Estado prorrogue o período de matrícula, caso ele já tenha sido aberto, e que abra novo prazo de matrículas, por período semelhante ao anterior, caso tenha sido encerrado, para garantir que as crianças que completarão seis anos de idade possam estudar regularmente.

02/07/2012 Veja Mais