Liminar determina intervenção em área de risco em Brusque

O responsável por terraplanagem que trouxe risco de deslizamentos deverá recuperar a área. Os vizinhos, que exigem compensação financeira, não poderão criar empecilhos ao trabalho de recuperação.

Lei que alterou Plano Diretor de Governador Celso Ramos é declarada inconstitucional

Conforme argumentou o MPSC na ação, a falta de participação popular na discussão da lei violou a Constituição Estadual e o Estatuto das Cidades

Autor de homicídio na Via Expressa é condenado a 33 anos de reclusão

Assassinato ocorreu em julho de 2014 em decorrência de uma cobrança referente a dívidas por tráfico de drogas.

FRBL passará a selecionar projetos por meio de edital

Entrada em vigor de lei federal modifica forma de seleção de projetos e FRBL passará por adaptação para se adequar às novas exigências. Mudança afeta apenas projetos provenientes de organizações não governamentais, cuja seleção fica suspensa até que seja promovida a adequação.

A cultura, a história e o patrimônio de uma cidade são responsabilidades de todos, afirma chefe do MPSC

MPSC firma protocolo de cooperação contra a farra do boi

Acordo envolve diversos órgãos de defesa ambiental e visa coibir os maus-tratos aos animais durante a Quaresma nas cidades litorâneas do estado.

MPSC poderá utilizar nova jurisprudência para reforçar combate à corrupção

MPSC orienta Promotores de Justiça catarinenses a postular a execução provisória da pena prioritariamente para os processos em que são apurados crimes graves, de grande repercussão e nos ilícitos praticados contra a Administração Pública, cujo combate é prioridade institucional.

Ex-Prefeito de Descanso e ex-Secretária de Administração deverão cumprir penas de prisão

Com a decisão de execução provisória da pena deferida, Alvari Lucídio Mazzardo e Janete Picollo passaram imediatamente a cumprir um ano, quatro meses e dez dias de reclusão, mais três anos de detenção, em regime inicial semiaberto.

Imóvel construído à beira do Rio Xanxerê deverá ser demolido

Edificação foi construída irregularmente e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a decisão obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para que o imóvel seja demolido.

MPSC discutirá nesta sexta-feira medidas para intensificar a proteção de patrimônio histórico-cultural

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) reunirá nesta sexta-feira (04/03), a partir das 9 horas, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis, uma série de órgãos públicos responsáveis pela preservação e recuperação do patrimônio histórico e cultural do Estado para criar estratégias comuns de atuação, visando maior eficácia às ações e medidas de proteção ao patrimônio histórico catarinense.

Autor de latrocínio em Tijucas é condenado a 22 anos de reclusão

Isac Jeremias furtou R$ 1 mil e uma moto após matar a vítima de 66 anos com o uso de um facão. O idoso abrigava o réu em sua residência.

Abertas inscrições para o 40º concurso público para Promotor de Justiça do MPSC

As inscrições são apenas pela internet das 12h do dia 1º de março às 19h do dia 31 de março. Pelo portal do MPSC também serão publicadas todas as comunicações acerca do concurso.

Bloqueados bens de ex-prefeito de Mafra e de Servidor do Município por desvio ilegal de recursos públicos

Justiça atendeu liminar do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para indisponibilizar R$134.419,45 de Carlos Roberto Scholze, responsável por nomear Geancarlo Stein a um cargo inexistente.

Ricardo Viviani de Souza assume coordenadoria estadual da campanha contra corrupção

Integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça tomam posse

Liminar garante ressarcimento do Município em caso de condenação de ex-Prefeito de Brusque

Ação questiona contratos ilegais entre a Prefeitura e a Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Brusque que trouxeram prejuízos ao Município.

Deinfra cumpre liminar e conclui licitação para restauração de pontes em Florianópolis

A Liminar foi obtida em ação ajuizada pelo MPSC e determina a restauração das pontes Pedro Ivo Campos e Colombo Machado Salles

Programa Aprendiz traz 20 jovens para ter a primeira experiência profissional no MPSC

O Programa Aprendiz, que foi lançado nesta sexta-feira (29/4), oferecerá oportunidade de aprendizado profissional a jovens que cumprem medida socioeducativa, em situação de vulnerabilidade e com deficiência.

Júri condena réus que mataram policial em Tijucas

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve a condenação pelo homicídio por motivo torpe e mediante o emprego de recurso que impossibilitou a defesa das vítimas.

Atividades de polos universitários são interrompidas por funcionamento irregular

Ação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) demonstra que a Universidade Metropolitana de Santos (UNIMES) fez uso de propaganda enganosa e não possuía autorização do Ministério da Educação (MEC) para ensino presencial em São Joaquim e Tubarão.