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México conhece experiência do MPSC no atendimento a adolescentes infratores, indicada como referência no País

Comissão formada por magistrados, membros do Ministério Público, representantes da Defensoria Pública e de outros órgãos com atuação na área da infância e juventude e no sistema de justiça do México e da Costa Rica foi recepcionada no MPSC pelo Subprocurador-Geral de Justiça, Paulo Antônio Günther (foto) e conheceu pelo CIJ a atuação da Instituição nos casos de ato infracional.

14/08/2007 Veja Mais

Promotor de Justiça pede condenação superior a 30 anos por homicídio de criança em Joinville

O Promotor de Justiça Andrey Cunha Amorim ofereceu denúncia ao Judiciário, no dia 27 de março, contra Oscar Gonçalves do Rosário, 22 anos, acusado pela morte de Gabrielli Cristina Eichholz, de um ano e seis meses, ocorrida no dia 3 de março de 2007. O Promotor de Justiça requer a aplicação de pena superior a 30 anos ao acusado.

14/08/2007 Veja Mais

Câmara Municipal de Florianópolis deverá adequar seu prédio às normas contra incêndio

O Presidente da Câmara Municipal de Florianópolis, Ptolomeu Bittencourt Júnior, assinará Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) nesta quarta-feira (28.03) comprometendo-se a adequar o prédio do Legislativo Municipal às normas de segurança contra incêndios.

14/08/2007 Veja Mais

TAC aumenta limites de APA em Criciúma e fixa prazos para implementação de conselho gestor e plano de manejo

O Município de Criciúma se comprometeu com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a ampliar em 34,75 hectares, equivalente a cerca de 35 campos de futebol oficial, os limites da Área de Proteção Ambiental (APA ) dos Morros Albino e Esteves, de modo a compensar o dano causado a parte ocupada pelo Distrito Industrial do Verdinho.

26/11/2007 Veja Mais

Campanha contra a corrupção receberá apoio da União dos Vereadores de Santa Catarina

A campanha "O que você tem a ver com a corrupção", desenvolvida em parceria entre a Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP), Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) e Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), receberá o apoio da União dos Vereadores de Santa Catarina (UVESC).

26/11/2007 Veja Mais

MPF e MPSC querem que Parque do Acaraí seja unidade de uso sustentável

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizaram ação civil pública contra o Estado de Santa Catarina e a Fundação do Meio Ambiente (FATMA), requerendo a recategorização do Parque Estadual do Acaraí, que hoje é Unidade de Conservação de Proteção Integral, para Unidade de Conservação de Uso Sustentável.

26/11/2007 Veja Mais

Em São Francisco do Sul, MPSC recomenda substituição de sacolas plásticas pelas de papel

A Promotora de Justiça Simone Cristina Schultz quer que a Associação Comercial e Empresarial de São Francisco do Sul conscientize os comerciantes do município a substituir as sacolas plásticas pelas as papel. A recomendação foi expedida no dia 15 de outubro de 2007.

26/10/2007 Veja Mais

Autor de homicídio no Morro da Serrinha, em Florianópolis, é condenado a 22 anos pelo Júri

Em sessão do Tribunal do Júri da Capital, ocorrida no dia 25 de outubro, Marcelo Francisco de Souza foi condenado às penas de 22 anos e sete meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, e pagamento de 23 dias-multa, por homicídio e tentativa de homicídio.

26/10/2007 Veja Mais

Homem é condenado a 13 anos e dois meses de reclusão pela morte de ex-companheira

O Tribunal do Júri condenou o auxiliar de motorista Antoni Eric Rodrigues, 26 anos, à pena de 13 anos e dois meses de reclusão pela morte da sua ex-companheira Maria Elizabete Ribeiro de Oliveira.

26/10/2007 Veja Mais

Instaurado procedimento de investigação para apurar possíveis ilícitos penais cometidos pelo Prefeito de Florianópolis

O Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, instaurou, por meio da Portaria n. 023/2007, Procedimento de Investigação Criminal (PIC) para apurar possíveis ilícitos penais que teriam sido cometidos pelo Prefeito Municipal de Florianópolis, Dário Elias Berger. A instrução da apuração será realizada pela Procuradora de Justiça Gladys Afonso, que integra o Grupo Especial de Apoio ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça.

14/08/2007 Veja Mais

Novo convênio amplia ações da campanha contra a corrupção

Maçons de todo o Estado se tornaram parceiros na divulgação dos conteúdos da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?". O protocolo de cooperação da entidade maçônica Grande Oriente de Santa Catarina foi discutido neste sábado (23.6.07), em São Joaquim, e prevê a distribuição de gibis e cartazes da campanha, além de outras ações.

14/08/2007 Veja Mais

Construção de templo é permitida em Criciúma a partir de medidas de recuperação ambiental

Com base em exceção prevista nas normais ambientais, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Primeira Igreja Batista para que esta possa erguer seu templo em Área de Preservação Permanente (APP), em Criciúma.

14/08/2007 Veja Mais

Município e Estado firmam acordo judicial para regularizar lombadas em Florianópolis

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) celebrou acordo judicial na ação civil pública ajuizada para que o Estado de Santa Catarina, o Departamento Estadual de Infra-estrutura (Deinfra), o Município de Florianópolis e o Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf) buscassem a adequação das lombadas irregulares e clandestinas existentes nas vias da Capital.

14/08/2007 Veja Mais

Promotoria orienta lojistas de Blumenau para exposição correta dos preços de produtos

A necessidade de cumprimento da legislação, que exige a exposição dos preços de produtos e serviços exibidos em vitrines, levou o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a realizar reunião de orientação com as entidades que representam os lojistas de Blumenau.

14/08/2007 Veja Mais

Gercino Gerson Gomes Neto é nomeado Procurador-Geral de Justiça. Posse será no dia 16 de abril

O Governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira, anunciou, no dia 26 de março, a nomeação do Promotor de Justiça Gercino Gerson Gomes Neto ao cargo de Procurador-Geral de Justiça para o biênio 2007-2009. A nomeação foi confirmada em audiência com o atual Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, no Centro Administrativo do Governo do Estado. A solenidade de posse perante o Colégio de Procuradores de Justiça será realizada no dia 16 de abril, às 19h, no auditório da Assembléia Legislativa, em Florianópolis.

14/08/2007 Veja Mais

Motoboy que cometeu duplo homicídio na Capital é condenado a 28 anos de reclusão

Em julgamento encerrado na noite de 22 de março, no Fórum da Comarca da Capital, o motoboy Adriano Mário Pereira foi considerado culpado da acusação de duplo homicídio, em crime ocorrido em 7 de março de 2005, no bairro do Saco dos Limões, e condenado a 28 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado.

14/08/2007 Veja Mais

Candidatos de Imaruí se comprometem com as causas da infância e juventude

Dois candidatos a Prefeito e 29 concorrentes à Câmara Municipal de Vereadores de Imaruí firmaram, em carta aberta dirigida à população, 18 compromissos referentes às garantias fundamentais das crianças e adolescentes.

08/09/2008 Veja Mais

Liminar exige que Deinfra coloque sinalização em ciclovia da Via Expressa Sul

O Departamento Estadual de Infra-Estrutura (Deinfra) terá 30 dias para pôr sinalização em ciclovia da Via Expressa Sul, em Florianópolis, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

12/08/2008 Veja Mais

Sociedade de fato de casal homoafetivo de Joinville é reconhecida pelo Tribunal de Justiça

A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça reformou sentença da Comarca de Joinville para reconhecer apenas a sociedade de fato entre as companheiras R. e C., esta última já morta, mantendo a divisão dos bens que compunham o patrimônio da falecida. A sociedade de fato acontece quando duas pessoas têm uma relação de sociedade que não foi oficializada na forma legal.

08/08/2008 Veja Mais

Direito de informação: trabalho conjunto analisa quantidade de água em 16 marcas de frango congelado

Resultado apontou até 52% de presença de água no produto. Foram examinadas 29 amostras de cortes de frango congelados, pelo MPSC, Ministério da Agricultura, Cidasc e Instituto Geral de Perícias. MPSC defende o direito do consumidor de ser informado sobre a composição do alimento.

17/02/2009 Veja Mais