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Procedimentos criminais apuram sonegação de mais de 40 milhões em Balneário Camboriú

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou 69 procedimentos criminais para apurar a sonegação de mais de R$ 40 milhões em tributos estaduais em Balneário Camboriú.

06/02/2008 Veja Mais

Adiado evento que marcaria Dia Internacional de Combate à Corrupção, em Florianópolis

Em razão da situação de calamidade provocada pelas chuvas em Santa Catarina, o evento alusivo ao Dia Internacional de Combate à Corrupção, que seria realizado em Florianópolis no dia 9 de dezembro, pela coordenação da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" e parceiros, foi transferido para o mês de março. Leia também: A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/noticias/detalhe.asp?campo=8559&secao_id=139" target=_blankcampanha recebe prêmio da ONU

08/12/2008 Veja Mais

Liminar impede registro obrigatório de financiamentos de veículos em cartório

O DETRAN está proibido de exigir, em todo o Estado, o registro em cartório do contrato de financiamento para a liberação dos documentos de um veículo e, além disso, fica impedido de editar qualquer ato administrativo com o mesmo objetivo. A liminar concedida pela Justiça a pedido do Ministério Público de Santa Catarina determina uma multa diária de R$ 50 mil no caso de descumprimento da ordem judicial.

12/06/2009 Veja Mais

Campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" ganha prêmio da ONU

A campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" receberá o Prêmio UNODC 2008, do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes - Brasil e Cone Sul. A premiação será entregue em Brasília, na terça-feira, dia 9 de dezembro, ao coordenador nacional da campanha, Promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto, do MPSC.

29/01/2009 Veja Mais

MPSC tem feriado no dia 8 de dezembro, Dia da Justiça

O Ministério Público de Santa Catarina comunica que, no dia 8 de dezembro de 2008, segunda-feira, será cumprido feriado alusivo ao Dia da Justiça. Os serviços da Instituição serão retomados normalmente no dia seguinte.

08/12/2008 Veja Mais

Sonegação: MPSC ajuíza 517 ações penais para recuperar cerca de R$ 30 milhões de impostos

Para discutir o problema e compartilhar os métodos de atuação dos Ministérios Públicos, Promotores de Justiça de 16 Estados participam de evento nacional que inicia nesta quinta-feira (6/11), em Florianópolis. A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/Portal_detalhe.asp?campo=8330&secao_id=773" target=_blank Veja a programação

29/01/2009 Veja Mais

MPSC busca que médicos da rede pública prescrevam remédios pelo princípio ativo

As Promotorias de Justiça com atuação na área da cidadania têm detectado, em diversas comarcas do Estado, a prescrição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) com o nome comercial do medicamento, sem menção ao princípio ativo, conforme determina a legislação. A prescrição fora das normas muitas vezes dificulta o acesso da população aos medicamentos gratuitos disponíveis na rede pública

05/11/2008 Veja Mais

Água consumida na Capital será coletada pela Vigilância Estadual para análise da qualidade

A Vigilância Sanitária Estadual se comprometeu, nesta sexta-feira (5/9/2008), em reunião com o Ministério Público de Santa Catarina, a realizar a coleta por amostragem da água consumida em Florianópolis. A coleta, que será efetuada na próxima semana em cinco pontos de distribuição da cidade, tem como objetivo verificar a existência de excesso de alumínio na água consumida pela população da Capital.

05/09/2008 Veja Mais

Registro de candidato a Prefeito é indeferido no município de Ponte Alta

Lauri Antunes da Silva, candidato a Prefeito do município de Ponte Alta, localizado no Planalto Serrano, a 245 km de Florianópolis, teve o registro indeferido no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRESC) em razão de ter contas rejeitadas em Tomada de Contas Especial pelo Tribunal de Contas do Estado, por irregularidade insanável.

05/09/2008 Veja Mais

MPSC apura excesso de alumínio na água e requisita análise de todos os pontos de distribuição em Florianópolis

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apura a presença de índices de alumínio acima do permitido na água consumida em Florianópolis. Em 2007, exames realizados por um laboratório privado e pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), a pedido do síndico de um condomínio do bairro Agronômica, detectaram a presença de 0,5% até 1% de alumínio no produto fornecido pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), responsável pelo abastecimento na Capital.

05/09/2008 Veja Mais

Projeto que aumenta número de vereadores não deverá alterar processo eleitoral deste ano

Promotores de Justiça e operadores da Justiça Eleitoral de 28 municípios da região de Rio do Sul debateram o assunto no dia 5 de junho, no seminário eleitoral. Caso aprovada no Congresso, para valer em 2008 TSE teria que autorizar mudança.

06/06/2008 Veja Mais

Ministério Público apresenta campanha contra corrupção a alunos de Educação Fiscal

A campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" foi apresentada, nesta quarta-feira (3/6/2008), pelo MPSC aos alunos do Curso de Disseminadores em Execução Fiscal, do Grupo Estadual de Educação Fiscal.

05/06/2008 Veja Mais

Gastar mais que o limite fixado pelo partido pode tornar candidato inelegível por abuso de poder econômico

O abuso de poder econômico, político e o uso indevido dos veículos de comunicação nas eleições foi tratado na segunda palestra da sétima edição dos "Seminários Regionais - Eleições 2008", em Rio do Sul.

23/06/2008 Veja Mais

Prefeitura e Câmara de Vereadores de Treviso firmam TAC para acabar com nepotismo

A Prefeitura e a Câmara de Vereadores de Treviso firmaram com a 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma, na terça-feira (3/6/2008), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) vedando a prática de nepotismo nos Poderes Executivo e Legislativo municipais.

05/06/2008 Veja Mais

Tribunal de Justiça mantém fim da prática do nepotismo em Santa Rosa de Lima

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve o fim da prática do nepotismo na cidade de Santa Rosa de Lima.

05/05/2008 Veja Mais

Campanha "Direção + Álcool é Crime" na Oktoberfest

Blitze educativas serão feitas em algumas das principais ruas de Blumenau, em parceria com a Polícia Militar, para prestar informações sobre a nova lei e distribuir panfletos explicativos e adesivos da campanha aos motoristas.

15/10/2008 Veja Mais

Comércio de produto impróprio ao consumo em Bocaina do Sul será apurado pelo MPSC

O Promotor de Justiça Lio Marcos Marin vai apurar as responsabilidades cível e criminal dos estabelecimentos que foram flagrados comercializando produtos impróprios para o consumo humano em Bocaina do Sul.

14/08/2007 Veja Mais

Cumprimento do TAC da suinocultura é avaliado nas regiões Oeste e Meio-Oeste

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) reuniu os representantes dos criadores de suínos, das agroindústrias e dos órgãos ambientais das regiões Oeste e Meio-Oeste do Estado para avaliar o cumprimento e a possibilidade de renovação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da suinocultura, firmado em 29 de junho de 2004.

14/08/2007 Veja Mais

Nota à imprensa - 20.6.2007

Na data de hoje (20.6.2007), força-tarefa integrada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), pela Polícia Civil (por intermédio do Departamento Estadual de Investigações Criminais - DEIC), Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal e por Auditores da Secretaria de Estado da Fazenda, deflagrou operação para o cumprimento de 55 mandados de busca e apreensão e 42 mandados de prisões temporárias no Estado.

14/08/2007 Veja Mais

Supermercados que vendiam alimentos vencidos e impróprios são multados

Seis supermercados de Campo Erê, que reiteradamente comercializavam alimentos impróprios ao consumo e com prazo de validade vencido, foram condenados ao pagamento de multa em ação civil pública proposta pelo Promotor de Justiça Jean Pierre Campos, e estão proibidos de vender produtos sem inspeção sanitária e fora dos padrões de higiene e saúde.

14/08/2007 Veja Mais