Investigação apura possíveis irregularidades na licitação para contratação dos exames PCR-RT para detecção de covid-19 em Blumenau

Os envolvidos têm dez dias para apresentar documentação. Os fatos podem representar atos de improbidade administrativa, notadamente aqueles que violam os princípios que regem a administração pública.

MPSC obtém anulação de licitação e de contrato de serviços de engenharia do Município de Chapecó

O edital exigia que a contratada prestasse uma variedade tão grande de serviços que acabou restringindo o número de concorrentes. Apenas duas participantes conseguiram se habilitar e a vencedora prestou serviços que poderiam ser executados por um número maior de empresas especializadas. Esse tipo de contrato é conhecido como "guarda-chuva" e é proibido pela Lei de Licitações.

Liminar proíbe funcionamento e divulgação de novos eventos de casa noturna que descumpriu medidas sanitárias contra a covid-19 em Içara

Éden GastroArts foi obrigada, por liminar pedida pelo Ministério Público, a seguir medidas sanitárias em fevereiro, mas voltou a realizar eventos descumprindo o limite de ocupação, distanciamento entre as mesas e outras regras de funcionamento determinadas por medidas sanitárias que visam à contenção da pandemia.

Coordenador do CIJ do MPSC é eleito Coordenador-Geral da COPEIJ

Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, Coordenador do Centro de Apoio da Infância e Juventude (CIJ) do MPSC, foi eleito, por unanimidade, Coordenador-Geral da Comissão Permanente da Infância e Juventude (COPEIJ).

Justiça decreta prisão preventiva do pastor que teria mandado matar a esposa e do homem e a mulher que a executaram

Juiz acolheu os argumentos do Ministério Público e entendeu que, caso os réus se tornassem livres após a prisão temporária expirar, a ordem pública, a instrução processual e a aplicação da lei estariam ameaçadas, pois eles já haviam tentado escapar depois do crime, e, além disso, avaliou que foram apresentados indícios fortes de que os três seriam os autores do crime

Em reunião promovida pelo MPSC, Comitê Estratégico que monitora os planos de educação debate próximas ações

Encontro virtual discutiu os painéis de dados de metas da educação, a garantia da alfabetização e aprendizagem dos alunos e a importância da busca ativa nos municípios.

Liminar suspende licenças de construção e ambientais de condomínio instalado em unidade de conservação e APP em Florianópolis

Dos 19 mil metros quadrados do empreendimento, cerca de 8.600 estão nos limites do Parque Natural Municipal Lagoa do Jacaré das Dunas do Santinho.

MPSC apresenta proposta de acordo para o fim da greve dos professores municipais da Capital

Proposta foi apresentada em sessão de conciliação com o SINTRASEM e o Município de Florianópolis em um procedimento - Noticia de Fato n. 01.2021.0001.1276-0 - que discute a legalidade da greve dos professores, que paralisaram as aulas presenciais na rede municipal de ensino. O Município de Florianópolis aceitou a proposta sem objeções. O sindicato vai analisar a proposta em assembleia.

GAECO deflagra duas operações de combate a organização criminosa em Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso

As Operações "Conexão Alvorada" e "Ouro Negro" cumpriram 38 dos 48 mandados de prisão e 116 mandados de busca e apreensão.

ALERTA DE GOLPE: criminosos se passam por Promotores de Justiça para pedir dinheiro para pagar fiança

Justiça defere pedido do MPSC e decreta prisão preventiva do jovem que invadiu escola e matou crianças e professoras em Saudades

Também foi deferido a quebra do sigilo de dados dos computadores, videogame e pen drive apreendidos, com o acesso imediato ao conteúdo armazenado, tendo em vista a imprescindibilidade para a continuidade das investigações. A decisão foi proferida na tarde desta quarta-feira (15/5).

Nota de solidariedade às vítimas e a todos os envolvidos pela tragédia de Saudades, no Oeste catarinense

Ministério Público denunciou e pediu a prisão preventiva do pastor que teria mandado matar a esposa em Itajaí, bem como do homem e da mulher acusados de executar o crime

Os três foram denunciados por homicídio qualificado, ocultação de cadáver, fraude processual e corrupção de menor - no caso do pastor, além das outras qualificadoras, a de feminicídio. A prisão preventiva foi pedida, entre outros motivos, porque eles já haviam fugido após o corpo da vítima ser encontrado e só foram capturados após a expedição do mandado de prisão temporária, cumprido pela Polícia Civil de Itajaí, que apurou, inclusive, que dois deles teriam ido para o estado de Pernambuco.

MPSC obtém condenação que obriga Estado de Santa Catarina a adequar acessibilidade do Fórum da Comarca de Biguaçu

Edifício não está de acordo com as normas da ABNT e deverá passar por obras para adequar a acessibilidade. Segundo parecer técnico, a edificação não possibilita acesso de pessoas com deficiência ao pavimento superior nem possui sanitários acessíveis e vagas de estacionamento exclusivas para veículos conduzidos por pessoas com deficiência.

MPSC denuncia organização criminosa que conseguiu quase R$ 3,3 milhões em golpes em 26 cidades nos três estados do Sul

Quatro pessoas foram denunciadas pela 1ª Promotoria de Justiça de Chapecó por estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. As suspeitas são de que o grupo se uniu para montar as franquias de fachada KingPhone - de lojas de aparelhos celulares - e King Gold - de joias e pedras preciosas - para efetuar negócios sem entregar os produtos e serviços prometidos, embolsando ilegalmente o dinheiro de consumidores e empreendedores.

Ouça a entrevista: MPSC denuncia organização criminosa que conseguiu quase R$ 3,3 milhões em golpes em 26 cidades nos três estados do Sul

Quatro pessoas foram denunciadas pela 1ª Promotoria de Justiça de Chapecó por estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. As suspeitas são de que o grupo se uniu para montar as franquias de fachada KingPhone - de lojas de aparelhos celulares - e King Gold - de joias e pedras preciosas - para efetuar negócios sem entregar os produtos e serviços prometidos, embolsando ilegalmente o dinheiro de consumidores e empreendedores.

Três envolvidos em morte após briga em bar são condenados em Quilombo

Dois foram condenados por homicídio e o terceiro, pelo crime de favorecimento pessoal, por ter auxiliado na fuga.

MPSC amplia atendimento presencial

A partir desta quinta-feira (1º/7), haverá pelo menos um integrante do MPSC presencialmente nas regiões classificadas como de risco potencial de contágio gravíssimo pela covid-19. Nessas regiões, o regime de trabalho poderia ser o remoto. Mesmo assim, o atendimento ao cidadão nunca parou - acontecia por videoconferência, por WhatsApp e até presencialmente.

Dois réus são condenados a penas de 18 e 16 anos de prisão por tentativa de latrocínio em Fraiburgo

Objetivo dos criminosos era roubar o carro e objetos de valor da casa da vítima, que recebeu 17 facadas e só não morreu porque foi socorrida por outras pessoas. Um terceiro envolvido no crime ainda é processado.

Condenados três homens que mataram em briga de bar em Lages

O Conselho de Sentença condenou os réus a penas que variam de 12 a 17 anos de prisão por homicídio qualificado - motivado por razão torpe, uso de meio cruel e por dificultar a defesa da vítima. Após desentendimento em bar, o grupo agrediu um homem até a morte.