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Ex-Prefeito de Imaruí e mais seis réus são condenados por enriquecimento ilícito e dano ao erário

Eles integravam um esquema que fraudava licitações para obtenção de fundos que seriam usados na campanha de reeleição do ex-Prefeito, em 2012.

21/02/2019 Veja Mais

Júri da comarca de Bom Retiro condena homem a 22 anos de prisão por feminicídio

Rodrigo Petermann matou Maria Aparecida Firmino Pereira a golpes de faca na cabeça e a atropelou mais de uma vez com um carro roubado. O crime aconteceu em junho de 2018 em Alfredo Wagner, na comarca de Bom Retiro.

21/02/2019 Veja Mais

Deinfra tem 15 dias para comprovar que já iniciou a restauração nas pontes

A decisão liminar, de segunda-feira (18/2), atende a mais uma das ações ajuizadas pelo Ministério Público de Santa Catarina para assegurar o reparo das pontes Colombo Salles e Pedro Ivo Campos.

21/02/2019 Veja Mais

Prefeito de Serra Alta ressarce cofres públicos, paga multa e substitui placa de carro

Dari Cerizolli, que cumpriu acordo judicial firmado com o MPSC, respondia por ato de improbidade administrativa por usar um bem público para divulgação pessoal e de seu partido político.

20/02/2019 Veja Mais

Nascimento de bebês russos: a pedido do MPSC, Justiça encaminha caso para a Polícia Federal

A Vara da Infância e Juventude também determinou que todas as maternidades da Capital informem imediatamente a entrada de mulher de nacionalidade russa para dar à luz ao Conselho Tutelar.

20/02/2019 Veja Mais

Grupo SC Acessível realizará vistorias no transporte público para avaliar condições de acessibilidade

Ação faz parte do planejamento de atuação do grupo para 2019.

20/02/2019 Veja Mais

Unidade prisional de Canoinhas tem que ter plano de segurança contra incêndio

O Estado é obrigado a elaborar, apresentar e executar o plano sob pena de multa e interdição do estabelecimento prisional. A decisão judicial atende ação civil pública do MPSC.

19/02/2019 Veja Mais

Curso do MPSC sobre Infrequência Escolar tem mais de 770 inscritos em um mês

O curso a distância "Infrequência escolar e o Programa APOIA do MPSC" é gratuito e está disponível para qualquer pessoa que se interesse sobre o tema.

19/02/2019 Veja Mais

Membros do MP brasileiro pedem urgência à ANVISA para adoção do selo de advertência nos produtos processados e ultraprocessados

O alerta foi dado pela Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC e Secretária do MPCon (Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor).

18/02/2019 Veja Mais

FRBL custeará restauração do teatro mais antigo do Estado

O projeto, aprovado nesta quarta-feira (13/02), visa a restauração e adequação às normas de acessibilidade do Theatro Adolpho Mello, em São José.

18/02/2019 Veja Mais

Lei estadual que restringe prazo para aplicação de penalidade de trânsito é inconstitucional

A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei Estadual n. 17.403/2017 foi ajuizada pelo MPSC e julgada procedente pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça. A decisão, unânime, também tornou sem validade todos os atos produzidos pela lei.

15/02/2019 Veja Mais

Eleitos os membros indicados para o CNMP e o CNJ no biênio 2019/2021

Para o CNMP foram indicados o Procurador de Justiça Sandro José Neis (337 votos) e o Promotor de Justiça Rafael Meira Luz (136 votos). Já para o CNJ, foi indicado o Promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto (373 votos).

15/02/2019 Veja Mais

Medidas para reforçar o combate à farra do boi são discutidas em reunião

No encontro, no comando da Polícia Militar, foram discutidas as formas de transporte dos animais, vivo ou abatido, a contratação de laçadores, bem como caminhões para o transporte, a destinação do animal depois de recolhido e a busca por ações preventivas.

15/02/2019 Veja Mais

Homem é condenado a prisão por homicídios dolosos em decorrência da embriaguez ao volante

Crime ocorreu em 2014 na cidade de Santa Rosa do Sul. Jailson Borges da Silva atingiu, na BR 101, uma motocicleta que levava Dirlene Dimer Magnus e Manuela Pereira de Souza.

15/02/2019 Veja Mais

Florianópolis terá que oferecer vagas em creches para todas as crianças

A decisão judicial foi obtida em ação civil pública ajuizada em conjunto pelo Ministério Público de Santa Catarina, pela Defensoria Pública de Santa Catarina e pelo Advogado da Vara da Infância e Juventude da Capital. A sentença só terá eficácia após o trânsito em julgado, ou seja, após esgotar todas as possibilidades de recurso.

14/02/2019 Veja Mais

MPSC ajuíza nova ação contra Estado para restaurar pontes

A ação foi ajuizada na tarde desta quinta-feira (14/2) após Estado descumprir sistematicamente decisão que obriga a restauração das pontes Pedro Ivo Campos e Colombo Machado Salles. Registros indicam que houve um desprendimento de uma placa metálica situada na junção do asfalto da ponte Pedro Ivo Campos na quarta-feira (13/2).

14/02/2019 Veja Mais

Abertas as inscrições para processo seletivo de estágio no MPSC

As vagas destinam-se a estudantes do ensino médio, técnico, graduação e pós-graduação em diversas áreas de conhecimento.

14/02/2019 Veja Mais

Homem é condenado a 8 anos e nove meses de prisão por homicídio e embriaguez ao volante

O júri ocorreu nesta terça-feira e todas as teses do MPSC foram acolhidas pelos jurados.

13/02/2019 Veja Mais

Apenados em prisão domiciliar são fiscalizados em Joinville

A fiscalização do cumprimento das condições das prisões domiciliares em Joinville começou em dezembro do ano passado por meio de uma parceria do MPSC com as Polícias Militar e Civil.

13/02/2019 Veja Mais

Tecnologia de ponta monitora números da volta às aulas

Os painéis de análise de dados do MPSC na área da educação apresentam indicadores que norteiam a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.

13/02/2019 Veja Mais