MPSC obtém liminar para regularização da estrutura de escola estadual em Itajaí

Decisão da Justiça determina que o Estado apresente em 30 dias um plano de trabalho para regularização da estrutura da Escola de Educação Fundamental Francisco de Paula Seara.

MPSC tem dois projetos semifinalistas no Prêmio CNMP 2021

Na próxima etapa, os projetos serão novamente analisados e três em cada categoria irão para a final.

Quarta fase da Operação Et Pater Filium é deflagrada nesta terça-feira no Planalto Norte

Já foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva e estão sendo cumpridos 23 de busca e apreensão. As apurações decorrem da atuação da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC, por intermédio do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com auxílio operacional da Divisão de Investigação Criminal da Polícia Civil de Canoinhas.

Evento virtual debate avanços e desafios do Estatuto da Cidade em seus 20 anos de vigência

Primeiro dia do evento contou com palestra da Prof. Dra. e ex-Ministra-Adjunta do Ministério das Cidades Ermínia Maricato e debateu planos diretores dos municípios.

Júri condena a 12 anos de prisão homem que cometeu homicídio com ajuda de adolescente em Blumenau

O Tribunal do Júri condenou o homem denunciado pelo MPSC à pena de 12 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado. O crime ocorreu em 12 de maio de 2019, na "Prainha do Zendron", em Blumenau.

MPSC, TCE e MPC apresentam Painel Investimento em Educação em live na quinta-feira

Painel eletrônico de acompanhamento da execução dos planos estadual e municipais de educação é produto do Acordo de Cooperação Técnica n. 007/2019, que reúne órgãos públicos e entidades.

Condenado homem que matou vizinho por reclamação de barulho em Blumenau

Pena foi de 18 anos e oito meses de reclusão e um ano e quatro meses de detenção pelos crimes de homicídio duplamente qualificado e posse ilegal de arma de fogo.

MPSC obtém sentença que obriga Conselho Tutelar de Bombinhas a acompanhar adolescentes em Delegacia

Decisão da Justiça determina que crianças e adolescentes levadas às autoridades policiais sejam acompanhados por um Conselheiro ou uma Conselheira Tutelar de Bombinhas quando os pais ou responsáveis legais não forem localizados.

MPSC recomenda a Vereadores de Florianópolis que só aprovem nomes de ruas nas vias que já foram incorporadas ao patrimônio público

Recomendação é assinada pelos três Promotores de Justiça que atuam na defesa do meio ambiente na Comarca da Capital, que entendem que é preciso garantir a regularidade da área, o que inclui a incorporação das vias e áreas públicas como bens do Município antes de denominar as ruas.

ARTIGO: Estatuto da cidade: avanços e desafios

Artigo de autoria da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Promotora de Justiça Luciana Pilati Polli. Publicado originalmente no Portal NDmais no dia 03/07/2021.

MPSC usa ciência de dados e desenvolve ferramenta de business intelligence (BI) para fiscalizar vacinação e detectar suspeitas de fura-fila

O Observatório da Vacinação é uma ferramenta que reúne painéis de BI que integram e processam os dados relativos à distribuição de doses por município, o que permite verificar, diariamente, a destinação correta das vacinas conforme o os planos de vacinação federal, estadual e municipais. Dados são de acesso restrito às Promotorias de Justiça e protegidos pela LGPD.

Dois homens que assaltaram e esfaquearam 25 vezes mulher trans são condenados no sul do Estado

Réus foram denunciados pelo MPSC por tentativa de latrocínio - a vítima sobreviveu à agressão - e condenados a mais de 11 anos de prisão.

Supermercado é multado em mais de R$ 500 mil por descumprir liminar e condenado a indenizar sociedade em ação ajuizada pelo MPSC em São Carlos devido à venda de produtos vencidos

Fiscalização do Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA) flagrou, em 2017, uma série de produtos vencidos ou sem comprovação de origem, além da falta de licença para exploração da atividade. Supermercado não regularizou atividade no prazo exigido em medida liminar e agora foi condenado pela venda de produtos vencidos ou sem indicação de origem e pela falta das licenças exigidas por lei.

Motorista que causou a morte de jovem por dirigir alcoolizado e na contramão é condenado por homicídio doloso

O Tribunal do Júri de Balneário Camboriú acolheu a tese do Ministério Público e condenou o acusado a sete anos e seis meses de prisão por homicídio doloso, tentativa de homicídio doloso e por dirigir veículo sob efeito de álcool.

MPSC reforça em audiência pública que a regularidade do imóvel deve preceder a ligação de energia elétrica

A posição do Ministério Público de Santa Catarina, reconhecida pela Justiça em decisões de primeiro e segundo graus e sustentada por leis estaduais e federais, foi reforçada esta tarde em audiência pública virtual da Câmara de Vereadores da Capital convocada para discutir "questões relativas à burocracia das ligações e religações de energia elétrica".

MPSC, Escola do MP e MP de Contas promovem evento virtual para comemorar 20 anos do Estatuto da Cidade

O objetivo do evento é debater os avanços e os desafios do Estatuto da Cidade em seus 20 anos de vigência, com foco na implementação e na efetivação dos Planos Diretores pelos municípios. O evento é aberto a todos que tenham interesse no assunto.

"Ministério Público como fonte de notícias" reúne estudantes e jornalistas em Mafra

A oficina "Ministério Público como fonte de notícias" estará em Mafra na próxima semana. Na segunda-feira (23/08), o workshop será realizado no Salão do Júri do Fórum da Comarca a partir das 14h. A oficina é direcionada aos profissionais da imprensa e também a estudantes de comunicação social e da área jurídica da região Norte do Estado.

Força-tarefa apreende mais meio quilo de crack e detém mais três pessoas em Piçarras

A operação deflagrada em Balneário Piçarras pela Coordenadoria Regional de Investigações Especiais de Joinville (força-tarefa constituída pelo Ministério Público de Santa Catarina, Polícia Civil e Polícia Militar) prendeu nesta sexta-feira (30/7) mais três homens envolvidos com o tráfico de drogas na região. Todos atuavam com um dos dois detidos pela força-tarefa na terça-feira (27/7).

Paciente de Dionísio Cerqueira receberá Canabidiol pelo SUS

MPSC realiza treinamento para o Sistema APOIA

Estão abertas as inscrições para o Treinamento no Sistema APOIA Online na modalidade Ensino a Distância (EaD). Serão oferecidas 300 vagas para o curso.