AVISO DE PAUTA: MPSC sedia reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG)

Encontro será nesta quinta-feira (10/11) e contará com entrega do Prêmio Acordo de Não Persecução Penal.

TJSC nega recurso a ocupante de imóvel ilegal e mantém ordem de demolição de casa em área de preservação em Naufragados, no Sul de Florianópolis

Como a ação civil pública já havia transitado em julgado e a sentença que ordenou a desocupação e recuperação da área invadida não pode mais ser questionada, a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento interposto pelo ocupante do imóvel contra a ordem de demolição

Recurso apresentado pelo MPSC requer aumento de pena para condenados na maior apreensão de droga sintética da história do país

Crime praticado no segundo semestre de 2021 resultou na apreensão de mais de 230 mil comprimidos de ecstasy, 66 mil micropontos de LSD e 48kg de MDMA em um laboratório montado para produção da droga em Paulo Lopes.

NOTA OFICIAL

Exposição na Casa Bocaiúva exibe itens recuperados durante restauro da residência

Mostra "Perdidos e Achados" provoca uma viagem na história da família que habitava a casa e demonstra costumes da época.

Após anos de fiscalizações, MPSC considera que o Mercado Público de Florianópolis está em totais condições de segurança

30° Promotoria de Justiça da Capital realizou nova vistoria na manhã desta sexta-feira (04), e, após diversos testes nos equipamentos de segurança e a constatação da requalificação de falhas que havia na estrutura física do local, concluiu que o edifício está em totais condições de segurança. Próximo passo, juntamente da Prefeitura Municipal, é promover a acessibilidade interna e externa do local.

Lages: Homem que matou esposa grávida após discussão sobre limpeza da casa é condenado a pedido do MPSC

O feminicídio aconteceu em março de 2020, na frente da filha da vítima. O réu utilizou um revólver calibre 32 sem registro para cometer o crime. Ele foi condenado a mais de 27 anos de reclusão.

Casan acata recomendação do MPSC e deixa de exigir viabilidade econômica dos sistemas de esgoto sanitário de novos loteamentos

A recomendação foi expedida pela 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó. A Casan exigia que os sistemas de esgotamento sanitário de novos loteamentos fossem economicamente viáveis.

Após ação do MPSC, Município de Chapecó implementa programa de Apadrinhamento Afetivo

Em outubro, ocorreu uma reunião entre a Promotora de Justiça Vânia Augusta Cella Piazza, da Promotoria da Infância e Juventude, e parte da equipe da Secretaria de Assistência Social do município, para sanar dúvidas sobre a implantação do programa. No encontro, a equipe informou que o Projeto de Lei que regulamenta o Apadrinhamento Afetivo deve ser encaminhado à Câmara de Vereadores em breve.

Ação do MPSC identifica e recolhe mais de 670 quilos de carnes irregulares em Sombrio e Balneário Gaivota

Produtos de origem animal estavam vencidos, mal acondicionados e sem procedência; ação foi realizada pelo Programa de Proteção Jurídico Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal

Após apuração preliminar pelo GAECO, Promotoria de Justiça especializada no combate aos crimes de intolerância seguirá apuração da suposta apologia ao nazismo no extremo oeste catarinense

O caso também está sendo acompanhado pelo Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e de Intolerância (NECRIM).

Em Gaspar, MPSC celebra termo de ajustamento de conduta para garantir regularização de loteamento que causou degradação a área de preservação permanente

O empreendedor se comprometeu a pagar, a título de indenização, R$ 2,6 milhões pelos danos ao meio ambiente.

Réu que usou adolescentes para cometer homicídio é condenado pelo Tribunal do Júri de Chapecó

Ele terá de cumprir 16 anos de reclusão em regime inicial fechado. Crime ocorreu em junho de 2017 no bairro Vila Real.

AVISO DE PAUTA: Após conceder prazo final para resolução de irregularidades, MPSC realiza nova vistoria no Mercado Público de Florianópolis nesta sexta-feira (04/11)

Objetivo da inspeção é conferir se foram expedidos os alvarás definitivos de funcionamento por parte do Corpo de Bombeiros, bem como avaliar a requalificação das obras que foram realizadas nesse período. Caso as irregularidades não estejam sanadas, o Ministério Público poderá recomendar a interdição total do prédio.

Gabinete de crise do MPSC volta a se reunir na sede do PGJ na manhã desta quarta-feira

Integrantes do Gabinete de crise do MPSC e dos grupos regionais do GAECO estão acompanhando as operações deflagradas pela PM e PRF desde cedo. O MPSC, que instaurou um PA para acompanhar as ordem judiciais para a liberação das rodovias, vem trabalhando, de forma articulada, com os demais órgãos envolvidos na solução da crise desde o seu início.

Apuração preliminar do MPSC não identificou intenção de apologia ao nazismo pelos manifestantes no extremo oeste catarinense

A apuração preliminar foi feita de forma célere e prioritária pelo GAECO diante da extrema gravidade do fato noticiado. Foram identificados manifestantes, analisadas imagens e conversado com testemunhas dos atos.

MPSC vai investigar uso de crianças como escudo nos bloqueios de rodovias no estado

Vídeos divulgados nas redes sociais e na imprensa mostram o uso de crianças na BR-101 em Itajaí e Itapema. Para o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a atitude deve ser combatida por todos os integrantes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.

MPSC investiga manifestantes que fizeram saudação nazista no Extremo Oeste

Um grupo de pessoas fez apologia ao nazismo durante manifestação em São Miguel do Oeste

Em reunião de Gabinete de Crise do Estado, MPSC disponibiliza GAECO para auxiliar na investigação de obstrução de rodovias

Ministério Público de Santa Catarina, que desde ontem acompanha a situação em Santa Catarina, integra o grupo instituído pelo Governo do Estado para coordenação das ações da Administração Pública Estadual em razão dos atos de protesto com interrupções de rodovias. Primeira reunião foi na manhã desta terça-feira (1º/11).

Nota Pública do CNPG ratifica a defesa do regime democrático

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) emitiu nesta terça-feira, dia 1º, nota pública em respeito à vontade da maioria da população expressa nos resultados das eleições e contra manifestações ilegais em contrário. Segundo o documento, "os recentes ataques ao Estado Democrático de Direito, materializados nas restrições do direito de ir e vir impostas por uma parte da sociedade que pretende contestar o resultado das eleições presidenciais, em desacordo com o respeito à soberania popular do voto, não encontram amparo constitucional".