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Quarteto de Quilombo é condenado pelo homicídio do agricultor Natalício do Amaral

O Tribunal do Júri da Capital condenou, no dia 8 de junho, os irmãos Adauto Pereira da Silva, Volmir José da Silva e Altair Antônio da Silva e o cunhado destes, Pedro Hoffmann, pelo assassinato do agricultor Natalício do Amaral com três tiros de pistola calibre 380, ocorrido na sua fazenda, em 22 de março de 2004, na localidade de Linha Aurora, em Quilombo, a 650 quilômetros ao oeste de Florianópolis.

16/06/2006 Veja Mais

Obra irregular de posto de combustível é embargada em Itajaí

Foi embargada em Itajaí a obra de um posto de combustíveis que estava sendo construído a menos de 200 metros de uma igreja e de um jardim de infância, oferecendo risco à população.

12/05/2006 Veja Mais

Decretada prisão preventiva de ex-Deputado Estadual em ação penal proposta pelo MPSC

O Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville, João Marcos Buch, decretou no dia 9 de maio de 2006 a prisão preventiva do ex-Deputado Estadual e ex-Delegado de Polícia João de Oliveira Rosa, acusado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) de crimes contra a Administração Pública configurados como peculato (desvio de recursos públicos) e concussão (exigir vantagem indevida em razão do cargo).

26/05/2006 Veja Mais

Escola da Capital não pode reter documentos e alunos lesados poderão pedir indenização

O Tribunal de Justiça (TJSC) manteve decisão proferida em Primeiro Grau em ação movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e proibiu o Colégio Barddal, de Florianópolis, de reter o histórico escolar e qualquer outro documento de alunos com mensalidades em atraso.

12/05/2006 Veja Mais

Empresário de Blumenau é condenado à pena de dois anos pela prática de sonegação

O empresário Hans Dieter Didjurgeit, Diretor-Presidente da Herco Consultoria de Riscos e Corretora de Seguros Ltda., de Blumenau, foi condenado pelo crime de sonegação fiscal depois de denunciado ao Judiciário pelo Ministério Público de Santa Catarina. Autor da denúncia, o Promotor de Justiça Ernani Guetten de Almeida considera a condenação pioneira em Santa Catarina, pois o empresário foi julgado pela recusa em apresentar documentos que serviriam para apuração de sonegação na Herco, em 2003.

12/05/2006 Veja Mais

Interdição de canil irregular em Florianópolis é requerida em ação civil pública

O Promotor de Justiça Alexandre Herculano de Abreu ajuizou ação civil pública requerendo liminar para interditar um canil que funciona de maneira irregular no Rio Vermelho. O proprietário do canil mantém oitenta cães em casa, em condições inadequadas de saúde e em desacordo com as normas ambientais.

27/03/2006 Veja Mais

Farmácias não podem substituir medicamentos de referência por similares

O MPSC prepara ação coordenada para a divulgação e fiscalização de uma nova legislação aprovada para proteger o direito do consumidor de ter acesso à informação. Está em vigor a Lei Estadual n° 13.680/06, que obriga as farmácias de Santa Catarina a apresentar advertência ao consumidor sobre a proibição da substituição de medicamentos de referência por similares.

23/02/2006 Veja Mais

Ponto turístico de Xanxerê, cascata deverá ser preservada e segurança garantida aos visitantes

O responsável pela "Cascata S. Manela", Eloir Ubiali, em Xanxerê, tem prazo de 10 dias para efetuar as alterações sugeridas pelo Corpo de Bombeiros de forma a garantir a segurança do público visitante do local, e no mesmo período deverá adequar as instalações sanitárias públicas e a lanchonete da área, conforme avaliação da Vigilância Sanitária Municipal.

25/01/2006 Veja Mais

Prefeito de Videira é condenado por improbidade em exoneração irregular de servidora

O Prefeito Municipal de Videira, Carlos Alberto Piva, foi condenado em ação civil pública movida pelo Promotor de Justiça Alexandre Carrinho Muniz pela exoneração de servidora em período eleitoral. Em Iomerê, servidor foi condenado por improbidade administrativa pelo acúmulo de dois cargos públicos.

21/09/2007 Veja Mais

Irregularidades provocam suspensão de concurso para a Prefeitura de Anita Garibaldi

O concurso destinado à contratação de pessoal para a Prefeitura de Anita Garibaldi, que seria realizado dia 15 de novembro, foi suspenso por causa de irregularidades em seu edital.

21/09/2007 Veja Mais

Empossados 180 Assistentes de Promotoria de Justiça

O Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, deu posse hoje a 180 Assistentes de Promotoria de Justiça, todos bacharéis em Direito. Às 10 horas tomaram posse 93 servidores, e às 14 horas outros 87. Logo após foi iniciado o Curso de Preparação dos Novos Assistentes de Promotoria de Justiça, elaborado pela Secretaria-Geral e Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, que prosseguirá até 10 de novembro.

22/11/2006 Veja Mais

Promotorias de Justiça firmam ajuste de conduta com setor de fruticultura e órgãos ambientais no dia 11

O Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e os Promotores de Justiça com atuação na área assinam, no dia 11 de setembro, termos de ajustamento de conduta com órgãos ambientais e fruticultores de oito Comarcas: Joaçaba, Caçador, Fraiburgo, Tangará, Lebon Régis, Videira, Papanduva e Taió. A solenidade será realizada às 10 horas, na sala de reuniões do CME, no 2° andar da Procuradoria-Geral de Justiça.

28/09/2006 Veja Mais

Acordo sinaliza para elevação do duodécimo do MPSC para 3,1% em 2007

Em reunião realizada no dia 8 de agosto entre o Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, o Governador do Estado, Eduardo Pinho Moreira, o Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Desembargador Pedro Manoel Abreu, o Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Conselheiro Otávio Gilson dos Santos, e o Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado Júlio Garcia, foi entabulado acordo para a fixação do duodécimo dos Poderes e Órgãos do Estado para o exercício 2007. O Ministério Público de Santa Catarina deverá ter aumento de 0,2% na sua participação na Receita Líquida Disponível do Estado, passando dos atuais 2,9% para 3,1% da RLD.

16/08/2006 Veja Mais

Liminar suspende alternância em cumprimento de pena estabelecida em São Miguel do Oeste

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina concedeu liminar em mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público de Santa Catarina e suspendeu ato do Juízo da Comarca de São Miguel do Oeste que permitiu aos condenados à prisão em regime aberto o recolhimento em unidade prisional em dias alternados, e determinou que no outro período fosse cumprido recolhimento domiciliar.

16/06/2006 Veja Mais

Audiência pública detalha fiscalização para coibir produtos de segunda linha na construção civil

O Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realiza nesta terça-feira (09.05.06), às 19h, audiência pública com mais de 150 fabricantes de tijolos e telhas da região do Vale do Rio Tijucas, no auditório do Senai, em Tijucas (BR-101, Km 163).

12/05/2006 Veja Mais

DNIT tem prazo de 60 dias para elaborar projeto de readequação dos cruzamentos da BR-282 em Xanxerê

O Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) tem prazo de 60 dias para apresentar um projeto de estudo e cronograma de obras para a readequação dos cruzamentos existentes entre o Km 497 e 511 da BR-282, trecho de acesso a Xanxerê. A exigência está em liminar concedida ao MPSC e MPF pelo Juiz Federal André de Souza Fischer.

23/02/2006 Veja Mais

Polícia Ambiental ganha veículo em suspensão condicional de processo criminal proposto pelo MPSC em Catanduvas

Proposta de suspensão condicional do processo, oferecida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em Catanduvas e homologada pelo Poder Judiciário, resultou na doação de um veículo Ford Ranger ao 13º Pelotão da Polícia Militar Ambiental.

13/02/2006 Veja Mais

Reunião define regras para funcionamento de comércio ambulante de alimentos em Tubarão

Os ambulantes que comercializam alimentos em Tubarão somente poderão atuar com alvará sanitário e de funcionamento. O alerta foi feito pela Promotora de Justiça Walkyria Ruicir Danielski em reunião com o setor no dia 6 de dezembro, quando foi firmado um acordo com o Município para viabilizar a regularização desse comércio.

21/09/2007 Veja Mais

Operação apreende cerca de 300 máquinas caça-níqueis em Içara

Aproximadamente 300 máquinas caça-níqueis, além de equipamentos de informática, softwares e ferramentas foram apreendidos no dia 6 de dezembro em Içara, em operação requisitada pelo Promotor de Justiça Marcio Cota. Com mandados de busca e apreensão, cerca de 25 policiais civis e militares realizaram abordagem simultânea em bares e outros estabelecimentos do Município.

21/09/2007 Veja Mais

TAC prevê doações da Seara Alimentos para Polícia Ambiental e entidade de Xanxerê

A Seara Alimentos S.A. assumiu o compromisso com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) de efetuar doações à Polícia Ambiental de Xanxerê, à Associação de Promoção Assistencial de Xanxerê (APAX) e ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados do Estado de Santa Catarina (FRBL), que financia projetos para o meio ambiente, consumidor e patrimônio.

21/09/2007 Veja Mais