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MPSC ingressa com ação solicitando estruturação e regularização do Procon de Biguaçu

Devido à carência de estrutura, equipamentos e pessoal, que impede as atividades do órgão, a 2ª Promotoria de Justiça de Biguaçu ajuizou uma ação civil pública, com tutela de urgência, para que o Município tome providências em até 60 dias.

20/05/2024 Veja Mais

MPSC destaca sua participação no 3º Mutirão da Cidadania em Florianópolis

De 13 a 17 de maio, diversas instituições públicas se reuniram na Capital com o intuito de facilitar o acesso da população aos seus direitos e aos serviços públicos. O Ministério Público de Santa Catarina prestou orientações sobre sua atuação institucional e encaminhou as demandas dos cidadãos para a análise das Promotorias de Justiça.

20/05/2024 Veja Mais

Em segundo julgamento, homem é condenado a 12 anos de reclusão em Timbó

Ele havia sido julgado em agosto de 2022, mas os jurados desclassificaram o crime de homicídio para lesão corporal e o MPSC entrou com recurso de apelação, que foi provido pelo TJSC, levando o réu a novo julgamento. O acusado faz parte de um processo que envolveu mais quatro condenados, incluindo o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Timbó.

20/05/2024 Veja Mais

Acusado é condenado a mais de 44 anos de prisão por matar um homem e tentar matar uma mulher a mando do pai em Forquilhinha

Crime foi motivado por uma discussão em um bar. Réu matou o homem com dez tiros e tentou matar a esposa da vítima atingindo-a com um disparo, ordenado pelo pai. Ambos foram condenados.

20/05/2024 Veja Mais

Antenas e torres do Morro da Boa Vista devem ser regularizadas ou retiradas após Município de Joinville e IMA serem condenados em ação judicial movida pelo MPSC

Pelo menos 21 estruturas, que englobam telefonia, radiodifusão e televisão, estão instaladas ilegalmente na área de relevante interesse ecológico do Morro da Boa Vista.

20/05/2024 Veja Mais

MPSC apoia o fortalecimento do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora em Joinville

O serviço já existe há 16 anos na cidade e atua no cuidado e na proteção de crianças e adolescentes em situação de abandono ou que tenham seus direitos ameaçados ou violados no contexto familiar. O Ministério Público busca fortalecer e ampliar o serviço.

20/05/2024 Veja Mais

Gaeco deflagra segunda fase da operação "Coleta Seletiva"

Sete mandados de Busca e Apreensão foram cumpridos pelo GAECO nos municípios de Trombudo Central, Joinville, Pouso Redondo, Florianópolis e Taió.

17/05/2024 Veja Mais

Procurador de Justiça Gilberto Callado de Oliveira lança livro em Lisboa

O Procurador de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foi autor de um ensaio no livro "No bicentenário da Constituição de 1824 - Estudos sobre a formação constitucional do Brasil", que teve a participação de juristas brasileiros e portugueses.

17/05/2024 Veja Mais

Mais de 100 vítimas já foram acolhidas após um mês de atuação do Núcleo de Atendimento a Vítimas de Crimes em Criciúma

Núcleo presta apoio humanizado, orientação jurídica, proteção, atendimentos em saúde e acesso à Justiça de forma gratuita a pessoas vítimas de qualquer tipo de crime.

17/05/2024 Veja Mais

MPSC e municípios do Extremo Sul definem plano de ação para acolher famílias deslocadas do Rio Grande do Sul

Demandas como saúde, educação e emprego a cidadãos que possam vir do estado vizinho para Santa Catarina foram pautas na reunião.

17/05/2024 Veja Mais

MPSC recomenda interdição de reservatório da Casan com fissuras em São José

Construído pela mesma empresa responsável pela estrutura que se rompeu no bairro Monte Cristo, em Florianópolis, o reservatório passou por vistoria do Centro de Apoio Operacional Técnico do MPSC, que atestou o risco potencial de colapso.

17/05/2024 Veja Mais

MPSC oferece a primeira denúncia contra envolvidos na 5ª fase da Operação Mensageiro

A denúncia foi protocolada nesta segunda-feira (13/5), pela prática de crimes contra a administração pública cometidos em uma cidade do Vale do Itapocu.

17/05/2024 Veja Mais

Memória e valorização: a história do MPSC e do povo catarinense preservada nas edificações da instituição

Neste 18 de maio, Dia Internacional dos Museus, conheça a Política de Gestão de Memória do MPSC, que envolve todos os setores destinados ao fomento e à conservação do patrimônio histórico e cultural

16/05/2024 Veja Mais

MPSC inicia mais uma ação em auxílio às vítimas atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul

Em parceria com a ACMP, a Instituição lançou campanha para arrecadar roupas íntimas novas, absorventes íntimos e fraldas infantis e geriátricas entres os Promotores de Justiça, Procuradores de Justiça e servidores da Instituição. Uma força-tarefa do MPSC está transportando remédios e mantimentos para o estado vizinho desde a semana passada e o GAECO e a CISI estão auxiliando na fiscalização dos abrigos.

16/05/2024 Veja Mais

Eleições 2024: Seminário Regional Eleitoral de Joaçaba destacou cota de gênero para candidaturas femininas

Cota mínima de 30% deve ser respeitada. Súmula recém-aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral que padroniza a atuação da Justiça Eleitoral foi citada em uma das palestras. Próximos seminários acontecerão em Itajaí (27/5), Joinville (28/5) e Mafra (29/5).

16/05/2024 Veja Mais

CNMP instala Unidade Especial de Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público

Evento aconteceu nesta quinta-feira (16/05), em Brasília. A solenidade foi conduzida pelo presidente do CNMP, Paulo Gonet, e pelo presidente da UEPDAP, Fernando da Silva Comin.

16/05/2024 Veja Mais

Casal que matou colega em Taió e dividiu e ocultou cadáver é condenado a 15 anos de prisão. Corpo jamais foi achado

A pena é individual e deverá ser cumprida em regime inicial fechado. Ministério Público irá apelar da decisão que permitiu aos réus recorrerem da sentença em liberdade.

16/05/2024 Veja Mais

Força-tarefa humanitária do MPSC faz terceira viagem para o Rio Grande do Sul

Carga partiu de Florianópolis nesta quinta-feira (16/5) em direção aos municípios de Porto Alegre e Garibaldi. Foram transportados medicamentos, enxovais e kits infantis em apoio aos atingidos pelas enchentes.

16/05/2024 Veja Mais

Pais não podem deixar de submeter filhos às vacinas do Programa Nacional de Imunização

As vacinas são aprovadas pelas autoridades sanitárias e sua aplicação é uma exigência legal. Não se trata de uma questão de liberdade individual, mas do direito constitucional da criança à saúde e de estratégias de saúde pública

16/05/2024 Veja Mais

Encontro Estadual do Tribunal do Júri: Promotores de Justiça voltam às comarcas ainda mais preparados para defender a sociedade e a vida

Evento aconteceu em Lages entre os dias 23 e 24 de maio, reunindo Promotores de Justiça que atuam em julgamentos de crimes dolosos contra a vida. Temas das palestras e oficinas vieram ao encontro da realidade vivenciada por eles em todas as regiões do estado.

24/05/2024 Veja Mais