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No STJ, MPSC sustenta tese de que é incabível detração penal de medida cautelar de recolhimento domiciliar noturno

Após o Procurador-Geral de Justiça do MPSC, Fernando da Silva Comin, fazer a sustentação oral defendendo a tese de que tempo de medida cautelar diversa da prisão preventiva não pode ser deduzido de a pena em caso de condenação, o Ministro Relator pediu adiamento do julgamento para melhor examinar o tema. Ouça o Procurador-Geral de Justiça do MPSC, Fernando da Silva Comin.

11/08/2022 Veja Mais

Evento promovido pelo MPSC e TCE debate o futuro da educação no país

Realizado em Florianópolis, IV Simpósio Nacional de Educação e III Encontro Nacional de Promotores e Promotoras de Justiça da Educação começaram nesta terça-feira (09/08) e seguem até quinta-feira (11/08) discutindo agenda pela educação no Brasil. Ouça o Procurador-Geral de Justiça do MPSC Fernando da Silva Comin, o Ministro do TCU João Augusto Nardes, o Presidente do TCE-SC Conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior e a Presidente-Executiva do Todos Pela Educação Priscila Cruz.

10/08/2022 Veja Mais

GAECO deflagra Operação Alça de Mira no Extremo-Oeste catarinense

A operação é conduzida pelo núcleo regional do GAECO em São Miguel do Oeste e tem como objetivo desarticular esquema de comércio ilegal de armas e munições. Estão sendo cumpridos 40 mandados de busca e apreensão. Ouça a Promotora de Justiça Marcela de Jesus Boldori Fernandes.

10/08/2022 Veja Mais

Começa nesta terça-feira, em Florianópolis, evento nacional para debater os caminhos para a educação

A quarta edição do Simpósio Nacional de Educação (Sined) e a terceira edição do Encontro Nacional de Promotores e Promotoras de Justiça da Educação serão realizados em conjunto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e Tribunal de Contas de SC (TCE-SC). Ouça o Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega.

09/08/2022 Veja Mais

MPSC inaugura nova sede do GAECO em Itajaí

As novas instalações permitirão melhores condições de trabalho aos integrantes da força-tarefa, propiciarão uma maior integração com o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) e possibilitarão uma entrega ainda mais eficiente de serviços à sociedade.

09/08/2022 Veja Mais

Agosto Lilás: MPSC promove evento sobre violência doméstica

Aperfeiçoar a atuação de membros e servidores do MPSC e demais integrantes da rede nas questões relacionadas à violência doméstica e familiar contra a mulher, tanto na área criminal quanto na cidadania, de modo a facilitar a percepção das condutas criminosas e dos meios apurá-las. Esta foi a proposta do evento "Diálogos do MPSC sobre a Lei Maria da Penha". Ouça a Promotora de Justiça Lia Nara Dalmutt.

08/08/2022 Veja Mais

Destaques da Semana de 1 a 5 de agosto

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: MPSC cria grupo permanente para fortalecer atuação na defesa do direito à educação; Palestras levam orientação para agricultores sobre o uso irregular de agrotóxicos e o combate ao comércio ilegal; MPSC apoia campanha sobre papel fiscalizador do órgão nas eleições; Ministério Público requer à Justiça que casal vá a júri popular por morte de bebê em Caçador; A pedido do MPSC, empresas e empresários do ramo de limpeza de fossas são condenados em Porto Belo por despejar dejetos no meio ambiente; Indústrias de pescado de Penha se comprometem com MPSC a sanar irregularidades sanitárias; Construções clandestinas em Parque Natural de Florianópolis devem ser desocupadas e terão ligações ilegais de energia cortadas; Operação "Trem Bala" desarticula facção criminosa com atuação interestadual em Santa Catarina. Ouça o programa, assine e compartilhe!

05/08/2022 Veja Mais

Eleições 2022: Fiscalização, acompanhamento e denúncia de irregularidades estão entre as atribuições do MPSC

Há menos de dois meses do primeiro turno das eleições, entenda o papel do MP catarinense e de que forma o cidadão pode participar ativamente desta corrida eleitoral. O Promotor de Justiça Pedro Roberto Decomain, especialista em legislação eleitoral, responde a todas as dúvidas.

04/08/2022 Veja Mais

Operação "Trem Bala" desarticula facção criminosa com atuação interestadual em Santa Catarina

Estão sendo cumpridos 35 mandados de prisão preventiva e 80 mandados de busca na região continental de Florianópolis. O Promotor de Justiça e Coordenador Estadual do GAECO Alexandre Graziotin dá mais detalhes sobre a Operação.

04/08/2022 Veja Mais

Palestras levam orientação para agricultores sobre o uso irregular de agrotóxicos e o combate ao comércio ilegal

Participaram dos encontros agricultores e comerciantes das sete cidades que integram a Comarca de Ituporanga. Eles receberam instruções para o manuseio correto de agrotóxicos e como agir contra o comércio ilegal do produto do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), da Cidasc e da Polícia Militar Ambiental. Ouça o Promotor de Justiça João Paulo Bianchi Beal.

02/08/2022 Veja Mais

Ministério Público requer à Justiça que casal vá a júri popular por morte de bebê em Caçador

Após analisar as evidências, a 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caçador denunciou o homem, de 21 anos, e a mulher, de 20 anos, pelo crime de homicídio triplamente qualificado. Ouça o Promotor de Justiça Marcio Vieira, que explica mais sobre a atuação da Promotoria no caso.

01/08/2022 Veja Mais

Destaques da Semana de 26 a 30 de setembro

Nesta edição, o Destaques da Semana traz as seguintes notícias: MPSC e ACI anunciam parceria para apoiar jornalistas vítimas de agressões; Programa "Por Dentro do MPSC" recebe acadêmicos de Direito da Univali; Participe e divulgue o questionário da pesquisa de imagem do MPSC; Acusados de executar a morte de borracheiro em Porto União são condenados; MPSC se reúne com parceiros para finalizar cartilha de projeto que pretende ampliar o conhecimento da população sobre tratamento a dependentes químicos; A pedido do MPSC, Justiça suspende processo seletivo para contratação temporária de profissionais da área da saúde em Penha; Médico é afastado das funções públicas em Penha e Polícia Civil e Ministério Público cumprem mandado de busca e apreensão na Secretaria de Saúde; Denunciados pelo MPSC na operação Sob Encomenda são condenados a mais de 350 anos de prisão; Operação Mata Atlântica em Pé: MPSC e Polícia Militar Ambiental vistoriam área desmatada em São Cristóvão do Sul. Ouça o programa, assine e compartilhe!

30/09/2022 Veja Mais

Latrocínio em Lebon Régis: A pedido do Ministério Público, adolescentes permanecerão internados durante apuração de ato infracional atribuído a eles

Eles teriam dado cobertura para que um homem invadisse a casa de uma senhora de 86 anos, a matasse e roubasse vários objetos. Recentemente, a Promotoria de Justiça da Comarca de Lebon Régis havia feito pedido de internação provisória para ambos, mas a solicitação fora negada. Ouça a Promotora de Justiça Luciana Leal Musa.

30/09/2022 Veja Mais

Ação Civil Pública ajuizada pelo MPSC viabiliza a implantação de leitos de saúde mental para crianças e adolescentes em Lages

Estrutura foi inaugurada recentemente, após 12 anos de tratativas. Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Lages iniciou o processo de implantação em 2010, com a instauração de um inquérito civil, e garantiu a implantação dos leitos em 2022, após articulações intensas em sede de cumprimento de sentença. Ouça o Promotor de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Lages, Giancarlo Rosa Oliveira.

29/09/2022 Veja Mais

Operação Mata Atlântica em Pé: MPSC e Polícia Militar Ambiental vistoriam área desmatada em São Cristóvão do Sul

Um drone sobrevoou área de 25 hectares para dimensionar o tamanho da área de Mata Atlântica que foi devastada. "Imagens captadas servirão como base para que o MPSC analise eventual infração e proponha Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e Acordos de Não-Persecução Penal (ANPP) para a reparação dos danos ou ofereça denúncias à Justiça, visando punir os responsáveis. Ouça o Promotor de Justiça Pedro Francisco Mosimann da Silva.

29/09/2022 Veja Mais

MPSC e ACI anunciam parceria para apoiar jornalistas vítimas de agressões

O termo de cooperação foi assinado nesta quinta-feira (29), às 15h, na sede do Ministério Público Estadual, e tem o objetivo gerar segurança aos jornalistas e contribuir para o fortalecimento da democracia. Ouça o Procurador-Geral de Justiça em exercício Fábio de Souza Trajano e o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais Alexandre Estefani.

29/09/2022 Veja Mais

MPSC promove segundo encontro virtual nacional sobre práticas de autocomposição

Evento será transmitido on-line, nesta terça-feira, para membros e servidores dos MPs de todo o Brasil.

15/09/2025 Veja Mais

MPSC, Secretaria Municipal de Saúde e Conselho Regional de Medicina Veterinária discutem medidas para conter casos de esporotricose em Florianópolis.

Reunião interinstitucional debateu estratégias de prevenção diante do aumento de registros da doença em humanos e animais no município. *Atualizada em 16/9 com dados fornecidos pela Vigilância sanitária do Município de Florianópolis

15/09/2025 Veja Mais

ARTIGO: STF e o Ativismo Judicial no Presidencialismo à Brasileira

Artigo de Affonso Ghizzo Neto, Promotor de Justiça; Pós-Doutorando, Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e Università degli Studi di Perugia (UNIPG); Coordenador do Programa Educando Cidadãos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

15/09/2025 Veja Mais

Fortalecimento da proteção dos direitos fundamentais marca seminário internacional sediado pelo MPSC

Evento promovido por MPSC, TJSC e Univali reuniu especialistas nacionais e internacionais para discutir o fortalecimento da proteção jurídica em um cenário globalizado, destacando a importância da integração e da atuação conjunta entre países e instituições diante de ameaças aos direitos fundamentais.

15/09/2025 Veja Mais