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Município de Vitor Meireles acata recomendação do MPSC para cumprir lei que controla o patrimônio de servidores públicos

A lei obriga o servidor, seja ele efetivo ou comissionado, a apresentar a declaração de bens e valores ao ingressar na administração pública, além de prestar contas anualmente da atualização do patrimônio.

22/03/2023 Veja Mais

Com apoio do GAECO, Polícia Civil deflagra Operação Lockdown contra líderes do tráfico em três estados

Seis cidades catarinenses foram alvo da ação, além dos estados de São Paulo e Minas Gerais. A megaoperação está cumprindo 24 mandados de prisão e 57 mandados de busca e apreensão.

22/03/2023 Veja Mais

Monte Carlo: Ação do MPSC garante o afastamento de farmacêutico reintegrado de forma irregular para o quadro de efetivos

Réu pediu exoneração, mas anos depois acabou sendo reintegrado pela Prefeita Municipal. Investigações apontam possíveis obscuridades no processo, como a substituição de um documento original por um falso.

22/03/2023 Veja Mais

Em Modelo, MPSC obtém condenação de quatro réus por tráfico de drogas

Três deles também foram condenados por associação para o tráfico de drogas. As penas variam de seis a 24 anos de reclusão.

22/03/2023 Veja Mais

Campos Novos: Ministério Público obtém condenação de homem que matou ex-companheira grávida a facadas

Réu não aceitava o fim do casamento e cometeu homicídio com quatro qualificadoras. Foram 29 facadas, e uma pena de 43 anos de reclusão. A vítima vivia um novo relacionamento estava na 17ª semana de gestação.

22/03/2023 Veja Mais

CNMP assina em Santa Catarina recomendação sobre atuação do MP na perspectiva de gênero

A assinatura aconteceu durante a Correição do Conselho Nacional do Ministério Público que acontece no MPSC até a próxima sexta-feira.

22/03/2023 Veja Mais

Câmara Municipal de Florianópolis concede título de Cidadão Honorário a Promotor de Justiça e homenageia projeto do MPSC no aniversário de 350 anos da cidade

Força-tarefa DOA será representada por seu coordenador, o Promotor de Justiça Daniel Paladino, da 30ª Promotoria de Justiça, e receberá homenagem por sua atuação em prol da população em situação de rua. O título de Cidadão Honorário será outorgado ao Promotor de Justiça Rogério Seligman, por sua atuação em defesa do patrimônio público e do meio ambiente.

22/03/2023 Veja Mais

Homem é condenado em duas ações penais pelos estupros das enteadas e as penas somam 62 anos de reclusão

Réu foi denunciado pelo Ministério Público por estupro de vulnerável em processos distintos e a sentença, em cada ação, é de 31 anos de reclusão em regime fechado.

14/02/2023 Veja Mais

Em Ituporanga, homem é condenado a quase 39 anos de reclusão pelo estupro da sobrinha

Ele foi condenado, ainda, a pagar R$ 100 mil por danos morais à vítima. Os estupros começaram quando a menina tinha 11 anos e resultaram em uma gravidez precoce.

14/02/2023 Veja Mais

Promotora de Justiça ministra palestra sobre escuta protegida para professores em Garuva

Encontro buscou fortalecer o trabalho do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e da rede de proteção para a implementação do protocolo de escuta protegida no município.

14/02/2023 Veja Mais

Em apoio à operação Plata, GAECO de SC cumpre mandado de busca e apreensão no litoral norte catarinense

A operação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) apura a lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de drogas e de integrantes de facção criminosa.

14/02/2023 Veja Mais

Correia Pinto: Homem que agrediu a companheira e quebrou seus pertences é condenado a pedido do Ministério Público

O réu foi até a casa da vítima e cometeu os crimes. Ele terá que indenizar a vítima financeiramente por danos morais e materiais, além de cumprir pena privativa de liberdade.

13/02/2023 Veja Mais

PGJ participa de solenidade de posse dos novos dirigentes do TCE-SC

Fernando da Silva Comin esteve na cerimônia que formalizou conselheiro Herneus De Nadal como presidente para o biênio 2023-2025.

13/02/2023 Veja Mais

AVISO DE PAUTA: MPSC sedia reunião ampliada sobre a Semana Inclusiva de Santa Catarina

Evento acontece a partir das 13h30 da próxima sexta-feira (17) e contará com a presença da Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Notícia atualizada em 15/02, às 14h15, em decorrência do cancelamento do evento.

13/02/2023 Veja Mais

GEJURI atuou em 17 sessões do Tribunal do Júri em 2022, ajudando a condenar 55 réus

Objetivo do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GEJURI) é promover a atuação articulada e coesa do MPSC nos processos de apuração dos crimes dolosos contra a vida.

13/02/2023 Veja Mais

MPSC se manifesta pela demolição de prédio abandonado e com risco de queda em Jaguaruna

Local está interditado e com risco iminente de colapso estrutural, que poderia afetar 12 famílias com casas próximas.

13/02/2023 Veja Mais

Denunciado pelo MPSC, autor de feminicídio é condenado a 30 anos de prisão em Araranguá

Vítima foi morta com diversos golpes de faca no dia 7 de setembro de 2020, na residência em que o casal morava

31/05/2023 Veja Mais

MPSC acompanha greve dos servidores públicos de Florianópolis para garantir saúde e educação à população

A 30ª Promotoria de Justiça da Capital instaurou notícia de fato e já requisitou uma série de informações ao Prefeito, à Procuradoria-Geral do município e às Secretarias Municipais de Saúde e de Educação. Para o Promotor de Justiça Daniel Paladino, a situação está caótica.

31/05/2023 Veja Mais

"Fábrica de fracassos": evento promovido pelo CNMP compartilha experiências mal-sucedidas

Atividade acontece na tarde desta quarta-feira (31/5), no auditório da sede do Ministério Público de Santa Catarina, em Florianópolis, e abre o Congresso de Inovação e Tecnologia do Ministério Público.

31/05/2023 Veja Mais

Jayne Abdala Bandeira é empossada no CSMP

Jayne trabalha atualmente na Procuradoria Criminal e foi eleita no final de abril com 59 votos

31/05/2023 Veja Mais