Busca - MPSC

MPSC questiona critério utilizado pela CASAN para a cobrança da tarifa de esgoto

Para o Ministério Público, cobrança no valor de 100% da tarifa de água é uma prática abusiva.

26/02/2016 Veja Mais

Estado e Município devem garantir transporte escolar noturno em Anchieta

MPSC conseguiu benefício em ação civil pública ajuizada após programa APOIA informar que adolescentes que trabalham na agricultura familiar durante o dia e não conseguiam frequentar aulas à noite por falta de transporte.

25/02/2016 Veja Mais

MPSC apresenta denuncia criminal contra Prefeito de Morro da Fumaça, servidores e empresários

As denúncias pelos crimes de fraude à licitações e desvio de bens públicos, entre outros, são resultado de investigações da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Urussanga com apoio do GAECO.

25/02/2016 Veja Mais

Hospital de Tangará se compromete a realizar concurso para regularizar quadro médico

Médicos são funcionários de clínica terceirizada que administra o Hospital Frei Rogério. Médico que utilizava sala do hospital público para consultas particulares deverá indenizar o hospital.

24/02/2016 Veja Mais

Eleitos os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça

Os integrantes do Colégio de Procuradores de Justiça do MPSC elegeram, nesta quarta-feira (24/02), 11 Procuradores de Justiça que farão parte do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.

24/02/2016 Veja Mais

MPSC publica edital de doação de 60 ares-condicionados

Edital foi divulgado no Diário Oficial Eletrônico do MPSC nesta quarta-feira (24/02) e a doação é destinada a órgãos e entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos interessadas em receber os aparelhos.

24/02/2016 Veja Mais

Paciente de Balneário Camboriú com câncer incurável tem direito a receber Fosfoetanolamina

MPSC obteve medida liminar para garantir tratamento com a chamada "pílula do câncer" para paciente com câncer incurável

24/02/2016 Veja Mais

Ex-servidores de Indaial presos na "Operação Curupira" são condenados por corrupção

Um topógrafo e um fiscal do meio ambiente que trabalhavam pelo Município foram sentenciados por receberem propina em um esquema de autorização ilegal de licenças ambientais. As pessoas que pagavam pelos benefícios também foram declaradas culpadas.

23/02/2016 Veja Mais

Farmácias se comprometem a cumprir integralmente leis que regulamentam atividade

Compromisso foi assumido em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da 2ª Promotoria de Justiça de Araranguá com duas farmácias de Balneário Arroio do Silva e prevê multa caso voltem a atuar irregularmente.

23/02/2016 Veja Mais

Conselho Gestor do FRBL se reúne em primeiro encontro de 2016

Na reunião, realizada na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, foram votadas autorizações de projetos e requerimentos de perícias. No encontro também foram sorteadas as próximas quatro entidades civis que comporão o Conselho Gestor no biênio 2016/2018.

22/02/2016 Veja Mais

Operação em Brusque fiscaliza transporte de alimentos de origem animal

Fiscalização foi realizada na segunda-feira (15/02) e abordou cerca de 50 veículos, resultando em 20 autuações.

22/02/2016 Veja Mais

Liminar bloqueia bens de Prefeita de Cerro Negro e de dois "funcionários fantasmas"

Justiça reconheceu pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para indisponibilizar R$200.367,70 de Sirley Kley Varela, prefeita de Cerro Negro, e de dois servidores que recebiam salários sem trabalhar.

22/02/2016 Veja Mais

GAECO prende seis por fraude em licitações em Tangará

O GAECO prendeu na manhã desta segunda-feira (22/2) seis pessoas, entre agentes públicos e empresários, de Tangará, por supostos crimes de organização criminosa, fraude em licitações e crimes contra a administração pública

22/02/2016 Veja Mais

Operação apreende seis mil CDs e DVDs piratas em Brusque

Produtos piratas foram apreendidos em operação conjunta do MPSC e Polícias Civil e Militar realizada em camelódromo no Centro, na terça-feira (16/02).

19/02/2016 Veja Mais

Júri condena réu que matou operário em Florianópolis no ano de 2013

Rodrigo Valmor da Silveira foi morto ao ser baleado por Leandro Valmir de Jesus em decorrência de uma briga que ambos tiveram no dia que antecedeu a morte da vítima.

19/02/2016 Veja Mais

FATMA acata recomendação do MPSC e volta a receber denúncias no atendimento presencial em SC

Promotoria de Justiça de Joinville fez a recomendação após ser informada que o órgão ambiental só estava recebendo denúncias por meio eletrônico ou pelo telefone 0800.

19/02/2016 Veja Mais

MPSC encaminha assinaturas do projeto "10 medidas contra a corrupção" para o MPF

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) encaminhou esta semana para a Procuradoria-Geral da República, em Brasília, o primeiro lote contendo 3.168 assinaturas para o projeto 10 medidas contra a corrupção.

19/02/2016 Veja Mais

Dois servidores do Judiciário são condenados por improbidade em Mafra

Eles não repassaram integralmente ao TJSC recursos recebidos para quitar custas judiciais. Apesar dos valores aparentemente pequenos - R$946 e R$262 distribuídos em 10 anos -, a sentença considerou que toda forma de corrupção deve ser punida, não importando o tamanho.

18/02/2016 Veja Mais

MPSC apura possíveis desvios de doações para vítimas de tornado em Xanxerê

Irregularidades apontadas por CPI da Câmara de Vereadores serão apuradas em três inquéritos civis e uma notícia de fato, instaurados pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xanxerê.

18/10/2017 Veja Mais

Sistema de identificação da origem dos produtos agrícolas é lançado em Santa Catarina

Contribuição do MPSC ao desenvolver o Programa Alimento Sem Risco, considerado o principal instrumento de identificação do uso inadequado de agrotóxicos em SC, foi destacada pelo Governador do Estado

18/10/2017 Veja Mais

Vídeo explica o papel do Ministério Público Catarinense

Em menos de dois minutos é possível conhecer como trabalha a Instituição responsável pela defesa dos interesses da sociedade e dos direitos dos cidadãos.

18/10/2017 Veja Mais

Conselheira Tutelar é afastada do trabalho por apresentar atestado médico falso

Atestado foi utilizado para justificar falta ao trabalho. Além do afastamento, também foi determinada a suspensão do pagamento de sua remuneração até o julgamento da ação.

18/10/2017 Veja Mais

"Promotor Responde" explica como funciona o Programa Saúde Fiscal

Em um vídeo, entenda as ações que estão sendo feitas para fortalecer a gestão tributária nos municípios catarinenses.

18/10/2017 Veja Mais

COLETIVA: MPSC instaura procedimentos para complementar CPI do Tornado em Xanxerê

Quando: Quarta-feira (18/10); Horário: 9h30

17/10/2017 Veja Mais

Prefeito tem 20 dias para iniciar cumprimento de TAC para destinação de resíduos de construções

Município não cumpriu acordo extrajudicial firmado com o MPSC, que ingressou com ações judiciais para obrigar o cumprimento do TAC e aplicar a multa prevista.

17/10/2017 Veja Mais

Rastreabilidade própria da banana da região de Corupá é apresentada no FCCIAT

Processo de bananicultura é apresentado como case no Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT).

17/10/2017 Veja Mais

Programa Saúde Fiscal do MPSC é apresentado em Joinville

O objetivo foi de apresentar aos representantes municipais os resultados positivos obtidos pelo Programa.

16/10/2017 Veja Mais

Formada lista tríplice para escolha de novo Desembargador

O TJSC escolheu os indicados para a vaga de Desembargador destinada a Membro do MPSC. Foram eleitos Gladys Afonso, Durval da Silva Amorim e Sidney Eloy Dalabrida

16/10/2017 Veja Mais

No Dia Mundial da Alimentação e no Dia da Agricultura, MPSC divulga ações que promovem a segurança dos alimentos

O Programa Alimento Sem Risco monitora a presença de agrotóxicos em vegetais, zelando pela saúde do consumidor. A Portaria Conjunta SES/SAR n. 459/2016 trata da rastreabilidade e da identificação dos alimentos.

16/10/2017 Veja Mais

41 pessoas são detidas em rinha de galo em Tijucas

Diligência foi feita pelas Polícias Militar e Ambiental e pela CIDASC a pedido do MPSC, a fim de verificar a ocorrência de crime de maus tratos a animais

13/10/2017 Veja Mais

MPSC ingressa com ação contra servidor público que não cumpre carga horária

No serviço público, receber salário integral sem cumprir a carga horária configura ato de improbidade administrativa com enriquecimento ilícito.

13/10/2017 Veja Mais

Seminário discute práticas e técnicas para preservar arquivos municipais

Gestores municipais, professores e estudantes de arquivologia e profissionais da área se reuniram durante dois dias na sede do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em Florianópolis, para discutir práticas e técnicas relacionadas a como criar, manter e desenvolver arquivos municipais.

13/10/2017 Veja Mais

Condenado ex-Prefeito que fez promoção pessoal com placa de veículo oficial

Valmir Locatelli pagou por placa para fazer referência ao seu nome a ao número dos partidos que o elegeram.

11/10/2017 Veja Mais

PCH está proibida de operar até que segurança da estrutura esteja garantida

Canal rompeu em julho e atingiu propriedades da vizinhança. O MPSC ingressou com ação após a empresa descumprir acordo e reiniciar as atividades na hidrelétrica sem efetuar as correções necessárias para garantir a segurança.

11/10/2017 Veja Mais

Mantida suspensão a cobrança de mensalidade diferenciada para alunos com deficiência

Recursos do Sindicato das Escolas Particulares do Estado de Santa Catarina (SINEPE) e do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de Santa Catarina (SINTEPE) foram desprovidos, mantendo a proibição da cobrança de mensalidade e taxas aos alunos com deficiência obtida pelo MPSC em 2º Grau.

11/10/2017 Veja Mais