Municípios da Comarca de Caçador ajustarão sites para dar transparência a compras emergenciais

Prefeitos atenderam a recomendação do MPSC para que aquisições em razão da covid-19 tenham sítio eletrônico específico, como exige a lei.

Confira um resumo das recomendações apresentadas às entidades representativas dos estabelecimentos de educação privados

No vídeo abaixo, a Promotora de Justiça Analú Librelato Longo dá detalhes das recomendações apresentadas ontem em duas reuniões que ocorreram na sede do MPSC. Em uma delas discutiram-se os reflexos da pandemia no ensino infantil ao médio e, em outra, no ensino superior.

Liminar paralisa obras que causam danos ambientais em lagoa em Garopaba

Ordem judicial foi obtida pelo MPSC, que apontou, com base em laudos técnicos, supressão irregular de vegetação e aterramento de olho d´água para loteamento. Objetivo da ação é a recuperação de toda a área degradada no entorno da Lagoa das Capivaras.

MPSC denuncia três acusados de matar a menina Ana Beatriz

A ação penal, que requer júri popular, foi recebida pelo Juiz titular da Vara Criminal da Comarca de Rio do Sul nesta terça-feira (5/5). Agora, inicia a instrução criminal.

Live sobre violências contra crianças e adolescentes é promovida nesta terça

O encontro virtual será uma discussão introdutória para receber as demandas e entender os problemas que as redes de proteção enfrentam.

Com intervenção do MPSC, situação de instituições para idosos de Camboriú é estabilizada

Após identificação de idosos e funcionários com covid-19, Promotoria de Justiça requisitou cumprimento de quarentena em ambiente hospitalar e acompanhamento de medidas preventivas nas entidades.

Recomendação do MPSC a faculdades privadas é negociar mensalidades e reposição de aulas

Em reunião marcada no inquérito civil que apura suposto desequilíbrio contratual, ACAFE e AMPESC receberam recomendação para que orientem as instituições associadas a priorizarem a negociação do pagamento e dos valores das mensalidades devido aos impactos da suspensão das atividades presenciais sobre as aulas e o calendário escolar.

MPSC recomenda a escolas particulares a adequação das mensalidades devido à pandemia

Estabelecimentos de ensino privados têm até o dia 15 de maio para apresentar medidas de adequação das mensalidades, de recomposição do calendário escolar e de compensações por atividades e serviços que deixam de ser oferecidos devido à suspensão das aulas presenciais, decretada para evitar o contágio pela covid-19.

MPSC lança página do Plano Geral de Atuação 2020/2021

Conheça as prioridades institucionais do MPSC para o próximo biênio.

MPSC marca reunião com SINEPE e AMPESC para conhecer medidas para manutenção do equilíbrio contratual

Reuniões fazem parte das apurações da 29ª Promotoria de Justiça da Capital, que instaurou três inquéritos civis para verificar eventuais problemas na adequação das mensalidades decorrentes dos ajustes implantados pelas escolas e faculdades particulares para se adaptarem às medidas de combate à pandemia de covid-19.

Em meio à pandemia, Grupo de Apoio e Reflexão para pais retoma atividades via videoconferência

Intenção é manter, mesmo a distância, o espaço de diálogo com pais e mães em situação de conflito.

Empresa paga multa de R$ 1,3 milhão para evitar ação penal por poluição ambiental

Multa foi estipulada em acordo de não persecução penal firmado com o MPSC em procedimento que apurou a responsabilidade por poluição hídrica no Rio Monte Alegre, em Chapecó.

Em reunião no CNPG, MPF e MPs estaduais propõem termo de cooperação técnica para atuação integrada no caso dos recentes atos criminosos em Brasília

Deliberação aconteceu na manhã de hoje (18/1). Termo tem como objetivo troca de informações entre o órgão federal e os MPs estaduais no caso dos atos criminosos de invasão às sedes dos Poderes da República.

Denunciado pelo MPSC, stalker que perseguiu mulher é condenado a mais de 15 anos de reclusão

O homem também foi condenado ao pagamento de R$ 50 mil a título de danos morais. Além de perseguir a vítima, ele compartilhou fotos e tentou extorquir dinheiro. Os crimes, que foram cometidos através das redes sociais, ocorreram entre outubro de 2021 e agosto de 2022.

Conheça o Projeto Biblioteca Livre do MPSC

Organizada pelo CEAF e pelo Setor do Memorial, iniciativa promove circulação de livros para interessados nas mais diversas áreas do conhecimento. A biblioteca, localizada na Casa Bocaiúva, permite a doação e retirada de materiais de forma simples e rápida.

MPSC recomenda que Corpo de Bombeiros exija cumprimento de normas contra incêndio em prédios antigos do Centro de Florianópolis

A 30ª Promotoria de Justiça recomendou a adoção de todas as medidas administrativas a fim de compelir os responsáveis pelos imóveis que se encontram irregulares a se adequarem, inclusive por meio de procedimento de interdição preventiva, total ou parcial

GAECO deflagra operação "Lata velha"

No total, oito mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos

Justiça defere pedido do MPSC e suspende atividades de centro educacional em Criciúma

Local presta serviços educacionais sem credenciamento no Conselho Estadual de Educação e vem funcionando sem as autorizações e os alvarás exigidos pelos órgãos públicos.

MPSC obtém condenação de dupla por homicídio e ocultação de cadáver em Tubarão

Crime foi cometido em setembro de 2021; condenados receberam penas de mais de 15 anos.

Reunião no MPSC discute cuidados em relação ao uso de aplicativos de transporte

Consumidores devem utilizar plataformas e serviços de transporte de passageiros que sejam regularizados e verificar a veracidade da publicidade e dos serviços oferecidos. Caso se sintam prejudicados, a orientação é procurar a polícia. Abusos praticados contra turistas motivaram a reunião promovida pela 29ª Promotoria de Justiça da Capital

Acordo firmado pelo MPSC resulta em mais uma reserva particular do patrimônio natural em Agronômica

Será feita a doação de sete hectares da propriedade onde houve o dano ambiental com o corte de mata nativa, além do pagamento de R$ 10 mil como medida compensatória.

MPSC e TCE-SC lançam programa de inovação aberta com foco em aperfeiçoar serviços

Desenvolvido em parceria com a Acate, programa busca soluções inovadoras para aprimorar atividades das instituições e será apresentado aos catarinenses em 9 de fevereiro.

Município de Pomerode atende a recomendação do MPSC e marca nova data de prova para concurso público

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) havia recomendado a anulação da prova objetiva depois de várias denúncias de irregularidades no concurso realizado em novembro. A prova será aplicada em 5 de fevereiro.

Ministério Público obtém primeira condenação, na Serra Catarinense, por crime de violência psicológica contra a mulher

O crime aconteceu em setembro do ano passado. O réu enviou cinco vídeos para a vítima mostrando a destruição de uma TV, uma chaleira elétrica, uma cafeteira, uma batedeira e um liquidificador.

TJSC nega recurso da defesa e denunciado pelo MPSC por chacina em creche de Saudades vai a júri popular

Com a decisão da 2ª Câmara Criminal, o Ministério Público espera levar o acusado ao Tribunal do Júri o mais breve possível. Réu foi denunciado pela prática de cinco homicídios consumados e 14 tentativas.

MPSC instaura inquérito civil para apurar omissão no atendimento psiquiátrico em hospital de Rio do Campo

A Associação Cultural e Beneficente São José, mantenedora do Hospital e Maternidade Nossa Senhora Aparecida, deverá esclarecer a possível recusa nos procedimentos necessários para a internação de pacientes psiquiátricos, bem como a estrutura da unidade hospitalar para essa especialidade.

Em Caibi, MPSC denuncia idoso por estupro de vulnerável praticado contra as enteadas

O homem, que é servidor da CASAN, teria estuprado as vítimas entre 2020 e 2021. Os crimes teriam sido praticados no ambiente de trabalho do acusado e na casa da família. A mãe das vítimas também foi denunciada por estupro de vulnerável e favorecimento à exploração sexual.

Ministério Público tem 19 procedimentos para apurar filas de espera por especialidades médicas na saúde pública do Estado

Objetivo da 33ª Promotoria de Justiça é, primeiro, buscar uma solução extrajudicial. Caso a alternativa mais ágil não seja possível, busca garantir o direito constitucional à saúde por meio do ajuizamento de uma ação civil pública

Liminar suspende dispensa de outorga para captação de água em pequenas propriedades rurais

MPSC ingressou com a ação direta de inconstitucionalidade com o pedido liminar porque dispositivo de lei estadual viola a competência exclusiva da União e contraria a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal n. 9.433/1997).

Tribunal do Júri atende pedido do MPSC e condena réu que matou homem a tiros em Chapecó

Ele terá de cumprir mais de 15 anos de reclusão em regime inicial fechado. O crime ocorreu em novembro de 2020, no bairro Progresso.

Linchamento de Chapecó é tema de exposição na Casa Bocaiuva

Documentos oficiais e registros em revista nacional estão entre os itens da exibição, que é aberta ao público.

Liminar bloqueia bens e afasta do cargo gestora do IGP em Campos Novos

Gestora do Núcleo Regional de Perícias de Campos Novos responde a ação ajuizada pelo MPSC por supostos atos de improbidade administrativa.

29 de outubro. Dia Nacional de Prevenção à lavagem de dinheiro

A data criada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) tem como objetivo construir uma cultura contra a lavagem de dinheiro.

MPSC recomenda a municípios que aumentem o rigor das medidas contra a covid-19 no feriadão

Após as cenas de aglomeração em praias, bares e restaurantes registradas no feriado de 12 de outubro, Promotorias de Justiça de Imbituba, Balneário Camboriú e Florianópolis emitem recomendações aos Prefeitos para que intensifiquem a fiscalização e adotem medidas efetivas de respeito às normas de distanciamento social.

São Carlos tem R$ 550 mil sequestrados para acessibilidade em prédios públicos de serviços essenciais

Liminar obtida pelo MPSC também interditou prédios públicos de serviços não essenciais por falta de acessibilidade.

Dois são presos preventivamente e três afastados da função pública durante a segunda fase da "Operação Ordem Urbana" em Garopaba

Foram presos na manhã desta quinta-feira (29/10) um agente político e um empresário, ambos denunciados pelo crime de organização criminosa pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Garopaba.

Artigo: Combater a lavagem de dinheiro é combater crimes de tráfico de drogas, de armas, de pessoas, a corrupção, a extorsão e o terrorismo

Márcio Conti Junior, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro Operacional Técnico do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC); Jádel da Silva Junior, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública do MPSC. Publicado originalmente no SC portais em 29/10/2020.

Após ação do MPSC, alunos da APAE de Porto Belo terão direito a um profissional cuidador

Agora, todos os estudantes da instituição que necessitam de acompanhamento para realizar atividades da vida diária terão o auxílio de um profissional exclusivo.

MPSC terá regime de plantão no dia 28 de outubro, Dia do Servidor Público

Penas de até 60 anos de prisão para 17 integrantes de organização criminosa condenados em Capivari de Baixo

Réus também foram condenados ao pagamento de multas que, se somadas, ultrapassam R$ 500 mil.