Busca - MPSC

Parceiros do Programa Silêncio Padrão apresentam ações que serão implementadas na Capital

O Promotor de Justiça Alexandre Herculano Abreu e representantes dos órgãos parceiros do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no Programa Silêncio Padrão vão apresentar nesta quinta-feira (1°.12), às 14 horas, as ações que serão tomadas nas operações de fiscalização previstas em lojas de conveniência e postos de gasolina de Florianópolis.

30/11/2005 Veja Mais

Inmetro destaca atuação do MPSC em defesa do consumidor

A atuação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em defesa do consumidor foi destacada em cartilha publicada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) em comemoração aos 10 anos do "Programa de Análise de Produtos".

30/11/2005 Veja Mais

MPSC e MPF ajuízam ação para a construção de rotatórias nos acessos da BR-282 a Xanxerê

A falta de investimentos no trecho e o grande número de acidentes registrados no perímetro urbano da BR-282 em Xanxerê levaram o Ministério Público de Santa Catarina e o Ministério Público Federal a ajuizarem ação civil pública contra a União e o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes, exigindo a adequação dos cruzamentos da rodovia entre o Km 497 e o Km 511.

30/11/2005 Veja Mais

Sombrio: MPSC impugna artigo de lei que prorroga concessões do transporte coletivo

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) propôs ação direta de inconstitucionalidade (adin), requerendo cautelarmente a suspensão imediata dos efeitos do artigo 3º, § único da Lei nº 775, do Município de Sombrio, até a decisão definitiva do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Conforme os autores da adin, o dispositivo legal impugnado ¿permite manter, eternamente, o monopólio privado do transporte coletivo no Município¿, violando os princípios da livre iniciativa e livre concorrência e da licitação.

30/11/2005 Veja Mais

Industriário que trafegou com veículo na contramão na BR-101 é sentenciado por homicídio doloso

O industriário Nelson Dalcegio, de Botuverá, foi condenado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Itapema, no dia 28 de novembro, à pena de oito anos e nove meses de reclusão, em regime fechado, por dirigir embriagado e provocar um homicídio consumado e uma tentativa de homicídio.

30/11/2005 Veja Mais

Procurador-Geral, Pedro Sérgio Steil, empossa primeiro Ouvidor do MPSC

O cargo foi assumido pelo Procurador de Justiça José Galvani Alberton, que chefiou a Instituição de abril de 1999 a abril de 2003. A Ouvidoria do MPSC foi a primeira a ser criada por lei no âmbito do Ministério Público em todo o País.

30/11/2005 Veja Mais

Liminar decreta indisponibilidade de terreno para garantir recuperação ambiental em Videira

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve liminar em ação civil pública determinando a indisponibilidade e a interdição de uma área rural de 12 mil metros quadrados, na comunidade de Rio Tigre, em Videira. As medidas judiciais foram requeridas para impedir o agravamento dos danos ambientais verificados no terreno e para garantir, se necessário, o pagamento de indenização pelos prejuízos causados.

30/11/2005 Veja Mais

MPSC requer suspensão da eficácia de lei que criou fundo para reequipar bombeiros de Caçador

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) propôs, junto ao Tribunal de Justiça (TJ), ação direta de inconstitucionalidade requerendo, cautelarmente, a imediata suspensão da eficácia da Lei Municipal nº 481/1991, de Caçador.

30/09/2005 Veja Mais

MPSC firma TAC com 11 academias de São José

Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) com 11 academias de ginástica e estabelecimentos similares instalados em São José. O acordo extrajudicial estabelece prazo de 30 dias para que os proprietários regularizem as atividades, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

30/08/2005 Veja Mais

MPSC realiza seminário para debater instalação de antenas de telefonia celular

Nesta sexta-feira (2/9), a partir das 9 horas, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizará encontro para discutir a instalação de antenas de telefonia celular e os riscos que as radiações eletromagnéticas emitidas pelos equipamentos podem causar à população. O Seminário sobre Estações Rádio-Base ocorrerá no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis (Rua Bocaiúva, 1.750 ¿ 1º andar ¿ Centro).

30/08/2005 Veja Mais

Operação conjunta resulta na apreensão de 218 caça-níqueis em São Bento do Sul

Operação conjunta do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e Polícia Militar (PM), em São Bento do Sul, resultou na apreensão de 218 máquinas caça-níqueis e três videoloterias fechadas.

30/08/2005 Veja Mais

MPSC firma TAC com mais um posto de Florianópolis

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o proprietário do Auto Posto Sambaqui Ltda, de Florianópolis, que assumiu o compromisso de comercializar combustível dentro do padrão de qualidade exigido pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

30/06/2005 Veja Mais

Comitês regionais vão viabilizar regularização das criações de suínos nas regiões da AMOSC e AMEOSC

Membros do Ministério Público de Santa Catarina e representantes de mais de 30 órgãos públicos, entidades de classe e instituições de ensino deverão participar, no próximo mês, das reuniões para criação dos comitês regionais que ficarão encarregados de propor e viabilizar medidas para garantir o desenvolvimento sustentável da suinocultura nos municípios que integram as Associações de Municípios do Extremo Oeste e do Oeste de Santa Catarina.

30/06/2005 Veja Mais

MPSC requer liminar para resolver problema de superlotação no Presídio Regional de Joinville

Em ação civil pública ajuizada nesta quinta-feira (30/6), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) requer ao Judiciário liminar, como forma de antecipação de tutela, determinando que o Estado adote medidas urgentes para resolver o excesso de lotação e os problemas de infra-estrutura constatados no Presídio Regional de Joinville.

30/06/2005 Veja Mais

Prefeito de Major Vieira é condenado por pagar taxa de escolha da placa de veículo municipal

Ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pelo Promotor de Justiça Marcelo Mengarda foi julgada procedente pelo Juiz de Direito Gustavo Henrique Aracheski no dia 25 de maio, resultando na condenação do Prefeito de Major Vieira, Orildo Antonio Severgnini, pelo uso de recursos públicos na escolha da placa de automóvel do Município.

30/05/2005 Veja Mais

Lançamentos regionais do APOMT capacitarão profissionais de 76 Municípios nesta semana

Mais 76 Municípios integrantes de sete Secretarias de Desenvolvimento Regional serão capacitados nesta semana para o Programa de Aviso Por Maus-Tratos (APOMT), desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

30/05/2005 Veja Mais

Fiscal de tributos é sentenciado por reter documentos apreendidos em fiscalização em Blumenau

O Fiscal de Tributos Estaduais Luiz Ayr Ferreira da Silva foi condenado à prestação de serviços à comunidade ou à entidade pública, pelo período de seis meses, e ao pagamento de 11,66 dias-multa, no valor individual de um salário mínimo, por infração ao disposto no art. 319 do Código Penal, que trata do crime de prevaricação.

30/03/2005 Veja Mais

Programa de Aviso por Maus-Tratos vai ser lançado na região de Araranguá

Nesta quinta-feira (dia 31/3), em Araranguá, será realizado o quarto lançamento regional do Programa de Aviso por Maus-Tratos Contra Criança ou Adolescente (APOMT), elaborado pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

30/03/2005 Veja Mais

Asilos e centros de idosos são vistoriados em Chapecó

Em parceria com o Conselho Municipal de Assistência Social de Chapecó, Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária Municipal, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizou hoje (30.03) fiscalização a asilos e centros de convivência de idosos, cumprindo determinação contida no Estatuto do Idoso.

30/03/2005 Veja Mais

MPSC vai esclarecer prestação de contas das fundações no 1º Encontro do Terceiro Setor

A atuação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no Terceiro Setor será ampliada até o final deste ano, quando a Instituição passará a realizar auditorias in loco nas fundações de direito privado constituídas no Estado. O objetivo será a verificação da contabilidade que atualmente é encaminhada à Instituição por meio eletrônico.

30/03/2005 Veja Mais

MPSC realiza audiência pública para discutir proteção dos direitos de portadores de necessidades especiais em Itajaí

No próximo dia 7, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizará audiência pública com a finalidade de discutir com autoridades municipais, técnicos e representantes da sociedade civil as condições de acesso dos portadores de necessidades especiais a prédios e logradouros públicos, prédios privados abertos ao público e sistema de transporte coletivo urbano de Itajaí. A audiência começará às 19h30min, no Salão do Júri do Fórum da Comarca.

29/11/2005 Veja Mais

Goulart Júnior tomará posse no TJSC dia 13.12

O novo Desembargador Cid José Goulart Júnior tomará posse no dia 13 de dezembro, às 18 horas, no auditório do Anexo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

29/11/2005 Veja Mais

Operação do MPSC, com apoio da Polícia Militar, apreende 300 caça-níqueis em Chapecó

Aproximadamente 300 máquinas caça-níqueis foram recolhidas até a tarde desta quinta-feira (24.11) em Chapecó, em operação de cumprimento de mandados de busca e apreensão requeridos pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

29/11/2005 Veja Mais

Alberton é empossado Ouvidor do MPSC

O Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, deu posse nesta quarta-feira (30.11), às 9h30min, em sessão do Colégio de Procuradores de Justiça, ao Procurador de Justiça José Galvani Alberton como o primeiro Ouvidor do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

29/11/2005 Veja Mais

FCDL acata recomendação do CCO

A intervenção do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) levou a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL/SC) a restringir a cobrança por serviços de informação, solicitados pelos consumidores, prevista no § 2º do artigo 31 do Regulamento do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) do Estado.

29/11/2005 Veja Mais

Presidente do Superior Tribunal de Justiça visita o Ministério Público

Na tarde desta quinta-feira (29/9), o Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, Procuradores e Promotores de Justiça receberam o Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministro Edson Vidigal, acompanhado do catarinense Paulo Gallotti, também Ministro do STJ, e do Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Desembargador Jorge Mussi.

29/09/2005 Veja Mais

MPSC firma TAC com posto de Sombrio

Em Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Auto Posto Japonês, de Sombrio, assumiu o compromisso de comercializar combustível dentro do padrão de qualidade exigido pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

29/08/2005 Veja Mais

TAC estabelece prazo para adequar sistema de prevenção de incêndio em condomínio de Blumenau

Em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Condomínio Edifício Impala, prédio residencial e comercial de 12 pavimentos, localizado no Centro de Blumenau, comprometeu-se a adequar o sistema de prevenção de incêndio à legislação.

29/08/2005 Veja Mais

Postos de Blumenau e Santa Cecília assumem compromisso com MPSC de não vender combustível de bandeira diversa

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) celebrou Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) objetivando regularizar o comércio de combustíveis com três postos de Blumenau e Santa Cecília, flagrados na venda de produto diverso da bandeira que representam.

29/07/2005 Veja Mais

Centro de recuperação de Blumenau firma acordo para adequar sistema preventivo contra incêndio às normas

A unidade de Blumenau do Centro de Recuperação Nova Esperança celebrou, no dia 27 de julho, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) comprometendo-se a apresentar, em 60 dias, projeto global de adequação do seu sistema de prevenção de incêndios ao Corpo de Bombeiros.

29/07/2005 Veja Mais

MPSC requer cumprimento de liminar que exige paralisação de obra em Santo Amaro da Imperatriz

A Promotora de Justiça Henriette Marlowe Rotta Lemos requereu ao Juízo da Comarca de Santo Amaro da Impetriz, no dia 27 de abril, a adoção de medidas para o efetivo cumprimento de medida cautelar liminar concedida pelo Juiz Substituto de 2º Grau, Jaime Luiz Viccari, no dia 20 de abril, que determinou a paralisação das obras do Supermercado Imperatriz no Município, localizado à margem do Rio Cubatão.

29/04/2005 Veja Mais

Pedro Sérgio Steil é reconduzido ao cargo de Procurador-Geral de Justiça

O Governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira, anunciou hoje (29.03) a recondução do Procurador de Justiça Pedro Sérgio Steil ao cargo de Procurador-Geral de Justiça (Chefe do Ministério Público de Santa Catarina), para o biênio 2005-2007.

29/03/2005 Veja Mais

Ex-Prefeito de São Martinho é condenado por peculato e recolhido ao presídio de Tubarão

O ex-Prefeito Norvaldo Maas, de São Martinho, foi recolhido ao presídio de Tubarão no dia 22 de novembro, após o trânsito em julgado de sentença que o condenou pelo crime de peculato (apropriação de dinheiro público), em denúncia formulada pelo Ministério Público de Santa Catarina.

28/11/2005 Veja Mais

Jornada discute proteção integral à infância e adolescência

Em parceria com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher da Assembléia Legislativa e o Fórum Catarinense pelo Fim da Violência e Exploração Sexual Infanto-juvenil, a Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho (FMSS) realizou, nesta segunda-feira (28/11), mais uma etapa do segundo ciclo da Jornada Catarinense pela Infância e Adolescência Protegidas Contra a Violência e a Exploração Sexual Infanto-juvenil.

28/11/2005 Veja Mais

28.09.05 - Julgamentos dos recursos e gabarito final da prova preambular do Concurso do Ministério Público

A Comissão de Concurso informa que, em reunião realizada no dia 27 de setembro do corrente, ao julgar os recursos relativos às respostas da prova preambular, decidiu: 1. anular as seguintes questões: Período Matutino: questões 3, 10, 15, 21, 27 e 32; Período Vespertino: questões 45 e 48; 2. não conhecer, por terem sido identificados pelos candidatos, os recursos protocolados sob os números 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 48, 60, 99, 100, 268, 269, 351 e 352; 3. não prover os recursos relativos às demais questões; 4. estabelecer o gabarito final da prova preambular

28/09/2005 Veja Mais

MPSC firma 4 TACs para garantir segurança de consumidores da Capital

Nos últimos 15 dias o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmou Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TACs) com dois condomínios e duas pousadas de Florianópolis.

28/09/2005 Veja Mais

MPSC firma TAC com posto de Florianópolis

Em TAC firmado nesta segunda-feira (27/5) com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), os proprietários do Auto Posto de Abastecimento e Serviços Cinco Estrelas, de Florianópolis, assumiram o compromisso de comercializar combustível dentro do padrão de qualidade exigido pela ANP.

28/06/2005 Veja Mais

Concurso seleciona candidatos a Promotor de Justiça Substituto do MPSC

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) vai selecionar candidatos às 23 vagas de Promotor de Justiça Substituto, cargo inicial da carreira. As inscrições estão abertas até 29 de julho por intermédio do site da Instituição - www.mp.sc.gov.br .

28/06/2005 Veja Mais

MPSC denuncia quatro detentos por tráfico ocorrido em Presídio de Florianópolis

Quatro condenados que cumprem pena em regime de regalia no Presídio da Capital foram denunciados pelo Ministério Público Santa Catarina (MPSC) pela prática de tráfico de entorpecentes dentro do estabelecimento prisional.

28/06/2005 Veja Mais

APOMT tem lançamento em Curitibanos no dia 30, incluindo a Regional de Campos Novos

Nesta quinta-feira (30.06) 279 Municípios de Santa Catarina vão estar preparados para implementar as ações do Programa de Aviso Por Maus-Tratos, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público de Santa Catarina. As regiões que serão capacitadas serão as das Secretarias de Desenvolvimento Regional de Curitibanos e de Campos Novos.

28/06/2005 Veja Mais