Operação Carga Fria: GAECO catarinense cumpre mandados no Estado em apoio à operação do Paraná contra o tráfico de drogas

Mandados em Santa Catarina estão sendo cumpridos nos municípios de Balneário Camboriú, Camboriú e Içara

Justiça aceita denúncia do MPSC e acusado de assassinar a companheira e enterrar restos mortais é preso preventivamente em Tubarão

Crime que teria ocorrido no Sul do estado no ano passado, mas foi confirmado em julho com a localização de ossada da vítima, ganhou repercussão nacional. Demais detalhes seguem sendo apurados na instrução processual.

CyberGAECO auxilia na captura de foragidos da Justiça

Prisões aconteceram no Estado do Pará. Os dois homens são apontados como autores de homicídio qualificado praticado em Indaial.

Criança com transtorno do espectro autista tem terapia à base de canabidiol garantida pela Justiça depois de recurso do MPSC

A 4ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú obteve, em segundo grau, determinação judicial para que as Secretarias de Saúde do Estado e do Município de Balneário Camboriú forneçam o medicamento Canabidiol Nunature, receitado pelo médico, enquanto o tratamento for necessário.

Injúria racial: dois réus que ofenderam jogador e preparador físico são condenados em Cunha Porã

O crime foi praticado durante uma partida da Liga Catarinense de Futsal.

MP Cultural: Projeto do MPSC envolve entidades e incentiva a cultura em Xanxerê

Protocolo de implantação do MP Cultural foi assinado na manhã desta sexta-feira (4/8). Três eventos estão previstos para ocorrer em 2023: Semana Literária, Festival de Teatro e Festival de Dança.

Capinzal: Médico que provocou morte de paciente senta-se no banco dos réus e é condenado a pedido do Ministério Público

Réu determinou uso de medicamento que exige cuidados extremos em pacientes idosos e com problemas pulmonares e acabou provocando a morte da vítima, de 70 anos. No contexto dos fatos, ele deixou de prestar o socorro adequado e ofendeu os funcionários do hospital.

Dupla responsável por roubar e matar jornalista em Canoinhas é condenada a 30 anos de reclusão

O crime ocorreu em 24 de julho de 2022. Paulo Ricardo Ferreira foi abordado por dois homens no Centro de Canoinhas e levado até o Parque de Exposições da cidade. No local, foi roubado e morto a pancadas com um bloco de concreto.

GAECO deflagra a Operação Impudens

Operação cumpre dois mandados de busca e apreensão em investigação que apura a ocorrência de possíveis crimes de corrupção ativa e de fraude em licitação envolvendo pessoas ligadas a empresas de construção civil em cidade da região oeste

Plenário do Senado aprova indicação de Fernando da Silva Comin para integrar o CNMP

Na sessão desta quarta-feira (2/8) também foram aprovados mais dois indicados ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os nomes seguem para a nomeação do Presidente da República

Promotor de Justiça do MPSC palestra no 18° Congresso de Inovação no Poder Judiciário, em Brasília

ESG e compliance na realidade do judiciário brasileiro. Tema exposto pelo Promotor de Justiça Henrique da Rosa Ziesemer aponta direção para que as organizações consolidem uma cultura ética, transparente e responsável.

Medida liminar obtida pelo MPSC em Balneário Camboriú proíbe atuação de homem que se apresentava como profissional de medicina integrativa sem formação na área

Em seu site e nas redes sociais, o homem se apresentava como "profissional de medicina integrativa", com atuação em diversas enfermidades, como câncer, depressão e ansiedade. A clínica de cirurgia plástica na qual foi flagrado prestando atendimento também foi alvo da ação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), uma vez que apresentava condições precárias de higiene, além de insumos com validade vencida há mais de sete anos.

Roubo, facada, homofobia e direção ilegal: homem é denunciado por praticar vários crimes em uma mesma noite em Lages

Episódio iniciou na saída de uma boate e terminou com o réu batendo o carro roubado em um caminhão e sendo detido por populares até a chegada a Polícia.

Fraiburgo: Condenados os irmãos que roubaram celular recém comprado, agrediram o dono e jogaram o aparelho em um córrego

O caso aconteceu em 17 de março de 2017. Celular havia sido adquirido há dez dias e segundo um dos réus acabou sendo jogado em um córrego. Os dois irmãos ainda agrediram a vítima para assegurar a posse do bem. Ambos foram presos em flagrante.

Mafra: Ministério Público quer ajudar a implantar pontos de coleta para materiais com elementos nocivos à saúde e ao meio ambiente

Promotora de Justiça participou de reunião sobre o Programa Penso, Logo Destino (PLD), do Instituto do Meio Ambiente (IMA), e ressaltou que o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pode destinar recursos de prestações pecuniárias para a compra de coletores para lâmpadas, pilhas, eletroeletrônicos e outros produtos.

MPSC faz entrega de mantimentos a comunidade indígena de Garuva

Ação ocorreu na manhã de terça-feira (8/8) na aldeia Yakã Porã, habitada por índios Guarani Mbya. Foram arrecadados cerca de 80 quilos de alimentos e centenas de peças de roupas.

Chacina de Saudades: Ministério Público apresenta laudos oficiais que atestam a sanidade mental do réu e pede condenação

Promotor de Justiça mostrou que réu não sofre de problemas psiquiátricos e tinha consciência do que estava fazendo. Réu é acusado de cometer cinco homicídios triplamente qualificados (motivo torpe, meio cruel e emprego de recurso que dificultou a defesa das vítimas) e tentar matar outras 14 pessoas.

Aberto cadastramento de entidades civis interessadas em compor Conselho Gestor do FRBL

Edital selecionará organizações para integrarem o conselho em casos de vacância no quadro de membros reservado a entidades civis.

MPSC divulga lista de aprovados no 43º concurso para Promotor de Justiça

Foram aprovados 31 candidatos dos mais de 2 mil inscritos. Anúncio foi feito nas primeiras horas de sábado.

Conhecendo a Instância Revisora do MPSC: vale a pena ver de novo!

Garantida inserção do DIU por enfermeiros da rede pública de saúde em Florianópolis. Medida faz parte de acordo extrajudicial proposto pela 33ª Promotoria de Justiça da Capital e foi homologada pela Primeira Turma Revisora do Conselho Superior do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Adolescente terá que cumprir medida socioeducativa por ameaças a instituições escolares

Medida foi determinada após apelação do Ministério Público de Santa Catarina. Adolescente encaminhou mensagens e fotos insinuando possível atentado a vidas de crianças, estudantes e funcionários de escolas da região da Grande Florianópolis.

Operação Mata Atlântica em Pé: Promotoria de Justiça de Urubici vistoria quatro áreas e constata corte ilegal de espécies do bioma

Áreas vistoriadas estão sendo adaptadas para receber condomínios residenciais na zona rural com base em lei considerada inconstitucional. Constatou-se o corte ilegal de espécies nativas do bioma Mata Atlântica, como xaxim e araucária.

Violência contra a mulher: Em Fraiburgo, dois homens são presos por descumprirem medidas protetivas de urgência

MPSC manifestou-se pela prisão preventiva devido ao descumprimento de medidas protetivas e ao risco que os agressores representam às vítimas.

MPSC irá investigar possível improbidade administrativa na construção e na manutenção de reservatório da CASAN rompido em Florianópolis

7ª Promotoria de Justiça da Capital irá apurar se houve omissão parte de agentes públicos da CASAN na fiscalização da obra do reservatório que rompeu menos de dois anos depois de pronto no bairro Monte Cristo

MPSC realiza encontro regional da Comissão da Infância, Juventude e Educação do CNMP

O encontro buscou promover a discussão de propostas e o compartilhamento de experiências, com o estímulo a novas práticas pelas Promotorias de Justiça.

Acusado de matar a companheira volta ao banco dos réus em Meleiro e é condenado a mais de 21 anos de prisão

Réu já havia sido submetido a julgamento popular em 17 de novembro de 2022, mas a maioria dos jurados desclassificou o crime para lesão corporal com resultado em morte e a pena havia sido de oito anos de prisão. MPSC recorreu e agora teve a tese de homicídio com a incidência de três qualificadoras acatada na íntegra.

Após vistoria conjunta, empresa que vinha atuando de forma irregular é parcialmente interditada em Imbituba

Indústria de cereais ampliou atividades para domínio carbonífero sem autorização. Interdição foi um dos desdobramentos de uma notícia de fato instaurada pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Imbituba após denúncias de moradores.

Secretária de Educação de Cordilheira Alta assina acordo com MPSC e se compromete a devolver valor utilizado para compra de presentes

Os objetos, que foram entregues a funcionários da pasta em outubro de 2022, teriam sido adquiridos da sobrinha da própria Secretária e com verba pública, sem observância do devido processo licitatório.

No Oeste, MPSC instaura inquérito civil para apurar necessidade de revisão geométrica na SC-161 entre Anchieta e Romelândia

Muitos acidentes já foram registrados nesse trecho da rodovia, que é conhecido na região como "curva da morte". O procedimento foi instaurado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Anchieta.

Acusado de assassinar brutalmente a esposa deverá voltar ao banco dos réus em Tubarão

Réu foi julgado perante o Tribunal do Júri em 18 de maio de 2023, mas a maioria dos jurados o absolveu. MPSC recorreu da decisão e um novo júri deverá ser realizado.

Loteador de terrenos tem R$ 11 milhões bloqueados por descumprir acordo com o MPSC em São Francisco do Sul

Proprietário de loteamento na Praia do Ervino, em São Francisco do Sul, descumpriu acordo assinado com o MPSC em 2013. A principal obrigação era fazer a regularização fundiária do loteamento Balneário Praia Grande. Com o descumprimento do acordo, o Ministério Público foi à Justiça e o loteador terá suas contas e bens bloqueados para garantir o pagamento de multa.

MPSC apura causas de engarrafamentos no perímetro urbano de São Francisco do Sul

Na notícia de fato instaurada pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Francisco do Sul, o Município e diversos órgãos foram notificados para esclarecer as causas do problema e as medidas adotadas para a redução do intenso tráfego de caminhões na região.

Em Otacílio Costa, três homens são condenados por envolvimento em homicídio com ocultação de cadáver

O corpo da vítima foi queimado e localizado dias depois em uma comunidade rural. Durante as investigações, a Polícia encontrou drogas e armas nas casas dos suspeitos, e eles também foram condenados por tráfico e associação ao tráfico de drogas e posse ilegal de armas com numeração suprimida.

Integrante de Organização Criminosa do Rio Grande do Sul é condenado a mais de 53 anos na Capital

O réu veio do Rio Grande do Sul com quatro comparsas para matar, em Florianópolis, três integrantes de uma facção criminosa rival. Ele também foi condenado por receptação de veículo roubado e por integrar organização criminosa armada

Liminar obriga Município a eliminar risco de desmoronamento de casas em rua de Florianópolis

Ação do MPSC demonstrou que barracos e casas foram construídos em local proibido no bairro Estreito e agora ameaçam desmoronar sobre imóveis residenciais e comerciais.

Segundo grau mantém condenação de 'caixeiros', mas reduz pena

Foi mantida em 2º grau a condenação de cinco arrombadores de caixas eletrônicos denunciados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na comarca de Palhoça. Porém, a pena aplicada, que ia de cinco a sete anos de prisão em regime fechado, foi reduzida para todos os réus.

Programa saúde fiscal cresce no Estado

O Programa Saúde Fiscal dos Municípios já conta com a adesão de 36 municípios catarinenses. Neste sábado, 22/03, o Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, estará em Urubici em um evento que prevê a assinatura do Termo de Cooperação Técnica com mais 18 municípios. A previsão é de que, até o final de março, outros 58 municípios também assinem os termos. Assim, um terço dos 295 municípios do Estado já estariam inseridos no programa.

GAECO deflagra Operação "Colina Limpa" em Orleans

Nesta segunda-feira (24/03), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), força-tarefa composta pelo Ministério Público de Santa Catarina e as Polícias Civil e Militar, deflagrou a operação "Colina Limpa" no município de Orleans. Foram cumpridos três mandados de prisão temporária de agentes públicos e mandados de busca e apreensão na sede da Prefeitura, na Secretaria de Saúde e em residências de envolvidos.

Prédio oferecerá melhor condição de trabalho

Alcance de março fala sobre os impostos municipais

A parceria entre o Ministério Público de Santa Catarina e as prefeituras procura diminuir a sonegação fiscal dos tributos municipais, proporcionando aos cidadãos melhorias na saúde, educação, saneamento básico, e demais serviços sociais.