GAECO deflagra operação Gabarito em três municípios catarinenses

Estão sendo cumpridos 27 mandados de busca e apreensão para apurar suspeita de fraude em licitação e no próprio concurso público para provimento de cargos efetivos no município de Presidente Getúlio.

MPSC ajuiza Ação Civil Pública para que Município regularize a situação dos cemitérios em Laguna

Ação pede que o Município de Laguna assuma a administração dos cemitérios além de regularizar a situação ambiental dos locais e promover a abertura de novos túmulos.

Imobiliária e mais quatro réus são condenados a reparar danos ambientais em área de Porto Belo

A condenação se deu depois de ação civil pública do MPSC. Foi dado prazo de 180 dias para que as terras em área protegida sejam totalmente desocupadas. Também deve ser promovida a recuperação do ecossistema degradado. O local é uma área de proteção ambiental com ocupação irregular.

Iniciativas do MPSC são apresentadas em evento nacional sobre tecnologia e inovação

Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento e Inovação, Luciano Trierweiller Naschenweng, Promotor de Justiça Guilherme André Pacheco Zattar e servidores Paulo Cesar Allebrandt e Rodrigo Figueiredo Brellinger representam o MPSC na 7ª edição do Enastic.

MPSC recebe visita de representante de organização judaica dedicada aos direitos humanos

Goldstein foi recebido pelo Procurador de Justiça Gilberto Callado de Oliveira, por quem foi convidado, para falar e debater sobre "Deveres e direitos humanos numa sociedade plural", tema de relevante importância para a harmonia da convivência social, tanto passado, presente como futuro

MPSC denuncia diretora de creche de São José por maus-tratos e lesões corporais cometidos contra as crianças de que deveria cuidar

Na ação penal ajuizada nesta segunda-feira (13/3) a 9ª Promotoria de Justiça de São José sustenta que a responsável pela creche pôs em risco a saúde das crianças por não fornecer água e alimentação nas quantidades mínimas necessárias e por permitir que os pequenos fossem submetidos a castigos físicos e psicológicos, além de serem tratados de forma indigna. Processo tramita em sigilo para preservar a identidade das vítimas.

Em Chapecó, réu que tentou matar homem a tiros, mas acertou bebê, é condenado pelo Tribunal do Júri

Ele terá de cumprir 16 anos de reclusão, em regime inicial fechado.O crime ocorreu em agosto de 2021, no bairro Seminário.

Seminário celebra o Dia Estadual da Conscientização da Esclerose Lateral Amiotrófica

A data marca o aniversário de Larissa Mayumi Karazawa Takashima Ouriques, Promotora de Justiça do MPSC aposentada após receber o diagnóstico da doença em 2018, e tem como objetivo promover o conhecimento sobre a doença, para proporcionar melhor qualidade de vida aos pacientes e seus familiares.

MPSC capacita membros e servidores na prevenção de incêndios e em primeiros socorros

Treinamentos promovidos pelo Setor de Bombeiros da Casa Militar do MPSC e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional preparam colaboradores para casos de emergência.

Autor de homicídio em Painel é condenado a 12 anos de reclusão

O réu e a vítima eram de Alagoas e vieram a Santa Catarina para trabalhar na colheita da maçã. No decorrer do processo, o autor do crime argumentou que havia sido abusado sexualmente pela vítima na adolescência, porém nunca procurou os órgãos competentes para fazer uma denúncia.

Quatro réus são condenados por tentativa de homicídio em Brusque

Denunciados pelo MPSC, eles planejaram um esquema para matar a vítima por causa de dívidas pela compra de droga que seu irmão tinha no local onde funcionava uma distribuidora de bebidas. Houve perseguição e ele só não morreu porque a arma de fogo falhou. Três condenados são integrantes de facção criminosa que age na região de Brusque.

Condenado agente de segurança pública que abastecia grupo criminoso com informações sigilosas no Litoral Norte catarinense

O Policial Civil tratava diretamente com integrantes de organização criminosa instalada em Itapoá. Com os dados que eram repassados, o réu prejudicava as ações contra o crime na cidade.

Após manifestação do MPSC, policial envolvido na operação contra pessoas em situação de rua em Itajaí é preso

A 5ª Promotoria de Justiça da Capital com atuação na área Militar em matéria criminal também se manifestou favorável à expedição de mandados de busca e apreensão domiciliar, veicular e pessoal de policiais envolvidos na operação.

Programa "Por dentro do MPSC" recebe estudantes de Direito da Unochapecó

A visitação contou com uma palestra da coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH), Ana Luisa de Miranda Bender Schlichting.

Programa Cultivando Atitudes nas salas de aula

O Ministério Público de Santa Catarina leva noções de cidadania às escolas do Estado. Assista ao vídeo e veja como foi a visita do Procurador de Justiça Murilo Casemiro Mattos.

Dia Nacional da Adoção: há uma conta que não fecha

Dados do Cadastro Nacional de Adoção, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostram que 91% dos pretendentes a adotar só aceitam crianças de até 6 anos, mas 92% das crianças aptas a adoção têm entre 7 e 17 anos.

Especial: 12 anos de Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha, que completa 12 anos de vigência, criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher

Cunha Porã: cinco homens são condenados por falsidade ideológica em exames toxicológicos

Sócio-proprietário de um laboratório fazia testes toxicológicos com laudos fraudulentos para renovação de CNH e exames admissionais e demissionais. Fornecedor de material genético e motoristas que buscaram o exame sabendo da ilicitude também foram condenados.

Nesta terça-feira, NECRIM promove evento sobre o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação

Evento promovido pelo Núcleo de Enfrentamento a Crimes Raciais e de Intolerância (NECRIM) do MPSC, será online, a partir das 14h, e tem como objetivo a qualificação dos membros do MPSC e da sociedade no enfrentamento aos crimes raciais e de intolerância

Por meio do FRBL, MPSC investe R$ 2,7 milhões em equipamentos para a Polícia Científica

Convênio para aquisição de 30 estações forenses e 13 notebooks de alto desempenho, assinado nesta segunda-feira (20/3), visa a melhoria dos setores de Informática Forense para o processamento de evidências digitais.

Após tentativa de enganar a Justiça, autor de mandado de segurança é multado em R$ 5 mil em Chapecó

A casa de shows Klubin XIV, que funcionava sem habite-se, sem estudo de impacto de vizinhança e sem atender completamente às exigências do Corpo de Bombeiros foi multada, a pedido do MPSC, por litigância de má-fé. Nos autos, os responsáveis alteraram a verdade dos fatos, além de omitirem informações e documentos.

Depois de recomendação do MPSC, visitas íntimas e sociais são suspensas na unidade prisional de Barra Velha

A medida foi adotada depois da suspeita de que visitantes levavam drogas sintéticas para o presídio. Cinco detentos que consumiram as substâncias tiveram que ser hospitalizados. Um deles está na UTI.

Nova edição do Promotor Responde trata da recente tipificação de injúria racial como racismo

Em entrevista especial do Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, o Promotor Responde é com a Promotora de Justiça Rejane Gularte Queiroz Beilner, que fala sobre a alteração na Lei 14.532.

Primeiros 37 Conselhos Tutelares de municípios catarinenses receberão veículos do MPSC nesta quarta-feira

Expectativa dos órgãos de defesa da criança e do adolescente é grande pelo recebimento dos carros. Cada um dos 100 conselhos tutelares contemplados receberá um veículo modelo SUV e, posteriormente, cinco computadores, uma impressora, um bebedouro, um refrigerador, uma cadeira para o transporte de criança em automóvel e um smartphone. Entrega dos primeiros 37 veículos será na quarta-feira (22/3), em Florianópolis.

MPSC ajuíza Ação Civil Pública contra prefeito e presidente de associação comercial de São Miguel do Oeste

Eles teriam frustrado, em ofensa à imparcialidade, o procedimento licitatório para fornecimento, gerenciamento, implantação e administração de cartões do programa Vale Merenda para alunos beneficiários do Bolsa Família em razão da pandemia de COVID-19.

Depois de ação civil ajuizada pelo MPSC, Justiça declara incidentalmente a inconstitucionalidade de duas leis que alteraram o Plano Diretor de Brusque

As duas leis complementares do Município foram votadas pelos vereadores em dezembro de 2015, sem a participação da comunidade na elaboração, o que contraria a legislação. As leis alteraram o Código de Zoneamento, que determina o uso e ocupação do solo e, consequentemente, o Plano Diretor Municipal.

GAECO/SC presta apoio em operação que investiga suposta manipulação de resultados em partidas de futebol profissional

Mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em Tubarão e Chapecó pelo Ministério Público de Goiás com apoio do MP catarinense. Nenhuma prisão foi realizada em Santa Catarina.

Denunciado pelo MPSC de golpear vítima com uma faca e atirá-la do alto de uma cachoeira é condenado em Porto União

O crime ocorreu no mês de maio de 2018, na região da Cachoeira do Km 13, Estrada Geral de Porto União. Após desentendimento durante relação sexual, o réu esfaqueou a vítima e a jogou da cachoeira, de uma altura de 31 metros. Ele foi sentenciado a mais 13 anos de reclusão.

Réus que falsificaram certificados de segurança e inspeção veicular são condenados em São Miguel do Oeste

Eles foram denunciados pelo MPSC porque falsificaram a digital do responsável técnico da empresa de inspeção veicular, com a autorização dele, e inseriam falsamente a assinatura dele em Certificados de Segurança Veicular e de Inspeção.

MPSC denuncia investigado do ataque à creche de Blumenau e requer que seja julgado pelo Tribunal do Júri

A 10ª Promotoria de Justiça da Comarca denunciou o investigado por cinco tentativas e quatro homicídios contra crianças, no dia 05 de abril, na Creche Cantinho Bom Pastor. Por envolver crianças, o processo corre em sigilo. A denúncia já foi recebida pelo Judiciário.

Otacílio Costa: Ação do MPSC garante internação involuntária de pacientes psiquiátricos

Hospital Santa Clara mantém convênio com o SUS e possui leitos de retaguarda para saúde mental, mas não vinha cumprindo com a responsabilidade de realizar as internações involuntárias, feitas a pedido de terceiros e sem o consentimento dos pacientes. Ao invés disso, a instituição acionava a Justiça, gerando burocracia e postergando os tratamentos.

MPSC recebe Mostra Fotográfica Aranduá

Expostas no Hall do MPSC até o dia 28/4, as fotografias foram produzidas para mostrar a cultura das comunidades Guarani da Grande Florianópolis.

Treze Tílias: Ação do Ministério Público garante preservação do imóvel que marca o início da colonização austríaca no Brasil

Sentença judicial determina que o Município preserve o Castelinho, e que nenhuma obra poderá ser feita nos jardins da edificação, para não descaracterizar o imóvel. Ação foi ajuizada pela 1ª Promotoria da Comarca de Joaçaba com o objetivo de tombar o imóvel para preservar a história e a memória do principal cartão postal da maior colônia austríaca do Brasil.

Homem é condenado a 20 anos de prisão por homicídio duplamente qualificado e corrupção de menores em Braço do Norte

Crime foi praticado em novembro de 2021. Condenado, acompanhado de outras duas pessoas não identificadas e um adolescente já reconhecido, matou um homem com facadas, chutes e pedradas no local onde a vítima residia.

Condenado a 40 anos de prisão homem que ao invadir residência cometeu tentativa de homicídio, estupro e resistiu à prisão em Joinville

O crime aconteceu em fevereiro de 2022, em Joinville. Segundo consta na denúncia do MPSC, o réu invadiu uma residência, atacou, espancou e estuprou uma mulher no momento em que cuidava dos filhos. Ele foi condenado a 40 anos de reclusão.

Homem é condenado a quase 30 anos de reclusão por matar a mulher e provocar o aborto de seu próprio filho em Aurora

Os crimes foram cometidos depois de uma discussão do casal, por ela ter averiguado informações comprometedoras no celular dele. O condenado efetuou um disparo de arma de fogo na região do crânio da companheira, que estava grávida de sete meses, resultando no aborto do filho que ela esperava do réu.

MPSC participa de reunião para debater ações de combate ao bullying em Cunha Porã

A ação, que foi organizada pela direção da Escola de Educação Fundamental Tiradentes, também contou com a participação da Associação de Pais e Professores, Secretaria Estadual de Educação e Polícia Militar.

Promotorias de Justiça de Braço do Norte instituem grupo de trabalho para aprimorar estrutura e funcionamento escolar na região

MPSC entrega caminhão adquirido com recursos do FRBL para o Corpo de Bombeiros no Planalto Norte

O veículo adquirido por cerca de R$ 1,3 milhão com recursos provenientes do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), é um caminhão Auto Bomba Tanque e Resgate (ABTT), equipado para combate a incêndios e resgates

Projeto do MPSC para doação de kits equipagem aos Conselhos Tutelares avança para nova etapa

Iniciativa contribuirá para a estruturação de 100 Conselhos Tutelares de municípios catarinenses com os equipamentos básicos para o atendimento à população.

FRBL financiará reforma do Mercado Público de Imaruí

O investimento para reforma do Mercado do Produtor Pedro Westrupp será de mais de R$ 630 mil e foi condicionado ao tombamento do prédio. Além de espaço para exposição e venda da produção de pequenos produtores rurais e artesãos, a edificação passará a abrigar órgãos públicos de fomento e fiscalização do setor produtivo

Ministério Público Eleitoral obtém indeferimento do registro de candidaturas a prefeito e vice-prefeito de Xavantina

Os candidatos para o pleito agendado para o dia 7 de maio são os mesmos que foram condenados por compra de votos na eleição municipal de 2020

Operação Maserati: Mais dois réus foram condenados em São Miguel do Oeste

Os dois réus fazem parte de um processo com mais 141 condenados por associação a organização criminosa, tráfico de drogas e crimes conexos.

Denunciado pelo MPSC, pastor de Tubarão é condenado a 40 anos de prisão por violação sexual mediante fraude

Religioso cometeu o crime previsto no artigo 215 do Código Penal de 2011 a 2021 contra nove vítimas - oito com uma conduta e um caso em que a prática teria ocorrido ao menos cinco vezes.

A pedido do MPSC, dupla que espancou homem até a morte é condenada pelo Tribunal do Júri de Pinhalzinho

O crime ocorreu em maio de 2022 no município de Nova Erechim.

MPSC acompanha investigação do caso da criação de páginas nas redes sociais com informações de suposto atentado a uma escola de Rodeio

O caso começou a ser investigado na segunda-feira (03/04). Dois adolescentes identificados pela Polícia Civil, com a ajuda do CyberGAECO, estão internados em um centro de atendimento socioeducativo provisório. O MPSC se manifestou favorável à internação. Eles confessaram serem os responsáveis pela criação das páginas.

Projeto do MPSC é selecionado para compor banco de boas práticas de comissão do CNMP

Fundo de Penas Alternativas, do CCR, foi uma das 37 iniciativas selecionadas pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo e da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP).

Cerro Negro: Ministério Público denuncia suspeito de matar a filha para obter vantagens financeiras

Réu teria matado a vítima com um tiro na cabeça em maio de 2022 para herdar parte de uma propriedade rural pertencente a ela. Ele está preso preventivamente, a pedido da Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Belo do Sul. O MPSC também solicitou a proibição de negociações envolvendo o imóvel até a conclusão do processo.

Após denúncia do MPSC, delegado é condenado por importunação sexual em São Miguel do Oeste

Os assédios praticados ocorreram entre setembro e outubro de 2020.

CIJE/MPSC realiza reunião técnica para orientar quanto ao Processo de Escolha Unificado dos membros dos Conselhos Tutelares

Evento é aberto ao público e visa sanar dúvidas sobre a Minuta de Edital que rege o Processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares. Processo de escolha acontece no dia 1º de outubro de 2023, em todo o território nacional.

MPSC vistoria Avenida das Rendeiras e constata que acessibilidade foi adequada em revitalização

Em dois anos e meio de acompanhamento das obras, foram realizadas oito vistorias e recomendadas uma série de adequações, que foram contempladas na revitalização do espaço público.

AVISO DE PAUTA: MPSC realiza nova vistoria na Avenida das Rendeiras nesta quarta-feira (12/4)

Inspeção coordenada pela 30° Promotoria de Justiça da Capital tem como prioridade conferir se os levantamentos apontados na última vistoria foram realizados pela Prefeitura Municipal

MPSC integrará grupo de trabalho interinstitucional para debater ações de segurança nas escolas públicas de Santa Catarina

A reunião que tratou do assunto aconteceu na manhã desta terça-feira (11/4), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC).

Rede de apoio: Parceria-piloto entre MPSC e Unesc leva amparo psicológico a vítimas de violência doméstica em Criciúma

De forma gratuita em um grupo reflexivo, elas receberam, em oito encontros semanais, o atendimento pela equipe da universidade após encaminhamento da 12ª Promotoria de Justiça de Criciúma.

Chacina de Saudades: Comoção marca o primeiro dia de julgamento

Depoimentos, lágrimas e o clamor por justiça tomam conta do fórum de Pinhalzinho, município sede da comarca. Sessão do júri continua nesta quinta-feira, com a expectativa do interrogatório e do início dos debates.

Acusado de matar a companheira, tentar matar o filho dela e atear fogo na casa das vítimas em Sombrio tem prisão preventiva decretada

Pleito do MPSC foi aceito em audiência de custódia e investigado foi encaminhado ao sistema prisional, onde segue à disposição da Justiça.

Homem é condenado a 40 anos de reclusão por feminicídio e por tentativa de homicídio contra o filho de 10 meses em Jaraguá do Sul

O crime aconteceu após um desentendimento entre o réu e a ex-companheira. A vítima foi atingida com facadas enquanto segurava o filho no colo.

MPSC faz vistoria no presídio de São Francisco do Sul

As fiscalizações são feitas mensalmente pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Francisco do Sul. Na inspeção desta terça-feira, foi verificado que a unidade não acolhe adolescentes em conflito com a lei.

Concorrente a conselheiro tutelar tem a candidatura cassada em Balneário Camboriú

Outros dois candidatos foram advertidos para a imediata retirada de propaganda nas plataformas digitais. Eles teriam utilizado imagens e influência de políticos do município na campanha para angariar votos. A decisão judicial atende a uma ação civil da 4ª Promotoria de Justiça da comarca.

Promotora de Justiça catarinense apresenta a Procuradores-Gerais de Justiça proposta para impulsionar núcleos de incentivo à autocomposição no Ministério Público

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça irá analisar o trabalho apresentado pela Promotora de Justiça Análu Librelato Longo.