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Participe do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT)

Novos afiliados e organizações que já fazem parte do FCCIAT devem se cadastrar ou atualizar seus dados até o dia 25 de janeiro para participar da próxima reunião plenária que irá escolher a nova gestão do fórum para o biênio 2021/2023.

15/01/2021 Veja Mais

Liminar suspende contrato entre Prefeitura de Chapecó e empresa de engenharia

Medida foi obtida pelo MPSC em ação que questiona legalidade da licitação que, devido à amplitude do objeto, teria limitado a concorrência, contrariando a legislação.

15/01/2021 Veja Mais

Três réus são condenados por associação e tráfico de drogas em Pinhalzinho

Um dos réus foi condenado a 10 anos e sete meses de reclusão e os outros dois, a nove anos e quatro meses de prisão, todos em regime inicial fechado.

14/01/2021 Veja Mais

MPSC recebe as informações sobre fiscalizações de festas e eventos de final de ano

Registros serão enviados às Comarcas para a análise das Promotorias de Justiça e avaliação sobre a necessidade de instauração de procedimentos para apurar os casos.

14/01/2021 Veja Mais

Ministério Público e Poder Judiciário de Xanxerê destinam recursos para combate à covid-19 e para a segurança pública

Os valores somam mais de R$ 130 mil em 2020 e são provenientes de transações penais, propostas de suspensão condicional do processo e acordos de não persecução penal.

14/01/2021 Veja Mais

Município Presidente Castello Branco acata propostas do MPSC e corrige irregularidades

Servidora efetiva restituiu horas não trabalhadas e cargo comissionado ilegal foi extinto e ocupante exonerado

13/01/2021 Veja Mais

Liminar obriga supermercado a só vender produtos vegetais com origem comprovada e certificação de controle de agrotóxicos

Decisão judicial atende a pedido da Promotoria de Justiça da área do Consumidor de Chapecó em ação civil pública ajuizada após constatação de que o estabelecimento vendia verduras contaminadas por agrotóxicos e sem rastreamento de origem, inclusive em produtos expostos como orgânicos.

13/01/2021 Veja Mais

Ministério Público denuncia por feminicídio jovem que confessou ter matado a mãe em Joinville

Denúncia foi feita pela 22ª Promotoria de Justiça da Comarca que entendeu que o caso era de feminicídio porque o "delito foi praticado contra mulher, em contexto de violência doméstica e familiar, na medida em que o denunciado é filho da vítima e com ela residia".

12/01/2021 Veja Mais

MPSC obtém interdição de casas noturnas por descumprimento de medidas sanitárias contra a covid-19 em Balneário Camboriú

Mesmo com medida liminar fixando multa para o caso de afrontas às normas preventivas à pandemia, os estabelecimentos teriam reiteradamente promovido eventos com irregularidades

12/01/2021 Veja Mais

MPSC requisita cronograma e informações sobre planos de vacinação do Estado e da Capital

Ofícios foram enviados nesta segunda-feira (11/1) às Secretarias de Saúde de Estado e do Município.

11/01/2021 Veja Mais

MPSC obtém liminar para proibir evento em Presidente Getúlio

"Bailinho do Retorno", seria realizado neste sábado com risco concreto de descumprimento das normas sanitárias para combate à pandemia

09/01/2021 Veja Mais

Atendimento ao público pelo MPSC segue regras sanitárias de acordo com matriz de risco para covid-19

Nas regiões de risco gravíssimo, atendimento ocorre exclusivamente de forma remota - por telefone, correio eletrônico ou aplicativo -, ressalvadas situações excepcionais. Já nas regiões de risco grave é preferencialmente de forma virtual, mas com membro ou servidor presencialmente no órgão para atendimento à população quando necessário.

08/01/2021 Veja Mais

Agrolândia se compromete a regularizar prestação de serviços funerários

Município firmou termo de ajustamento de conduta com o MPSC e deverá editar lei e promover licitação para concessão do serviço público.

08/01/2021 Veja Mais

Saiba como ajudar o MPSC a monitorar o cumprimento de medidas contra a pandemia

Preparamos um guia rápido para você saber como proceder quando flagrar ou suspeitar de algum caso de desrespeito às medidas sanitárias de contenção à pandemia de covid-19.

07/01/2021 Veja Mais

Missa de 7º dia do Procurador de Justiça Aurino Alves de Souza será celebrada nesta quinta-feira

A cerimônia ocorrerá às 18h15, na catedral Metropolitana de Florianópolis.

05/01/2021 Veja Mais

Artigo: O que traremos de 2020?

Fernando da Silva Comin, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Publicado originalmente no jornal ND no dia 04/01/2021.

04/01/2021 Veja Mais

MPSC requer informações sobre a fiscalização durante as festas de fim de ano no Estado

Com o levantamento, o MPSC irá avaliar a responsabilização dos estabelecimentos que descumpriram regramentos sanitários e verificar o trabalho dos órgãos de fiscalização. Com a decisão do Estado de Santa Catarina de liberar as atividades de eventos e baladas, aumenta a responsabilidade sobre os órgãos de fiscalização na contenção da transmissão da covid-19.

04/01/2021 Veja Mais

MPSC recorre da decisão que libera 100% de hospedagem em hotéis e eventos em qualquer situação de risco para a covid-19

A medida visa reestabelecer a decisão liminar proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, nos autos da Ação Civil Pública do MPSC, a fim de reduzir a transmissão da doença e evitar novos casos, pois a aparente tendência de queda atual reflete a realidade de cerca de pelo menos 14 dias atrás, quando estavam em vigor as medidas mais restritivas que se pretende aqui restabelecer. Reduzir a circulação das pessoas neste momento também tem o objetivo de garantir o retorno das atividades escolares previsto para fevereiro.

01/01/2021 Veja Mais

Luto oficial: falecimento do Procurador de Justiça Aurino Alves de Souza

O Procurador de Justiça, que iniciou sua carreira no MPSC em 1982, havia recém completado 70 anos de idade. Ele faleceu no final da tarde desta sexta-feira (1/1/2021) por complicações decorrentes da covid-19. O PGJ, Fernando da Silva Comin, declarou luto oficial no MPSC por três dias a partir deste sábado.

01/01/2021 Veja Mais

MPSC recomenda que São Francisco do Sul revogue decreto que suspende aulas presenciais porque educação é atividade essencial

Documento requer que se avalie e informe o critério adotado para restringir as atividades essenciais e não essenciais.

27/02/2021 Veja Mais

Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos reelege coordenação para o biênio 2021/2023

Em reunião plenária virtual na tarde desta quinta-feira (25/2), o Promotor de Justiça Eduardo Paladino e o Vereador José Marcos de Abreu Marquito foram reconduzidos para as funções de Coordenador-Geral e Coordenador-Adjunto, respectivamente.

26/02/2021 Veja Mais

MPSC, MPF/SC, MPT, TCE, DPU e DPE/SC recomendam ao Governo do Estado a suspensão de todas as atividades não essenciais por pelo menos 14 dias

A medida extrajudicial foi expedida na noite desta sexta-feira (26/2) e tem que ser respondida em 24 horas, dada a urgência e gravidade da covid-19 em todo o território catarinense, sob pena de uma possível ação civil pública e até providências na esfera controladora.

26/02/2021 Veja Mais

MPSC participa do Gabinete de Crise do Oeste e reúne informações para cobrar medidas mais eficazes para o enfrentamento do contágio na região

Casos de pacientes sendo intubados já nas unidades básicas ou em enfermarias e médicos que estão se vendo obrigados a escolher entre os doentes com mais possibilidades de sobrevivência para a utilização de respiradores e oxigênio, estão entre os relatos da situação que o Grande Oeste vivencia.

26/02/2021 Veja Mais

Itajaí acata recomendação do MPSC e mantém aulas presenciais porque educação é atividade essencial

Município publicou, na quinta-feira, um decreto suspendendo as aulas presenciais, mas a 4ª Promotoria de Justiça recomendou a manutenção das atividades seguindo protocolos de segurança e o decreto foi revogado.

26/02/2021 Veja Mais

Volta às aulas com segurança: MPSC fala sobre as regras sanitárias a serem adotadas pelas escolas

No programa Entrevista da Semana, o Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega fala sobre as medidas sanitárias nas escolas e como serão fiscalizadas, apresenta a cartilha "Cuidados com a saúde mental na volta às aulas" e ainda explica como a instituição atuou para garantir o retorno seguro.

26/02/2021 Veja Mais

Operação Maserati une as forças de segurança do estado para desarticular facção criminosa em Santa Catarina

Organização criminosa tinha como objetivo principal a expansão da atuação no Estado, com foco no Extremo Oeste e Joinville para depois chegar ao litoral.

25/02/2021 Veja Mais

Júri condenou por feminicídio a mais de 52 anos de prisão homem que matou adolescente de 14 anos

O crime ocorreu em setembro de 2019 em Passo de Torres, no Sul do estado, quando o réu matou a menina para se vingar da mãe dela, de quem fora namorado, por não aceitar que a mulher havia iniciado outro relacionamento.

25/02/2021 Veja Mais

AVISO DE PAUTA: FCCIAT define nova gestão em reunião plenária na próxima quinta-feira

A reunião plenária é aberta ao público e, além da eleição, também tratará de temas relacionados ao combate ao uso abusivo de agrotóxicos e dos transgênicos.

24/02/2021 Veja Mais

OPERAÇÃO MASERATI: GAECO e forças de segurança deflagram megaoperação contra facção criminosa

Forças de segurança pública de seis estados cumprem mais de 280 mandados judiciais. Coletiva explicará a operação hoje (25/2), às 15h30, pelo YouTube.

24/02/2021 Veja Mais

MPSC e OAB manifestam apoio a projeto de lei que prevê a transparência da lista de pessoas vacinadas contra a covid-19

Em ofício à ALESC, os órgãos apoiam o Projeto de Lei n. 0040.9/2021, que visa estabelecer a obrigatoriedade de publicação, na internet, da relação atualizada de pessoas que já receberam doses da vacina contra a covid-19.

24/02/2021 Veja Mais

Estabelecimento comercial em Chapecó é interditado após dono descumprir regras de contenção à covid-19

MPSC Notícias: Proprietário, infectado pelo coronavírus, continuaria exercendo normalmente suas atividades. Insatisfação de cidadãos com o local foi observada por meio do monitoramento das redes sociais. Ouça a matéria com o Promotor de Justiça Diego Roberto Barbiero, da 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó.

24/02/2021 Veja Mais

MPSC aciona SINTRASEM por danos morais coletivos e danos materiais causados pela greve da coleta de lixo em Florianópolis

As indenizações requeridas somam mais de R$ 2,5 milhões e os valores deverão ser revertidos ao FRBL e ao Município.

24/02/2021 Veja Mais

MPSC e TCE recomendam ao Estado providências para prevenir falta de insumos e profissionais nas UTIs destinadas à covid-19

Objetivo da recomendação é cobrar medidas que garantam que em Santa Catarina não ocorram episódios como os verificados em outros estados, onde faltaram oxigênio e equipes para atender aos pacientes em estado mais grave que necessitariam de tratamento por oxigenioterapia e de internação em leitos de UTI.

24/02/2021 Veja Mais

TJSC atende ao MPSC e nega habeas corpus a criança que família acolhedora quer adotar de forma irregular

Para o Ministério Público, casal teria tentado furar a fila do Cadastro Único Informatizado de Adoção (CUIDA) ao se inscrever no programa de família acolhedora, o que permitiu ter acesso privilegiado às crianças abrigadas e formar vínculos com a menina que haviam escolhido, mas que já estava em processo de adoção por uma família regularmente cadastrada.

23/02/2021 Veja Mais

Chefe do MPSC defende uniformidade entre Estado e municípios para o enfrentamento da covid-19

Em reunião por videoconferência com o Governo do Estado, Prefeitos e Assembleia Legislativa, o PGJ, Fernando da Silva Comin, defendeu a adoção urgente de medidas restritivas mais eficazes, com base em critérios técnicos, sob pena de a gestão da pandemia em nosso estado se transformar em caos.

23/02/2021 Veja Mais

Ex-servidor da FLORAM cumpre acordo de não persecução cível com MPSC

O acordo de não persecução cível foi introduzido na legislação brasileira pela Lei Anticrime e pode ser aplicado nos casos de atos de improbidade com baixo potencial de causar prejuízos à administração pública, permitindo ao Ministério Público soluções consensuais e mais resolutivas do que um longo processo judicial.

22/02/2021 Veja Mais

MPSC trabalha para garantir retorno seguro das aulas

Na semana em que alunos, professores e funcionários voltaram para as escolas, veja o que o MPSC está fazendo para que os protocolos de segurança sejam cumpridos para a preservação da saúde de todos.

19/02/2021 Veja Mais

Estado tem cinco dias para comprovar medidas contra a covid-19 no Oeste Catarinense

Decisão atende à petição do MPSC em ação de cumprimento provisório de sentença do acordo firmado em Ação Civil Pública que pedia que o Estado assumisse o controle das ações contra a pandemia nas regiões classificadas como em risco gravíssimo de contágio quando os municípios não tomassem as providências recomendadas pela Secretaria Estadual de Saúde.

19/02/2021 Veja Mais

Liminar obriga casa noturna a seguir medidas sanitárias contra a covid-19

A Justiça atendeu ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina em ação civil pública ajuizada após a casa noturna, em Içara, descumprir medidas de prevenção e combate à pandemia. Segundo as investigações, o estabelecimento chegou a reunir 700 pessoas em uma noite.

19/02/2021 Veja Mais

MPSC peticiona à Justiça, a fim de que determine ao Estado o cumprimento de acordo que o obriga a demonstrar o que está fazendo para enfrentar a covid-19 no Oeste Catarinense

Ministério Público peticionou à Justiça em ação de cumprimento provisório de aentença do acordo firmado em ação civil pública que pedia que o Estado assumisse o controle das ações contra a pandemia nas regiões classificadas como de risco gravíssimo de contágio.

19/02/2021 Veja Mais

Promotores de Justiça se reúnem para alinhar atuação visando dar celeridade, segurança e transparência à vacinação no estado

No encontro por videoconferência, foi apresentado o cenário atual da vacinação em Santa Catarina e foram discutidos os principais pontos de atuação do MPSC de maneira a contribuir para que o processo se dê de forma mais rápida e eficiente.

19/02/2021 Veja Mais

Ministério Público Eleitoral pede cassação dos diplomas do prefeito e vice e novas eleições em Itajaí

Em representação ajuizada na Justiça Eleitoral e aceita nesta quarta-feira (17/2), a 97ª Promotoria Eleitoral de Itajaí sustenta que a chapa do Prefeito Municipal Volnei Morastoni teria cometido os crimes eleitorais de arrecadação ilegal e pagamento ilegal de despesas da sua campanha por meio de caixa dois, que chegaria à soma de pelo menos R$ 4,5 milhões.

18/02/2021 Veja Mais

Justiça atende pedido do MPSC e torna indisponíveis bens de investigados da Operação Curto Circuito

A indisponibilidade alcança o montante de R$ 316,5 milhões em bens de agentes públicos e empresários investigados por atos de improbidade administrativa relacionados a contrato de prestação de serviços de cobrança para a Celesc.

17/02/2021 Veja Mais

Tribunal do Júri condena homem a 16 anos de reclusão e pagamento de indenização de R$ 50 mil à vítima por tentativa de feminicídio

Crime aconteceu em 18 de novembro de 2019 em São Miguel do Oeste. Por ciúmes, réu tentou matar a facadas a própria companheira.

17/02/2021 Veja Mais

MPSC e OAB somam esforços para garantir celeridade e transparência na vacinação contra a covid-19 no estado

Em reunião com o PGJ, Fernando da Silva Comin, a Comissão de Saúde da OAB/SC se uniu a pelo menos duas frentes de atuação do MPSC: o combate à fura-fila e a maior transparência de dados do Executivo Estadual. Em nível nacional, MPSC e OAB/SC pretendem somar esforços às ações do governo do estado para ampliar a quantidade de doses de vacinas para Santa Catarina. Proporcionalmente à população, o estado catarinense é o que recebeu a segunda menor quantidade de vacinas do Ministério da Saúde.

17/02/2021 Veja Mais

Conheça o conteúdo da cartilha sobre cuidados com a saúde mental na volta às aulas presenciais

Material foi desenvolvido por profissionais do Ministério Público de Santa Catarina com o objetivo de auxiliar professores e estudantes a superarem o estresse e o sofrimento psíquico causados pela pandemia de covid-19.

16/02/2021 Veja Mais

Artigo: Navegação segura e a proteção da criança e do adolescente no mundo virtual

Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Publicado originalmente no portal NDmais no dia 15/2/2021.

15/02/2021 Veja Mais

MPSC expede recomendação com diretrizes a gestores municipais para otimizar o processo de vacinação no Estado

Assinada pela 33ª Promotoria de Justiça da Capital e pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH), a medida extrajudicial é direcionada à FECAM, que tem 48 horas para acatá-la ou não. Cálculos de um professor da UFSC indicam que se mantiver o atual ritmo da vacinação no Estado, seriam necessários mais 1.138 dias para imunizar 70% da população, ou seja, três anos e dois meses. O documento serve de roteiro para os gestores municipais que têm dúvidas acerca do plano nacional de imunização e estabelece medidas práticas para que o processo de imunização tenha celeridade e segurança nos municípios.

15/02/2021 Veja Mais

Desaprovadas as contas de campanha do prefeito de Penha

Parecer do Ministério Público aponta irregularidades nas doações e Justiça Eleitoral desaprova contas de prefeito eleito

15/02/2021 Veja Mais

Dois policiais militares investigados pelo desaparecimento de homem em Laguna são presos preventivamente

Diego Scott está desaparecido há um mês e foi visto pela última vez quando foi detido pelos policiais militares em ocorrência de violência doméstica.

15/02/2021 Veja Mais

Município de Chapecó atende à recomendação do MPSC e aplica aos setores de atividades não essenciais as mesmas restrições que impedem a volta às aulas presenciais

Após a suspensão das aulas e atividades presenciais nas escolas públicas e privadas de Chapecó, o Promotor de Justiça plantonista contatou as autoridades municipais e emitiu uma recomendação para que fosse respeitada a prioridade do setor da Educação em relação aos demais ramos de atividades "de indiscútivel menor relevância social" que continuam com autorização de funcionamento ou sem a devida fiscalização mesmo com a região no quadro de risco gravíssimo para a covid-19.

13/02/2021 Veja Mais

Liminar pedida pelo MPSC proíbe desfiles de trios elétricos em Balneário Camboríu durante todo o Carnaval

Ação civil pública com pedido de liminar foi ajuizada assim que a Prefeitura Municipal divulgou em seu site oficial o desfile do trio elétrico da Liga Carnavalesca, com o Rei Momo e as Princesas do Carnaval, animado pelo DJ Teixeira, e o Carnaval das Antigas nos Bairros, com carros puxando o Bonde do Siri Sarado.

12/02/2021 Veja Mais

Homem é condenado a 61 anos e 8 meses de prisão por abuso sexual de cinco crianças em Jaguaruna

A sentença, que atendeu a ação penal proposta pela Promotora de Justiça Raísa Carvalho Simões Rollin, também fixou um total de R$ 75 mil como forma de reparação dos danos morais sofridos pelas vítimas.

12/02/2021 Veja Mais

Justiça determina internação provisória de adolescente que teria matado menina de 14 anos

Internação provisória de 45 dias foi decretada nesta sexta-feira (12/2), no mesmo dia em que o Ministério Público representou o adolescente pela suposta prática de ato infracional análogo ao crime de homicídio. Esse é o tempo máximo de internação de um adolescente infrator sem sentença definitiva, pois é o prazo limite para a conclusão do processo e, se após o julgamento a Justiça entender, determinar a internação pelos prazos maiores permitidos pelo Estatuto da Criança e Adolescente.

12/02/2021 Veja Mais

A pedido do MPSC, Justiça tira sigilo da "Operação Varredura II"

A operação foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO).

12/02/2021 Veja Mais

Volta às aulas: entenda as diretrizes a serem adotadas pelas escolas particulares para preservar os direitos daqueles que contratam serviços educacionais

No programa Entrevista da Semana, o Promotor de Justiça Eduardo Paladino fala sobre as cobranças das mensalidades escolares ainda em meio à pandemia.

12/02/2021 Veja Mais

MPSC obtém penas entre 13 anos e meio e 48 anos e 10 meses de prisão para assaltantes que apavoraram Romelândia no início do ano passado

Crimes ocorreram entre fevereiro e abril de 2020 e foram caracterizados pela ação violenta do grupo, que atacou residências e moradores na área rural, agrediu e ameaçou de morte as vítimas.

12/02/2021 Veja Mais

Júri condena quatro irmãos pelo homicídio do cunhado em Navegantes

Sessão de julgamento terminou na madrugada e os réus foram condenados a penas que variam de 18 anos e oito meses a 21 anos e quatro meses de reclusão em regime inicial fechado.

11/02/2021 Veja Mais

MPSC inicia articulação entre municípios e Estado para que o processo de vacinação tenha mais transparência e segurança

Em reunião com a FECAM, o Procurador-Geral de Justiça alertou para a urgência de alinhamento e apontou para a possibilidade de uma recomendação aos municípios. Os Promotores de Justiça de todas as regiões já estão desde o início da imunização monitorando possíveis irregularidades.

11/02/2021 Veja Mais

MPSC acompanha investigações do desaparecimento de homem em Laguna após detenção policial

Dois policiais militares suspeitos de envolvimento com os possíveis crimes relacionados ao caso já foram afastados. A 1ª Promotoria de Justiça acompanha e contribui com as investigações das Polícias Civil e Militar nas atribuições de controle externo da atividade policial e com vistas a uma possível ação penal pública.

11/02/2021 Veja Mais