MPSC recorre de liberação de praias em Balneário Camboriú

Decreto municipal contrariou normas de isolamento social determinadas pelo Governo do Estado para enfrentamento ao coronavírus. MPSC ingressou com recurso no TJSC contra a decisão de primeiro grau que negou a suspensão o decreto que considera irregular.

Nova diretoria do CNPG toma posse nesta sexta-feira (17)

Chefe do MPSC, Fernando da Silva Comin, tomou posse como Vice-Presidente para a Região Sul.

Gaeco deflagra operação "Dose Dupla"

A Promotoria de Justiça da Comarca de Urubici e o GAECO investigam supostos crimes contra a Administração Pública, especialmente peculato e atos de improbidade administrativa, envolvendo agentes públicos.

Covid-19: Liminar determina retratação por disseminação de fakenews em Lages

Mensagem atribuindo falsa contaminação de hospital a vereador foi distribuída por WhatsApp e redes sociais.

Projetos do MPSC nas áreas da saúde e da educação são finalistas no Prêmio Boas Práticas em Gestão Pública

Premiação destaca práticas que promovem o engajamento de governantes e cidadãos na realização da transparência pública

Prefeito e Vice de Irani têm bens bloqueados por autopromoção em divulgação oficial

Em dezembro de 2019 foi publicada revista exaltando realizações da administração custeada com recursos públicos. O bloqueio judicial atende a pedido do MPSC.

MPSC e PROCON recomendam a escolas privadas transparência sobre a recomposição do calendário escolar e manutenção dos custos operacionais

Em reunião, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC e o Diretor Estadual do PROCON deram prazo até 30 de abril para escolas encaminharem aos responsáveis informativos sobre a recomposição das aulas e 30 dias para apresentarem justificativas dos custos operacionais, diante da paralisação das atividades presenciais até o dia 31 de maio.

Coronavírus: serviço público essencial pode ser prestado remotamente, mas não pode ser interrompido

A qualificação como essencial não significa que serviços devem ser prestados em sua totalidade e presencialmente, mas apenas que seu funcionamento não pode ser interrompido completamente pelas medidas de restrição.

MPSC ouve Secretário Estadual da Saúde por videoconferência

Conduzida pelo PGJ, Fernando da Silva Comin, a oitiva faz parte do procedimento que acompanha a política pública do Estado para enfrentamento da covid-19

NOTA SOBRE A CONTRATAÇÃO DO HOSPITAL DE CAMPANHA

Municípios devem ter site específico para compras emergenciais em função da pandemia

Promotorias de Justiça nas Comarcas receberam material técnico e modelo de recomendação para orientação dos prefeitos catarinenses.

Na reabertura do comércio, MPSC recomenda fiscalização intensa dos protocolos de prevenção

Promotores de Justiça podem encaminhar em suas comarcas, caso entendam necessário, recomendações para que Polícia Militar, Polícia Civil, PROCON Municipal e Vigilância Sanitária Municipal intensifiquem fiscalização.

Aviso de pauta: MPSC e Procon SC promovem reunião sobre o pagamento de mensalidades na rede privada de ensino

O objetivo é buscar um consenso entre escolas e pais em relação à cobrança de mensalidades em meio às mudanças provocadas no calendário escolar devido à pandemia do novo coronavírus.

Plataformas de hospedagem continuam impedidas de efetuar reservas na Capital

Apesar de o setor hoteleiro ter sido liberado para voltar às atividades pelo Estado, o Município de Florianópolis manteve restrições, o que impede o recebimento de novos hóspedes na Capital.

MPSC disponibiliza entrevistas sobre covid-19 em podcasts e no YouTube

O MP catarinense disponibiliza mais dois canais de comunicação para quem busca informações aprofundadas sobre a pandemia da covid-19, com entrevistas em áudio e vídeo com Promotores de Justiça.

Nas redes sociais, Promotor de Justiça de Xanxerê encontra canal de diálogo com a comunidade

O Promotor de Justiça Marcos Augusto Brandalise, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Xanxerê, já realizou em seu perfil pessoal nove lives, modalidade que tem ganhado audiência neste período de isolamento social.

MPSC já direcionou mais de R$ 12 milhões para Estado e municípios combaterem coronavírus

Os recursos são de transações penais e suspensões condicionais de processos firmadas em ações criminais ajuizadas pelo Ministério Público. As destinações mais recente foram no valor de R$ 185 mil, para o Hospital Terezinha Gaio Basso, de São Miguel d¿Oeste, e de R$ 30 mil para o Fundo Municipal de Saúde de Camboriú.

Em sessão virtual, Ivens José Thives de Carvalho é reconduzido ao cargo de Corregedor-Geral do MPSC

A posse ocorreu na manhã desta segunda-feira durante sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça realizada virtualmente.

Chefe do MPSC apresenta plano de contingenciamento ao Colégio de Procuradores de Justiça

A reunião aconteceu na manhã desta segunda-feira (13/4), virtualmente Fernando da Silva Comin apresentou o atual cenário orçamentário e financeiro da Instituição e detalhou o plano de contingenciamento.

MPSC analisa resposta do Governo à recomendação sobre medidas de enfrentamento à covid-19

A Procuradoria-Geral de Justiça procederá à oitiva, por videoconferência, do Secretário Estadual da Saúde, Helton de Souza Zeferino.

Transporte coletivo em Joinville continua impedido de circular na cidade

ARTIGO: Saúde x economia*

Promotoria de Justiça intervém e Prefeitura de Rio do Sul mantém serviços públicos em trabalho remoto

Prefeito do município adequou decreto que autorizava o retorno das atividades de forma presencial à norma estadual

MPSC analisa resposta do Governo à recomendação que orienta medidas para reabertura de atividades econômicas

Prazo para a resposta do Executivo às informações pedidas na recomendação conjunta feita pelos Ministérios Públicos Federal, do Trabalho e Estadual terminou nesta sexta-feira (10-4), após pedido de prorrogação feito pelo Governo do Estado.

MPSC obtém liminar para obrigar infectado por coronavírus a cumprir isolamento

Homem testou positivo no dia 25 de março e descumpriu medidas prescritas pelas autoridades médicas. Agora, se voltar a sair do isolamento, será multado em R$ 5 mil por dia.

Reunião virtual entre PGJs e Procurador-Geral da República discute estratégia de combate à covid-19

O compartilhamento de experiências e a união de esforços para interlocução com outros Estados e com o Governo Federal também estiveram na pauta.

MPSC presta apoio logístico para transporte de equipamentos médicos para a Defesa Civil

Termômetros e medidores de pressão apreendidos no Porto de Itapoá foram doados pela Receita Federal. Ministério Público disponibilizará caminhão e motorista para buscar os equipamentos.

Estacionamento rotativo em Criciúma é suspenso por recomendação da 5ª Promotoria de Justiça

O monitoramento de vagas de estacionamento por monitores não está entre as atividades permitidas durante vigência dos decretos estaduais que determinam medidas de emergência contra a pandemia do coronavírus.

MPSC e PROCON recomendam que não sejam cobrados juros de contas que vencem durante estado de emergência para evitar o risco de contágio pela covid-19

Objetivo da recomendação é contribuir para que não ocorram filas e aglomerações em pontos de cobrança de contas e carnês, como bancos e lotéricas, pois a população considerada como grupo de risco também é a que dificilmente se utiliza ou tem acesso aos canais digitais de pagamento.

Mais cinco empresas estão impedidas de reservar hospedagens em SC durante situação de emergência de saúde devido à covid-19

O Centro de Apoio do Consumidor e as 29ª e 33ª PJs da Capital ingressaram com ações civis públicas com pedidos de liminar contra as plataformas Booking.com, Decolar.com, Hotéis.com, Expedia e Vrbo para que suspendam reservas e check-in de novos hóspedes enquanto perdurarem as medidas restritivas de circulação e de isolamento social determinadas pelos decretos estaduais de combate à covid-19.

Mais cinco cidades recebem cerca de R$ 300 mil para o combate ao coronavírus vindos de ações do MPSC

Mafra, Laguna, Abelardo Luz, Fraiburgo e Monte Carlo foram beneficiadas. No total, 46 Municípios receberam mais de R$ 1,9 milhões e o Estado mais R$ 10 milhões para combater a pandemia.

MPSC obtém liminar para suspender decreto de Brusque que contrariava medidas estaduais de combate à covid-19

Na área criminal, o Núcleo de Atuação em Crimes Funcionais de Prefeitos (NUP) do MPSC expediu orientação e solicitou informações sobre a conduta do chefe do Executivo local.

Prefeitura de Criciúma deve suspender estacionamento rotativo

O monitoramento de vagas de estacionamento por monitores não está entre as atividades permitidas durante vigência dos decretos estaduais que determinam medidas de emergência contra a pandemia do coronavírus.

Covid-19: MPSC, MPF/SC e MPT/SC recomendam ao Governo do Estado que a retomada das atividades se sustente sobre estratégias com respaldo científico e sanções claras em caso de descumprimento

O chefe do MPSC, Fernando da Silva Comin, instaurou procedimento para acompanhar a política pública implementada no Estado para enfrentamento da covid-19.

NOTA OFICIAL

Após recomendação da 30ª PJ da Capital, Vigilância Sanitária Municipal vistoria semanalmente casas de acolhimento de idosos para fiscalizar medidas contra covid-19

Mais de 500 pessoas vivem em Instituições Longa Permanência para Idosos (ILPIs) em Florianópolis. Essas casas de acolhimento são vistoriadas periodicamente pela Vigilância Sanitária Municipal. Agora, uma vez por semana, a fiscalização é voltada a verificar o cumprimento de medidas contra a covid-19.

Já são 41 os municípios beneficiados pelo MPSC com recursos para combate ao coronavírus

Tubarão, Guaramirim e São Lourenço do Oeste receberam R$ 165,9 mil. Já chega a R$ 11,6 milhões o total de recursos provenientes de ações penais direcionados pelo MPSC ao Estado e aos municípios para o combate à covid-19.

Coronavírus: órgãos públicos agem para dar acolhimento seguro a moradores de rua na Capital

Grupo articulado pelo MPSC, com participação da Polícia Militar, Vigilância Sanitária e Secretaria de Assistência Social, já encaminhou 280 pessoas para atendimento na Passarela da Cidadania.

MPSC apura legalidade e moralidade de projetos que reajustam remuneração dos servidores públicos municipais, do Prefeito e dos Vereadores de Presidente Getúlio

O inquérito civil segue independentemente da decisão da Prefeitura de implementar ou não o reajuste. A Promotoria de Justiça já requisitou uma série de esclarecimentos para a Prefeitura e para a Câmara de Vereadores.

Prefeito e Secretária de Balneário Camboriú podem ser multados caso hospital municipal negue atendimento

A pedido do MPSC, a Justiça estipulou multa pessoal ao Prefeito de Balneário Camboriú e à Secretária Municipal de Saúde caso seja recusado o acesso e atendimento da população da região no Hospital Ruth Cardoso

Mais de R$ 11,45 milhões provenientes de ações do MPSC já foram destinados ao combate do coronavírus

Estado recebeu R$ 10 milhões e 38 municípios catarinenses foram beneficiados com R$ 1,45 milhão. Os recursos vêm de transações penais e propostas de suspensão condicional do processo firmadas pelo MPSC no curso dos processos criminais.

2ª Promotoria de Justiça de Papanduva faz campanha de esclarecimento contra fake news que ameaçam controle do coronavírus

Promotoria encaminhou aos veículos jornalísticos da região e às autoridades locais material informativo que orienta o público sobre os canais oficiais do Ministério da Saúde onde podem ser encontradas informações confiáveis sobre a pandemia de covid-19.

Comércio de alimentos e produtos essenciais de Bombinhas e Porto Belo deve atender às medidas sanitárias de controle ao coronavírus

Prefeitos receberam recomendação para determinar fiscalização no comércio de alimentos e de produtos essenciais para verificar se estabelecimentos respeitam as orientações da Secretaria de Estado de Saúde para prevenir o contágio por coronavírus.

MPSC privilegia atuação preventiva no enfrentamento à covid-19 e aumenta a produtividade na sua atuação em teletrabalho

Até o dia 31 de março, foram instaurados 398 procedimentos especificamente sobre a crise e 121.312 manifestações judiciais e extrajudiciais em procedimentos já existentes. Na atuação em processos judiciais já em curso foi registrado uma média diária de 12.291 processos movimentados, um aumento de 14,19% na média diária no período anterior à quarentena (1º a 18 de março).

Iniciativas da COTEC possibilitam que mais de 2 mil pessoas trabalhem de forma remota sem prejuízo às atividades do MPSC

Com a adoção do trabalho remoto em praticamente toda a instituição, uma série de iniciativas foram adotadas para garantir que todos tenham acesso às ferramentas essenciais para o desempenho do trabalho.

Tubarão deve apresentar plano de ação para pico de contágio da covid-19

Com a retomada de algumas atividades essenciais, poderá ocorrer a propagação da doença. Ciente desse fato, o MPSC estabeleceu prazo de cinco dias para que o município apresente as ações que está desenvolvendo para dar o tratamento adequado a toda a população nessa fase.

Mais 12 Municípios recebem recursos provenientes de ações do MPSC para o combate ao coronavírus

Criciúma, Nova Veneza, Siderópolis, Treviso, Porto Belo, Bombinhas, Meleiro, Morro Grande, Papanduva, Monte Castelo, Garopaba e Paulo Lopes receberam um total de R$ 394,6 mil. Além destes valores, o MPSC já destinou R$ 10.944.800,00 para Estado e outros 21 Municípios.

MPSC obtém liminar para suspender decreto de Xaxim que contrariava medidas estaduais de combate à covid-19

Prefeito havia autorizado a abertura de academias, salões de beleza e comércio em geral, proibidos em todo o Estado. Caso o Município descumpra a liminar, pode ser multado em R$ 50 mil por dia.

Bombinhas e Porto Belo mantêm apenas barreiras sanitárias e desativam bloqueios a estrangeiros e moradores de outros municípios após recomendação das Promotorias

Atuação das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Porto Belo ocorreu após denúncias feitas por cidadãos ao Ministério Público. Veículos com placas de outras cidades e outros países estavam impedidos de entrar nos dois municípios.

Criar e divulgar fake news são crimes e Promotores de Justiça são orientados quanto ao combate contra as informações falsas que podem agravar a pandemia do coronavirus

Gabinete Gestor de Crise do Ministério Público de Santa Catarina elaborou um documento técnico onde são caracterizados os atos relacionados à disseminação de notícias falsas que comprometem a contenção da covid-19 de acordo com crimes previstos nos Códigos Penal e Eleitoral.

MPSC destina R$79,8 mil para o combate à covid-19 em Videira

Recursos proveniente de ações ajuizadas pelo MPSC foram entregues para o Fundo Municipal de Saúde. Promotorias de Justiça de todo o Estado estão fazendo o mesmo, conforme orientação do Gabinete Gestor de Crise instalado pelo MPSC para enfrentamento do coronavírus.

MPSC recomenda a PROCON de Criciúma que adote uma série de medidas para fiscalização de estabelecimentos

Objetivo da recomendação é evitar o risco de contágio pelo novo coronavírus.

Confira as atividades que permanecem suspensas após quarentena ser estendida em SC

As novas medidas anunciadas pelo Governo Estadual no início da semana mantêm atividades e setores ainda suspensos, como aulas, reuniões, eventos e cultos religiosos.

Itapoá libera o acesso a não moradores após recomendação do MPSC

Com a intervenção, o município passou a fazer uma blitz com caráter educativo em vez de bloquear o acesso de não moradores à cidade. A nova medida segue o preceito constitucional de livre circulação de pessoas mesmo em casos de emergência.

Nota de solidariedade

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lamenta profundamente a morte do policial militar João Batista Figueira Ribeiro.

PGJ e integrantes do Gabinete Gestor de Crise reúnem-se virtualmente com mais de 200 membros para debater atuação no enfrentamento à covid-19

Entre os temas discutidos, estiveram o abastecimento de água em ocupações irregulares, a regulação de procedimentos eletivos, o funcionamento de serviços de delivery, entre outros.

MPSC recomenda a prefeituras que sigam orientações técnicas da Secretaria Estadual de Saúde para higienizar ruas no combate à covid-19

Orientações da Secretaria de Estado da Saúde foram encaminhadas aos municípios pelas Promotorias de Justiça juntamente com as recomendações para que prefeituras adotassem as medidas determinadas pelos decretos estaduais para conter o coronavírus. A lavação não é recomendada, mas a pulverização pode ser feita, desde que sejam usados os produtos adequados.

A fim de conter propagação do coronavírus, estão mantidas restrições à Airbnb em SC

Judiciário descartou pedido da empresa para reconsideração e manteve liminar obtida pelo MPSC que impede novas reservas ou prorrogações de hospedagem para as datas abrangidas no período de vigência das medidas restritivas sanitárias impostas pelo Estado

Em Itapiranga, Promotoria de Justiça e Polícia Civil fiscalizam preços praticados pelas farmácias

Durante a ação conjunta, foi concluído que as farmácias não reajustaram o preço de forma abusiva.

Em período de isolamento social, MPSC reforça importância da atenção à saúde mental

Com o início de uma nova semana de quarentena em todo o estado a partir de 1° de abril, o MPSC reúne orientações para a manutenção da saúde mental individual e coletiva e reforça a importância do cumprimento das medidas de prevenção à covid-19.