Promotor de Justiça catarinense palestra em programa do CNMP

A palestra de Alexandre Carrinho Muniz no programa Em Pauta será veiculada no canal oficial do CNMP no YouTube e terá como tema "A (r)evolução da prova no processo penal brasileiro: as mudanças de paradigmas na comprovação probatória".

Webinars do NUPIA: seminário discute mecanismos autocompositivos na tutela do meio ambiente

O evento foi marcado pelo debate acerca dos desastres ambientais brasileiros e de como as experiências autocompositivas podem aliviar os processos para as pessoas atingidas

Ginecologista de Florianópolis é condenado por crimes de violação sexual mediante fraude contra paciente

Vítimas sofreram abusos durante consultas de rotina. MPSC recorreu da condenação a oito anos de prisão em regime semiaberto.

Últimos dias para inscrição no processo seletivo de estagiários de ensino médio e técnico

As inscrições seguem até as 19 horas desta sexta-feira (23/10). Para ensino técnico, há vagas nas áreas de Informática, Edificações e Eletrotécnica.

TJ confirma condenação de ex-Delegada Regional de São Bento do Sul e mais três envolvidos em fraude a contratação de serviços

Ex-Delegada Regional de São Bento do Sul, ex-secretária da Delegacia Regional e dois donos de oficina montaram um esquema para fraudar a concorrência pública e, com isso, garantir a contratação de serviços mecânicos pagos com o dinheiro do Convênio de Trânsito Municipal.

Liminar paralisa obra em área de preservação permanente de Laguna

Decisão obtida pelo MPSC proíbe continuidade de suposta construção ilegal no Parque Municipal do Morro da Glória.

Webinars do NUPIA: nesta terça-feira, MPSC dá continuidade a ciclo de seminários para incentivo à autocomposição

O MP catarinense discute a aplicação de ferramentas modernas que, somadas ao estreito diálogo com a sociedade, podem trazer ainda mais resultados para a coletividade. No segundo de quatro seminários virtuais, o foco serão os mecanismos autocompositivos na tutela do meio ambiente.

CNMP dá nota máxima para Portal da Transparência do MPSC

Ministério Público catarinense cumpre integralmente a Lei de Acesso à Informação e as resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que tratam de transparência na divulgação dos dados.

Nova rotulagem de alimentos não atende proposta dos órgãos de defesa do consumidor, mas já é um avanço, diz presidente em exercício da MPCON

O Promotor de Justiça catarinense Eduardo Paladino, que é presidente em exercício da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor, se reuniu com a diretoria da Anvisa nesta sexta-feira. As novas regras já foram publicadas no Diário Oficial da União e entram em vigor daqui a dois anos

Dois homens são condenados por latrocínio e ocultação de cadáver de taxista em Urussanga

Réus que mataram e roubaram taxista no início deste ano para comprar drogas foram condenados a penas de 27 e 31 anos de prisão.

SC Acessível inicia curso de capacitação on-line sobre acessibilidade

Curso busca proporcionar entendimento amplo e prático sobre as normas de acessibilidade a arquitetos e engenheiros.

Bloqueado R$ 1,57 milhão de Prefeito de São Carlos em ação por suposto ato de improbidade

Prefeito deixou de cumprir acordo judicial que firmou há mais de dois anos com o Ministério Público de Santa Catarina para garantir acessibilidade nos prédios públicos do município.

MPSC obtém liminar para garantir hemodiálise para pacientes da Foz do Itajaí

Fundação Pró-Rim de Balneário Camboriú já havia suspendido atendimentos a novos pacientes e não descartava paralisação por insuficiência do suporte financeiro do Estado e do município.

Nota de Esclarecimento: O2

Webinars do NUPIA: MPSC promove seminário que discute novos horizontes para a tutela coletiva

NUPIA e CEAF iniciam ciclo de seminários virtuais que incentivam a resolução de conflitos por meio de boas práticas autocompositivas.

MPSC reforça a urgência do enfrentamento à violência doméstica durante a pandemia

No dia marcado pela luta contra a violência à mulher, o MPSC alerta para a importância de fortalecer a rede de proteção e de denunciar a violência aos órgãos responsáveis.

Com liminar obtida pelo MPSC, Praias de Imbituba terão acessibilidade e escadas seguras

Até o início de dezembro deverão ser construídas novas escadas nas Praias da Ribanceira, da Vila, do Porto, Ibiraquera, Itapirubá e do Rosa, com rampas nas três mais frequentadas.

SC Acessível promove capacitação on-line sobre acessibilidade

O curso busca proporcionar um entendimento amplo e prático sobre as normas de acessibilidade a arquitetos e engenheiros. O programa do MPSC, que conta com a parceria de outros 10 órgãos estaduais, promove pela primeira vez a capacitação virtual.

Conselho Gestor do FRBL aprova aditivo a projeto apresentado pelo Corpo de Bombeiros

Na reunião desta quarta-feira (7/10), foram aprovados também seis requerimentos de perícias nas áreas de moralidade administrativa e meio ambiente

Escola de Campo Belo do Sul deve cumprir normas sanitárias, de segurança e de acessibilidade

Liminar em ação do MPSC determinou uma série de adequações na estrutura da Escola de Educação Básica Major Otacílio Couto, que deve, ainda, respeitar espaço mínimo para professor e aluno.

Retorno gradual das escolas é direito das crianças nas regiões em que a condição epidemiológica permitir, sustenta MPSC em reunião com a FECAM

A partir do momento que a área da saúde diz que o retorno é seguro, surge o direito das crianças e adolescentes e dos pais que assim desejarem de retornar para a escola.

Webinars do NUPIA: nesta sexta-feira, MPSC inicia ciclo de seminários para incentivo à autocomposição

O MP catarinense discute a aplicação de ferramentas modernas que, somadas ao estreito diálogo com a sociedade, podem trazer ainda mais resultados para a coletividade. No primeiro de quatro seminários virtuais, o foco será a negociação e processos estruturantes na tutela coletiva.

Novas provas levam MPSC a requerer a revogação da prisão do marido da mulher suspeita de matar grávida em Canelinha

As novas provas foram analisadas esta semana tanto pelos Promotores de Justiça quanto pelos policiais civis que atuam no caso. A prisão já foi revogada.

Atendimento presencial no MPSC volta em casos especiais e com protocolos rigorosos de segurança à saúde

Medida visa à segurança sanitária de cidadãos e integrantes do MPSC frente à pandemia de covid-19. Atendimento presencial fica reservado a situações excepcionais.

Padrasto é condenado a mais de 46 anos de prisão pelo estupro de enteadas de 12 e 10 anos de idade

Crimes ocorreram ao longo de quase dois anos, período em que a família viveu em cinco municípios. O padrasto ameaçava matar as meninas e a mãe se as vítimas o denunciassem. Ministério Público recorreu requerendo aumento da pena.

Vereador que acumulou cargo eletivo com cargo comissionado tem condenação por improbidade mantida

A pena, porém, foi reduzida em segundo grau por ter sido afastado o enriquecimento ilícito, apesar de mantido o prejuízo ao erário.

Após inquérito do MPSC, Museu Histórico de Santa Catarina passa por adequações e obtém habite-se

Museu instalado no Palácio Cruz e Souza, no Centro de Florianópolis, estava com uma série de irregularidades no sistema preventivo contra incêndios.

MPSC é finalista em duas categorias do prêmio Inovação Judiciário Exponencial

Na categoria "Enfrentamento da crise", o MPSC, junto com o Tribunal de Justiça catarinense (TJSC), concorre com a sala de situação digital para auxiliar na implementação do modelo de regionalização de enfrentamento à covid-19 no estado. O Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, é um dos 11 finalistas na categoria "Liderança exponencial", em razão das iniciativas inovadoras do MPSC implementadas sob a sua liderança.

GAECO deflagra "Operação Ordem Urbana" no Litoral Sul do Estado

Mandados estão sendo cumpridos nas cidades de Garopaba e Imbituba.

MPSC lança cartilha de proteção e bem-estar animal

Em celebração ao Dia Mundial dos Animais, o MPSC reforça a importância da conscientização sobre os direitos dos animais.

Prefeitura de Xanxerê acata recomendação do MPSC e cria mecanismos de combate ao assédio sexual

Recomendação foi emitida pela 3ª Promotoria de Justiça de Xanxerê em inquérito instaurado para apurar denúncia de assédio sexual no Executivo municipal.

MPSC retoma processo seletivo para estagiários de ensino médio e técnico

As inscrições seguem até o dia 23 de outubro. Para ensino técnico, há vagas nas áreas de Informática, Edificações e Eletrotécnica.

Operação Mata Atlântica em Pé III flagra irregularidades em 94 áreas e aplica R$2,59 milhões em multas em SC

Os Ministérios Públicos estaduais de 17 unidades da Federação realizaram as ações de forma coordenada, com o apoio dos órgãos ambientais. Em Santa Catarina, participaram MPSC e Polícia Militar Ambiental. Em âmbito nacional, foi constatado o desmatamento irregular de 6.306 hectares de floresta, com aplicação de R$ 32,5 milhões em multas aos infratores.

Operação Corretion.Onis cumpre 14 mandados de busca e apreensão em Itapema

O procedimento investigatório está em sigilo para não atrapalhar as apurações.

Estado firma acordo com MPSC e quitará dívida com CEPON e HEMOSC

Recursos devidos à FAHECE, fundação que administra as instituições de atendimento oncológico e de hemoterapia, serão pagos em parcelas mensais de R$ 2 milhões.

Meio ambiente e retrocesso

Luciana Pilati Polli, Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Publicado originalmente no SC Portais de Notícias em 02/10/2020

Webinars promovidos pelo MPSC apresentam boas práticas de incentivo à autocomposição

Com foco na resolutividade e no estímulo a soluções consensuais, o Núcleo de Incentivo à Autocomposição do MPSC promove quatro eventos virtuais. A programação é direcionada especialmente a integrantes de instituições e órgãos que compõem a rede de atendimento e o Sistema de Justiça.

Entrevista coletiva: MPSC e PMA apresentam nesta sexta-feira os resultados de Santa Catarina na Operação Nacional Mata Atlântica em Pé III

Em função da pandemia, a entrevista coletiva será on-line. A apresentação dos resultados de Santa Catarina na operação nacional será nesta sexta-feira (2/10), às 10 horas, pelo canal do MPSC no YouTube.

Outubro Rosa: a importância da prevenção ao câncer de mama

Durante todo o mês, o MPSC publicará informações sobre autocuidado e conscientização acerca da saúde da mulher.

Vistoria coordenada pelo MPSC vê progresso em restauração de pontes de Florianópolis

Obras de recuperação estrutural das pontes Colombo Salles e Pedro Ivo Campos, que ligam a Ilha de Santa Catarina ao continente, foram determinadas liminarmente em ação judicial do MPSC.

Em visita ao PGJ, Governador do Estado enfatiza a importância do MPSC na gestão da pandemia e no fortalecimento da democracia

A visita institucional ocorreu na tarde desta segunda-feira, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, na Capital. No encontro, Moisés demonstrou interesse em fazer uma gestão harmônica a fim de construir um cenário de estabilidade para o Estado com a importante contribuição do Ministério Público, dos Poderes e da sociedade.

Professor investigado por assédio sexual em Pinhalzinho é afastado do cargo a pedido do MPSC

Investigado teria enviado pelo WhatsApp mensagens e imagens de cunho sexual para crianças e adolescentes.

Mulher acusada de matar grávida para roubar bebê é mentalmente sã e poderá ser julgada pelo crime

Com a conclusão do laudo pericial produzido a pedido da defesa, ação penal que estava suspensa retoma seu curso normal.

A pedido do MPSC, Justiça determina que Estado comprove em cinco dias cumprimento de acordo judicial de combate à covid

O despacho proferido no final da tarde desta quinta-feira impõe o cumprimento em até cinco dias sob pena de multa de R$ 50.000,00 por evento. No compromisso firmado em setembro, o Estado comprometeu-se a notificar os municípios das regiões com classificação de risco gravíssimo e, caso permanecessem inertes no prazo de 72 horas, implementaria diretamente as ações recomendadas pelos órgãos técnicos. Os números e as ações de governo não demonstram que o acordo judicial vem sendo cumprido.

Audiência pública revela gravidade da presença de agrotóxicos em mananciais de abastecimento e necessidade de atualizar a legislação reguladora brasileira

Índices permitidos pela regulamentação brasileira são muito maiores do que na União Europeia e nos Estados Unidos e, além disso, o número de ingredientes ativos licenciados é considerado muito elevado, o que dificulta a fiscalização.

Força-tarefa coordenada pelo MPSC vistoria pontes de Florianópolis na segunda-feira

Foco da vistoria, que se inicia às 9 horas, serão as obras de recuperação estrutural das pontes Colombo Salles e Pedro Ivo, que ligam a Ilha de Santa Catarina ao continente.

Coletivos que atuam contra violências sexuais e sociais encampam proposta do MPSC de mudança no Código de Processo Penal e Código Penal para proteger a dignidade da vítima

Apoio à mudança foi manifestado durante live em que o Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, apresentou a proposta a quatro coletivos, como convidado para debater a eficiência das leis em proteger a pessoa que sofreu algum tipo de crime sexual.

No Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher, homem é condenado a 29 anos de prisão por feminicídio em Itapiranga

Homem matou namorada em novembro de 2019, após término e boletim de ocorrência por ameaças. Poder Judiciário transmitiu julgamento pelo YouTube.

Black Friday 2020: podcast do MPSC explica os direitos do consumidor e cuidados com as ofertas enganosas

No programa Entrevista da Semana, o Promotor de Justiça Eduardo Paladino orienta como fazer uma compra consciente e as principais formas para prevenção contra fraudes neste período.

Audiência pública discute os riscos do agrotóxico e a potabilidade da água

Audiência pública "A potabilidade da água para consumo humano e comunicação de riscos por conta do uso de agrotóxicos", promovida pelos fóruns catarinense e gaúcho que debatem os impactos dos agrotóxicos na contaminação da água, é uma iniciativa para a apresentação de trabalhos que resultaram na melhoria da qualidade da água e na discussão de propostas para o enfrentamento do problema por meio de políticas públicas, aprimoramento da legislação e projetos.

Operação apura suposta organização criminosa voltada ao tráfico de drogas no Norte da Ilha

Mandados de prisão preventiva e busca e apreensão foram expedidos a pedido do MPSC e cumpridos com apoio da Polícia Militar e do GAECO em Florianópolis e Itajaí.

MPSC entrega desfibrilador ao Corpo de Bombeiros Militar de Garopaba

O desfibrilador externo automático (DEA) é um equipamento usado para o serviço de primeiros socorros e foi adquirido com recursos de transações penais, após a apresentação de um projeto ao MPSC.

FRBL aprova seis requerimentos de perícias na reunião de novembro

As reuniões mensais do Conselho Gestor do FRBL se mantêm em videoconferência em respeito às medidas de distanciamento social.

Aviso de pauta: PGJ participa de live sobre efetividade das leis de combate às violências sociais e sexuais

PGJ foi convidado por coletivos que lutam pela equidade de gêneros e pela defesa da mulher para falar sobre a proposta do MPSC de mudança do Código de Processo Penal e do Código Penal para a proteção da honra e dignidade da vítima nos processos de crimes sexuais. Transmissão será nesta quinta-feira (26/11), às 20h30, no canal do YouTube e na página do Coletivo PAR no Facebook.

Operação Embargo II identifica imóveis que descumpriram ordem judicial de paralisação

Ministério Público irá acionar os responsáveis por ato atentatório à dignidade da Justiça para que paguem multas pelo descumprimento de decisão judicial e pela venda de imóveis ilegais. Além disso, vai requerer à Justiça que determine ao município a adoção imediata das medidas necessárias para interromper as obras e desfazer o que foi construído desde a emissão da ordem judicial de paralisação ou até mesmo demolir as edificações.

Webinar do NUPIA fecha ciclo de seminários com debate sobre técnicas de negociação aplicadas aos acordos de não persecução penal e cível

Evento ocorreu nesta terça-feira (24/11), com transmissão ao vivo pelo canal do MPSC no YouTube.

Dupla é condenada a 18 e 20 anos por homicídio motivado pelo furto de um cachorro

Vítima foi morta em emboscada armada em função de discussão anterior com um dos réus, que teria furtado seu cachorro

Aviso de pauta: Evento nesta terça-feira encerra ciclo de webinars promovidos pelo NUPIA para incentivo à autocomposição

Último webinar promovido pelo MPSC em 2020 terá como foco as técnicas de negociação aplicadas aos acordos de não persecução penal e cível (ANPP e ANPC).

Homem é condenado a mais de 31 anos de prisão por estupro e estupro de vulnerável em Pinhalzinho

Réu abusava das cunhadas, uma delas criança e a outra, adolescente, ameaçando-as com mais violência caso denunciassem.

Estado acolhe posicionamento do MPSC e altera regras para retomada das atividades educacionais presenciais

Nova portaria permite as aulas presenciais nas regiões de nível grave, o que libera a retomada nas escolas municipais e particulares. Nas escolas estaduais, em função de decisão judicial, as atividades presenciais só podem ser realizadas nas regiões de nível alto e moderado