Busca - MPSC

Vereadores e servidores da Câmara de Capivari de Baixo são denunciados por associação criminosa

A denúncia do MPSC aponta também crimes de corrupção, peculato, concussão e inserção de dados falsos em sistema de informações.

26/05/2017 Veja Mais

Hospital de Timbó permitirá presença de doulas para todas as parturientes

Hospital e Maternidade OASE atendeu à recomendação do MPSC e não terá mais restrições ao acompanhamento de doulas nos partos de pacientes do SUS.

26/05/2017 Veja Mais

Universidade deve apresentar estudo de impacto ambiental para poder ser ampliada

Vizinhos da ESUCRI reclamaram ao MPSC que região central de Criciúma não tem infraestrutura para suportar o porte da instituição de ensino.

25/05/2017 Veja Mais

Bem público não pode ser cedido a particular sem licitação

Prefeito de Içara entregou área pública uma empresa por 30 anos, sem licitação. Em contrapartida, a empresa executaria obras de valor irrisório das quais seria uma das únicas beneficiadas. O MPSC ingressou com ação para anular a cessão do terreno e responsabilizar os envolvidos.

25/05/2017 Veja Mais

MPSC denuncia sete pessoas por crimes relacionados à Operação 30 Graus

Operação do GAECO apurou a prática dos crimes de associação criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Foram denunciados quatro Vereadores, dois ex-Vereadores e um advogado.

25/05/2017 Veja Mais

MST se compromete a desocupar área em Garuva

Acordo para desocupação pacífica foi obtido pela Justiça Agrária, em audiência realizada após vistoria na área ocupada por 320 famílias dispostas em 117 barracos.

24/05/2017 Veja Mais

Sandro José Neis é eleito novo Presidente do CNPG

Neis, eleito por aclamação durante a reunião ordinária do CNPG nesta quarta-feira, (24/5), tomará posse no dia 14 de junho na Sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis.

24/05/2017 Veja Mais

Autor de feminicídio é condenado a mais de 17 anos de prisão em Catanduvas

Disnei Scopel matou a companheira com três tiros, sem possibilidade de defesa. Esta foi a primeira condenação por feminicídio na Comarca de Catanduvas.

24/05/2017 Veja Mais

Empresário deverá indenizar a sociedade e recuperar área onde provocou dano ambiental

A empresa retirava argila ilegalmente e promoveu supressão de vegetação de um terreno em Bombinhas.

22/05/2017 Veja Mais

Fórum de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos tem reunião nesta sexta-feira

A próxima reunião acontecerá no dia 2 de junho e promoverá mesa redonda a respeito do efeito dos agrotóxicos sobre os polinizadores, com foco nas abelhas.

22/05/2017 Veja Mais

Projetos do MPSC avançam para segunda fase do Prêmio CNMP 2017

O Programa Combate à Sonegação Fiscal, do Centro de Apoio da Ordem Tributária (COT), concorre na categoria "Unidade e Eficiência da Atuação Institucional e Operacional". E na categoria "Redução da Corrupção", o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) apresenta uma nova estratégia de integração para casos complexos.

19/05/2017 Veja Mais

Em junho, MPSC terá 23 novos Promotores de Justiça

Selecionados pelo 40° Concurso de Ingresso na Carreira do MPSC, novos membros tomarão posse no dia 16 de junho.

19/05/2017 Veja Mais

Professor condenado por agressão e processado por importunar alunas é afastado do cargo

Professor, que já foi demitido do cargo efetivo mas contratado novamente como temporário, importunava alunas do 8º ano do Ensino Fundamental. O afastamento foi requerido pelo MPSC.

18/05/2017 Veja Mais

Ação Nacional Estruturante debate ações de comunicação para o Ministério Público nacional

O objetivo é de dar concretude ao Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público e, ao mesmo tempo, atender aos anseios da própria instituição nos processos de comunicação. Após os dois dias de reunião, serão elaborados dois manuais, um voltado ao atendimento à imprensa e outro ao uso das redes sociais, que auxiliarão os membros, os servidores e as assessorias de comunicação das instituições.

18/05/2017 Veja Mais

Mais de 130 cargos comissionados de Balneário Camboriú são declarados inconstitucionais

Prefeitura tem prazo de um ano para reorganizar estrutura administrativa com a realização de concursos públicos ou de adequações legais.

17/05/2017 Veja Mais

Grupo Permanente em Defesa das Pessoas em Situação de Rua discute ações realizadas

Entidades de Florianópolis realizaram a segunda reunião do Grupo e discutiram as funções desempenhadas por cada uma delas.

17/05/2017 Veja Mais

Balneário Camboriú terá delegacia voltada à proteção do meio ambiente

Órgãos de segurança do Estado e do Município estarão presentes na delegacia que será estruturada por uma construtora graças a acordo promovido pelo MPSC.

16/05/2017 Veja Mais

Alto Vale do Itajaí debate saneamento básico

Fórum regional reuniu Ministério Público, agentes públicos, órgão estatais e especialistas para discutir a revisão dos Planos Municipais de Saneamento Básico.

15/05/2017 Veja Mais

Liminar garante gratuidade em curso profissionalizante de escola pública

Obrigatoriedade do pagamento de taxas de matrícula e mensalidades pelos alunos do CEDUP, em Blumenau, foi suspensa a pedido do MPSC.

15/05/2017 Veja Mais

Imóveis utilizados para o tráfico de drogas são passíveis de desapropriação

Na cidade de Balneário Camboriú, os moradores cujas casas se destinam para o comércio de drogas foram alertados pelo MPSC do desvio da função social do imóvel

12/05/2017 Veja Mais

Iniciativa do MPSC apresentada como prática inovadora em evento nacional de Observatórios Sociais

A Iniciativa "Impulso à Fiscalização dos Contratos Administrativos", do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa do MPSC, foi apresentada como um exemplo de ação de fomento a boas práticas na gestão pública relacionadas à atuação dos órgãos de controle e fiscalização no 1º Congresso Pacto pelo Brasil, em Curitiba (PR), que teve como tema "Calamidades x Eficiência da Gestão Pública".

12/05/2017 Veja Mais

Debate aprimora combate ao crime organizado no Estado

Durante dois dias, autoridades ligadas à área de inteligência de todo o país debateram métodos técnico-científicos para aprimorar a atividade exercida no enfrentamento da criminalidade organizada no Estado.

12/05/2017 Veja Mais

Grupo SC Acessível iniciará em junho vistorias para avaliar condições de acessibilidades em órgãos públicos

A primeira vistoria está prevista para o dia 29 de junho na Prefeitura Municipal de Biguaçu. As inspeções foram decididas em reunião na sede do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), no Edifício Campos Salles, em Florianópolis.

08/06/2017 Veja Mais

Isenção de tributos e contribuições sobre agrotóxicos é questionada no Conselho Nacional de Política Fazendária

A Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza defendeu, no dia 5 de junho, em Brasília, a revisão dos benefícios fiscais concedidos aos agrotóxicos.

08/06/2017 Veja Mais

MST se compromete a desocupar área em Passos Maia

Na área com cerca de 2 hectares, parte de uma fazenda de 667 hectares, há 50 famílias integrantes do movimento sem-terra.

08/06/2017 Veja Mais

MPSC ingressa com ação para Município recuperar área tomada por lixão em São José

Área de preservação e área pública foram invadidas e degradadas, tornando-se depósito a céu aberto de mais de 18 mil m³ de lixo doméstico e de resíduos da construção civil, sendo hoje conhecida como Lixão do Benjamin.

07/06/2017 Veja Mais

Por recomendação do MPSC, Prefeitura de Marema elimina nepotismo

Três servidores comissionados - dois parentes do Vice-Prefeito e um do Secretário de Administração - foram exonerados.

07/06/2017 Veja Mais

Regularização fundiária é tema de evento em Xanxerê

O evento ocorreu no auditório da Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC) na última sexta-feira, (02/5), e contou com a participação de entidades, autoridades e moradores da cidade.

07/06/2017 Veja Mais

Candidatos a vereador são multados por derrame de santinhos na véspera das eleições

Dois candidatos a vereador de Palhoça foram multados por propaganda eleitoral irregular nas últimas eleições. Outros sete aguardam julgamento pelas mesmas irregularidades.

06/06/2017 Veja Mais

Dados do Portal do Promotor embasam sugestão para alteração de lei municipal em Chapecó

Em Chapecó, a média de atendimento de perturbação da ordem pública e sossego dos cidadãos é de mais de 20 casos diários. Todavia, menos de 1% desses casos foi gerado Termo Circunstaciado

06/06/2017 Veja Mais

FCCIAT debate impacto dos agrotóxicos sobre as abelhas

No encontro, que aconteceu no dia 02 de junho, também foi discutido o Plano de Ação e Diretrizes Políticas de 2017.

06/06/2017 Veja Mais

Na falta de ônibus convencional, idoso têm direito a passe livre em ônibus leito ou semi-leito

Decisão obtida pelo MPSC determina que a única empresa de transporte que faz a linha Concórdia-São Paulo deve garantir as duas vagas gratuitas estabelecidas pelo Estatuto do Idoso diariamente, ainda que em ônibus leito ou semi-leito nos dias que não oferecer linha convencional.

05/06/2017 Veja Mais

MPSC tem dois projetos finalistas no Prêmio CNMP 2017

Os projetos "Programa Combate à Sonegação Fiscal" e "Grupo Especial Anticorrupção (GEAC): uma nova estratégia de integração para casos complexos" já estão entre os três melhores do país em suas categorias.

05/06/2017 Veja Mais

Escola não pode vender alimentação inadequada para crianças

MPSC recomendou que escolas de Caçador e Calmon cumpram legislação estadual que restringe a venda de uma série de alimentos, como balas, salgadinhos e refrigerantes.

05/06/2017 Veja Mais

Promotores de Justiça da comarca de Laguna recebem Diploma de Honra ao Mérito

A condecoração foi entregue durante a solenidade alusiva à comemoração de 160 anos da instalação da Comarca de Laguna

02/06/2017 Veja Mais

MPSC lança ação especial de conscientização em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente

O objetivo é informar, com ilustrações e imagens, temas da área ambiental que envolvem ações comuns, de responsabilidade de todos.

02/06/2017 Veja Mais

CASAN tem 30 dias para cessar mau cheiro exalado por tratamento de esgoto

Odores prejudicam a população de três bairros de Criciúma. Decisão judicial também determinou o pagamento de R$ 150 mil como indenização por danos morais coletivos.

02/06/2017 Veja Mais

Deflagrada "Operação Guatá" contra tráfico de drogas em Lauro Muller

Oito pessoas foram presas pelo GAECO e outras três estão foragidas na operação que também fez quatro conduções coercitivas e cumpriu 17 mandados de busca e apreensão.

02/06/2017 Veja Mais

Abatedouro em Guabiruba é interditado por más condições sanitárias

Ação conjunta foi realizada por MPSC, Cidasc, Vigilância Sanitária, Polícias Militar e Ambiental e Ministério da Agricultura em Guabiruba e também apreendeu carnes impróprias para o consumo em um comércio local.

01/06/2017 Veja Mais

Ministério Público de Santa Catarina lança a Rádio MPSC

Nesta segunda-feira (31/7), foi oficializada a Rádio MPSC, que traz notícias, entrevistas e outros produtos com caráter pedagógico em arquivos de mídia digital, que podem ser baixados, compartilhados pela internet ou difundidos pelas emissoras de rádio.

31/07/2017 Veja Mais

Lista tríplice para novo Desembargador é formada

O TJSC escolheu os indicados para a vaga de Desembargador destinada a Membro do MPSC. Foram eleitos Gladys Afonso, Norival Acácio Engel e Durval da Silva Amorim

28/07/2017 Veja Mais

Ação do Ministério Público obriga Estado a executar projeto preventivo contra incêndio em escola no prazo de 90 dias

MPSC precisou recorrer à Justiça, pois desde 2012 os alunos, professores e frequentadores da Escola de Educação Básica Mansuetto Boff estão expostos a riscos por falta de providências.

28/07/2017 Veja Mais

Sugestão de pauta: Rádio do MPSC, mais um serviço à disposição da sociedade

MPSC lança nesta segunda-feira serviço de arquivos áudio digital, de caráter informativo e pedagógico, que podem ser baixados, compartilhados ou difundidos pelas emissoras de rádio.

28/07/2017 Veja Mais

Blitz no Aeroporto Hercílio Luz apura abusos no despacho de bagagens

Falta de informação ao consumidor resultou notificações para as companhias aéreas que atuam no aeroporto da Capital catarinense.

28/07/2017 Veja Mais

Gaeco deflagra Operação Talentos no sul do Estado

A operação combate desvio de recursos públicos na administração das Casas de Atendimento Socioeducativo Provisório de Tubarão e Criciúma e nas Casas de Semiliberdade de Criciúma e Araranguá.

27/07/2017 Veja Mais

MPSC requer adequação da água distribuída pela CASAN em Laguna

A água que chega à população está fora dos padrões de potabilidade admitidos pelo Ministério da Saúde.

27/07/2017 Veja Mais

GAECO deflagra Operação "Off-Line" em Blumenau

Operação investiga a criação de falsas empresas virtuais para vendas pela internet sem fazer a entrega dos produtos. A estimativa é de que o golpe ultrapasse a cifra de milhões de reais.

26/07/2017 Veja Mais

Falsificação de documento em licenciamento ambiental leva MPSC a fazer novo pedido de afastamento de diretoria da FAMAI em Itajaí

Conforme apurou a Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente de Itajaí, em outro empreendimento da Proteger Consultoria Ambiental, foi falsificada a data de protocolo para mascarar atos ilícitos.

26/07/2017 Veja Mais