Ex-Vice-Prefeito de Imbituba tem bens bloqueados por viagem turística à Europa com recursos públicos

A liminar foi requerida pelo MPSC para garantir o ressarcimento do município em caso de condenação.

Prefeito de Alfredo Wagner é condenado a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos

Naudir Antonio Schmitz não seguiu uma ordem judicial para demolição de construção clandestina. A condenação é passível de recurso e não tem aplicação imediata.

Confirmada condenação de ex-Prefeito de São Carlos por omissão de dados ao MPSC

Elio Pedro Hoss Godoy foi condenado a um ano e dois meses de detenção por não fornecer dados técnicos indispensáveis a uma ação civil pública.

Comarcas de Itá e Seara regionalizarão serviços de acolhimento institucional

Cinco municípios assinaram TAC proposto pelo MPSC e se comprometeram a regionalizar os serviços de acolhimento institucional, além de implantar o acolhimento familiar.

PGJ e embaixador de Israel no Brasil discutem formas de intercâmbio

Em Joinville, PGJ fala sobre contribuições do MPSC na formação de um ambiente seguro para negócios no estado

Esta foi a primeira agenda que o chefe do MPSC cumpriu em uma entidade empresarial na região Norte do estado. Convite para proferir palestra foi feito pelo presidente da ACIJ, advogado João Joaquim Martinelli.

Projeto Diagnósticos Criminais do MPSC recebe Prêmio CNMP 2019

O projeto fomenta a integração de banco de dados na área criminal reunindo diversos softwares de análise de dados em um único ambiente virtual.

Em Brasília, Procuradores-Gerais alertam sobre retrocesso de lei de abuso de autoridade

O Ministério Público brasileiro teme que se o projeto for sancionado pelo Presidente da República da forma que foi aprovado pela Câmara dos Deputados haverá graves prejuízos para a sociedade e para aos órgãos que investigam a criminalidade.

MPSC promove vistoria no novo aeroporto de Florianópolis

Visita foi realizada com o grupo de trabalho Acessibilidade Floripa e teve como objetivo verificar requisitos de acessibilidade no novo terminal.

Setembro Amarelo: "reveja seus conceitos" será tema de evento do MPSC

O evento debaterá temas como significado de estigma, suicídio em minorias sociais e consequências do estresse no trabalho. O encontro acontecerá no dia 6 de setembro, em Florianópolis, e as inscrições são gratuitas e limitadas.

Empresário de Aurora deve indenizar a sociedade e recuperar meio ambiente degradado

Acordo com o MPSC prevê a recuperação de área de preservação permanente situada na margem do Rio Itajaí do Sul, em Aurora, utilizada como depósito de materiais de construção.

DETER deve licitar travessia de ferry boat entre Itajaí e Navegantes

MPSC recorreu ao STJ, que tornou sem efeito decisão de 2º Grau e restabeleceu a sentença que determinou a licitação.

Mais de 20 anos de prisão por feminicídio em Jaraguá do Sul

Crime ocorreu no dia 5 de agosto de 2018. Marcelo Kroin matou a companheira asfixiada e foi detido quando procurava um local para ocultar o corpo que estava dentro do seu carro.

Projeto de Lei de abuso de autoridade não é contra excessos, é retrocesso

O MP brasileiro entende que o projeto da forma que está não é contra excessos, mas sim um retrocesso, pois já há no ordenamento jurídico formas de combater o abuso de autoridade. O MPSC está desde a semana passada com campanha nos meios oficiais de comunicação da Instituição para esclarecer à sociedade.

GAECO cumpre mandados de busca e apreensão relacionados ao concurso público da Prefeitura Municipal de Guatambu

Mandados foram expedidos a pedido da 10ª Promotoria de Justiça de Chapecó, que investiga denúncias sobre possíveis irregularidades e fraudes em Concurso Público.

II Encontro Estadual do Nisa tem inscrições prorrogadas

O evento ocorrerá entre os dias 26 e 28 de agosto na Universidade do Planalto Catarinense (UNIPLAC), em Lages.

Justiça atende pedido do MPSC e aumenta pena de preso com fuzil AR-15

Com a pena ampliada, o réu não tem direito à substituição da prisão por prestação de serviços comunitários.

Operação Strike busca prisão de 54 pessoas e desmantela duas facções em Bom Retiro

Estão sendo cumpridos 54 mandados de prisão preventiva e 69 de busca e apreensão na residência dos integrantes de duas facções criminosas denunciados pelo MPSC.

Operação Strike prende 43 pessoas preventivamente e desmantela duas facções em Bom Retiro

Até às 18h desta sexta-feira, foram cumpridos 43 dos 54 mandados de prisão preventiva e 63 dos 69 de busca e apreensão expedidos a pedido do MPSC e da Polícia Civil.

Justiça recebe denúncia do MPSC por triplo homicídio em Alfredo Wagner

Diligências requeridas pelo Ministério Público, como perícia em um celular e reconstituição do homicídio de um casal e seu filho de oito anos, foram deferidas.

Em nota pública, Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União manifestam preocupação sobre avanço do projeto sobre Abuso de Autoridade

Na contramão das cobranças da população brasileira, o projeto Lei nº 7.596/2017 inibe o trabalho de combate à corrupção e às organizações criminosas no país e tem como alvo direto integrantes do Ministério Público, juízes e agentes policiais incumbidos deste complexo ofício.

Operação "Sistema Vital" apura corrupção na aprovação de projetos contra incêndio em Navegantes

Nesta quinta-feira (15/8), foram cumpridos seis mandados de prisão temporária e 11 de busca e apreensão.

Associação de Proteção, Acolhimento e Inclusão Social toma posse no Conselho Gestor do FRBL

Na reunião desta quarta-feira (14/8) também foram aprovados sete requerimentos de perícia.

Em reunião com PROCONs, MPSC fortalece parceria e anuncia nova frente em defesa do consumidor

Ainda em fase de formatação, programa que atuará na fiscalização de construções civis e incorporações imobiliárias foi apresentado com os demais programas em defesa do consumidor do MPSC, nesta quarta-feira (14/8).

Estado deve reformar escola de educação básica em Lontras

Ação do MPSC buscou atendimento às normas sanitárias e de segurança para garantir condições físicas adequadas ao funcionamento da instituição de ensino.

Ex-Secretário Regional de Brusque é condenado por fraude a licitação

Denúncia do MPSC demonstrou que processo licitatório foi forjado com apoio do ex-Gerente Regional de Cultura, também condenado, para beneficiar entidade escolhida.

Liminar bloqueia bens de agente penitenciário em Imbituba

Segundo o MPSC, o servidor recebeu remuneração por 51 plantões que não fez.

MPSC iniciará 2ª etapa de vistoria dos museus catarinenses durante Primavera dos Museus

Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural (GPHC) visitará 22 museus em 8 cidades catarinenses até o início do próximo ano.

Violência financeira contra idosos: como identificar?

Novo vídeo do Promotor Responde explica como acontece a violência financeira contra pessoas idosas e de que forma o Ministério Público atua.

Aviso de pauta: MPSC promove reunião geral com dirigentes dos PROCONs nesta quarta-feira

Reunião acontece nesta quarta-feira (14/8), às 13h30, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça.

Qualidade da água tratada consumida em Santa Catarina foi tema de reunião no MPSC

Objetivo foi dar continuidade à articulação de 30 órgãos que compõem o Grupo de Trabalho Água (GT Água), para estabelecer a atuação em rede sobre temas específicos de regulação, fiscalização, sistemas de informação, diagnóstico e educação.

Dono da Criciúma Construções é condenado a oito anos de prisão por estelionato

Rogério Cizeski foi denunciado pelo MPSC por ter lesado 38 consumidores que compraram apartamentos na planta de empreendimento licenciado de modo fraudulento, cuja obra foi embargada.

MPSC ajuíza ação por improbidade contra Delegado de Itapoá

O Delegado teve R$ 61 mil bloqueados cautelarmente por utilizar viatura como veículo próprio e servidores públicos como motoristas particulares.

MPSC participa de II Colóquio Eleitoral, promovido pelo TRE-SC, para discutir julgamento de crimes conexos aos eleitorais

Evento aconteceu nesta quinta-feira (8/8), na sede do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Operação Diploma Fácil apura venda de certificados de conclusão de curso superior

GAECO cumpre dois mandados de prisão temporária e 15 de busca e apreensão em Lages nesta quinta-feira (8/8)

Aviso de pauta: Reunião do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos acontece nesta sexta-feira, em Chapecó

O evento, que ocorrerá na Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), contará com a presença de diversos especialistas na área.

Secretária de Saúde de Paraíso, acusada de assédio moral, é afastada do cargo

O Ministério Público sustenta na ação que o assédio moral praticado pela Secretária Municipal de Saúde afrontam os princípios constitucionais da moralidade, da legalidade, da eficiência e da impessoalidade, configurando, portanto, ato de improbidade administrativa.

MPSC e Chefes de Poderes irão contribuir com R$ 118 milhões ao Executivo

Ofício informando a medida foi encaminhado nesta quarta-feira (7/8) ao Governador do Estado, Moisés da Silva.

MPSC denuncia policiais militares por morte de jovem em Ingleses

Vítor Henrique Xavier da Silva foi morto no quintal de casa, enquanto atirava em latinhas com arma de brinquedo

Obra irregular de grandes lojas no Norte da Ilha continua paralisada

Empresas ainda não apresentaram alvará de construção, conclusão da análise do estudo de impacto de vizinhança nem licença ambiental emitida pelo órgão competente.

MPSC abre processo seletivo para estagiários de Direito

As inscrições, para os níveis de Graduação e Pós-Graduação, estão abertas de 7 a 30 de agosto.

Especialistas debatem impactos de agrotóxicos e transgênicos em Chapecó

Reunião plenária do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT) acontecerá na Universidade Federal da Fronteira Sul, na próxima sexta-feira. As inscrições encerram nesta quarta-feira (7/8).

13 anos de Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha, que completa 13 anos de vigência, criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher

Transmissão ao vivo discutirá condutas vedadas e parceria do TRE/SC no processo de escolha dos Conselhos Tutelares

Será possível participar de forma interativa da transmissão online, que acontecerá no dia 12 de agosto, no canal do Youtube do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Para MPSC, tributação verde é ferramenta de compensação dos danos causados ao meio ambiente e à saúde dos catarinenses

Workshop do MPSC destaca importância da atuação interdisciplinar no combate ao feminicídio

Ao longo de toda sexta-feira (2/8), membros, assistentes de Promotorias de Justiça, assistentes sociais e policiais civis e militares puderam trocar conhecimentos e experiências, capacitando-se para uma atuação cada vez mais efetiva nos casos de violência contra a mulher.

Obras em margens de rio devem ser paralisadas até julgamento no STJ

Município de Ibirama acatou recomendação do MPSC e irá embargar obras e rever alvarás concedidos em desrespeito ao Código Florestal até resolução de divergência pelo STJ.

MPSC divulga lista de aprovados na primeira etapa do concurso para Promotor de Justiça

A prova objetiva foi realizada no dia 14 de julho e teve 4.705 candidatos inscritos.

Operação Patrola: ex-Prefeito de Tangará é condenado a 13 anos de prisão

Corrupção passiva, fraude a licitação e organização criminosa foram os crimes praticados por Euclides Cruz. A condenação é como resultado da operação desenvolvida a partir de investigação do MPSC que resultou em 42 ações criminais em diversas comarcas e no TJSC.

Em evento com lideranças municipais, Procurador-Geral de Justiça ressalta a importância dos órgãos de controle e do diálogo para a resolução extrajudicial das questões

Comin participou de encontro promovido pela FECAM, que debateu problemas enfrentados pelos gestores públicos

MPSC reforça atuação no combate à violência contra a mulher

Nesta sexta-feira (2/8), o MPSC promove o workshop "Feminicídio: uma abordagem interdisciplinar da violência contra as mulheres". O evento acontecerá em Itajaí e levará a Promotores de Justiça, assistentes sociais, magistrados, peritos e policiais civis e militares conhecimentos que podem ser colocados em prática cotidianamente, auxiliando-os a atuar desde os procedimentos investigativos até o plenário do júri.

SC escolhe mais de 1500 novos Conselheiros Tutelares no primeiro domingo de outubro

São pelo menos cinco conselheiros em cada um dos 295 municípios catarinenses. Para votar, o cidadão deve estar cadastrado no TRE como eleitor.

Divulgado gabarito da segunda etapa do concurso para Promotor de Justiça do MPSC

A segunda etapa do 41º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSC foi realizada neste domingo. Os candidatos estão disputando 23 vagas de Promotor de Justiça Substituto.

MPSC ouvirá a sociedade para definir prioridades institucionais

O Plano Geral de Atuação (PGA) iniciará a escolha dos temas prioritários para o biênio 2020-2021 no próximo dia 4 de outubro, em Itajaí. As reuniões com os Promotores de Justiça serão regionais. Os cidadãos poderão opinar por meio de formulário on-line. Poderes Executivo e Legislativo do estado e dos municípios, FIESC, FECOMÉRCIO, FACISC, SEBRAE e FAESC também serão ouvidos.

Município de Presidente Getúlio deve efetivar programa de acolhimento institucional

Foi julgada procedente a ação civil pública promovida pelo MPSC para garantir o acolhimento de crianças e adolescentes vítimas de omissão ou abuso dos pais ou responsáveis.

Concurso para Promotor de Justiça: segunda etapa de provas começam neste domingo

As provas da segunda etapa do 41º Concurso para Ingresso na Carreira do Ministério Público serão realizadas nos dias 29 de setembro e 6 de outubro.

Mais cinco museus recebem vistorias do MPSC

Ao longo desta semana, Museu Histórico de São José, Museu Tijucas, Museu Oceanográfico UNIVALI, Museu Etno-Arqueológico de Itajaí e Museu Histórico de Itajaí foram inspecionados.

Após decisões judiciais, construções ilegais em unidade de conservação de Florianópolis são demolidas

Sentenças transitadas em julgado determinaram a derrubada das construções na Praia de Naufragados. Proprietários já haviam sido notificados para providenciar a desocupação e demolição dos imóveis espontaneamente, mas não o fizeram.

MPSC apresenta andamento dos planos de educação do estado

Definido como objetivo prioritário da atuação do MPSC na área da infância e juventude neste ano, o monitoramento e a avaliação dos planos de educação do estado foram discutidos na ALESC.

Manual orienta comissões eleitorais para processo de escolha dos Conselhos Tutelares

Escolha para conselheiros em todos os municípios será realizada no dia 6 de outubro. Para auxiliar no processo eleitoral, o MPSC disponibilizou um guia prático com as orientações para antes, durante e depois do pleito.