Painel - Repasses
Nesta página é possível acompanhar em tempo real o total de recursos destinados ao combate à pandemia de covid-19 que são resultados de transações penais, propostas de suspensão condicional do processo, acordos de não persecução penal e termos de ajustamento de conduta propostos pelo Ministério Público e homologados pela Justiça.
O painel foi elaborado pelo MPSC a partir de dados fornecidos pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina e apresenta um demonstrativo das instituições beneficiadas com esses recursos para o enfrentamento do novo coronavírus.
O dinheiro pode ser aplicado em ações de combate e prevenção à covid-19 de diversas formas: na compra de insumos, de medicamentos e de equipamentos e na contratação emergencial de serviços.
A destinação correta desse dinheiro é fiscalizada pelo Ministério Público de Santa Catarina e Estado e municípios devem prestar contas da forma como utilizaram os recursos. A publicação dos valores e dos procedimentos nesta página objetiva dar maior transparência ao uso desse dinheiro no combate à pandemia.
Sobre os Formulário de Identificação de Demandas Relacionadas à COVID-19
Os resultados do Formulário de Identificação de Demandas Relacionadas à COVID-19 em Instituições de Longa Permanência para Idosos e Pessoas com Deficiência foram disponibilizados às Promotorias de Justiça do estado e apresentados a outros órgãos de garantia e defesa das pessoas idosas - Conselho Estadual do Idoso, Secretaria de Estado da Saúde, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Federação Catarinense de Municípios (FECAM), Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina (COSEMS-SC) para articular possíveis ações conjuntas.
Caso seja representante de ILPI e não tenha respondido o Formulário, acesse e responda!
E Para realizar a atualização quinzenal das informações, acesse aqui o Formulário de Atualização .