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Em Chapecó, réu que matou primo a facadas após briga por pacote de frango é condenado a 12 anos de reclusão

Em Chapecó, réu que matou primo a facadas após briga por pacote de frango é condenado a 12 anos de reclusão

O crime ocorreu no bairro Vila Páscoa em novembro de 2017.

MPSC recorre de sentença e homem condenado por matar esposa e filho em Blumenau tem pena aumentada para 70 anos

MPSC recorre de sentença e homem condenado por matar esposa e filho em Blumenau tem pena aumentada para 70 anos

A 4ª Câmara Criminal deu provimento parcial ao apelo do MPSC e reformou a pena, que havia sido estipulada em 62 anos de reclusão quando o réu foi julgado pelo júri popular em novembro de 2023.

Recursos do FRBL garantem capacitação de profissionais da educação de Camboriú para atuarem no projeto Escola Restaurativa

Recursos do FRBL garantem capacitação de profissionais da educação de Camboriú para atuarem no projeto Escola Restaurativa

O curso começou na segunda-feira (24/6) e terminou nesta sexta-feira (28/6). Ao todo, 25 profissionais da educação foram capacitados depois que o Município conseguiu a aprovação de recursos do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). A formatação do projeto "Escola Restaurativa" foi idealizada pelo Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA) do MPSC.

Em Xanxerê, MPSC fiscaliza terrenos doados pelo Município a diferentes entidades

Em Xanxerê, MPSC fiscaliza terrenos doados pelo Município a diferentes entidades

O objetivo foi verificar se as áreas estão sendo realmente utilizadas ou se estariam abandonadas. Quatro terrenos foram alvo da fiscalização, que ocorreu na quinta-feira (27/6).

MPSC firma acordo com empresa de apostilas para concursos que praticava propaganda enganosa e contrapropaganda

MPSC firma acordo com empresa de apostilas para concursos que praticava propaganda enganosa e contrapropaganda

Além de informar incorretamente o tempo em que atua no mercado, o estabelecimento vendia apostilas para concursos com conteúdo diferente do divulgado em edital e com informações ofensivas e duvidosas, sem citar as fontes de pesquisa. O acordo firmado pela 29ª Promotoria de Justiça da Capital prevê uma série de medidas para regularização e multa de R$ 10 mil em favor do FRBL.

Ex-agentes condenados por crimes praticados no Presídio Regional de Caçador têm penas aumentadas a pedido do MPSC

Ex-agentes condenados por crimes praticados no Presídio Regional de Caçador têm penas aumentadas a pedido do MPSC

Promotoria de Justiça responsável pelo caso não ficou satisfeita com as penas aplicadas no julgamento em primeiro grau e recorreu à instância superior. Tempo de condenação do ex-gerente da unidade subiu de 34 para 68 anos. Pena de ex-chefe de segurança também aumentou em um ano. Denúncia do Ministério Público de Santa Catarina cita exigência de vantagens de cunho sexual de detentas e funcionárias em troca de privilégios e tortura a presos.

Sentença determina transporte seguro de alunos da rede pública municipal de Ituporanga

Sentença determina transporte seguro de alunos da rede pública municipal de Ituporanga

A decisão atende a uma ação ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca. Na sentença, o Município foi condenado a fazer o transporte dos estudantes conforme determina a legislação, respeitando a capacidade de passageiros e fiscalizando o uso do cinto de segurança.

Mulher acusada de matar companheiro com golpes de marreta e faca é condenada em Joinville

Mulher acusada de matar companheiro com golpes de marreta e faca é condenada em Joinville

O crime aconteceu em 5 de julho de 2022. Segundo consta na ação penal pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina, a ré tirou a vida da vítima enquanto ela dormia. Ela foi condenada a 15 anos de reclusão.

Promotor de Justiça Carlos Eduardo Tremel de Faria lança o livro:

Promotor de Justiça Carlos Eduardo Tremel de Faria lança o livro: "A Colaboração Premiada e o MP"

Lançamento aconteceu na quinta-feira (27/06) na Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP)

MPSC participa de reunião sobre emergências ambientais em São Paulo

MPSC participa de reunião sobre emergências ambientais em São Paulo

Estiveram no evento o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Paulo Antonio Locatelli, a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Fernanda Broering Dutra, o Promotor de Justiça Alceu Rocha e o Assessor Jurídico da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, David Moreno Miranda Lima Nascimento.

Fratricídio: réu acusado de matar o próprio irmão é condenado a quase 27 anos de reclusão em Itajaí

Fratricídio: réu acusado de matar o próprio irmão é condenado a quase 27 anos de reclusão em Itajaí

Menos de um ano do crime, o réu foi submetido a júri popular. Ele teria tentado matar o irmão com golpes de tesoura, e logo depois da vítima sair da Unidade de Pronto Atendimento e ir para casa, o condenado teria perseguido o irmão, e o acertando um golpe de faca na cabeça da vítima, o que foi o motivo da morte.

Promotor de Justiça do MPSC toma posse como presidente do CEDAMP

Promotor de Justiça do MPSC toma posse como presidente do CEDAMP

Carlos Renato Silvy Teive tomou posse juntamente com a nova diretoria do Colégio de Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais do Ministério Público Brasileiro (CEDAMP) em evento realizado na sede do Ministério Público do Pará.

GAECO/SC presta apoio à Operação Versalhes do MPPR

GAECO/SC presta apoio à Operação Versalhes do MPPR

Mandado de busca e apreensão foi cumprido nesta quinta-feira (27), em Balneário Camboriú/SC.

Após recurso do MPSC, o TJSC determina restabelecimento da prisão preventiva do Prefeito de Urussanga

Após recurso do MPSC, o TJSC determina restabelecimento da prisão preventiva do Prefeito de Urussanga

O mandado de prisão já foi cumprido pela Polícia Civil e o Prefeito será deslocado para a área de enfermaria da Penitenciária Industrial de Joinville.

Homem que atirou em dono de floricultura é condenado por tentativa de homicídio em Lages

Homem que atirou em dono de floricultura é condenado por tentativa de homicídio em Lages

Crime foi praticado por uma desavença antiga. Vítima sobreviveu, mas ficou com várias sequelas. O julgamento aconteceu com base na denúncia do Ministério Público de Santa Catarina e os jurados reconheceram o crime de tentativa de homicídio com duas qualificadoras (motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima). A pena foi fixada em mais de nove anos de prisão.

MPSC obtém o compromisso do Governo do Estado para revitalização e manutenção das pontes Colombo Salles e Pedro Ivo

MPSC obtém o compromisso do Governo do Estado para revitalização e manutenção das pontes Colombo Salles e Pedro Ivo

Durante a vistoria organizada nesta quinta-feira (27/6) pela 30ª Promotoria de Justiça da Capital, a Secretaria de Estado da Infraestrutura garantiu que a manutenção das pontes é prioridade. Entre as principais demandas, a retirada das placas de concreto que estão se projetando ao mar e a restauração dos blocos de sustentação das estruturas, além de questões de acessibilidade. Ação teve o suporte do Centro de Apoio Operacional Técnico do MPSC.

Sentença obtida em ação do MPSC obriga o Legislativo francisquense a dar transparência a discussões do Plano Diretor

Sentença obtida em ação do MPSC obriga o Legislativo francisquense a dar transparência a discussões do Plano Diretor

Na decisão, a Câmara de Vereadores deverá garantir a participação popular nas discussões da lei e não poderá enviar para votação emendas que descaracterizem o projeto do Poder Executivo.

Município de Balneário Barra do Sul terá que contratar fonoaudiólogos

Município de Balneário Barra do Sul terá que contratar fonoaudiólogos

A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araquari conseguiu reverter no TJSC uma decisão em primeiro grau. A liminar concedida pela 5ª Câmara de Direito Público garante atendimento às mais de 150 pessoas que aguardam na fila de espera do SUS por consultas em fonoaudiologia.

Mais de R$ 19 milhões que eram sonegados por empresas do Sul do estado começam a ser pagos após operação do MPSC

Mais de R$ 19 milhões que eram sonegados por empresas do Sul do estado começam a ser pagos após operação do MPSC

Ação foi resultado da Operação Publicanos, deflagrada pelo GAECO no mês de fevereiro, em apoio à 6ª Promotoria de Justiça de Criciúma. Parte do montante começou a ser pago por uma das empresas envolvidas.

Réu acusado de matar vendedor de paçoca em frente a um supermercado é condenado a 14 anos de prisão em Blumenau

Réu acusado de matar vendedor de paçoca em frente a um supermercado é condenado a 14 anos de prisão em Blumenau

Conforme denunciou o Ministério Público de Santa Catarina, a vítima foi morta com 19 golpes de faca na calçada do estabelecimento no bairro Victor Konder, região central da cidade. Júri ocorre pouco mais de sete meses depois do homicídio.