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Catanduvas: Recurso do MPSC garante condenação de réu que havia sido absolvido do homicídio de duas mulheres ao dirigir embriagado

Catanduvas: Recurso do MPSC garante condenação de réu que havia sido absolvido do homicídio de duas mulheres ao dirigir embriagado

Em agosto de 2018, o réu saiu de uma festa bêbado, dirigiu em uma rodovia e atingiu duas mulheres a mais de 100 quilômetros por hora. Elas morreram no local. O crime de homicídio culposo havia sido julgado improcedente, mas o Ministério Público de Santa Catarina apelou, a decisão foi reformada e o homem foi condenado à pena de reclusão em regime semiaberto.

MPSC cobra da Prefeitura de Florianópolis cumprimento de liminar para equipar Conselhos Tutelares

MPSC cobra da Prefeitura de Florianópolis cumprimento de liminar para equipar Conselhos Tutelares

Veículos sem manutenção e sem assentos especiais para crianças, internet e computadores defasados e até risco de incêndio foram os problemas que levaram ao ajuizamento de ação civil pública. Apesar de o Município ter informado na ação que situação foi superada, Promotoria pediu aos quatro Conselho Tutelares de Florianópolis que confirmem as informações prestadas

Em Itajaí, dois homens são condenados por matar uma mulher grávida de sete meses e incendiar o corpo da vítima

Em Itajaí, dois homens são condenados por matar uma mulher grávida de sete meses e incendiar o corpo da vítima

Motivo foi a cobrança de uma dívida que um dos réus tinha com a vítima. Um dos condenados cumprirá mais de 25 anos de reclusão. A sentença do outro ultrapassa 34 anos. Crime ocorreu em agosto de 2021.

Condenado homem que matou a ex-mulher em Navegantes

Condenado homem que matou a ex-mulher em Navegantes

Ele a atacou com socos e chutes no meio de uma rua no centro da cidade. As lesões provocadas pela agressão causaram a morte da vítima.

Quatro denunciados pelo Ministério Público Eleitoral são condenados por corrupção eleitoral em Presidente Castello Branco

Quatro denunciados pelo Ministério Público Eleitoral são condenados por corrupção eleitoral em Presidente Castello Branco

Os réus ofereceram dinheiro para que eleitores se abstivessem de votar nas eleições municipais de 2020.

Na semana de proteção animal, homem que jogou cão por cima de muro de ONG de Joinville é condenado

Na semana de proteção animal, homem que jogou cão por cima de muro de ONG de Joinville é condenado

Após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) um homem foi condenado a pagar indenização pelos danos animais, ambientais e sociais decorrentes do abandono e da morte de uma cachorrinha em 2019

AVISO DE PAUTA: Em parceria com o MPSC, Undime/SC promove webinário para orientar sobre nova lei do ICMS Educacional de Santa Catarina

AVISO DE PAUTA: Em parceria com o MPSC, Undime/SC promove webinário para orientar sobre nova lei do ICMS Educacional de Santa Catarina

Buscando informar sobre a nova lei que possibilitou a distribuição do ICMS aos municípios com base em indicadores educacionais, evento será voltado para dirigentes municipais de educação e equipes técnicas das secretarias. Transmissão acontece no dia 6 de outubro, a partir das 14h, no canal do Youtube da Undime/SC.

MPSC e Câmaras de Vereadores firmam protocolo de intenções na Comarca de Braço do Norte

MPSC e Câmaras de Vereadores firmam protocolo de intenções na Comarca de Braço do Norte

A iniciativa faz parte do projeto "Cidadania e combate à corrupção", da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca, que incentiva a conscientização da população sobre os seus representantes no Legislativo municipal e sobre quais são os seus deveres como cidadãos, estimulando a fiscalização e a vigilância a respeito do que se trata de atos de improbidade administrativa, em busca da construção de uma sociedade democrática. O projeto faz parte do programa Transformação MP, que incentiva iniciativas inovadoras do MPSC voltadas à solução de problemas locais.

Novos servidores efetivos do MPSC tomam posse nesta sexta-feira

Novos servidores efetivos do MPSC tomam posse nesta sexta-feira

Os servidores iniciam as atividades no dia 10 de outubro.

GEAC e GAECO cumprem mandados de busca e apreensão em Armazém e Braço do Norte

GEAC e GAECO cumprem mandados de busca e apreensão em Armazém e Braço do Norte

A ação faz parte da operação "Cash Back" deflagrada na manhã desta quarta-feira (5). Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão.

AVISO DE PAUTA: Denunciados por matar e queimar mulher grávida serão julgados pelo Conselho de Sentença na quarta-feira (05) em Itajaí

AVISO DE PAUTA: Denunciados por matar e queimar mulher grávida serão julgados pelo Conselho de Sentença na quarta-feira (05) em Itajaí

O Tribunal do Júri da Comarca de Itajaí deve julgar na quarta-feira (05) o caso de dois réus que mataram uma mulher grávida e depois incendiaram o corpo dela. O crime ocorreu em 29 de agosto de 2021.

Em Indaial, padrasto é sentenciado a mais de 62 anos de reclusão por estupro de vulnerável praticado contra as enteadas

Em Indaial, padrasto é sentenciado a mais de 62 anos de reclusão por estupro de vulnerável praticado contra as enteadas

Os crimes começaram em 2014, quando as meninas tinham quatro e sete anos de idade e perduraram até 2020. Além da pena de reclusão, o réu terá que pagar uma indenização a cada vítima, como medida de reparação de danos.

Direito Animal e Medicina Legal Veterinária: inscrições para participação on-line no evento vão até sexta-feira

Direito Animal e Medicina Legal Veterinária: inscrições para participação on-line no evento vão até sexta-feira

Programação é oportunidade para refletir sobre as relações entre os direitos dos animais e saúde da população humana.

MPSC faz entrega de microcomputadores para a Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa de SC

MPSC faz entrega de microcomputadores para a Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa de SC

Equipamentos serão usados pelos adolescentes em cursos à distância e oficinas de informática.

Participe da escolha dos vencedores do Prêmio de Inovação Judiciário Exponencial 2022

Participe da escolha dos vencedores do Prêmio de Inovação Judiciário Exponencial 2022

Promotor de Justiça Guilherme André Pacheco Zattar e servidor Paulo Cesar Allebrandt representam o MPSC na final da categoria "Pessoas"; interessados em participar da votação devem fazer cadastro on-line.

MPSC obtêm bloqueio de contas de loteador de terrenos por descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta em São Francisco do Sul

MPSC obtêm bloqueio de contas de loteador de terrenos por descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta em São Francisco do Sul

Responsável por loteamento em São Francisco do Sul descumpriu Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no ano de 2013. A principal obrigação era a regularização fundiária do Loteamento Jardim dos Tamboretes, na Praia do Ervino, em São Francisco do Sul. Pelo descumprimento do termo, foi ajuizada ação de cumprimento de sentença e acatada pela Justiça. Para garantir o pagamento da multa estabelecida, o loteador terá suas contas e bens bloqueados.

Câmara de Vereadores de Itajaí confirmou que irá garantir a ampla participação popular na discussão do Projeto de Lei que regulamentará o Estudo de Impacto de Vizinhança no Município

Câmara de Vereadores de Itajaí confirmou que irá garantir a ampla participação popular na discussão do Projeto de Lei que regulamentará o Estudo de Impacto de Vizinhança no Município

Entre as medidas a serem adotadas, o Poder Legislativo Municipal se comprometeu a realizar quantas audiências públicas forem necessárias para ouvir todos os interessados em discutir o tema.

Denunciado pelo MPSC é condenado a 14 anos de reclusão por matar homem a tiros em Chapecó

Denunciado pelo MPSC é condenado a 14 anos de reclusão por matar homem a tiros em Chapecó

Ele foi sentenciado por homicídio duplamente qualificado por motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima. O segundo acusado foi absolvido a pedido MPSC. Crime ocorreu em fevereiro de 2017 no bairro São Pedro.

Réu é condenado a seis anos e seis meses de reclusão por tentativa de homicídio em Camboriú

Réu é condenado a seis anos e seis meses de reclusão por tentativa de homicídio em Camboriú

Condenado deu um tiro de espingarda pelas costas da vítima. Motivo seria um desentendimento na empresa da qual eram sócios e briga entre famílias.

Em recurso do MPSC em ação ambiental, STJ define que é do empreendedor a obrigação de provar que atividade não causa poluição

Em recurso do MPSC em ação ambiental, STJ define que é do empreendedor a obrigação de provar que atividade não causa poluição

O Superior Tribunal de Justiça deu razão ao Ministério Público de Santa Catarina e decidiu que, em homenagem ao princípio da precaução, impõe-se a inversão do ônus da prova nas ações civis ambientais, de modo a atribuir ao empreendedor a prova de que o meio ambiente permanece hígido, mesmo com o desenvolvimento de sua atividade.