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Campo Alegre fortalece educação básica com equipe multiprofissional após recomendação do MPSC

Campo Alegre fortalece educação básica com equipe multiprofissional após recomendação do MPSC

Contratação de psicóloga e assistente social na rede municipal promove inclusão, diminui evasão escolar e atende à Lei Federal 13.935/2019. Com a medida, o inquérito que apurava o cumprimento da legislação foi arquivado e a medida foi homologada pelo Conselho Superior do Ministério Público de Santa Catarina.

Recurso do MPSC é provido e réus sem foro serão julgados junto com Prefeito pelo Tribunal de Justiça

Recurso do MPSC é provido e réus sem foro serão julgados junto com Prefeito pelo Tribunal de Justiça

Ministério Público ingressou com embargos de declaração após TJSC receber a denúncia contra todos os acusados e desmembrar o processo, mantendo no Tribunal apenas a parte relativa ao Prefeito, que possui foro por prerrogativa de função. Os demais réus seriam julgados na comarca onde os fatos ocorreram

MPSC recomenda exoneração de três agentes públicos de Pinheiro Preto que estariam ocupando cargos de forma irregular

MPSC recomenda exoneração de três agentes públicos de Pinheiro Preto que estariam ocupando cargos de forma irregular

Recomendações foram feitas pela Promotoria de Justiça da Comarca de Tangará, e o Prefeito de Pinheiro Preto tem até dez dias úteis para acatá-las. Depois disso, as exonerações poderão ser buscadas junto ao Poder Judiciário. Situação envolve nepotismo, falta de idade mínima e falta de qualificação técnica.

Irmãos são condenados por matar homem com deficiência em Xanxerê

Irmãos são condenados por matar homem com deficiência em Xanxerê

Ministério Público teve papel decisivo na condenação por homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Além das penas de reclusão, os réus deverão indenizar a família da vítima em R$ 50 mil por danos morais.

Acidentes constantes colocam obras da estrada que liga Caçador e Lebon Régis na mira do MPSC

Acidentes constantes colocam obras da estrada que liga Caçador e Lebon Régis na mira do MPSC

A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caçador instaurou um inquérito civil para apurar se os contratos entre o Governo do Estado e as duas empresas responsáveis pelas obras do trecho estão sendo fiscalizados.

Posse de Promotores de Justiça reforça compromisso com atuação resolutiva e alinhada à sociedade

Posse de Promotores de Justiça reforça compromisso com atuação resolutiva e alinhada à sociedade

Os dez novos membros do Ministério Público de Santa Catarina entrarão em exercício no dia 7 de julho em diversas comarcas do estado. A solenidade de posse aconteceu nesta sexta-feira (6/6), em Florianópolis.

Dedicação ao ensino e à aprendizagem e amor pela escrita e leitura levam escola de Blumenau a conquistar o Prêmio Lume

Dedicação ao ensino e à aprendizagem e amor pela escrita e leitura levam escola de Blumenau a conquistar o Prêmio Lume

Iniciativa do MPSC reconhece unidades públicas de ensino que se destacam em boas práticas educacionais. Nesta 2ª edição, o prêmio teve como foco a garantia da alfabetização.

Após interferências e falta de estrutura, Justiça atende pedido do MPSC buscando garantir autonomia e melhores condições ao Conselho Tutelar de Treze de Maio

Após interferências e falta de estrutura, Justiça atende pedido do MPSC buscando garantir autonomia e melhores condições ao Conselho Tutelar de Treze de Maio

Liminar deferida em ação civil pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna determina que o Município de Treze de Maio promova uma série de adequações estruturais e administrativas no Conselho Tutelar.

MPSC sedia primeira reunião das Ouvidorias dos órgãos estaduais de Santa Catarina

MPSC sedia primeira reunião das Ouvidorias dos órgãos estaduais de Santa Catarina

Evento discutiu a criação de um Colegiado das Ouvidorias, que seria responsável pela integração e fortalecimento dos órgãos de ouvidorias como canais de aprimoramento e catalizadores de demandas de atribuições das instituições até agora chamadas.

MP reafirma parceria com Univali para fortalecer educação cidadã e combate à corrupção

MP reafirma parceria com Univali para fortalecer educação cidadã e combate à corrupção

Promotores de Justiça visitaram universidade para reapresentar o programa Educando Cidadãos e alinhar novas ações educativas.

MPSC obtém liminar para determinar nova eleição para a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Pescaria Brava

MPSC obtém liminar para determinar nova eleição para a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Pescaria Brava

Uma série de irregularidades para garantir o resultado da eleição foram constatadas pela 2ª Promotoria de Justiça de Laguna. Nova eleição deverá ocorrer dentro de 30 dias sob pena de multa diária de R$ 10 mil à atual presidente da Câmara.

Homem denunciado pelo MPSC por atropelamento com morte de idosa vira réu por homicídio qualificado em Pinhalzinho

Homem denunciado pelo MPSC por atropelamento com morte de idosa vira réu por homicídio qualificado em Pinhalzinho

Após série de crimes e sob efeito de álcool, acusado de 21 anos teria direcionado o veículo contra a vítima de forma intencional; Justiça aceitou a denúncia e o processo deverá seguir com oitiva de testemunhas e interrogatório até o julgamento pelo Tribunal do Júri.

MP garante condenação de homem que tentou matar mulher enquanto ela dormia em Galvão

MP garante condenação de homem que tentou matar mulher enquanto ela dormia em Galvão

Crime foi praticado em 2013, quando a vítima foi atacada com uma foice enquanto dormia porque o agressor não havia gostado da "desobediência" dela e dos filhos. Depois, ela voltou a se relacionar com o réu até que, em 2025, foi vítima de uma nova tentativa de feminicídio. Esse segundo crime ainda não foi julgado.

Operação requisitada pelo MPSC resgata mais de 160 animais de propriedade rural em Joinville

Operação requisitada pelo MPSC resgata mais de 160 animais de propriedade rural em Joinville

Durante a ação, uma mulher apontada como proprietária do local foi presa em flagrante.

O início de um laço: Em Xanxerê, Promotora de Justiça fala sobre o papel do MPSC na adoção

O início de um laço: Em Xanxerê, Promotora de Justiça fala sobre o papel do MPSC na adoção

A Promotora de Justiça Ana Cristina Boni, titular da 3ª Promotoria de Justiça da comarca, participou do Curso para os Pretendentes à Adoção, realizado nesta semana. A capacitação é obrigatória e integra a documentação exigida para o pedido judicial de habilitação à adoção.

Agentes públicos e motoristas de Lages respondem a ações do MPSC por suposto envolvimento em esquema ilegal de cancelamento de multas

Agentes públicos e motoristas de Lages respondem a ações do MPSC por suposto envolvimento em esquema ilegal de cancelamento de multas

A 5ª Promotoria de Justiça da comarca ajuizou duas ações depois que o GAECO deflagrou uma operação no órgão executivo de trânsito do município (DIRETRAN). Objetivo é que os réus sejam condenados nas esferas cível e penal pelas supostas práticas.

Fraudes digitais e defesa do consumidor: Coordenadora do CCO participa do 1º Congresso Internacional do Procon de SC

Fraudes digitais e defesa do consumidor: Coordenadora do CCO participa do 1º Congresso Internacional do Procon de SC

Evento acontece entre os dias 4 e 5 de junho, em Florianópolis, e contou com a participação da PGJ Vanessa Wendhausen Cavallazzi na cerimônia de abertura. O congresso reuniu especialistas para discutir sobre a importância da atuação conjunta para prevenir fraudes nas relações de consumo.

Homem é condenado por injúria racial em Irineópolis, e MPSC recorre para aumentar valor da multa

Homem é condenado por injúria racial em Irineópolis, e MPSC recorre para aumentar valor da multa

No recurso, a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto União requer que o valor unitário dos dias-multa seja elevado para, no mínimo, dois salários mínimos, com o objetivo de garantir o caráter punitivo e pedagógico da pena. Caso o recurso seja acolhido pelo Tribunal de Justiça, o valor da multa pode chegar a R$ 33.888.

GAECO deflagra a 5ª fase da Operação Sodalitas Finis no combate às organizações criminosas

GAECO deflagra a 5ª fase da Operação Sodalitas Finis no combate às organizações criminosas

Estão sendo cumpridos 43 mandados de prisão preventiva, além de 51 mandados de busca e apreensão na região de Chapecó visando desarticular uma organização criminosa com atuação no estado de Santa Catarina. Estão mobilizados 315 agentes nas ruas e em unidades prisionais cumprindo as ordens judiciais. Com o cumprimento dos atuais mandados, subirá para 216 o número de pessoas presas durante as cinco fases da operação.

Dois homens são condenados por matar uma mulher em Florianópolis a mando de organização criminosa

Dois homens são condenados por matar uma mulher em Florianópolis a mando de organização criminosa

Crime ocorreu em uma trilha no Norte da Capital em 2023. Outra pessoa envolvida no caso será julgada separadamente.