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Secretário-Geral do Ministério Público coordena grupo de trabalho do CNMP sobre promoção da transparência e do controle interno nos municípios

Secretário-Geral do Ministério Público coordena grupo de trabalho do CNMP sobre promoção da transparência e do controle interno nos municípios

Objetivo do grupo é identificar, compilar e promover iniciativas das unidades do Ministério Público brasileiro voltadas à promoção da transparência, governança e efetividade dos controles internos nos municípios.

MPSC apura suposta ilegalidade de decreto e possível ato de improbidade do prefeito de Florianópolis

MPSC apura suposta ilegalidade de decreto e possível ato de improbidade do prefeito de Florianópolis

Decreto municipal publicado em outubro permite a execução de obras em desacordo com o Plano Diretor com base em leis municipais já revogadas

MPSC busca solução para centenas de construções ilegais em área de preservação ambiental ou de uso restrito na Área de Proteção Ambiental Serra Dona Francisca por meio do processo estrutural

MPSC busca solução para centenas de construções ilegais em área de preservação ambiental ou de uso restrito na Área de Proteção Ambiental Serra Dona Francisca por meio do processo estrutural

Omissão do Município resultou em danos ambientais ocasionados por centenas de construções irregulares, ocupadas parcialmente por famílias em situação de vulnerabilidade social

MPSC apresenta denúncia contra suposta organização criminosa que fraudava licitações do Porto de São Francisco do Sul

MPSC apresenta denúncia contra suposta organização criminosa que fraudava licitações do Porto de São Francisco do Sul

Duas empresas pertencentes a líderes de um partido político, que estão presos preventivamente, receberam R$ 480 mil em pagamentos indevidos com auxílio de diretores do porto.

Construções ilegais que poluem manancial de água de Chapecó têm ligações clandestinas de energia cortadas

Construções ilegais que poluem manancial de água de Chapecó têm ligações clandestinas de energia cortadas

Casas foram erguidas nos últimos 12 meses em área de preservação permanente e despejam esgoto diretamente no rio que fornece água para 97% da população da cidade.

MPSC e PMA inspecionam imóveis ilegais que descumpriram ordens de embargo na Capital

MPSC e PMA inspecionam imóveis ilegais que descumpriram ordens de embargo na Capital

Operação Embargo constata a ineficiência do poder público municipal no combate ao crescimento desordenado, além da cumplicidade de empresas de construção e do setor imobiliário com as ilegalidades cometidas pelos proprietários dos imóveis clandestinos ou irregulares.

Ação Civil Pública do MPSC pede regularização do fornecimento de água em Chapecó

Ação Civil Pública do MPSC pede regularização do fornecimento de água em Chapecó

ACP foi ajuizada em 2014 e, desde então, a Promotoria de Justiça do Consumidor já pediu, em três ocasiões, o julgamento antecipado do mérito. Mesmo sem uma decisão judicial, na semana passada, o Ministério Público requereu à CASAN que prestasse contas do que está fazendo para melhorar o abastecimento.

Imóveis irregulares não poderão ter acesso a energia elétrica em São Francisco do Sul

Imóveis irregulares não poderão ter acesso a energia elétrica em São Francisco do Sul

Medida liminar proíbe o município de autorizar a ligação irregular e a CELESC de fazer novas ligações sem apresentação de alvará de construção ou habite-se ou em imóveis que estejam em loteamentos irregulares, clandestinos ou em áreas de preservação permanente.

Em evento virtual, MPSC debate racismo estrutural e promoção de igualdade

Em evento virtual, MPSC debate racismo estrutural e promoção de igualdade

No mês marcado pelo Dia Nacional da Consciência Negra, o MP catarinense promove duas palestras nesta quinta-feira (19/11), às 10h, em seu canal do YouTube. As convidadas abordarão educação para as relações étnico-raciais e aspectos jurídicos e sociais relativos à data.

Instituição de Acolhimento de Monte Carlo deve receber reformas estruturais

Instituição de Acolhimento de Monte Carlo deve receber reformas estruturais

Situação atual da Instituição de Acolhimento Elvira Ribeiro Chaves compromete a segurança e o desenvolvimento sadio dos acolhidos, além de não garantir condições dignas de trabalho aos funcionários.

Primeiro réu condenado por chacina de Canasvieiras recebe pena de 43 anos de prisão

Primeiro réu condenado por chacina de Canasvieiras recebe pena de 43 anos de prisão

Sessão do Tribunal do Júri de Florianópolis foi realizada nesta quinta-feira (12/11). Os outros dois denunciados pelos crimes não foram julgados na mesma data por terem testemunhas que consideram imprescindíveis contaminadas com covid-19 e impedidas de participarem do julgamento.

IGP realiza ação de captação de familiares de pessoas desaparecidas no próximo dia 21

IGP realiza ação de captação de familiares de pessoas desaparecidas no próximo dia 21

Após reunião entre IGP, MPSC e Polícias Civil e Militar, será formado um banco de dados unificado, integrando as ações das instituições.

Última Instância: podcast do MPSC discute temas que são decididos nos tribunais superiores

Última Instância: podcast do MPSC discute temas que são decididos nos tribunais superiores

Primeiro episódio mostra como o processo contra uma pequena empresa do setor têxtil do Município de Brusque possibilitou ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) provar, no Supremo Tribunal Federal (STF), que é constitucional a tese de que apropriação indébita de ICMS é crime.

A pedido do MPSC, Justiça levanta sigilo da terceira fase da operação Et pater filium

A pedido do MPSC, Justiça levanta sigilo da terceira fase da operação Et pater filium

Cinco pessoas foram presas preventivamente e oito buscas e apreensões foram realizadas na sexta-feira (6/11). O objetivo desta fase é apurar novos crimes de peculato, de fraudes a licitação e de lavagem de dinheiro no Município de Major Vieira.

MPSC intensificará fiscalização para evitar crimes eleitorais no dia do pleito

MPSC intensificará fiscalização para evitar crimes eleitorais no dia do pleito

Mais de 100 Promotores de Justiça Eleitorais estarão atuando em todo o estado para garantir a lisura do pleito neste domingo, quando acontece o primeiro turno das eleições municipais.

Justiça determina busca e apreensão de propaganda irregular de candidato a vereador em São Carlos a pedido do MPSC

Justiça determina busca e apreensão de propaganda irregular de candidato a vereador em São Carlos a pedido do MPSC

Panfletos podem induzir o eleitor ao erro. O material impresso de propaganda teria sido feito de maneira a confundir o eleitor menos atento, levando-o a pensar que estará escolhendo o candidato mais popular, que teve a candidatura impugnada, quando, porém, estará votando em outra pessoa.

Foragido da Argentina é condenado por tráfico e resistência à prisão em São José do Cedro

Foragido da Argentina é condenado por tráfico e resistência à prisão em São José do Cedro

Argentino foi condenado a sete anos e meio de reclusão por tráfico e a mais dois anos de detenção por resistência à prisão.

Iniciativa vencedora do prêmio ODS conta com a participação do MPSC

Iniciativa vencedora do prêmio ODS conta com a participação do MPSC

O prêmio visa reconhecer e divulgar iniciativas para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável promovidas por signatários do Movimento Nacional ODS Santa Catarina.

CNPG e Ministra da Mulher aderem a proposta de mudança na lei para proteger a honra e a dignidade da vítima em processos de crime sexual

CNPG e Ministra da Mulher aderem a proposta de mudança na lei para proteger a honra e a dignidade da vítima em processos de crime sexual

O Procurador-Geral de Justiça do MPSC foi a Brasília buscar apoio para alterar sistema de justiça penal brasileiro, a fim de fortalecer a proteção da honra e da dignidade da vítima em processos de crime sexual.

Prefeitura de São Carlos não pode manter servidor com direitos políticos suspensos por condenação criminal transitada em julgado, sustenta MPSC

Prefeitura de São Carlos não pode manter servidor com direitos políticos suspensos por condenação criminal transitada em julgado, sustenta MPSC

Ação da Promotoria de Justiça de São Carlos requer afastamento de servidor e proibição de o município manter em seus quadros servidores nessa condição.