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MPSC requisita informações à Prefeitura de Braço do Norte sobre possível sanção do projeto de lei de desafetação de áreas institucionais

MPSC requisita informações à Prefeitura de Braço do Norte sobre possível sanção do projeto de lei de desafetação de áreas institucionais

A 2ª Promotoria de Justiça da cidade vai tentar mais uma vez resolver a situação de forma extrajudicial. Segundo a apuração, o projeto de lei é ilegal e viola direitos coletivos da população.

Mulher é condenada por tentar matar enteado em emboscada em Gaspar

Mulher é condenada por tentar matar enteado em emboscada em Gaspar

Ela confessou o crime e disse que pretendia se eximir de uma dívida de R$ 120 mil. Denúncia do MPSC foi acatada integralmente, e ré foi sentenciada a 10 anos de prisão.

Homem é condenado a 29 anos de prisão por tentar matar a irmã em Gaspar

Homem é condenado a 29 anos de prisão por tentar matar a irmã em Gaspar

Após a constatação de que havia roubado R$ 400 guardados no quarto da vítima, o réu foi denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por tentativa de latrocínio.

MPSC na linha de frente pela preservação ambiental em Santa Catarina

MPSC na linha de frente pela preservação ambiental em Santa Catarina

No Dia Mundial do Meio Ambiente, o Ministério Público de Santa Catarina reforça o compromisso com a proteção dos biomas, dos recursos hídricos e da qualidade de vida dos catarinenses.

Aviso de pauta: 10 novos Promotores de Justiça tomam posse no MPSC

Aviso de pauta: 10 novos Promotores de Justiça tomam posse no MPSC

A solenidade acontece na sexta-feira (6/6) no edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis.

Município e Estado terão que oferecer atendimento de otorrinolaringologia pelo SUS em Joinville

Município e Estado terão que oferecer atendimento de otorrinolaringologia pelo SUS em Joinville

Os réus têm 120 dias para realizar todas as primeiras consultas dos pacientes que aguardam há mais de seis meses na fila de espera do SUS. Além disso, devem apresentar um plano de execução contendo a estratégia que será utilizada para viabilizar os atendimentos.

Reunião reforça parceria entre Ministério Público e Secretaria da Fazenda de Santa Catarina no combate às fraudes fiscais

Reunião reforça parceria entre Ministério Público e Secretaria da Fazenda de Santa Catarina no combate às fraudes fiscais

Durante o encontro, houve a apresentação dos valores recuperados com o combate das fraudes, das ações do Estado voltadas ao desenvolvimento e à infraestrutura catarinense e do plano de gestão institucional do MPSC, que prevê a realização de 76 projetos com foco total no fortalecimento do Promotor de Justiça de ponta.

MPSC amplia diálogo com UVESC e CIDASC e fortalece diálogo institucional

MPSC amplia diálogo com UVESC e CIDASC e fortalece diálogo institucional

Nesta semana a PGJ, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, se reuniu com representantes da Federação das Câmaras de Vereadores de SC e da CIDASC com o objetivo de ampliar parcerias e discutir projetos regionais.

Após ação do MPSC, seis servidores nomeados em concursos fraudados no Município de Sangão deverão ser afastados

Após ação do MPSC, seis servidores nomeados em concursos fraudados no Município de Sangão deverão ser afastados

Fotos de gabaritos assinados com o nome dos réus, mas com as respostas ainda em branco, foram encontrados no celular de ex-Prefeito, evidenciando a possível manipulação dos certames.

Ex-Secretário de Saúde e empresário são condenados por corrupção e falsidade ideológica em Concórdia

Ex-Secretário de Saúde e empresário são condenados por corrupção e falsidade ideológica em Concórdia

Os réus atuaram em conluio para beneficiar indevidamente uma empresa de serviços médicos domiciliares em procedimentos licitatórios entre 2017 e 2018.

MPSC apura possível negligência em queda de bebê em creche de Corupá

MPSC apura possível negligência em queda de bebê em creche de Corupá

O Município tem 48 horas para enviar as imagens das câmeras de segurança da sala onde o incidente ocorreu, bem como das áreas próximas, capturadas na data dos fatos, em 30 de maio.

Recomendação do MPSC põe fim a dois casos de nepotismo em Santa Cecília

Recomendação do MPSC põe fim a dois casos de nepotismo em Santa Cecília

Prefeito municipal acatou a recomendação da Promotoria de Justiça da comarca e exonerou a sogra do cargo de Secretária de Administração e o companheiro dela do cargo de Secretário de Transportes, Obras e Serviços Urbanos.

Apoio do MPSC fortalece capacitações do programa Penso, logo destino em SC, que atinge mais de 4 mil agentes

Apoio do MPSC fortalece capacitações do programa Penso, logo destino em SC, que atinge mais de 4 mil agentes

Recursos do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados impulsionam estruturação e capilarização do programa em todo o estado; meta é alcançar quase 80% dos agentes catarinenses de saúde.

Prêmio Lume: Escola de São José do Cerrito se destaca no Planalto Serrano

Prêmio Lume: Escola de São José do Cerrito se destaca no Planalto Serrano

Promotor de Justiça que atua na área da infância e juventude foi até a instituição de ensino fazer a entrega do kit alusivo à conquista e parabenizou os professores e gestores pelo compromisso com um aprendizado eficiente.

Justiça Estadual é competente para julgar crimes ambientais locais, mesmo quando envolvem espécies em extinção

Justiça Estadual é competente para julgar crimes ambientais locais, mesmo quando envolvem espécies em extinção

O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu recurso do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e decidiu que a Justiça Estadual é competente para julgar crimes contra a natureza quando não há envolvimento internacional, mesmo que as espécies afetadas estejam na lista de ameaçadas de extinção do Ministério do Meio Ambiente.

Ex-gestor da FAMAG é alvo de ação civil pública do MPSC por suposta concessão de licenças irregulares

Ex-gestor da FAMAG é alvo de ação civil pública do MPSC por suposta concessão de licenças irregulares

Segundo consta na ação civil pública, ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Guaramirim, o réu teria emitido licenças ambientais sem parecer técnico, com parecer técnico desfavorável ignorado e com pareceres elaborados e assinados por ele mesmo.

MPSC apura deficiência no transporte para usuários da APAE em Garuva

MPSC apura deficiência no transporte para usuários da APAE em Garuva

O inquérito civil da Promotoria de Justiça visa averiguar falhas do Município que podem comprometer o acesso à educação, saúde e assistência social dos estudantes da APAE. O órgão também exige medidas urgentes das secretarias municipais para garantir o direito à inclusão e ao atendimento adequado.

MPSC busca responsabilização por degradação de área de preservação permanente em Iomerê, no Meio-Oeste

MPSC busca responsabilização por degradação de área de preservação permanente em Iomerê, no Meio-Oeste

Ação civil ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Videira tem pedidos liminares para paralisação de obras, retirada de máquinas e materiais de construção, entre outras medidas, e visa à demolição de edificações irregulares e ao pagamento de mais de R$ 16 milhões em indenizações. Empresas, pessoas físicas e Município são citados.

NOTA DE PESAR: MPSC comunica falecimento do Procurador de Justiça aposentado Luiz Fernando Sirydakis

NOTA DE PESAR: MPSC comunica falecimento do Procurador de Justiça aposentado Luiz Fernando Sirydakis

Com 37 anos de dedicação ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Sirydakis atuou 19 anos como Promotor de Justiça e 18 anos como Procurador de Justiça.

MPSC abre inscrições para processo seletivo de estágio e residência em Direito

MPSC abre inscrições para processo seletivo de estágio e residência em Direito

O prazo para lista inicial começa nesta segunda-feira (02/06) e vai até o fim do mês de junho (30/06).