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Colégio em Porto Belo deve recuperar área degradada após construção de piscina

Colégio em Porto Belo deve recuperar área degradada após construção de piscina

Centro Educacional Ana Luíza firmou acordo judicial com o MPSC após aterrar uma área de preservação permanente para construção de uma piscina infantil.

Transmissão ao vivo explicará minuta de projeto de lei que regulamenta Conselhos Tutelares

Transmissão ao vivo explicará minuta de projeto de lei que regulamenta Conselhos Tutelares

Para participar de forma interativa da transmissão online, que acontecerá no dia 7 de março, é preciso se inscrever no canal de Youtube da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST).

MPSC recorre para aumentar pena em caso de feminicídio em Concórdia

MPSC recorre para aumentar pena em caso de feminicídio em Concórdia

André Augusto Machado Maciel foi condenado em janeiro deste ano a 18 anos e 8 meses de prisão pela morte da ex-namorada Adriana Chiapetti. Na apelação, o MPSC sustenta que a confissão do réu foi parcial e por isso não pode a pena ser diminuída em sua totalidade, bem como são desfavoráveis a conduta social do réu e as consequências do crime.

TJSC confirma tese do MPSC e mantém condenação de homem que matou colega em hotel de Videira

TJSC confirma tese do MPSC e mantém condenação de homem que matou colega em hotel de Videira

Luiz Renato Locatelli Antunes cometeu homicídio qualificado contra Maurício Rybandt. Em sessão plenária, o Tribunal do Júri de Videira condenou o réu a 12 anos de prisão. Após recursos da defesa, a Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça entendeu que a condenação procede.

Justiça confirma tese do MP e mantém pena de traficantes condenados por tentarem matar família

Justiça confirma tese do MP e mantém pena de traficantes condenados por tentarem matar família

A defesa pedia a anulação da decisão do tribunal do júri que condenou os réus a quase 200 anos por crime cometido em Bom Retiro.

Celesc não pode realizar novas ligações em construções clandestinas ou irregulares na Capital

Celesc não pode realizar novas ligações em construções clandestinas ou irregulares na Capital

Decisão liminar, que atende ação civil pública do MPSC, também proíbe o município de emitir qualquer documento que permita a ligação de energia com base na lei 10.384/2018. Só nos dois últimos anos mais de 4.100 novas ligações elétricas foram realizadas em Florianópolis em desacordo com as normas básicas de ordenamento urbanístico e ambiental.

Ex-Prefeito de Imaruí e mais seis réus são condenados por enriquecimento ilícito e dano ao erário

Ex-Prefeito de Imaruí e mais seis réus são condenados por enriquecimento ilícito e dano ao erário

Eles integravam um esquema que fraudava licitações para obtenção de fundos que seriam usados na campanha de reeleição do ex-Prefeito, em 2012.

Júri da comarca de Bom Retiro condena homem a 22 anos de prisão por feminicídio

Júri da comarca de Bom Retiro condena homem a 22 anos de prisão por feminicídio

Rodrigo Petermann matou Maria Aparecida Firmino Pereira a golpes de faca na cabeça e a atropelou mais de uma vez com um carro roubado. O crime aconteceu em junho de 2018 em Alfredo Wagner, na comarca de Bom Retiro.

Deinfra tem 15 dias para comprovar que já iniciou a restauração nas pontes

Deinfra tem 15 dias para comprovar que já iniciou a restauração nas pontes

A decisão liminar, de segunda-feira (18/2), atende a mais uma das ações ajuizadas pelo Ministério Público de Santa Catarina para assegurar o reparo das pontes Colombo Salles e Pedro Ivo Campos.

Prefeito de Serra Alta ressarce cofres públicos, paga multa e substitui placa de carro

Prefeito de Serra Alta ressarce cofres públicos, paga multa e substitui placa de carro

Dari Cerizolli, que cumpriu acordo judicial firmado com o MPSC, respondia por ato de improbidade administrativa por usar um bem público para divulgação pessoal e de seu partido político.

Nascimento de bebês russos: a pedido do MPSC, Justiça encaminha caso para a Polícia Federal

Nascimento de bebês russos: a pedido do MPSC, Justiça encaminha caso para a Polícia Federal

A Vara da Infância e Juventude também determinou que todas as maternidades da Capital informem imediatamente a entrada de mulher de nacionalidade russa para dar à luz ao Conselho Tutelar.

Grupo SC Acessível realizará vistorias no transporte público para avaliar condições de acessibilidade

Grupo SC Acessível realizará vistorias no transporte público para avaliar condições de acessibilidade

Ação faz parte do planejamento de atuação do grupo para 2019.

Unidade prisional de Canoinhas tem que ter plano de segurança contra incêndio

Unidade prisional de Canoinhas tem que ter plano de segurança contra incêndio

O Estado é obrigado a elaborar, apresentar e executar o plano sob pena de multa e interdição do estabelecimento prisional. A decisão judicial atende ação civil pública do MPSC.

Curso do MPSC sobre Infrequência Escolar tem mais de 770 inscritos em um mês

Curso do MPSC sobre Infrequência Escolar tem mais de 770 inscritos em um mês

O curso a distância "Infrequência escolar e o Programa APOIA do MPSC" é gratuito e está disponível para qualquer pessoa que se interesse sobre o tema.

Membros do MP brasileiro pedem urgência à ANVISA para adoção do selo de advertência nos produtos processados e ultraprocessados

Membros do MP brasileiro pedem urgência à ANVISA para adoção do selo de advertência nos produtos processados e ultraprocessados

O alerta foi dado pela Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC e Secretária do MPCon (Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor).

FRBL custeará restauração do teatro mais antigo do Estado

FRBL custeará restauração do teatro mais antigo do Estado

O projeto, aprovado nesta quarta-feira (13/02), visa a restauração e adequação às normas de acessibilidade do Theatro Adolpho Mello, em São José.

Lei estadual que restringe prazo para aplicação de penalidade de trânsito é inconstitucional

Lei estadual que restringe prazo para aplicação de penalidade de trânsito é inconstitucional

A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei Estadual n. 17.403/2017 foi ajuizada pelo MPSC e julgada procedente pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça. A decisão, unânime, também tornou sem validade todos os atos produzidos pela lei.

Eleitos os membros indicados para o CNMP e o CNJ no biênio 2019/2021

Eleitos os membros indicados para o CNMP e o CNJ no biênio 2019/2021

Para o CNMP foram indicados o Procurador de Justiça Sandro José Neis (337 votos) e o Promotor de Justiça Rafael Meira Luz (136 votos). Já para o CNJ, foi indicado o Promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto (373 votos).

Medidas para reforçar o combate à farra do boi são discutidas em reunião

Medidas para reforçar o combate à farra do boi são discutidas em reunião

No encontro, no comando da Polícia Militar, foram discutidas as formas de transporte dos animais, vivo ou abatido, a contratação de laçadores, bem como caminhões para o transporte, a destinação do animal depois de recolhido e a busca por ações preventivas.

Homem é condenado a prisão por homicídios dolosos em decorrência da embriaguez ao volante

Homem é condenado a prisão por homicídios dolosos em decorrência da embriaguez ao volante

Crime ocorreu em 2014 na cidade de Santa Rosa do Sul. Jailson Borges da Silva atingiu, na BR 101, uma motocicleta que levava Dirlene Dimer Magnus e Manuela Pereira de Souza.