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MPSC ingressa com ação por ato de improbidade contra Prefeito de Anita Garibaldi

MPSC ingressa com ação por ato de improbidade contra Prefeito de Anita Garibaldi

João Cidinei da Silva nomeou servidor para cargo comissionado não previsto em lei e concedeu-lhe pleno acesso à conta especial do FUNDEB, o que culminou, depois que o Prefeito teve o telefone clonado, em prejuízo de R$ 245 mil que deveriam ter sido investidos na educação.

Bloqueados bens de agente penitenciário que recebia salário sem trabalhar no Presídio de Joaçaba

Bloqueados bens de agente penitenciário que recebia salário sem trabalhar no Presídio de Joaçaba

Três ex-gerentes do Presídio de Joaçaba, que foram coniventes com as faltas do servidor, também tiveram os bens bloqueados. O servidor recebeu R$ 131 mil por 338 plantões não prestados, enquanto frequentava aulas do curso de Medicina.

Liminar determina acolhimento de idosa abandonada em frente a asilo

Liminar determina acolhimento de idosa abandonada em frente a asilo

Decisão determina que sobrinho custeie acolhimento em instituição particular de idosa de Tijucas, abandonada por familiares em frente a um asilo. Caso não tenha condições, Município deverá assumir o ônus.

MPSC obtém liminar para obrigar licitação para linhas de ônibus intermunicipais

MPSC obtém liminar para obrigar licitação para linhas de ônibus intermunicipais

Concessões sem licitação, operadas por 85 empresas, estão com os contratos vencidos e, mesmo assim, DETER não abriu concorrência pública. Liminar foi concedida em ação civil pública para determinar a regularização por meio de licitação.

MPSC vai à Justiça por acolhimento de idosa abandonada em frente a asilo

MPSC vai à Justiça por acolhimento de idosa abandonada em frente a asilo

A idosa de Tijucas, abandonada por familiares em frente a um asilo em Brusque, agora está em família substituta que só vai abrigá-la até esta sexta-feira

Mantida a prisão de grupo denunciado por desvio de dinheiro pela Internet

Mantida a prisão de grupo denunciado por desvio de dinheiro pela Internet

Por unanimidade a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou, no dia 1º de agosto, habeas corpus impetrado por três homens acusados de serem "hackers", que atualmente cumprem prisão preventiva decretada a pedido do Ministério Público de Santa Catarina.

Suspenso direitos políticos de ex-presidente da Câmara de Campo Erê por uso particular de bem público

Suspenso direitos políticos de ex-presidente da Câmara de Campo Erê por uso particular de bem público

O ex-Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Erê Leonir Teske também terá que pagar 24 mil reais de multa por ter usado o carro oficial para fins particulares e está proibido de realizar qualquer contrato com o Poder Público por 10 anos.

MPSC requer afastamento de Procuradores do Município admitidos sem concurso para o cargo

MPSC requer afastamento de Procuradores do Município admitidos sem concurso para o cargo

Dos 24 Procuradores do Município de Florianópolis, 14 foram investidos no cargo de maneira irregular

Empresa deve recolher do mercado inseticida produzido com agrotóxico

Empresa deve recolher do mercado inseticida produzido com agrotóxico

Medida liminar foi requerida pelo MPSC em ação que busca a indenização coletiva devido ao risco a que foram expostos os consumidores.

Definidas diretrizes para implantação do Programa de Apadrinhamento nos municípios catarinenses

Definidas diretrizes para implantação do Programa de Apadrinhamento nos municípios catarinenses

O Programa possibilita que uma pessoa ou uma empresa apadrinhe de forma voluntária crianças e adolescentes acolhidos, sobretudo aqueles com remota possibilidade de reinserção familiar ou colocação em família adotiva.

Financiado pelo FRBL,

Financiado pelo FRBL, "PMSC Cidadão" facilitará acesso à segurança

O projeto da Polícia Militar disponibilizará, por meio de aplicativo para smartphones, serviços como o 190, rede de vizinhos e atendimento à mulher vítima de violência doméstica, além de ser acessível às pessoas com deficiência auditiva.

Idosa receberá gratuitamente medicamento que pode evitar a perda da visão

Idosa receberá gratuitamente medicamento que pode evitar a perda da visão

MPSC obteve medida liminar para que SUS forneça o tratamento de mais de R$ 30 mil que a idosa não tem condições de pagar.

Arquivada notícia criminal contra ex-governador Colombo e ex-secretário Gavazzoni

Arquivada notícia criminal contra ex-governador Colombo e ex-secretário Gavazzoni

A Justiça atendeu manifestação do MPSC por inconsistência de provas e arquivou a documentação que apurava suposto crime de corrupção passiva cometido por Colombo e Gavazzoni.

Denunciado por morte de modelo é preso preventivamente em Imbituba

Denunciado por morte de modelo é preso preventivamente em Imbituba

O Oficial de Cartório Paulo Odilon Xisto Filho, acusado de matar a namorada Isadora Viana Costa, descumpriu as medidas cautelares estabelecidas pelo Poder Judiciário.

Sargento da Polícia Militar é condenado por injúria e desacato a soldado

Sargento da Polícia Militar é condenado por injúria e desacato a soldado

A decisão de 1º grau havia condenado o sargento apenas por injúria, mas com o recurso do MPSC, a Terceira Câmara Criminal do TJSC reformou a sentença para também condenar o sargento por desacato.

Suspenso processo seletivo temporário da Fundação Cultural de São Carlos

Suspenso processo seletivo temporário da Fundação Cultural de São Carlos

A decisão liminar atendeu ação civil pública ajuizada pelo MPSC. A prova objetiva estava marcada para ocorrer domingo (8/7).

Assista ao vídeo e saiba como se inscrever no Cultivando Atitudes

Assista ao vídeo e saiba como se inscrever no Cultivando Atitudes

No programa, direcionado para as escolas, Promotores de Justiça ensinam noções de cidadania.

O que mudou depois da criação do Estatuto da Criança e Adolescente?

O que mudou depois da criação do Estatuto da Criança e Adolescente?

No dia em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 28 anos, o MPSC destaca as mudanças e conquistas para esses jovens cidadãos.

Ação integrada reduz índices de violência em municípios do Sul do Estado

Ação integrada reduz índices de violência em municípios do Sul do Estado

Trabalho de articulação desenvolvido entre MPSC e Polícias Civil e Militar reduziu as ações judiciais criminais na comarca de Içara em 20% e as ocorrências por homicídio em quase 80%.

Promotor de Justiça aposentado João José Leal é eleito para a Academia Catarinense de Letras

Promotor de Justiça aposentado João José Leal é eleito para a Academia Catarinense de Letras

Leal, que também foi professor de Ciências Criminais da Universidade Regional de Blumenau, da Universidade do Vale do Itajaí e do Centro Universitário de Brusque, conta com um número significativo de obras publicadas na área de ciências criminais e literatura.