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Ministério Público questiona delegação de licenciamentos ambientais para a FATMA em Joinville

Ministério Público questiona delegação de licenciamentos ambientais para a FATMA em Joinville

O MPF e o MPSC entendem que a Lei Complementar 140/2011, nos seus art. 9º, XIV, 'a' e 'b', é clara ao dispor que a competência para licenciar atividades de impacto local é, originariamente, dos municípios, quando estes disponham de órgão licenciador capacitado e Conselho Municipal do Meio Ambiente.

Médica de Chapecó é condenada por corrupção passiva

Médica de Chapecó é condenada por corrupção passiva

Oftalmologista fazia cirurgias para catarata pelo SUS mas cobrava para implantar lentes supostamente importadas

Operação Polo Norte desarticula grupo de sonegadores com atuação no Estado

Operação Polo Norte desarticula grupo de sonegadores com atuação no Estado

Estima-se que o valor sonegado por empresários do ramo de sorvetes seja superior a R$ 50 milhões de reais. * Entrevista coletiva às 17h desta quinta-feira (15/2) na Sala de Reuniões das Promotorias de Justiça de Criciúma.

Bloqueados bens de empresários, servidores e ex-Presidente do Legislativo de Florianópolis

Bloqueados bens de empresários, servidores e ex-Presidente do Legislativo de Florianópolis

Licitação para locação de equipamentos de fotocópias realizada em 2011 foi dirigida para beneficiar empresa e superfaturada. Bloqueio de bens alcança mais de R$ 4 milhões.

Farra do boi é crime

Farra do boi é crime

O novo vídeo do Promotor Responde explica o que diz a lei sobre a prática que acontece no período da Quaresma.

MPSC sedia Seminário Santa Catarina (ainda) é Mata Atlântica

MPSC sedia Seminário Santa Catarina (ainda) é Mata Atlântica

O encontro, que acontecerá nos dias 22 e 23 de fevereiro em Florianópolis, debaterá medidas de proteção, gestão e recuperação do bioma.

MPSC terá plantão no feriado de Carnaval

MPSC terá plantão no feriado de Carnaval

Haverá plantão de Promotores de Justiça durante o período de Carnaval.

UDESC apresenta ao MPSC e à comunidade pré-projeto da nova escola Dayse Salles

UDESC apresenta ao MPSC e à comunidade pré-projeto da nova escola Dayse Salles

A apresentação foi realizada em audiência pública nesta quinta-feira (8/02) e também foram discutidos os próximos passos da obra.

Prefeito de Água Doce está proibido de contratar sem licitação fora das previsões legais

Prefeito de Água Doce está proibido de contratar sem licitação fora das previsões legais

Município utilizava mão de obra de empresas que não participaram de licitação no lugar de empresa contratada para manutenção de veículos e máquinas

Promotoria de Justiça da Capital cria força-tarefa para inspecionar prédios

Promotoria de Justiça da Capital cria força-tarefa para inspecionar prédios

Promotoria se uniu ao grupo SC Acessível que já vinha fiscalizando prédios pelo Estado

MPSC busca solução para loteamento clandestino em Balneário Camboriú

MPSC busca solução para loteamento clandestino em Balneário Camboriú

Em audiências com a 5ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú, Prefeitura já se comprometeu a remover famílias de áreas de risco no Loteamento Fortaleza e realizar levantamento socioambiental.

Aviso de pauta: MPSC e UDESC promovem reunião para discutir o início da reconstrução da Escola Dayse Salles

Aviso de pauta: MPSC e UDESC promovem reunião para discutir o início da reconstrução da Escola Dayse Salles

Encontro está marcado para a tarde desta quinta-feira e vai envolver a comunidade escolar

Tire suas dúvidas sobre o caso FUCAS

Tire suas dúvidas sobre o caso FUCAS

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apura possíveis irregularidades na gestão financeira da Fundação Catarinense de Assistência Social (FUCAS). O Promotor de Justiça Davi do Espírito Santo, titular da 25ª Promotoria de Justiça da Capital, explica os detalhes do caso nos vídeos abaixo.

MPSC promove campanha

MPSC promove campanha "Bullying não é brincadeira"

Praticado principalmente nas escolas, esse tipo de agressão é, muitas vezes, tratado como brincadeira e marca, para sempre, a vida de quem sofre. Conheça mais sobre o bullying e sobre as ações do MPSC para combatê-lo.

Aberto edital para publicação de textos na revista jurídica do MPSC

Aberto edital para publicação de textos na revista jurídica do MPSC

Artigos serão veiculados na próxima edição da revista que será, pela primeira vez, completamente digital.

AVISO DE PAUTA: MPSC promove reunião para recompor o conselho curador da FUCAS

AVISO DE PAUTA: MPSC promove reunião para recompor o conselho curador da FUCAS

Encontro acontece após a Fundação acatar a recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para a intervenção administrativa na entidade.

Nova Lei de Adoção fortalece a atuação do Ministério Público

Nova Lei de Adoção fortalece a atuação do Ministério Público

A Lei n.13.509 que entrou em vigência em novembro estabelece novos critérios e prazos ao processo de adoção.

Definida intervenção administrativa na FUCAS

Definida intervenção administrativa na FUCAS

Conselho Curador da Fundação Catarinense de Assistência Social acatou por unanimidade recomendação do MPSC e foi definida a nomeação de um administrador provisório. *Matéria atualizada em 05/02, às 19h, em relação às entidades que renunciaram e que permanecem no Conselho Curador da FUCAS.

MPSC recebe novos documentos sobre compra de prédio da ALESC

MPSC recebe novos documentos sobre compra de prédio da ALESC

Os documentos serão analisados pela 26ª Promotoria de Justiça da Capital, que apura a aquisição do imóvel desde outubro.

Abertas as inscrições para reunião do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT)

Abertas as inscrições para reunião do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT)

O evento acontecerá dia 16 de fevereiro e terá a palestra "Lavouras Transgênicas: riscos e incertezas". A palestra será ministrada pelo coordenador do Grupo de Trabalho sobre Agrotóxicos e Transgênicos da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA) e presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (AGAPAN)