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Bloqueados bens de ex-prefeito e de empresa a pedido do MPSC

Bloqueados bens de ex-prefeito e de empresa a pedido do MPSC

A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Tribunal de Justiça indisponibilizou os bens do ex-Prefeito de Santo Amaro da Imperatriz Pedro Martendal e da empresa Planicontrol - Planejamento e Controle de Obras Ltda - para evitar danos aos cofres públicos. A Primeira Câmara de Direito Público do TJSC atendeu o recurso do MPSC e reverteu a decisão de 1º Grau.

Atendimento ao cidadão será em regime de plantão durante o recesso

Atendimento ao cidadão será em regime de plantão durante o recesso

Entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) atenderá o cidadão em regime de plantão.

MPSC pede diligências no terceiro inquérito da Ave de Rapina

MPSC pede diligências no terceiro inquérito da Ave de Rapina

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) remeteu, nesta sexta-feira (19/12), à Unidade de Combate às Organizações Criminosas da Região Metropolitana de Florianópolis o pedido de diligências referente ao inquérito policial que apura eventual crime contra a administração pública envolvendo a tramitação do projeto de lei "Cidade Limpa¿, fruto da operação "Ave de Rapina".

Condomínio tem situação regularizada após acordo com MPSC

Condomínio tem situação regularizada após acordo com MPSC

Foi assinado um acordo judicial entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Município de Itajaí, a Fundação do Meio Ambiente de Itajaí (FAMAI) e a empresa P.B Internacional Empreendimentos Imobiliários Ltda., com objetivo de dar continuidade à construção de um condomínio no Canto Norte da Praia Brava com compensações ambientais em favor da comunidade de Itajaí.

MPSC garante professor auxiliar para criança com autismo

MPSC garante professor auxiliar para criança com autismo

O TJSC confirmou, em segundo grau, a decisão da sentença obtida pelo MPSC, que determinou a contratação de um professor auxiliar para um aluno com autismo em escola municipal de Imaruí.

MP consegue decisão favorável a consumidores de telefonia

MP consegue decisão favorável a consumidores de telefonia

O Colegiado da Terceira Câmara de Direito Público decidiu, de forma unânime, manter a decisão que condenou a empresa de telefonia Brasil Telecom por cobrar produtos ou serviços de consumidores sem autorização prévia.

Parte do Plano Diretor de Laguna é inconstitucional

Parte do Plano Diretor de Laguna é inconstitucional

A alteração de parte do zoneamento proposta pelo Plano Diretor de Laguna é inconstitucional.

Bairro Jardim Progresso será regularizado em Tijucas

Bairro Jardim Progresso será regularizado em Tijucas

O MPSC firmou um acordo judicial com o Município de Tijucas para regularizar os loteamentos do bairro Jardim Progresso, conhecido na cidade como "Sem Terra".

GAECO cumpre mandado de busca e apreensão em São Francisco

GAECO cumpre mandado de busca e apreensão em São Francisco

O GAECO cumpre mandado de busca e apreensão na Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul nesta quarta-feira (17/12).

TJ mantém condenação à Seara Alimentos por crime ambiental

TJ mantém condenação à Seara Alimentos por crime ambiental

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou seguimento ao Recurso Especial e ao Recurso Extraordinário interpostos por Seara Alimentos Ltda., mantendo a condenação pelo dano ambiental causado por um suinocultor integrado ao seu sistema agroindustrial de criação de suínos.

MPSC disponibiliza à sociedade 22 videoaulas sobre Direito Tributário

MPSC disponibiliza à sociedade 22 videoaulas sobre Direito Tributário

O Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT) do MPSC disponibilizou para toda a sociedade o Curso Prático de Direito Tributário.

Serviço de táxi deve ser licitado em Navegantes

Serviço de táxi deve ser licitado em Navegantes

Atendendo pedido do MPSC, o Juízo da Comarca de Navegantes determinou que o Município providencie procedimento licitatório, no prazo de 60 dias, para regularizar o serviço de táxi na cidade.

Suspensas exigências para vaga na Educação Infantil da Capital

Suspensas exigências para vaga na Educação Infantil da Capital

Os critérios adotados pelo Município de Florianópolis para preencher as vagas nas creches e pré-escolas da Capital estão suspensos pela Justiça a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Indisponibilidade de bens pode ocorrer mesmo sem prova de dilapidação do patrimônio

Indisponibilidade de bens pode ocorrer mesmo sem prova de dilapidação do patrimônio

A Justiça pode decretar, liminarmente, a indisponibilidade de bens de réu em ação civil pública por ato de improbidade mesmo sem a comprovação de dilapidação do patrimônio ( periculum in mora ). Basta a existência de indícios da prática do ato de improbidade para que o Juízo decida pela tutela cautelar.

Ministério Público atua para melhorar atenção básica na saúde

Ministério Público atua para melhorar atenção básica na saúde

O Grupo Nacional de Direitos Humanos, formado por Membros do Ministério Público brasileiro na estrutura do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais, tem incentivado ações consideradas prioritárias para a sociedade.

MPSC indica 15 estudantes para bolsas de estudo

MPSC indica 15 estudantes para bolsas de estudo

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) selecionou 15 estudantes indicados para receber bolsas de estudo integrais em escolas particulares de Florianópolis.

MPSC quer proibir organizadas do Vasco e Atlético-PR em Joinville

MPSC quer proibir organizadas do Vasco e Atlético-PR em Joinville

MPSC ingressou com ação civil pública para impedir que as torcidas Os Fanáticos, do Atlético Paranaense, e Força Jovem, do Vasco, ingressem em qualquer estádio ou ginásio de Joinville.

Cooperativa de Saltinho terá de adequar venda de seus produtos

Cooperativa de Saltinho terá de adequar venda de seus produtos

Foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Cooperativa Regional Itaipu, no Município de Saltinho, para a regularização dos produtos à venda no estabelecimento comercial. O acordo está valendo desde o dia 24 de novembro, quando foi assinado.

Dia do MP - defesa dos consumidores foi um dos marcos em 2014

Dia do MP - defesa dos consumidores foi um dos marcos em 2014

Para comemorar o Dia Nacional do Ministério Público (14 de dezembro), o MPSC relembra uma de suas grandes atuações neste ano, voltada à defesa dos consumidores.

GAECO realiza busca e apreensão em Criciúma

GAECO realiza busca e apreensão em Criciúma

O GAECO cumpriu cinco mandados de busca e apreensão relacionados à investigação criminal que tem como objeto apurar práticas lesivas aos direitos dos consumidores pela empresa Criciúma Construções Ltda.