Liminar determina que empresa de telefonia disponibilize serviços na área rural de Seara

A medida liminar, concedida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina, determina que em trinta dias a empresa Oi Brasil Telecom S.A restabeleça o sinal de todos os consumidores rurais da Comarca de Seara (que envolve Xavantina e Arvoredo) e para que migre os sistemas de TDMA para GSM, ou para telefonia fixa.

Partidos políticos não podem utilizar mão de obra infantojuvenil na campanha eleitoral

O Ministério Público de Santa Catarina e a Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região encaminharam recomendação conjunta a todos os partidos políticos em Santa Catarina a fim de evitar a utilização de mão de obra de crianças e adolescentes nas campanhas eleitorais.

Campanha enfoca a responsabilidade da sociedade no combate ao abuso sexual infantil

Nova campanha do Fórum Catarinense Pelo Fim da Violência e Exploração Sexual Infanto-juvenil, com apoio do MPSC e elaborada pela D/Araújo Comunicação, foi apresentada no dia 24/9, Dia Estadual de Combate à Violência e Exploração Sexual Infanto-juvenil.

Primeiro programa de entrevistas do MPSC estreou na TV UFSC

O MPSC estreou o programa Alcance, com entrevistas para esclarecer a população sobre a sua forma de atuação na defesa dos direitos da sociedade, no dia 25/09, às 22h, na TV UFSC (canal 15 da Net).

MPSC lança nova campanha contra violência sexual contra crianças e adolescentes

O Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude Ministério Público de Santa Catarina (CIJ) e o Fórum Catarinense pelo Fim da Violência Sexual Infanto-Juvenil lançam, nesta sexta-feira (24/9), nova campanha contra violência e exploração sexual de crianças e adolescentes. A data foi escolhido por ser o Dia Estadual de Combate à Violência e à Exploração Sexual Infanto-Juvenil.

Prefeitura de Barra Bonita deverá controlar qualidade da água no Município

Acordo judicial firmado em ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determina que o Município de Barra Bonita controle a qualidade da água coletada distribuída à população local, em articulação com a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN), concessionária do serviço na cidade.

Devastação de área de preservação em Campo Alegre é barrada por meio de liminar

A pedido do MPSC em ação civil pública, a Justiça expediu medida liminar proibindo a Companhia Catarinense de Empreendimentos Florestais (ComFloresta) de dar continuidade à retirada de árvores nativas para plantação de pinus em área de preservação permanente.

Operação conjunta de fiscalização apreende R$ 200 mil em mercadorias suspeitas em Criciúma

Operação conjunta do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Receita Federal do Brasil, Polícias Federal, Civil e Militar e Guarda Municipal de Trânsito, realizada na terça-feira (21/9) em Criciúma, resultou na apreensão de 231 caixas de mercadorias no valor estimado de R$ 200 mil.

Oficina para a imprensa e estudantes teve representação de cinco cidades em Joaçaba

Profissionais de sete veículos de comunicação e de assessoria de comunicação das cidades de Joaçaba, Capinzal, Irani, Piratuba e Herval do Oeste estiveram, na tarde desta quarta-feira (22/9), na oficina "Ministério Público como fonte de notícias", realizada em Joaçaba.

Ministério Público brasileiro lança campanha "Passado sujo não dá futuro. Vote limpo".

O combate à corrupção no meio político e público é o objetivo principal da campanha. O lançamento oficial da campanha, em nível nacional, será nos dias 23 e 24 de setembro, durante reunião do CNPG, em Salvador-BA.

Jornalistas de Videira e Caçador participam da oficina "Ministério Público como fonte de notícias"

Veículos de comunicação e estudantes das cidades de Videira e Caçador estiveram na oficina "Ministério Público como fonte de notícias", realizada na terça-feira (21/9) no salão do Júri do Fórum da Comarca de Caçador. Na quarta-feira (22/9), o evento estará em Joaçaba.

Autora confessa de seis assaltos em Joinville é penalizada com mais de 26 anos de prisão

Carla Daiane Pereira, autora de seis assaltos, todos com emprego de de arma de fogo e cinco com auxílio de terceira pessoa não identificada, recebeu como pena 26 anos e 11 meses de reclusão em regime fechado, em ação penal ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A condenação incluiu também a posse irregular de arma de fogo adulterada pela acusada.

Em menos de três horas, campanha contra a compra de votos chega a 6200 pessoas na Capital

No lançamento da campanha "Seja um eleitor ficha limpa!", nesta terça-feira (21/9), foram distribuídos 6200 panfletos no TICEN em Florianópolis. A campanha busca alertar que voto não se compra só com dinheiro e também que vender voto é crime.

Bullying nas escolas é debatido em ciclo de palestras que percorre o Estado

O Programa de Enfrentamento ao "bullying escolar" é fruto de parceria entre Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e Escola do Legislativo de Santa Catarina, tendo como meta discutir e implementar nas escolas públicas e particulares catarinenses formas de prevenção ao bullying, violência que muitas vezes é confundida com uma simples brincadeira. São Bento do Sul (20/9), Concórdia (21/9) e Blumenau (22/9) são os próximos municípios a receberem o evento.

Ministério Público comunica o falecimento da Promotora de Justiça Nádea Clarice Bissoli

É com profundo pesar que o Ministério Público de Santa Catarina comunica o falecimento da Promotora de Justiça Nádea Clarice Bissoli, titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Imbituba, ocorrido nesta segunda-feira, 20 de setembro de 2010. A cerimônia de sepultamento ocorrerá às 15 horas desta terça-feira, dia 21 de setembro, no Cemitério Jardim da Paz, em Florianópolis, mesmo local onde é realizado o velório.

Caçador e Joaçaba terão oficina sobre o Ministério Público para jornalistas e estudantes

No dia 21 de setembro o workshop será realizado no salão do Júri do Fórum da Comarca de Caçador, a partir das 9h. Em Joaçaba, no dia 22 de setembro, a oficina iniciará às 14h, também no salão do Júri do Fórum da Comarca.

Jornalistas e estudantes de Lages, Urupema, Cerro Negro e Otacílio Costa participam de oficina do MPSC

A oficina "Ministério Público como fonte de notícias" ocorreu, no dia 16/9, em Lages. Os participantes conheceram o funcionamento das Promotorias e tiraram dúvidas. No dia 21/9 o encontro será em Caçador e, no dia 22/9, em Joaçaba.

21 de setembro: MPSC faz corpo a corpo para explicar ao eleitor que vender voto também é crime

A campanha "Seja um eleitor Ficha Limpa!" será lançada no dia 21/9 com uma ação coordenada em cidades catarinenses. Foram confeccionados 50 mil panfletos e cinco mil cartazes para serem distribuídos durante a panfletagem.

Lages receberá, dia 16 de setembro, oficina sobre o Ministério Público para jornalistas e estudantes

O workshop será realizado no Salão do Júri do Fórum da Comarca, a partir das 14h30. A oficina é direcionada aos profissionais da imprensa e também a estudantes de comunicação social e da área jurídica da região serrana.

Heloísa Crescenti Abdalla Freire: quinta mulher a integrar o Colégio de Procuradores de Justiça do MPSC

Heloísa Crescenti Abdalla Freire foi empossada no cargo de Procuradora de Justiça pelo Colégio de Procuradores de Justiça, presidido pelo Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, na noite de 10 de setembro, na sede do Ministério Público.