Reunião define detalhes de evento para disseminar o combate à corrupção

A comissão organizadora do evento alusivo ao Dia Mundial de Combate à Corrupção se reúne nesta terça-feira (03/03) para definir detalhes da mobilização marcada para o dia 27 de março em Florianópolis. A reunião será realizada no auditório da Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP), às 11h.

Justiça determina indisponibilidade dos bens de ex-Prefeito de Três Barras

Uma medida liminar, requerida em ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo MPSC, determinou a indisponibilidade dos bens do ex-Prefeito de Três Barras, Luiz Divonsir Shimoguiri, e da empresa Nativo Kocham, de Balneário Camboriú. Na ação, o MPSC aponta irregularidades na contratação do show de uma dupla sertaneja.

Complexo da Passarela Nego Quirido terá que ser adequado às normas de acessibilidade

A Prefeitura de Florianópolis tem até 31 de dezembro de 2009 para adequar o complexo em obras da Passarela Nego Quirido às normas de acessibilidade para as pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida - idosos, cegos, por exemplo. O acordo firmado com o Ministério Público de Santa Catarina não prevê apenas a disposição de rampas no local, mas também sinalização e banheiros adequados, entre outros.

Bombinhas concorda em não aceitar dação em pagamento para extinguir crédito tributário

O Município de Bombinhas comprometeu-se com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a não aceitar mais dação em pagamento de bens móveis e serviços como forma de extinção de crédito tributário. Dação em pagamento é um acordo entre credor e devedor, por meio do qual o credor recebe algo diferente do devido

MPSC tem dois candidatos à vaga no Conselho Nacional do MP e outros dois ao Conselho Nacional de Justiça

Os Promotores de Justiça Andrey Cunha Amorim e Sandro José Neis concorrem ao CNMP, e os Promotores de Justiça Onofre José Carvalho Agostini e Sidney Eloy Dalabrida estão inscritos para concorrer a uma vaga no CNJ.

Juiz determina que Estado reconstrua calçadas do Palácio da Agronômica

Sentença do Juiz de Direito Hélio do Valle Pereira, da Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), determinou que o Estado de Santa Catarina reconstrua, no prazo de 90 dias, o passeio público que margeia o Palácio da Agronômica, residência oficial do Governador do Estado.

Homicida é condenado a 21 anos de prisão em regime fechado em Caçador

Jocemar Pacheco foi condenado a 21 anos de prisão em regime fechado por ter assassinado, em abril de 2007, Alexandre da Silva Maciel a golpes de facão.

Três candidatos concorrem ao cargo de Procurador-Geral de Justiça de Santa Catarina

Ex-Diretor do Presídio de São Miguel do Oeste é sentenciado a 18 anos e meio de prisão

Marino Antônio Biasek, ex-Diretor da Unidade Prisional Avançada de São Miguel do Oeste, foi condenado, em primeira instância, a 18 anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, falsidade ideológica e concussão.

TJ majora pena para réus da Operação Cinco Dedos

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em sessão realizada na tarde da última terça-feira (17/2), majorou a pena de Antoninho Luiz de Souza (ex-vereador do município de Sul Brasil/SC) e Moisés Balbinot acusados de orientar, induzir, incentivar e constranger diversas pessoas do município de Modelo e região a contratar apólices de seguro e posterior auto-mutilação para o fim de obterem as respectivas indenizações por seguro pessoal

Rede Piá: Senac assina convênio para converter caça-níqueis em computadores para alunos da rede pública

A parceria com o MPSC permite a conversão de caça-níqueis apreendidas em operações para combater a contravenção penal em computadores para as escolas da rede pública estadual.

MPSC propõe ação penal contra Prefeito de Mafra por desvio de finalidade de verba pública

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) propôs ao Tribunal de Justiça do Estado ação penal contra o Prefeito de Mafra, João Alfredo Herbst, por desvio de verba pública da finalidade para a qual se destinava e por ter declarado falsa informação na prestação de contas do município. Também foram denunciados pelas mesmas práticas a ex-Secretária Municipal de Administração Sirlei Braz Wegrzynovski Rechetelo e o ex-Secretário Muncipal de Obras e ex-Vereador Luiz Cláudio Rodrigues. Se o Judiciário acolher a denúncia, terá início a tramitação do processo-crime.

Arrecadação do Mutirão da Solidariedade chega aos desabrigados e desalojados de Ilhota e Itajaí

Estudo técnico defende aplicação da Lei Seca

Motorista dirigindo em estado de embriaguez patente, que não quiser submeter-se ao bafômetro, deverá ser denunciado à Justiça por crime. Já aquele que estiver aparentemente lúcido, mas com suspeita de embriaguez, deverá responder por infração administrativa caso recuse o teste. Esta e outras conclusões estão em estudo sobre a lei realizado pelo Centro de Apoio Operacional Criminal.

MPSC busca padronização dos procedimentos para concessão gratuita de medicamentos nos municípios

Buscando maior transparência nos processos de entrega de medicamentos, o Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Fundações elaborou modelos de recomendações e termos de ajustamentos de conduta (TACs), que foram disponibilizados para todas as Promotorias de Justiça do Estado com atuação na área da Cidadania.

Cidadão poderá escolher o nome do personagem da campanha contra a corrupção

A enquete para batizar o mascote da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" estará no ar, no site da campanha, até o dia 8 de dezembro. A votação é aberta a todos.

Estado deve assinar acordo com MPSC para cumprir política estadual de saneamento

O anúncio foi feito pelo Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, no dia 30 de outubro, durante a abertura do seminário que discutiu alternativas para aumentar a cobertura de saneamento básico.

Apenas 30 municípios de SC têm tratamento de esgoto adequado, aponta ABES em seminário na Capital

Os dados foram apresentados pelo Engenheiro Sanitarista Paulo José Aragão, no seminário sobre saneamento básico promovido pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPSC.

MPSC investiga agressão de Policial Militar a cidadão em Ponte Alta do Norte

TJ determina que Município de Tubarão viabilize leitos hospitalares para tratamento psiquiátrico

Decisão do Juiz de Direito de Segundo Grau Domingos Paludo concedeu antecipação de tutela requerida pelo Ministério Público de Santa Catarina para determinar que o Município de Tubarão e o Estado de Santa Catarina iniciem, em 30 dias, procedimento para criar leitos psiquiátricos em hospitais credenciados pelo SUS.