Período de recesso no MPSC: 20 de dezembro de 2008 a 6 de janeiro de 2009

O Ministério Público informa que, tendo em vista o período do recesso instituído pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, conforme Resolução n. 37/2008-TJSC, o expediente e os prazos no Ministério Público de Santa Catarina ficam suspensos no período de 20 de dezembro de 2008 a 6 de janeiro de 2009, conforme disposto na Portaria n. 5.424/2008/PGJ.

MPSC cria ferramenta on line para cálculo de quitação antecipada de empréstimos e financiamentos

Desenvolvida pelo CCO em parceria com o CIP e COTEC, a calculadora on line pode ser acessada no portal da Instiuição e tem como objetivo colocar o consumidor em situação de equilíbrio na relação de consumo quando for negociar o seu contrato.

Em palestra sobre Júri no Ministério Público de Santa Catarina, Cembranelli falou sobre técnicas em plenário

O Promotor de Justiça Francisco José Cembranelli, do MPSP, foi um dos palestrantes do 3° módulo do curso "Júri: Teoria e Prática", e falou sobre o preparo necessário ao representante do Ministério Público nas sessões.

Hospitais de Lages passam a realizar consultas pré-anestésicas pelo SUS

Dois dos três hospitais lageanos que realizam cirurgias eletivas (não urgentes) pelo Sistema Único de Saúde (SUS) acataram recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e reservaram espaço físico para realização de consultas pré-anestésicas.

TAC viabiliza parque para preservação ambiental na área urbana de Criciúma

O local vai ser asede das Ongs CEIPAC (proteção a flora) e APACRI (proteção a fauna). APolícia Ambiental vai ocupar uma sala e utilizará a estrutura para promover o projeto protetor ambiental. O local possui um auditório com capacidade para 100 lugares e uma biblioteca.

Setor da suinocultura do Oeste do Estado assume compromissos com o meio ambiente

Representantes das indústrias e suinocultores de 11 Comarcas do Oeste do Estado, abrangendo 39 municípios, firmaram com o Ministério Público termo de ajustamento de conduta (TAC) visando a proteção dos recursos hídricos, das matas ciliares e o adequado manejo, depósito, tratamento e destinação dos dejetos gerados pela atividade.

Empresário sonegador é condenado a indenizar o Estado em mais de R$ 300 mil

Uma decisão do Juiz de Direito Joarez Rusch, da Vara Criminal da Comarca de Curitibanos, condenou o proprietário de uma empresa de transportes a indenizar o Estado em R$ 313,5 mil, valor correspondente aos impostos sonegados entre 1999 e 2004, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais.

Campanha "Direção + Álcool é Crime- Um alerta em defesa da vida" é divulgada em Chapecó

A campanha de conscientização sobre a "Lei Seca", promovida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foi divulgada em Chapecó, na manhã do último sábado (13/12). Em parceria do MPSC com o Rotary Club Chapecó Sul-Centenário, foram impressos e distribuídos 5 mil panfletos.

Justiça de São Francisco do Sul condena quadrilha acusada de matar policial

A Vara Criminal da Comarca de São Francisco do Sul condenou à pena de 399 anos e quatro meses de prisão, após 41 horas de julgamento, os seis acusados de matar um policial rodoviário estadual, balear outros dois e praticar uma série de assaltos na região Norte de Santa Catarina, em 27 de julho de 2006.

Cálculo da tarifa de ônibus em Criciúma levará em conta realidade local

A Prefeitura Municipal de Criciúma apresentou, neste mês, um estudo técnico que dimensiona os coeficientes de despesas das empresas concessionárias do transporte coletivo urbano. O estudo adapta os coeficientes - utilizados para o cálculo das tarifas - à realidade local.

Criciúma faz campanha contra esmola e trabalho infantil

A 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma, com atuação na área da infância e juventude, lançou nesta semana - em conjunto com outras instituições e empresas privadas - campanha contra o trabalho infantil e o ato de dar esmolas. A campanha conta com divulgação por meio de placas, busdoors, outdoors, panfletos e publicidade nos jornais locais e emissoras de rádio e televisão.

Funcionários públicos são condenados por ato de improbidade administrativa em Tubarão

O ex-administrador do Presídio de Tubarão, Pedro Carlos Pacheco - funcionário público municipal -, e o agente prisional José Machado foram condenados por ato de improbidade administrativa, em sentença expedida pelo Juiz de Direito Júlio César Knoll, da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Tubarão.

Por mobilização social, ONU premia campanha "O que você tem a ver com a corrupção?"

A campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" recebeu o Prêmio UNODC 2008, do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes - Brasil e Cone Sul, nesta terça-feira, (9/12).

Recomendada, em Itajaí, regularização fundiária e ambiental de imóveis atingidos pelas cheias

A 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí, emitiu recomendação ao Prefeito Municipal de Itajaí para que tome uma série de cuidados, em respeito à legislação ambiental e fundiária, na construção de moradias aos desabrigados pelas cheias.

MPSC tem feriado no dia 8 de dezembro, Dia da Justiça

O Ministério Público de Santa Catarina comunica que, no dia 8 de dezembro de 2008, segunda-feira, será cumprido feriado alusivo ao Dia da Justiça. Os serviços da Instituição serão retomados normalmente no dia seguinte.

Adiado evento que marcaria Dia Internacional de Combate à Corrupção, em Florianópolis

Prefeitura de São José é obrigada a fazer obras de contenção em área de risco

A Prefeitura de São José está obrigada, por força de uma liminar, a iniciar e concluir as obras de contenção de encostas no loteamento Dona Ana em no máximo 60 dias.

Ação contra Portaria que obriga o registro de financiamentos de veículos em cartório

A Portaria do DETRAN que exige o registro em cartório do contrato de financiamento de veículos fere as Constituições Federal e Estadual, segundo o Ministério Público de Santa Catarina. Por este motivo, o Centro de Apoio Operacional do Controle da Constitucionalidade (CECCON) moveu ação direta de inconstitucionalidade contra o ato normativo.

Municípios firmam compromisso com MPSC para regularizar serviço postal

Os municípios de São Cristóvão do Sul e Curitibanos se comprometeram com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a identificar todos os logradouros (ruas, linhas, bairros, propriedades e numeração de residências) a fim de garantir o regular fornecimento de serviço postal, no mínimo uma vez por semana. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi proposto pelo Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto.

Justiça determina indisponibilidade de bens de empresa organizadora de concursos públicos

O Juiz de Direito da Comarca de São Domingos, Rodrigo Coelho Rodrigues, decretou liminarmente a indisponibilidade dos bens da empresa RG Assessoria em Gestão Pública e de seu administrador, Antônio Vivian, responsáveis pela organização de concursos públicos no município-sede da Comarca.