Foram encontrados 15738 resultado(s).

MPCrim quer pena maior para abusos nos preços durante calamidade pública

MPCrim quer pena maior para abusos nos preços durante calamidade pública

A Associação Nacional do Ministério Público Criminal (MPCrim) enviará para a Câmara dos Deputados uma proposta de alteração legislativa, a fim de que seja criado um crime específico para aqueles quese aproveitam de catástrofes ou calamidades públicas para aumentar, sem justa causa, os preços de produtos e serviços.

Supermercado deve destacar data de validade de produto em promoção

Supermercado deve destacar data de validade de produto em promoção

O Juiz de Direito Luiz Antonio Zanini Fornerolli, da Unidade da Fazenda Pública da Comarca da Capital, atendeu a requerimento do Ministério Público de Santa Catarina em Ação Civil Pública e determinou, liminarmente, que o Supermercado Angeloni informe com clareza o prazo de validade dos produtos colocados em promoção.

Assembléia aprova, por unanimidade, projeto que institui o Diário Oficial Eletrônico do MPSC

Assembléia aprova, por unanimidade, projeto que institui o Diário Oficial Eletrônico do MPSC

O projeto de lei complementar que institui o Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Santa Catarina como instrumento oficial de publicação, divulgação e comunicação dos seus atos processuais e administrativos, foi aprovado, por unanimidade, na 29ª Sessão Extraordinária da Assembléia Legislativa.

TJSC confirma suspensão de expediente até dia 26 de novembro em 19 Comarcas

TJSC confirma suspensão de expediente até dia 26 de novembro em 19 Comarcas

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou que a suspensão do expediente forense, em 19 Comarcas, permanecerá até a próxima quarta-feira, dia 26 de novembro.

TJSC amplia suspensão de expediente até dia 28 de novembro em oito Comarcas

TJSC amplia suspensão de expediente até dia 28 de novembro em oito Comarcas

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina prorroga suspensão do expediente forense em oito Comarcas, até a próxima sexta-feira, dia 28 de novembro. O TJSC suspendeu, ainda, os prazos legais das serventias extrajudiciais de 20 Comarcas até esta quarta-feira, dia 26 de novembro.

Contratação irregular de comissionados resulta em condenação por improbidade em Balneário Gaivota

Contratação irregular de comissionados resulta em condenação por improbidade em Balneário Gaivota

O ex-Prefeito de Balneário Gaivota, Everaldo João Ferreira, foi condenado em ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina pela contratação irregular de servidores em cargos comissionados. O Promotor de Justiça Daniel Westphal Taylor moveu a ação por ato de improbidade administrativa, pela desobediência à Constituição Federal.

Equipe do Ministério Público auxilia no atendimento aos atingidos pela chuva

Equipe do Ministério Público auxilia no atendimento aos atingidos pela chuva

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC ) enviou, nesta terça-feira (25/11), uma equipe de policiais militares com veículo - camionete com cabine dupla 4x4 que atende a Promotoria Temática da Serra do Tabuleiro - para auxiliar na operação de resgate e salvamento das pessoas atingidas pela enchente em Blumenau.

Expediente deverá seguir suspenso em 19 comarcas até quarta-feira

Expediente deverá seguir suspenso em 19 comarcas até quarta-feira

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina informou, na manhã desta terça-feira, que deverá ser estendida para até quarta-feira a suspensão do expediente forense em 19 Comarcas.

Danos causados pela chuva provocam suspensão dos prazos judiciais

Danos causados pela chuva provocam suspensão dos prazos judiciais

Os prazos judiciais estão suspensos até o próximo dia 27 de novembro, quinta-feira, devido aos estragos provocados pela chuva em diversas regiões do Estado. A notícia foi divulgada agora há pouco pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O expediente nas comarcass mais atingidas também será suspenso.

Mineradora terá de paralisar atividades por falta de licenciamento ambiental de operação

Mineradora terá de paralisar atividades por falta de licenciamento ambiental de operação

A mineradora Consbrita Ltda, com sede em Curitibanos, terá de paralisar todas as atividades por ausência de licenciamento ambiental de operação. A decisão, em caráter liminar, é do Juiz de Direito Elton Vitor Zuquelo, e atende ação civil pública ajuizada pelos Promotores de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto e Ricardo Paladino. A decisão liminar foi proferida no dia 19 de novembro de 2008.

Liminar suspende atividades de casa de recuperação de dependentes químicos

Liminar suspende atividades de casa de recuperação de dependentes químicos

O Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública de Criciúma, Rogério Mariano do Nascimento, concedeu liminar, pleiteada em ação civil pública pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), e suspendeu as atividades da casa de Recuperação Bom Samaritano, localizada no Município de Treviso.

Saúde mental: municípios catarinenses devem adequar serviço de assistência psicossocial

Saúde mental: municípios catarinenses devem adequar serviço de assistência psicossocial

Levantamento da Coordenação Estadual de Saúde Mental mostra que 155 (52,90%) dos 237 municípios catarinenses com menos de 20 mil habitantes não possuem um serviço de saúde mental instalado. Para alterar esse quadro, o Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Fundações (CCF) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) remeteu aos Promotores de Justiça com atuação na área minutas de recomendação, termo de ajustamento de conduta e de ação civil pública para fazer com que os municípios ajustem a gestão do serviço de assistência psicossocial.

Seleção Brasileira apóia campanha nacional contra a corrupção

Seleção Brasileira apóia campanha nacional contra a corrupção

Os jogadores da Seleção Brasileira de Futebol vão se engajar na luta contra a corrupção no país. Antes e no intervalo do amistoso contra a Seleção de Portugal, marcado para esta quarta-feira (19/11), em Brasília, na re-inauguração do Estádio Bezerrão, será lançada a campanha "O que você tem a ver com a corrupção?". A iniciativa conta com o apoio do Clube dos 13, da Rede Globo e da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura).

Somente entidades regularmente credenciadas poderão fazer exames médicos para CNH

Somente entidades regularmente credenciadas poderão fazer exames médicos para CNH

O Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville determinou, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra o Estado de Santa Catarina, que o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) inicie, em 60 dias, procedimento de credenciamento de entidades prestadoras de serviços médicos e psicológicos para obtenção ou renovação de Carteira Nacional de Habilitação junto à Circunscrição de Trânsito de Joinville.

MPSC apóia Semana Nacional de Mobilização pelo Registro de Nascimento

MPSC apóia Semana Nacional de Mobilização pelo Registro de Nascimento

Durante esta semana (17 a 21/11), todos os cartórios de registro civil de nascimento do Estado estarão abertos, das 8h às 12h e das 14h às 18h para fazer gratuitamente o registro de nascimento das pessoas que ainda não o possuem.

Ação Civil Pública exige medidas de segurança na Central de Polícia de São José

Ação Civil Pública exige medidas de segurança na Central de Polícia de São José

A falta de segurança da carceragem da Central de Polícia de São José, para os presos e para a comunidade próxima, é objeto de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Santa Catarina contra o Estado desde o final de 2006.

Liminar obriga Banco do Brasil a restituir prejuízo causado por operação de crédito

Liminar obriga Banco do Brasil a restituir prejuízo causado por operação de crédito

O Banco do Brasil deve devolver cerca de R$ 50 milhões descontados dos investidores do BESC que mantinham aplicações em fundos de investimento. A decisão, em caráter liminar, é do Juiz de Direito Luiz Antônio Zanini Fornerolli, e atende pedido feito pelo Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital, Fábio Trajano, em ação civil pública.

Decretada prisão preventiva de detidos na operação contra o jogo no Norte de SC

Decretada prisão preventiva de detidos na operação contra o jogo no Norte de SC

A Juíza de Direito da área criminal da comarca de Jaraguá do Sul converteu a prisão temporária em preventiva de sete detidos na operação de combate à corrupção policial, favorecimento, lavagem de dinheiro e prática de jogos ilícitos em Jaraguá do Sul e Guaramirim.

Justiça determina afastamento de Prefeito

Justiça determina afastamento de Prefeito

A Juíza de Direito Viviane Isabel Daniel Speck de Souza, da 2ª Vara Cível da Comarca de Caçador, concedeu liminar requerida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação civil pública, para determinar o afastamento de João Batista De Geroni das funções de Prefeito Municipal de Calmon. A ordem judicial de afastamento foi cumprida na manhã desta quarta-feira (12.11.08). O cargo será ocupado pelo Vice-Prefeito.

GECOC requer prisão preventiva de detidos na operação contra o jogo no Norte de SC

GECOC requer prisão preventiva de detidos na operação contra o jogo no Norte de SC

O Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público de Santa Catarina (GECOC) requereu, na tarde desta quarta-feira (12/11), a conversão da prisão temporária em preventiva dos sete presos na operação de combate à corrupção policial, favorecimento, lavagem de dinheiro e prática de jogos ilícitos em Jaraguá do Sul e Guaramirim. A decisão de converter ou não a prisão temporária em preventiva cabe a Juíza de Direito da Comarca de Jaraguá do Sul.