Paulo Cezar Ramos de Oliveira é o novo Procurador de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina

O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, deu posse, no dia 9 de novembro de 2007, ao novo Procurador de Justiça, Paulo Cezar Ramos de Oliveira, promovido ao mais alto grau da carreira na Instituição.

MPSC acompanha investigações e atendimento às vítimas de acidentes no Extremo Oeste

Por intermédio dos Promotores de Justiça que atuam nas Comarcas da região, e dos Centros de Apoio Operacional da Cidadania e Fundações e Criminal, o Ministério Público de Santa Catarina está acompanhando, desde as primeiras horas do dia 10 de outubro, os fatos relacionados aos dois acidentes ocorridos na noite do dia 9 de outubro de 2007, na rodovia BR-282, em Descanso, no Extremo Oeste do Estado.

Subprocuradora-Geral é empossada com desafio de agilizar procedimentos criminais envolvendo autoridades com foro especial

O Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, deu posse no dia 1° de novembro à Procuradora de Justiça Gladys Afonso na Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, criada por lei em 2006 e instituída pelo Ato n. 408/2007/PGJ.

Aperfeiçoamento para combater crime organizado marca prioridade a ser enfrentada pelo MPSC

MPSC ajuíza ação para punir pescador que matou tubarão-martelo em Florianópolis

O Promotor de Justiça Rui Arno Richter ajuizou ação civil pública requerendo ao Judiciário que condene um pescador a pagar multa de R$ 17,5 mil pela captura e morte de um tubarão-martelo fêmea prenhe, na praia da Barra da Lagoa, em Florianópolis, a título de indenização por danos morais ao meio ambiente.

Moacyr de Moraes Lima Filho é nomeado Desembargador do TJSC e tomará posse dia 31 de outubro

O Governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira, nomeou, no dia 5 de outubro, o Procurador de Justiça Moacyr de Moraes Lima Filho como novo Desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A lista tríplice foi elaborada pelo Tribunal de Justiça em sessão do Pleno na mesma data, e logo após encaminhada ao Governador pelo Presidente do TJSC, Pedro Manoel Abreu.

Estado deverá realizar concurso e seleção para professores da educação profissional e de jovens e adultos

Bloqueados bens de ex-agentes públicos e de agência em Criciúma por contrato sem licitação

Liminar concedida a pedido do Promotor de Justiça Rogério Ponzi Seligman determinou o bloqueio dos bens dos ex-Diretores da Companhia de Desenvolvimento Econômico e Planejamento Urbano de Criciúma (Codepla), Morwan Antônio Borges e Newton Luiz Baratta, do Diretor da agência de publicidade Exphan Comunicação e Marketing Ltda., Ilton José Lole, e da própria empresa. O pedido, formulado em ação civil pública, objetiva o ressarcimento do dano causado ao Município de Criciúma por dispensa indevida de licitação, exigência da Lei de Licitações.

Braço do Norte, São Ludgero, Santa Rosa de Lima e Grão-Pará terão de acabar com nepotismo

Os Municípios de Braço do Norte, São Ludgero, Santa Rosa de Lima e Grão-Pará devem acabar com a prática do nepotismo, inclusive o cruzado, em 30 dias.

Fiscalização apreende mais de 1,4 tonelada de alimentos impróprios em Otacílio Costa e Palmeira

Operação de fiscalização requisitada pela Promotora de Justiça Tatiana Rodrigues Borges Agostini resultou na retirada do mercado, no dia 31 de outubro de 2007, de mais de 1,4 tonelada de alimentos impróprios ao consumo, além de mais de 400 litros de laticínios em Otacílio Costa e Palmeira. A iniciativa integra o Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) e pelos Promotores de Justiça.

MPSC vai acompanhar fiscalização para garantir a qualidade do leite no Estado

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) vai acompanhar os trabalhos de fiscalização dos órgãos sanitários para garantir a qualidade do leite consumido no Estado.

Liminar suspende contrato entre Prefeitura de Erval Velho e escritório de advocacia

A contratação de serviços advocatícios resultou na suspensão, por meio de liminar, do contrato firmado entre a Prefeitura de Erval Velho e a Conci Advogados Associados.

Empresas de Criciúma se comprometem com MPSC a não adicionar água no frango

As empresas Agrícola do Sul Ltda e Avícola Três Irmãos Ltda, ambas com sede em Criciúma, se comprometeram com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a não comercializarem mais frango congelado com excesso de água.

Liminar proíbe Avaí e Figueirense de cobrar ingresso diferenciado e vale para jogo de 10 de novembro

Os clubes de futebol Avaí e Figueirense não podem mais cobrar preço de ingresso diferenciado para torcedores visitantes, inclusive para a partida que será realizada, no dia 10 de novembro de 2007, no estádio da Ressacada contra o Coritiba, sob pena de multa de R$ 100 mil por jogo.

Prefeito de Lages terá de prestar informações sobre nepotismo ao MPSC

Depois de negar informações requisitadas pelo Promotor de Justiça Aurélio Giacomelli da Silva, o Prefeito de Lages, Renato Nunes de Oliveira, através da Procuradoria-Geral do Município, o Secretário Municipal de Administração, Antônio César Alves de Arruda, e o Diretor de Recursos Humanos da Prefeitura de Lages, André Rau Ávila, serão obrigados a remeter ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a lista completa dos nomes dos servidores contratados por tempo determinado e dos seus respectivos parentes.

Liminar obriga Município de Bom Retiro a restabelecer transporte médico gratuito

O Município de Bom Retiro, no Planalto Serrano, terá de restabelecer o transporte gratuito a todas as pessoas que necessitam de consulta ou tratamento médico especializado em outra cidade.

Denúncia do MPSC resulta em condenação de três pessoas por tráfico de drogas em Xanxerê

Com base em acusação sustentada pelo Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto, o Juiz de Direito Geomir Roland Paul condenou Francisco Sales Borges, o "Chico", Altair de Andrade, o "Bruxo", e Elza da Silva por tráfico de drogas, associação para o tráfico e participação de adolescente em Xanxerê.

Moacyr de Moraes Lima Filho tomará posse como Desembargador no dia 31 de outubro

O Procurador de Justiça Moacyr de Moraes Lima Filho tomará posse no Tribunal de Justiça de Santa Catarina nesta quarta-feira, 31 de outubro, às 17 horas, em solenidade no Teatro Multiuso de São José. Ele foi nomeado no dia 5 de outubro, pelo Governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira, após ter integrado lista sêxtupla no MPSC e lista tríplice elaborada pelo Judiciário.

MPSC recomenda contratação de professor para traduzir língua de sinais

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) expediu recomendações às Secretarias Municipal e Estadual de Educação e ao Sindicato dos Estabelecimentos Privados para que estas incluam em seus quadros professores tradutores e intérpretes da língua dos sinais (LIBRAS) caso haja aluno que necessite do profissional.

Prefeitura de Içara assume compromisso com MPSC para acabar com a prática de nepotismo

A Prefeitura de Içara assumiu o compromisso de exonerar todos os parentes do Prefeito, do Vice, dos Secretários e dos dirigentes dos órgãos da administração pública direta ou indireta que ocupam cargos em comissão até o dia 15 de fevereiro de 2008.