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Operação apreende cerca de 300 máquinas caça-níqueis em Içara

Operação apreende cerca de 300 máquinas caça-níqueis em Içara

Aproximadamente 300 máquinas caça-níqueis, além de equipamentos de informática, softwares e ferramentas foram apreendidos no dia 6 de dezembro em Içara, em operação requisitada pelo Promotor de Justiça Marcio Cota. Com mandados de busca e apreensão, cerca de 25 policiais civis e militares realizaram abordagem simultânea em bares e outros estabelecimentos do Município.

Reunião define regras para funcionamento de comércio ambulante de alimentos em Tubarão

Reunião define regras para funcionamento de comércio ambulante de alimentos em Tubarão

Os ambulantes que comercializam alimentos em Tubarão somente poderão atuar com alvará sanitário e de funcionamento. O alerta foi feito pela Promotora de Justiça Walkyria Ruicir Danielski em reunião com o setor no dia 6 de dezembro, quando foi firmado um acordo com o Município para viabilizar a regularização desse comércio.

Irregularidades provocam suspensão de concurso para a Prefeitura de Anita Garibaldi

Irregularidades provocam suspensão de concurso para a Prefeitura de Anita Garibaldi

O concurso destinado à contratação de pessoal para a Prefeitura de Anita Garibaldi, que seria realizado dia 15 de novembro, foi suspenso por causa de irregularidades em seu edital.

Prefeito de Videira é condenado por improbidade em exoneração irregular de servidora

Prefeito de Videira é condenado por improbidade em exoneração irregular de servidora

O Prefeito Municipal de Videira, Carlos Alberto Piva, foi condenado em ação civil pública movida pelo Promotor de Justiça Alexandre Carrinho Muniz pela exoneração de servidora em período eleitoral. Em Iomerê, servidor foi condenado por improbidade administrativa pelo acúmulo de dois cargos públicos.

Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas do MPSC é reorganizado e ampliado

Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas do MPSC é reorganizado e ampliado

O Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas do MPSC foi reorganizado e ampliado pelo Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, por meio do Ato n. 266/2007/PGJ. Quinze membros da Instituição passarão a atuar no órgão especializado na investigação e repressão do crime organizado.

Campanha contra a corrupção estará nos documentos do Governo de SC e chegará ao servidores do Estado

Campanha contra a corrupção estará nos documentos do Governo de SC e chegará ao servidores do Estado

A campanha "O que você tem a ver com a corrupção?", parceria entre a Associação Catarinense do Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público de Santa Catarina, ganhará o apoio do governo Estadual, a partir do dia 11 de setembro, mediante termo de cooperação que será assinado na Procuradoria-Geral de Justiça.

Distribuidora de combustível deverá trabalhar com postos de mesma bandeira

Distribuidora de combustível deverá trabalhar com postos de mesma bandeira

A distribuidora de combustíveis Saara deverá trabalhar no Estado de Santa Catarina apenas com postos que possuam a mesma bandeira que representa ou postos de bandeira branca que identifiquem a distribuidora nas bombas.

Editais para consulta de promoção e remoção no Diário Eletrônico do MPSC

Editais para consulta de promoção e remoção no Diário Eletrônico do MPSC

O Conselho Superior do Ministério Público aprovou, na sessão realizada em 9 de abril, a Resolução n. 001/2007/CSMP, tornando o Diário Eletrônico do Ministério Público o "instrumento eficaz para dar cumprimento ao princípio da publicidade aos atos oficiais".

MPSC cria grupos de trabalho para atuar no combate ao tráfico de drogas em oito Comarcas

MPSC cria grupos de trabalho para atuar no combate ao tráfico de drogas em oito Comarcas

As Comarcas da Capital, Joinville, Blumenau, Itajaí, Tubarão, Criciúma, Lages e Chapecó passarão a contar com Grupos Especiais de Combate ao Tráfico Ilícito de Drogas na estrutura do Ministério Público, para combater o crime de forma organizada, metodológica e harmônica, com compartilhamento de informações e troca de experiências de inteligência. Os grupos foram criados pelo Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto.

Ex-Deputado Estadual é condenado em ação penal proposta pelo MPSC

Ex-Deputado Estadual é condenado em ação penal proposta pelo MPSC

O ex-deputado estadual, ex-vereador e delegado de Polícia aposentado, João de Oliveira Rosa foi condenado, no dia 12 de fevereiro, à pena de três anos e quatro meses de reclusão, a serem cumpridos, inicialmente, em regime semi-aberto. Na mesma sentença, o juiz João Marcos Buch, da 2ª Vara Criminal de Joinville, condenou também o ex-assessor do deputado, Roberval Cabral da Maia, à pena de dois anos de reclusão. Rosa foi denunciado pelo Promotor de Justiça Assis Marciel Kretzer, do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), pela prática de crimes contra a Administração Pública configurados como peculato (desvio de recursos públicos) e concussão (exigir vantagem indevida em razão do cargo).

Serviço especial do Disque-Denúncia tentará encaminhar agressor para tratamento

Serviço especial do Disque-Denúncia tentará encaminhar agressor para tratamento

O Serviço Disque-Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes lançará um serviço de escuta especializado destinado a auxiliar pessoas adultas que se declaram agressores.

Rio Negrinho deverá dar destino correto a lixo proveniente de estabelecimentos de saúde

Rio Negrinho deverá dar destino correto a lixo proveniente de estabelecimentos de saúde

O Município de Rio Negrinho terá que adotar uma série de medidas para adequar o tratamento de resíduos líquidos e sólidos provenientes de estabelecimentos de saúde.

Aumenta o número de ações ajuizadas pelo MPSC para proteger a infância e juventude, aponta Relatório de Gestão de 2006

Aumenta o número de ações ajuizadas pelo MPSC para proteger a infância e juventude, aponta Relatório de Gestão de 2006

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) promoveu 1.432 processos judiciais na defesa dos direitos de crianças e adolescentes em 2006, segundo o Relatório de Gestão Institucional 2006 editado pela Procuradoria-Geral de Justiça. Um dos aspectos relevantes dessa atuação junto ao Poder Judiciário foi o aumento de 15,84% no número de ações civis públicas ajuizadas pelos Promotores de Justiça. Foram 117 em 2006 contra 101 em 2005.

Município de Lages deverá recolher animais soltos nas ruas e realizar campanha educativa

Município de Lages deverá recolher animais soltos nas ruas e realizar campanha educativa

A Prefeitura Municipal de Lages e a Polícia Militar deverão recolher todos os animais de médio e grande porte que forem encontrados soltos em vias públicas. O compromisso foi estabelecido em audiência realizada no dia 21 de novembro pelos Promotores de Justiça George André Franzoni Gil e Marcelo Brito de Araújo.

MPSC anuncia 20 aprovados no concurso para Promotor de Justiça Substituto

MPSC anuncia 20 aprovados no concurso para Promotor de Justiça Substituto

A Comissão de Concurso (foto) divulgou, às 14h30 do dia 27 de outubro de 2006, o resultado final do XXXII Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público de Santa Catarina. Das 23 vagas oferecidas, serão preenchidas 20. Confira os aprovados.

Suspenso, por irregularidades, o concurso público para a Prefeitura de Pouso Redondo

Suspenso, por irregularidades, o concurso público para a Prefeitura de Pouso Redondo

Liminar concedida em ação civil pública suspendeu a realização do concurso público para 58 vagas destinadas ao Programa de Saúde Familiar (PSF) da Prefeitura Municipal de Pouso Redondo. As provas seriam aplicadas pela empresa Lutz - Cursos, Concursos, Assessoria e Projetos Técnicos Ltda., contratada pelo Município.

Atuação do MPSC em Campos Novos recupera mais de R$ 7 milhões sonegados ao Estado

Atuação do MPSC em Campos Novos recupera mais de R$ 7 milhões sonegados ao Estado

Mais de R$ 7 milhões em impostos devidos ao Estado de Santa Catarina deverão ser recuperados por meio da inscrição espontânea de uma empresa no Programa de Recuperação Fiscal (Revigorar). O pagamento do débito, a maior parte já registrada pela Fazenda como sonegação fiscal, é decorrente da apuração conduzida pelo Promotor de Justiça Ricardo Paladino, da Comarca de Campos Novos.

Procuradores e Promotores de Justiça debatem nova lei de drogas e Lei Maria da Penha

Procuradores e Promotores de Justiça debatem nova lei de drogas e Lei Maria da Penha

As recentes mudanças na legislação criminal serão tema do II Encontro Operacional Criminal do Ministério Público, a ser realizado nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (Rua Bocaiúva, n° 1.750, em Florianópolis).

Ministério Público requer remoção de presos e interdição de cela superlotada em Palhoça

Ministério Público requer remoção de presos e interdição de cela superlotada em Palhoça

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou junto ao Juízo Criminal de Palhoça, no dia 28 de novembro, com procedimento administrativo visando a interdição da cela utilizada para detenção de presos provisórios na Delegacia de Polícia de Palhoça, devido à superlotação.

Operação do MPSC e Polícia Civil fecha bingo que funcionava no Centro da Capital

Operação do MPSC e Polícia Civil fecha bingo que funcionava no Centro da Capital

Operação realizada pelo Ministério Público de Santa Catarina e Polícia Civil resultou no fechamento, no dia 30 de novembro, de um bingo que funcionava na Rua Bocaiúva, no Centro de Florianópolis. Por requisição do Promotor de Justiça Thiago Carriço de Oliveira o local foi interditado e as 191 máquinas caça-níqueis encontradas no estabelecimento não podem mais ser utilizadas.