Com recursos do FRBL, IMA recebe veículo para ampliar ações do Programa Penso, Logo Destino

O automóvel modelo camioneta S-10 será utilizado para ações de logística reversa previstas no programa desenvolvido pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), com foco no cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos. O investimento é proveniente do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), que é coordenado pelo MPSC.

Mulher que mandou matar idoso é condenada a mais de 14 anos de reclusão pelo Tribunal do Júri de Chapecó

A vítima sobreviveu, mas ficou com sequelas. O executor do crime também foi condenado e deverá cumprir mais de 18 anos de reclusão. A tentativa de homicídio ocorreu em março de 2023, no bairro Presidente Médici.

Em Jaguaruna, Promotora protocola pedidos de prisão imediata para réus condenados em Tribunal do Júri que recorriam em liberdade

Pedido se dá após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que réus condenados por júri popular podem ser presos imediatamente após a decisão do julgamento.

Guerra entre facções criminosas gaúchas termina em condenações na Comarca da Capital com penas que somam 270 anos de reclusão

Quatro réus foram julgados em pares durante as sessões do Tribunal do Júri realizadas nos dias 10 e 12 de setembro de 2024. Um quinto réu havia sido julgado anteriormente, em 2023, pelos mesmos crimes e condenado a pena de 53 anos e 6 meses de reclusão. Todos cumprirão as sentenças em regime inicial fechado.

Justiça acata recurso do MPSC e obriga empresa e o Município de Porto Belo a instituírem áreas verdes em loteamento irregular

A empresa responsável pelo loteamento havia destinado ao Município espaços de área verde para futuras instalações de praças e jardins para lazer e recreação, porém os lotes foram alienados a terceiros sem a devida compensação ambiental. A 4ª Câmara de Direito Público do TJSC decidiu, por unanimidade, acolher o pedido formulado pela 1ª Promotoria de Justiça de Porto Belo e reformar a decisão de 1º grau, cujo entendimento era de que a obrigação havia prescrito.

Setembro Amarelo: MPSC e ACP promovem evento com atividades físicas ao ar livre em Florianópolis

A manhã de atividades será realizada no Parque de Coqueiros. Os exercícios serão acompanhados de debates para conscientizar sobre a relação entre práticas saudáveis e saúde mental.

Nota de pesar: ex-presidente do TCE/SC, Salomão Ribas Júnior

Nova edição da Operação Mata Atlântica em Pé acontece em 17 estados e combate o desmatamento, uma das principais causas das mudanças climáticas

Em Santa Catarina, 26 municípios já foram atendidos através da operação deste ano. A previsão é que mais cidades sejam atendidas até o fim do projeto

Homem é condenado a mais de 46 anos de prisão por abusar da enteada no Meio-Oeste

Abusos começaram em 2005 e só vieram à tona em 2012, quando a vítima engravidou. Segundo a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o réu aproveitou-se da relação de autoridade exercida sobre ela para satisfazer a sua própria lascívia.

Em Chapecó, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais fala sobre atuação do MPSC em defesa da vida

Paulo Antonio Locatelli participou do seminário "Os desafios da segurança pública na sociedade contemporânea", promovido pelo Tribunal de Contas do Estado, em parceria com a Secretaria da Segurança Pública e com o apoio do Ministério Público de Santa Catarina.

Ouvidoria do MPSC fará plantões nos fins de semana e feriados durante o período eleitoral

A estratégia faz parte do Protocolo Conjunto para a atuação das Ouvidorias do Ministério Público Brasileiro nas Eleições de 2024 e visa o atendimento de eventuais demandas urgentes da sociedade.

Em decisão histórica, STF decide pela execução imediata da pena imposta pelo Tribunal do Júri

Entendimento firmado pela Suprema Corte no julgamento de recurso interposto pelo MPSC, com repercussão geral reconhecida, deverá ser observado por todos os juízes e tribunais do País

Lages: homem é condenado por tentativa de homicídio e ainda será julgado por crime no presídio

Em sessão do Tribunal do Júri realizada na quinta-feira (12/9), o homem foi sentenciado a oito anos de reclusão por tentar matar uma desconhecida na rua, conforme a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Ele também é acusado de participar de um homicídio dentro de uma cela.

Em 13 anos, FRBL realiza investimento de R$ 100 milhões em 106 projetos que atendem aos interesses da sociedade

Quarta-feira foi marcada pela realização da 100ª reunião ordinária do Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), que é gerido pelo Ministério Público de Santa Catarina.

Em Chapecó, MPSC participa de seminário sobre os desafios na segurança pública na sociedade contemporânea

O evento, que teve início nesta quinta-feira (12/9), é promovido pelo Tribunal de Contas do Estado, em parceria com a Secretaria da Segurança Pública (SSP/SC) e com o apoio do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Decisão obriga o Município de Caçador a contratar mais profissionais para os três CRAS

Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pleiteou judicialmente o reforço nas equipes diante da constatação de que as estruturas não possuíam o número mínimo de servidores para atender as demandas dos cidadãos que precisam dos serviços. Município tem até seis meses para cumprir a decisão, contando a partir da data da publicação.

Recebida denúncia referente à 5ª fase da Operação Mensageiro

A denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) é referente aos fatos ocorridos em município do Vale do Itapocu. Com o recebimento, dois agentes políticos e outras sete pessoas tornaram-se réus na ação penal.

Integrantes de facção criminosa são condenados por morte de afiliados de organização rival em Joinville

O caso ganhou repercussão na cidade. Associados de uma facção criminosa planejaram uma série de ações para distrair a polícia, enquanto um grupo invadiu um apartamento e matou duas pessoas no bairro Jardim Paraíso.

FRBL aprova destinação de mais de R$ 3,5 milhões para projetos em todo o estado

Na 100ª sessão ordinária do Conselho Gestor do FRBL, presidido pelo Ministério Público de Santa Catarina, foram beneficiados quatro projetos nas áreas de educação, infância e juventude, saúde e patrimônio histórico. Receberão recursos a Secretaria de Educação de São Bento do Sul; o Abrigo Frei Bruno, em Joaçaba, o Hospital Infantil Joana de Gusmão, em Florianópolis, e a Secretaria de Cultura de Chapecó.

Réu que matou três homens a facadas em Bom Jesus é condenado a 60 anos de reclusão

Ele foi denunciado pelo MPSC e condenado por três homicídios triplamente qualificados (motivo fútil, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima). O réu também deverá pagar R$ 20 mil, a título de danos morais, aos familiares das vítimas. O crime ocorreu em abril de 2023 e abalou a comunidade da Linha Bento, no interior do município.