O ex-Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Erê Leonir Teske também terá que pagar 24 mil reais de multa por ter usado o carro oficial para fins particulares e está proibido de realizar qualquer contrato com o Poder Público por 10 anos.
O Programa possibilita que uma pessoa ou uma empresa apadrinhe de forma voluntária crianças e adolescentes acolhidos, sobretudo aqueles com remota possibilidade de reinserção familiar ou colocação em família adotiva.
O projeto da Polícia Militar disponibilizará, por meio de aplicativo para smartphones, serviços como o 190, rede de vizinhos e atendimento à mulher vítima de violência doméstica, além de ser acessível às pessoas com deficiência auditiva.
A Justiça atendeu manifestação do MPSC por inconsistência de provas e arquivou a documentação que apurava suposto crime de corrupção passiva cometido por Colombo e Gavazzoni.
O Oficial de Cartório Paulo Odilon Xisto Filho, acusado de matar a namorada Isadora Viana Costa, descumpriu as medidas cautelares estabelecidas pelo Poder Judiciário.
A decisão de 1º grau havia condenado o sargento apenas por injúria, mas com o recurso do MPSC, a Terceira Câmara Criminal do TJSC reformou a sentença para também condenar o sargento por desacato.
Trabalho de articulação desenvolvido entre MPSC e Polícias Civil e Militar reduziu as ações judiciais criminais na comarca de Içara em 20% e as ocorrências por homicídio em quase 80%.
Leal, que também foi professor de Ciências Criminais da Universidade Regional de Blumenau, da Universidade do Vale do Itajaí e do Centro Universitário de Brusque, conta com um número significativo de obras publicadas na área de ciências criminais e literatura.
A competição que aconteceu no final de semana (6,7 e 8/7), contou com equipes formadas por no mínimo quatro pessoas com competências distintas (programadores, empreendedores, designers e juristas).
O ex-Prefeito de Fraiburgo Nelmar Pinz e o ex-Diretor de Patrimônio do município Nelson Albino Lopes foram condenados, por ato de improbidade administrativa, ao pagamento de multa e proibidos de contratar com o poder público por tês anos em virtude de ação ajuizada pelo MPSC. A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Diretor-Geral e Secretário de Tecnologia da Informação do Supremo Tribunal Federal visitaram a Instituição catarinense para conhecer painéis de análise de dados (Business Intelligence) que reúnem dados públicos.
Durante a operação, que marcou o mês de combate ao tabagismo, foram apreendidas cerca de 4000 embalagens de produtos irregulares e proibidos. Ao todo foram inspecionados 13 estabelecimentos - seis deles chegaram a ser interditados.
Concessões sem licitação, operadas por 85 empresas, estão com os contratos vencidos e, mesmo assim, DETER não abriu concorrência pública. MPSC ajuizou ação civil pública para regularizar a situação.
A iniciativa, financiada pelo Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), tem como objetivo agilizar atendimentos da PM em Santa Catarina e foi contemplada na categoria 'Operadores do Direito'.
O Programa, criado em 2015, foi um dos 26 projetos considerados inovadores e bem-sucedidos pela Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Paulo Odilon Xisto Filho, de 36 anos, é acusado de matar a namorada Isadora Viana Costa, de 22 anos. O MPSC também o denunciou por fraude processual, ao modificar a cena do crime a fim de induzir o perito a erro.
Força-tarefa criada em maio pela 30ª Promotoria de Justiça da Capital com órgãos de segurança, defesa e assistência social de Florianópolis e do Estado identifica 27 construções com possibilidade de abandono.
O presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Sandro José Neis, transmitiu o cargo para o Procurador-Geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres Neto, nesta quinta-feira (28/06)
Bloqueio de mais de R$ 2 milhões busca garantir a ressarcimento do erário pelos danos oriundos de irregularidades na execução de contrato do Arquivo Central do Tribunal de Justiça.
Medida liminar requerida pelo MPSC foi deferida em segundo grau, suspendendo a licença ambiental prévia e paralisando as obras de empreendimentos de 70 metros de altura.
O Ministro do STF Luís Roberto Barroso, o Juiz Federal Sérgio Moro e o Promotor de Justiça do MPDFT Sérgio Bruno Fernandes falam sobre temas ligados ao sistema de justiça.
Duas pessoas já morreram na ponte que liga São José do Cerrito a Campo Belo do Sul, na localidade do Travessão. Municípios deverão instalar cancelas e placas informativas para impedir acesso em situação de cheia.