MPSC Notícias copia

FRBL aprova investimento de mais de R$ 4 milhões em projeto de desenvolvimento geoespacial em Santa Catarina

Conselho Gestor do fundo, presidido pelo Ministério Público de Santa Catarina, vai beneficiar proposta de instauração do Setor de Infraestrutura de Dados Espaciais de Santa Catarina.

Prêmio José Daura: Protocolo de Atendimento à Mulher em Situação de Violência Doméstica ajuda moradoras de Fraiburgo a se libertarem de relacionamentos abusivos

A 3ª Promotoria de Justiça da comarca criou o projeto para apresentar a Rede de Proteção e Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica no Município e os procedimentos a serem adotados pelos serviços especializados com a finalidade de oferecer atendimento ou tratamento organizado, integral e humanizado. Folder desenvolvido pela equipe de design gráfico do Ministério Público de Santa Catarina explica de forma lúdica os tipos e o ciclo da violência, além de mostrar como e onde buscar ajuda.

Prêmio José Daura: Projeto Voz Cidadã amplia comunicação entre MPSC e sociedade, gerando resultados

Um QR Code permite que cidadãos respondam a um questionário sobre serviços públicos como saúde, assistência social e segurança pública. Implantado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em fevereiro na Comarca de Rio do Oeste, que engloba o Município de Laurentino, o projeto já trouxe avanços, como a contratação de mais médicos e assistentes sociais. Agora, a iniciativa chega ao litoral norte do estado para que a população avalie os serviços da Delegacia de Polícia de Itapoá.

Prêmio José Daura: Projeto "Semeando Saúde Única nas Crianças" promove conscientização ambiental

Iniciativa busca motivar atitudes responsáveis em relação ao meio ambiente, aos animais e à saúde humana. Neste ano, um projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste definiu que o tema "semeando saúde única nas crianças" passa a compor a grade curricular das escolas municipais.

Aprender a Empreender: Projeto da 2ª Promotoria de Justiça de São Lourenço do Oeste prepara jovens para o mercado de trabalho

Com o apoio de empresas e instituições parceiras, a iniciativa oferece aos jovens novas oportunidades profissionais e reduz a evasão escolar. O projeto, que já impactou cerca de 900 estudantes das redes municipal e estadual de ensino, é um dos finalistas do prêmio José Daura, do MPSC

Quiz Antibullying: Projeto da Promotoria de Justiça da Comarca de Pinhalzinho usa jogo para combater a violência escolar

O projeto, que é finalista do Prêmio José Daura, do MPSC, envolveu mais de 190 alunos em dinâmicas interativas para conscientizá-los sobre bullying e promover mudanças no ambiente escolar. A forma como o tema foi abordado, por meio de um quiz, é inédita no Ministério Público.

Tramitação de projetos está suspensa na Câmara de Vereadores de Urubici, a pedido do MPSC, pois emendas não teriam sido justificadas

Justiça atendeu a um pedido liminar da Promotoria de Justiça da comarca e determinou que o projeto de revisão do Plano Diretor e os projetos de leis complementares de uso e ocupação do solo, do Código de Edificações, de parcelamento do solo e do Código de Posturas parem de tramitar por suposta falta de participação da população e embasamento técnico.

Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União dá posse ao novo Presidente

Na cerimônia, que ocorreu nesta terça-feira (10/12), em Brasília, além de assumir a gestão do CNPG, Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur foi reconduzido ao cargo de Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. O Procurador-Geral de Justiça do MPSC, Fábio de Souza Trajano, e o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Marcelo Gomes Silva, estiveram presentes na solenidade.

Cerimônia de entrega da 3ª edição do Prêmio José Daura celebra inovação e resultados no MPSC

Evento alusivo ao Dia Nacional do Ministério Público será realizado no dia 12 no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis. A premiação destaca projetos transformadores em prol da sociedade catarinense.

Homenagens e lançamento de livro marcam comemorações do Dia Nacional do Ministério Público

A programação começa nesta quarta-feira e segue na quinta-feira com a entrega do Prêmio José Daura.

Após recurso do MPSC, ex-Prefeita de Alto Bela Vista é condenada por improbidade administrativa

A ex-chefe do Executivo, durante o mandato de 2013 a 2016, praticou atos que configuraram promoção pessoal e partidária. Ela alterou as cores dos materiais de expediente, de uniformes escolares, de calendários municipais, do site oficial do município e até da quadra esportiva de uma escola municipal para a cor predominante no material de campanha eleitoral.

Em Cunha Porã, MPSC obtém condenação de réus por tortura e associação para tráfico de drogas

Dos seis réus condenados por associação para o tráfico de drogas, quatro deles também foram sentenciados pelo crime de tortura. As penas variam de seis a 16 anos de reclusão.

Homem que já cumpre pena é condenado a mais oito anos de prisão por tentativa de homicídio em Monte Carlo

Ele já é condenado pela morte de adolescente e agora foi julgado por tentar matar desafeto a facadas, conforme narra a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina. Promotor de Justiça explicou aos jurados que a atitude de buscar uma arma branca após uma briga corporal foi desproporcional, e a tese foi acatada. Motivo torpe foi reconhecido como qualificadora.

Município de Bombinhas é condenado por degradação em área de preservação permanente

A decisão atende integralmente a uma ação civil ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo. A gestão pública municipal suprimiu vegetação, bem como desviou e canalizou um curso de água sem o devido licenciamento ambiental.

No dia Internacional de Combate à Corrupção, o MPSC deflagra Operação Tributo à Beleza

A investigação apura um esquema de sonegação fiscal em uma clínica de cirurgia plástica com uma das sedes no munícipio de Chapecó. A ação acontece no dia internacional de combate à corrupção, data que será marcada no MPSC com uma série de palestras em escolas de todas as regiões do Estado. As palestras abordarão as diferentes formas de corrupção encontradas no cotidiano e sobre como prevenir esse tipo de atitude.

Grupo Temático de Políticas Públicas do GEDCLIMA debate realidade da Defesa Civil nos municípios catarinenses

Na última reunião do ano, realizada nesta segunda-feira (9/12) na Assembleia Legislativa, o grupo recebeu os dirigentes da Defesa Civil dos municípios de Brusque, Ascurra, Blumenau, Rio do Sul e Itajaí. A partir dos relatos dos representantes, o grupo discutiu a estruturação mínima necessária, especialmente de pessoal, para que as municipalidades operem de forma efetiva em relação ao tema.

MPSC vai às escolas e alcança mais de 2 mil alunos em palestras no Dia Internacional de Combate à Corrupção

A ação "Ministério Público no combate à corrupção, semeando a cidadania" levou, nesta segunda-feira (9/12), Promotores de Justiça a interagir com estudantes para plantar a semente das boas atitudes e difundir o conhecimento e a cidadania em busca de uma sociedade mais justa e transparente.

Dois anos de Operação Mensageiro

Nas cinco fases, foram presas 42 pessoas - agentes públicos e privados- e cumpridos 280 mandados de busca e apreensão. Já foram julgadas 4 ações penais e condenadas 19 pessoas, com o acolhimento das teses processuais e de mérito defendidas pelo Ministério Público.

Corrupção: um obstáculo ao desenvolvimento

Por: Fábio de Souza Trajano - Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina.

Comandante-Geral da PMSC e Delegado-Geral da PCSC participam do curso de vitaliciamento do MP catarinense

Os chefes das forças de segurança conversaram com os novos Promotores de Justiça, que ingressaram na Instituição por meio do 43º Concurso. Pela primeira vez, o curso de vitaliciamento conta com a participação de convidados de instituições parceiras.

Tribunal do Júri de Lages condena homem que ateou fogo na casa com a esposa dentro a mais de 16 anos de prisão por tentativa de homicídio

O réu foi julgado com base na denúncia do Ministério Público de Santa Catarina. Os jurados acolheram integralmente a acusação e condenaram o homem por tentativa de homicídio, qualificado por feminicídio, motivo torpe, emprego de fogo e recurso que dificultou a defesa da vítima - que se salvou graças à ajuda de vizinhos.

MPSC participa de evento de encerramento do programa Observador Social Mirim em Caçador

Solenidade ocorreu na EEB Paulo Schieffler, com a presença da Promotora de Justiça Roberta Ceolla Gaudêncio de Moraes, e celebrou o aprendizado de cidadania e controle social pelos alunos do 4º e 5º anos do ensino fundamental.

Após representações do MPSC, Justiça determina que pais cumpram calendário vacinal em Schroeder

Conforme consta nas representações da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Guaramirim, mesmo com a instauração de uma notícia de fato para apurar a situação das crianças, os pais não apresentaram justificativa médica para não vacinar os filhos, bem como continuaram a recusar a aplicação obrigatória, por estar incluída no Programa Nacional de Imunizações.

MPSC apresenta ações e avanços do GEDCLIMA em lançamento da Agenda da Água 2025 da FIESC

A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSC, Promotora de Justiça Fernanda Broering Dutra, ressaltou o propósito do GEDCLIMA em agregar as instituições na definição de estratégias para a defesa dos direitos relacionados a desastres socioambientais e mudanças climáticas em Santa Catarina.

Levantamento de Promotoria de Justiça revela que quase 90% dos homicídios são esclarecidos em Chapecó

Essa taxa de esclarecimento se refere aos crimes praticados entre 2006 e 2021. As informações foram coletadas e estruturadas pelo programa "Dados em evidência", da 14ª Promotoria de Justiça de Chapecó. O anuário foi lançado na manhã desta sexta-feira (6/12).

AVISO DE PAUTA: 14ª Promotoria de Justiça de Chapecó lança segunda edição do Anuário de Segurança Pública do município

O lançamento ocorrerá nesta sexta-feira (6/12), às 9h, no auditório da Prefeitura de Chapecó. O anuário faz parte do programa Dados em Evidência, desenvolvido pela 14ª Promotoria de Justiça.

Corregedor-Geral do MPSC é eleito presidente do CNCGMPEU

Eleição para presidente do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMPEU) aconteceu durante a reunião ordinária, nesta quinta-feira (05/12), em João Pessoa.

MPSC e MPMG se reúnem para discutir a atuação do Programa de Atendimento ao Superendividado em Santa Catarina e Minas Gerais

O encontro foi organizado com o objetivo de promover a troca de experiências e debater avanços acerca da atuação das instituições em prol dos consumidores que não possuem condições de quitar suas dívidas, sem comprometer o limite mínimo para subsistência. Também participaram representantes do Poder Judiciário catarinense, das Defensorias Públicas e dos Procons dos dois Estados.

Seis novos Procuradores de Justiça são empossados no MPSC

A cerimônia ocorreu nesta quinta-feira (5/12) em uma sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça.

Réu que agrediu homem com chave de fenda, matou com três tiros e arrastou corpo pela rua é condenado pelo Tribunal do Júri em Criciúma

O julgamento, realizado nesta quinta-feira (5/12), condenou o réu a 12 anos de prisão por homicídio qualificado, conforme sustentado pelo Ministério Público de Santa Catarina.

Comissão Eleitoral homologa inscrições para lista tríplice de Procurador-Geral de Justiça do MPSC

A eleição ocorrerá em 28 de fevereiro de 2025.

Homem é condenado a 14 anos de prisão por tentar matar a mulher colidindo o veículo contra a motocicleta conduzida pela vítima em Chapecó

Júri popular também condenou o réu por ameaçar e desacatar policiais militares, além de danificar a viatura, dirigir veículo sem habilitação e em velocidade incompatível com o local, gerando perigo de dano em local de grande movimentação na cidade.

Homem de 61 anos é denunciado pela morte da esposa em Palmeira com base na nova Lei do Feminicídio

Crime ocorreu em novembro, no município da região serrana, quando a Lei n. 14.994 já havia sido sancionada. Suspeito teria matado a vítima de 39 anos com quatro tiros por ciúmes. A violência doméstica e familiar é citada como qualificadora, e outras circunstâncias podem resultar no aumento da pena em caso de condenação, conforme prevê a nova lei.

Projeto do MPSC com foco em cidadania está entre metas municipais de Barra Velha para 2025

O projeto "Cidadania em ação: formação de líderes escolares para um futuro seguro" é coordenado pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca.

Após ação do MPSC, Estado e Município de Chapecó são condenados a resolver problema na iluminação do acesso à BR-282

O Estado foi condenado a realizar o projeto e as obras de instalações elétricas, enquanto o Município deve efetuar as manutenções necessárias.

Dia Internacional de Combate à Corrupção: MPSC vai às escolas e promove debate sobre a prevenção

A iniciativa, batizada de "Ministério Público no combate à corrupção, semeando a cidadania", será realizada no dia 9 de dezembro em diversas regiões do Estado com estudantes do ensino fundamental. Somente em 2024, foram realizadas 29 operações envolvendo crimes contra a Administração Pública, incluindo o crime de corrupção, em Santa Catarina.

Combate à corrupção é tema de palestras do Cultivando Atitudes em escola de Rio Negrinho

O programa do Ministério Público de Santa Catarina aborda também assuntos como cidadania, ética, proteção do meio ambiente, bullying e combate à violência. Nesta edição, na EMEB Prof. Ricardo Hoffmann, a Promotora de Justiça Gabriela Arenhart tratou sobre o tópico corrupção, como parte das atividades do dia 9 de dezembro, Dia Nacional de Combate à Corrupção.

Operação Nota Verde: grupo é investigado por possíveis ilegalidades na concessão de licenças ambientais

Foram cumpridos dois mandados de afastamento de cargo público e 23 mandados de busca e apreensão. A investigação envolve crimes contra a flora, contra a administração ambiental, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa praticados no litoral norte de Santa Catarina.

Procedimento do MPSC auxilia na resolução de práticas abusivas no transporte de visitantes no Morro do Mirante, em Joinville

Entre as ações desenvolvidas no âmbito da Notícia de Fato instaurada pela 20ª Promotoria de Justiça, uma reunião virtual com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente foi realizada para definir as adequações a serem adotadas no local.

MPSC atua para garantir realocação segura e digna para famílias que residiam em área de risco em Maravilha

Um acordo histórico garantiu que 16 famílias que moravam às margens do rio Iracema sejam realocadas para um loteamento até 31 de janeiro de 2025.