MPSC Notícias copia

Projeto Escola Restaurativa chega a Navegantes

O Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA), em apoio à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Navegantes, levou para a Escola Básica Municipal Vilna Corrêa Pretti a sensibilização na metodologia dos círculos de construção de paz.

MPSC reitera à Casan a necessidade de interdição de reservatório com fissuras em São José

Promotorias de Justiça requisitam resposta objetiva em 24 horas sobre o acatamento ou não da recomendação e alertam que os engenheiros responsáveis e o diretor-presidente da companhia assumem pessoal e integralmente os riscos de soluções diferentes da recomendada

Promotora de Justiça do MPSC participa do VII Seminário de Defesa Animal, em Brasília

Simone Schultz, titular da 21ª Promotoria de Justiça de Joinville, compõe mesa de debate "O direito animal no STF".

MPSC emite recomendação sobre concessão de diárias pelas Câmaras de Vereadores da Comarca de Canoinhas

A recomendação da 3ª Promotoria de Justiça objetiva a melhor aplicação do recurso pelos vereadores e servidores comissionados, com adoção de critérios, controle e fixação de valores que atendam ao interesse público, especialmente neste ano eleitoral.

Justiça dá provimento a recurso do MPSC e aumenta penas de réus que mataram jovem por dívida de drogas no Meio-Oeste

Tribunal do Júri da Comarca de Joaçaba condenou o trio, mas o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) não concordou com as penas aplicadas e recorreu. Agora os tempos de condenação aumentaram de 28 para 34 anos, de 28 para 31 anos e de 24 para 27 anos.

AVISO DE PAUTA: Joinville e Mafra serão palco do ciclo de seminários eleitorais promovidos pelo MPSC

Encontros acontecem na terça-feira (28/5) em Joinville e na quarta-feira (29/5) em Mafra. Programação é voltada para pré-candidatos, representantes de partidos políticos, eleitores e comunidade em geral, além de promotores eleitorais, assistentes, juízes eleitorais e chefes de cartório.

AVISO DE PAUTA: Itajaí recebe seminário eleitoral promovido pelo MPSC na próxima segunda-feira

Evento será realizado no dia 27 de maio em Itajaí. Programação é dividida em duas partes, durante a manhã para o público interno e no período da tarde para os públicos interno e externo.

Em Modelo, homem é condenado a 11 anos de reclusão por tráfico de drogas

Ele foi denunciado pelo MPSC por adquirir, ter em depósito, preparar, oferecer e vender cocaína. Os crimes foram praticados de julho de 2022 a janeiro de 2024.

Sentença obtida pelo MPSC em ação civil pública obriga condomínios e Município de Joinville a promoverem coleta, tratamento e destinação adequada de esgoto dos moradores

Os empreendimentos estão despejando esgoto sanitário no meio ambiente sem qualquer tratamento, enquanto a administração municipal vem sendo omissa em suas obrigações de fiscalização e controle.

Homem que tentou matar policial civil é condenado em Chapecó

Acolhendo a tese do Ministério Público de Santa Catarina, a Justiça condenou o réu por tentativa de homicídio e estipulou uma pena de cinco anos, cinco meses e 10 dias em regime semiaberto. A 1ª Promotoria de Justiça de Chapecó recorreu da decisão com o objetivo de aumentar a pena.

Maio Laranja: Crianças e adolescentes de Abelardo Luz e Ouro Verde recebem orientação do MPSC sobre combate à violência sexual

A Promotora de Justiça Vanessa de Oliveira conversou com alunos de quatro escolas públicas dos municípios. Dezoito de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Disque 127: Ouvidoria do MPSC disponibiliza nova forma de comunicação com a população catarinense

Serviço está disponível das 9h30 às 19h para receber, examinar e encaminhar reclamações, elogios e sugestões, além de acolher denúncias em diversos âmbitos.

Homem é condenado a 29 anos de prisão por abusar sexualmente da vizinha e da sobrinha em Lages

Crimes aconteceram entre 2014 e 2015, mas o caso só veio à tona anos mais tarde. Segundo as investigações, o réu se aproveitou do convívio diário com as vítimas para abusar delas.

MPSC ingressa com ação solicitando estruturação e regularização do Procon de Biguaçu

Devido à carência de estrutura, equipamentos e pessoal, que impede as atividades do órgão, a 2ª Promotoria de Justiça de Biguaçu ajuizou uma ação civil pública, com tutela de urgência, para que o Município tome providências em até 60 dias.

MPSC destaca sua participação no 3º Mutirão da Cidadania em Florianópolis

De 13 a 17 de maio, diversas instituições públicas se reuniram na Capital com o intuito de facilitar o acesso da população aos seus direitos e aos serviços públicos. O Ministério Público de Santa Catarina prestou orientações sobre sua atuação institucional e encaminhou as demandas dos cidadãos para a análise das Promotorias de Justiça.

Em segundo julgamento, homem é condenado a 12 anos de reclusão em Timbó

Ele havia sido julgado em agosto de 2022, mas os jurados desclassificaram o crime de homicídio para lesão corporal e o MPSC entrou com recurso de apelação, que foi provido pelo TJSC, levando o réu a novo julgamento. O acusado faz parte de um processo que envolveu mais quatro condenados, incluindo o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Timbó.

Acusado é condenado a mais de 44 anos de prisão por matar um homem e tentar matar uma mulher a mando do pai em Forquilhinha

Crime foi motivado por uma discussão em um bar. Réu matou o homem com dez tiros e tentou matar a esposa da vítima atingindo-a com um disparo, ordenado pelo pai. Ambos foram condenados.

Antenas e torres do Morro da Boa Vista devem ser regularizadas ou retiradas após Município de Joinville e IMA serem condenados em ação judicial movida pelo MPSC

Pelo menos 21 estruturas, que englobam telefonia, radiodifusão e televisão, estão instaladas ilegalmente na área de relevante interesse ecológico do Morro da Boa Vista.

MPSC apoia o fortalecimento do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora em Joinville

O serviço já existe há 16 anos na cidade e atua no cuidado e na proteção de crianças e adolescentes em situação de abandono ou que tenham seus direitos ameaçados ou violados no contexto familiar. O Ministério Público busca fortalecer e ampliar o serviço.

Gaeco deflagra segunda fase da operação "Coleta Seletiva"

Sete mandados de Busca e Apreensão foram cumpridos pelo GAECO nos municípios de Trombudo Central, Joinville, Pouso Redondo, Florianópolis e Taió.

Procurador de Justiça Gilberto Callado de Oliveira lança livro em Lisboa

O Procurador de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foi autor de um ensaio no livro "No bicentenário da Constituição de 1824 - Estudos sobre a formação constitucional do Brasil", que teve a participação de juristas brasileiros e portugueses.

Mais de 100 vítimas já foram acolhidas após um mês de atuação do Núcleo de Atendimento a Vítimas de Crimes em Criciúma

Núcleo presta apoio humanizado, orientação jurídica, proteção, atendimentos em saúde e acesso à Justiça de forma gratuita a pessoas vítimas de qualquer tipo de crime.

MPSC e municípios do Extremo Sul definem plano de ação para acolher famílias deslocadas do Rio Grande do Sul

Demandas como saúde, educação e emprego a cidadãos que possam vir do estado vizinho para Santa Catarina foram pautas na reunião.

MPSC recomenda interdição de reservatório da Casan com fissuras em São José

Construído pela mesma empresa responsável pela estrutura que se rompeu no bairro Monte Cristo, em Florianópolis, o reservatório passou por vistoria do Centro de Apoio Operacional Técnico do MPSC, que atestou o risco potencial de colapso.

MPSC oferece a primeira denúncia contra envolvidos na 5ª fase da Operação Mensageiro

A denúncia foi protocolada nesta segunda-feira (13/5), pela prática de crimes contra a administração pública cometidos em uma cidade do Vale do Itapocu.

"A culpa não é sua" é tema de campanha do MPSC em combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes

Campanha do Ministério Público de Santa Catarina alusiva ao Maio Laranja incentiva a denúncia de práticas abusivas.

Memória e valorização: a história do MPSC e do povo catarinense preservada nas edificações da instituição

Neste 18 de maio, Dia Internacional dos Museus, conheça a Política de Gestão de Memória do MPSC, que envolve todos os setores destinados ao fomento e à conservação do patrimônio histórico e cultural

MPSC inicia mais uma ação em auxílio às vítimas atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul

Em parceria com a ACMP, a Instituição lançou campanha para arrecadar roupas íntimas novas, absorventes íntimos e fraldas infantis e geriátricas entres os Promotores de Justiça, Procuradores de Justiça e servidores da Instituição. Uma força-tarefa do MPSC está transportando remédios e mantimentos para o estado vizinho desde a semana passada e o GAECO e a CISI estão auxiliando na fiscalização dos abrigos.

Eleições 2024: Seminário Regional Eleitoral de Joaçaba destacou cota de gênero para candidaturas femininas

Cota mínima de 30% deve ser respeitada. Súmula recém-aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral que padroniza a atuação da Justiça Eleitoral foi citada em uma das palestras. Próximos seminários acontecerão em Itajaí (27/5), Joinville (28/5) e Mafra (29/5).

CNMP instala Unidade Especial de Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público

Evento aconteceu nesta quinta-feira (16/05), em Brasília. A solenidade foi conduzida pelo presidente do CNMP, Paulo Gonet, e pelo presidente da UEPDAP, Fernando da Silva Comin.

Casal que matou colega em Taió e dividiu e ocultou cadáver é condenado a 15 anos de prisão. Corpo jamais foi achado

A pena é individual e deverá ser cumprida em regime inicial fechado. Ministério Público irá apelar da decisão que permitiu aos réus recorrerem da sentença em liberdade.

Força-tarefa humanitária do MPSC faz terceira viagem para o Rio Grande do Sul

Carga partiu de Florianópolis nesta quinta-feira (16/5) em direção aos municípios de Porto Alegre e Garibaldi. Foram transportados medicamentos, enxovais e kits infantis em apoio aos atingidos pelas enchentes.

Pais não podem deixar de submeter filhos às vacinas do Programa Nacional de Imunização

As vacinas são aprovadas pelas autoridades sanitárias e sua aplicação é uma exigência legal. Não se trata de uma questão de liberdade individual, mas do direito constitucional da criança à saúde e de estratégias de saúde pública

Podcast Momento MP aborda crimes em ambiente virtual

Os entrevistados do programa alertam sobre os perigos dos golpes na internet e discutem estratégias de segurança digital.

Em posse da diretoria do CNPG, Fábio Trajano é indicado para presidência do Grupo Nacional de Defesa do Consumidor

Jarbas Soares Júnior, de Minas Gerais, foi eleito presidente do órgão.

Eleições 2024: Registro de candidaturas é debatido no Seminário Regional Eleitoral de Chapecó

O evento, que é promovido pelo MPSC com órgãos parceiros, ocorreu nesta quarta-feira (15/5). Amanhã (16/5) o seminário acontece em Joaçaba.

Programa "Por dentro do MPSC" recebe acadêmicos de Direito da Estácio de Sá

Estudantes do Câmpus de São José conheceram a sede da Procuradoria-Geral de Justiça e participaram de conversas sobre o trabalho do Ministério Público catarinense.

MPSC recomenda à Prefeitura de Florianópolis que estabeleça a regularização e manutenção predial do Mercado Público

Vistoria realizada pela 30ª Promotoria de Justiça da Capital com a Associação de Comerciantes do Mercado Público Municipal identificou pendências na regularização predial, falhas no sistema de segurança contra incêndio, carência de manutenção na cobertura do vão central e falta de banheiros acessíveis e higienizados, entre outras questões.

STJ mantém condenações de prefeito e ex-prefeito de Guaraciaba pela prática de "rachadinha"

Ação civil pública da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Miguel do Oeste resultou na responsabilização por violação aos princípios da Administração Pública e enriquecimento ilícito

Cai medida que impedia demolição de imóveis ilegais na Praia de Naufragados

TJSC acompanhou entendimento do Ministério Público, que sustentou que as decisões judiciais que determinaram a retirada dos invasores da área de preservação permanente já transitaram em julgado e não são passíveis de revisão.