MPSC Notícias copia

Violência obstétrica é tema de livro lançado por servidora do MPSC com base em pesquisa de doutorado

"Somos todas: ação política e narrativa das mulheres frente a violência obstétrica" foi escrito pela Analista em Serviço Social Daniele Beatriz Manfrini.

MPSC ajuíza cumprimento de sentença contra ex-Prefeito e ex-Vice de Guaraciaba condenados pela prática de rachadinha

Os réus exigiram parte da remuneração de servidores comissionados como condição para permanência na função no período em que ocuparam os cargos, entre 2013 e 2020. Ambos foram condenados por improbidade administrativa e tiveram os direitos políticos suspensos, devendo pagar multa equivalente a 10 vezes a remuneração recebida e foram proibidos de contratar com o poder público.

MPSC aciona Prefeitura de Pouso Redondo para anular contratação irregular e exigir nomeação de concursado

Ação pede rescisão de contrato com contador contratado via credenciamento e nomeação de aprovado em concurso público para o cargo de analista contábil

Em Criciúma, escola destaque em alfabetização recebe reconhecimento do MPSC

Uma das 12 vencedoras do Prêmio Lume, a Escola Rubens de Arruda Ramos recebeu um kit com cinco celulares, um tablet e canetas coloridas, que será utilizado por estudantes, professores e direção.

Após ação do MPSC, Justiça condena ex-agente político e familiares por improbidade administrativa em Joinville

De acordo com a ação civil pública ajuizada pelo MPSC, os réus utilizaram-se de associações de fachada criadas em nome de laranjas para captarem recursos públicos, que foram desviados para fins particulares.

Homem é condenado a 12 anos de prisão por matar outro a facadas após discussão por música alta

O crime aconteceu em julho de 2024 em Palhoça.

Ministério Público constata que proprietária de Instituição de Longa Permanência descumpre decisão judicial e ela é presa em Joinville

Casal levou internos para a própria casa para driblar a interdição e foi preso em flagrante pelos crimes de maus-tratos, cárcere privado e descumprimento de decisão judicial. Familiares das pessoas que ainda estavam com os responsáveis da instituição, mesmo depois de cientificados da interdição, também estão sendo investigados.

MPSC reúne representantes de Gaspar e Ilhota para fortalecer trabalho em rede com o programa TEAR

Cerca de 30 profissionais da comarca participaram do encontro promovido nesta sexta-feira (14/6), que apresentou estratégias de articulação intersetorial para garantir os direitos da população.

NÃO CORTEM NOSSAS PERNAS

Artigo do Coordenador do CSP e do CDH do MPSC, Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos, e da Assessora Jurídica do CDH, Thaís Becker Henriques Silveira.

Agressor da mãe é condenado a 22 anos e oito meses de prisão por tentativa de feminicídio em Brusque

Crime ocorreu após a vítima tentar impedir agressões contra a nora; vítima, de 50 anos, ficou em quadro vegetativo irreversível.

Três agentes públicos de Pinheiro Preto são exonerados por recomendação do MPSC

Um deles seria cunhado do Prefeito, o que caracteriza nepotismo. Os outros dois teriam sido nomeados sem possuir, respectivamente, idade mínima e conhecimento técnico para as funções, mas posteriormente teriam sido beneficiados por alterações estratégicas feitas na Lei Orgânica municipal.

Homem é condenado a quase 20 anos de prisão por tentativa de feminicídio em Balneário Piçarras

Crime brutal foi cometido na presença do filho da vítima; réu também descumpriu medidas protetivas da Lei Maria da Penha.

MPSC denuncia trio por homicídio qualificado e esquartejamento em Vidal Ramos

Crime envolveu emboscada, tráfico de drogas, vilipêndio e ocultação de cadáver. Ministério Público requer julgamento pelo Tribunal do Júri.

Jovens de Jaraguá do Sul concluem formação pelo programa Trabalhando Juntos e estão prontos para o mercado de trabalho

30 jovens concluíram 60 horas de formação técnica e comportamental, com foco na preparação para o mundo do trabalho. A iniciativa conta com a parceria do Ministério Público de Santa Catarina.

Promotor de Justiça do MPSC lança livro "História da Igualdade no Direito Interamericano"

Obra foi lançada na Semana Integrada em Comemoração aos 60 anos da Faculdade de Direito da Univali, em Itajaí.

MPSC garante condenação de 20 anos por feminicídio em Blumenau

Crime bárbaro aconteceu durante uma discussão doméstica, na presença dos filhos do casal menores de idade. MPSC destaca urgência no combate à violência de gênero em SC.

Em Chapecó, trabalho conjunto entre MPSC e Município busca recuperar R$ 8,6 milhões em impostos devidos por empresas

No total, 29 empresas estão sendo notificadas para que regularizem pendências fiscais junto à Secretaria Municipal da Fazenda. A ação é resultado de um acordo de cooperação técnica firmado entre a Promotoria Regional da Ordem Tributária, Centro de Apoio da Ordem Tributária do MPSC e a Prefeitura para intensificar a fiscalização e recuperar recursos dos cofres municipais.

Projeto Escola Restaurativa leva escuta, diálogo e promove cultura de paz em escola municipal de Brusque

Atividade promovida pelo MPSC reuniu 144 participantes em Círculos de Construção de Paz e reforçou o sentimento de pertencimento no ambiente escolar.

MPSC faz vistoria na DIBEA para apurar denúncias de falhas na gestão

Ação coordenada pela 26ª Promotoria de Justiça visa garantir o bem-estar de animais sob responsabilidade da unidade pública.

GAECO deflagra Operação Inocência para desarticular rede de exploração sexual infantil

A operação cumpriu um mandado de prisão e oito mandados de busca e apreensão, em investigação que apura o crime de favorecimento à prostituição e exploração sexual de crianças e adolescentes.

MPSC e Fórum Parlamentar Catarinense no Congresso Nacional se reúnem pela primeira vez em Brasília

A iniciativa inédita tem como objetivo alinhar estratégias de atuação comuns em benefício da sociedade catarinense.

Trio é condenado por assassinato premeditado de empresário em Brusque

Um dos denunciados pelo MPSC era amante da esposa da vítima. Ele foi condenado com dois comparsas contratados para auxiliar no crime. A mulher, que planejou o crime com o amante, e a pessoa que contratou os outros dois criminosos ainda aguardam julgamento.

Medidas contra furtos de fios serão expandidas para a Grande Florianópolis

Em reunião avaliativa na 30ª Promotoria de Justiça da Capital, forças de segurança e órgãos públicos anunciaram que irão fortalecer ações em municípios vizinhos da Capital para sufocar a receptação de fios furtados e evitar a migração do crime, entre outras iniciativas.

Policial civil é condenado por improbidade após utilizar viatura e armamento público com amigo investigado por violência doméstica

Ambos foram condenados por improbidade administrativa e terão de ressarcir os danos causados aos cofres públicos, que somam mais de R$ 75 mil, além do pagamento de multa civil nos mesmos valores. O policial também foi condenado à perda do cargo público. O caso foi registrado em Abelardo Luz em abril de 2019.

Madrasta de criança esquecida dentro do carro em Videira é denunciada por homicídio culposo

A denúncia feita pelo Ministério Público de Santa Catarina diz que a madrasta teria atuado com negligência.

Após mais de dez anos foragido, homem é condenado a 14 anos de prisão em Florianópolis

Réu foi preso por homicídio qualificado, motivado por desavença ligada ao tráfico de drogas. Crime aconteceu em 2011 no Morro da Penitenciária.

MPSC garante acessibilidade no SAMU para atendimento de pessoas surdas

Atuação da 30ª Promotoria de Justiça da Capital em inquérito civil resultou em série de medidas, como capacitação de servidores e desenvolvimento de um aplicativo inclusivo para atendimento de urgência, promovendo equidade no acesso à saúde.

Diante de falhas na iluminação pública, MPSC recomenda que Município de Tubarão regulamente fiscalização dos serviços custeados pela COSIP

Em inquérito civil da 4ª Promotoria de Justiça, foram identificados problemas na prestação do serviço de iluminação pública. Para o MPSC, as inadequações podem ser solucionadas com a fiscalização da Agência Reguladora de Saneamento, cuja atuação depende da edição de decreto municipal.

Decisão liminar que obriga Município de Campos Novos a zerar fila de espera nas creches traz esperança para as mães

O Ministério Público de Santa Catarina conseguiu na Justiça que o Município resolva a situação em no máximo 90 dias. Atualmente, 26 crianças esperam pela abertura de vagas nos centros de educação infantil.

GAECO deflagra Operação Electus para apurar fraude em concurso público no Extremo Oeste Catarinense

A operação cumpriu quatro mandados de busca e apreensão, para apurar indícios de fraude em concurso público.

Avô é condenado a mais de 37 anos de prisão por estupro de vulnerável praticado contra a neta

Réu também foi condenado a pagar R$ 20 mil como reparação pelos danos morais à criança, vítima de atos libidinosos entre os cinco e os dez anos de idade.

PGJ abre Semana Integrada da Univali com palestra sobre novos instrumentos de atuação em direitos sociais

Evento marca 60 anos do curso de Direito e reforça importância do Ministério Público na efetivação dos direitos fundamentais. Programação conta com palestras de diversos Promotores de Justiça do MPSC e segue até sexta-feira (13/6).

MPSC e TCE/SC visitam escolas para verificar abastecimento de água, esgotamento sanitário e banheiros; ação integra o projeto "Sede de Aprender"

Ministério Público de Santa Catarina, Tribunais de Contas e órgãos de controle realizaram mobilização pioneira para fiscalizar infraestrutura escolar, com foco em água potável, saneamento e banheiros adequados.

MPSC firma acordo para viabilizar empreendimento com proteção ambiental em Campo Alegre

No acordo firmado no âmbito do processo judicial, a empresa se comprometeu a plantar quase 18 mil mudas de araucárias e o Município, a fiscalizar a execução do empreendimento.

MPSC apura falta de atendimento psicológico para crianças com deficiência em Garuva

O procedimento instaurado pelo MPSC identificou irregularidades como a espera de crianças e adolescentes por atendimento psicológico desde pelo menos 2023, além da inexistência de uma fila unificada para os serviços de saúde.

AVISO DE PAUTA: MPSC faz nova reunião para avaliar medidas contra furtos de fios em Florianópolis

Encontro nesta quarta-feira (11/6) entre a 30ª Promotoria de Justiça da Capital e as forças de segurança do Estado e do Município discutirá avanços no combate ao crime que afeta serviços essenciais na Capital.

Após acordo com o MPSC, Chapecó vai priorizar servidores efetivos na saúde e na educação e realizar concurso público

O termo de ajustamento de conduta foi firmado com o Município na última semana. Com isso, medidas serão adotadas para garantir o cumprimento da legislação e o fortalecimento do quadro de servidores efetivos. Um concurso público na área da educação deverá ser realizado em até 180 dias.

MPSC recomenda ações urgentes para resolver superlotação no Lar da Criança em Itajaí

Promotoria cobra da Prefeitura ampliação imediata do acolhimento institucional e alerta para prejuízos à convivência familiar das crianças abrigadas.

Em audiência pública, municípios deverão apresentar implantação de programas de escuta protegida no Sul do Estado

A audiência, aberta ao público, será realizada no dia 24 de junho. Os municípios de Jaguaruna, Sangão e Treze de Maio deverão apresentar as medidas adotadas para a implementação dos programas de escuta especializada.

Promotores de Justiça empossados começam jornada com foco na prática e nos direitos fundamentais

Nesta segunda-feira (9/6), o Curso de Ingresso na Carreira marcou o início da atuação de dez novos membros do Ministério Público de Santa Catarina, com formação intensiva e aula magna sobre o papel social da Instituição.

Campo Alegre fortalece educação básica com equipe multiprofissional após recomendação do MPSC

Contratação de psicóloga e assistente social na rede municipal promove inclusão, diminui evasão escolar e atende à Lei Federal 13.935/2019. Com a medida, o inquérito que apurava o cumprimento da legislação foi arquivado e a medida foi homologada pelo Conselho Superior do Ministério Público de Santa Catarina.

Recurso do MPSC é provido e réus sem foro serão julgados junto com Prefeito pelo Tribunal de Justiça

Ministério Público ingressou com embargos de declaração após TJSC receber a denúncia contra todos os acusados e desmembrar o processo, mantendo no Tribunal apenas a parte relativa ao Prefeito, que possui foro por prerrogativa de função. Os demais réus seriam julgados na comarca onde os fatos ocorreram

MPSC recomenda exoneração de três agentes públicos de Pinheiro Preto que estariam ocupando cargos de forma irregular

Recomendações foram feitas pela Promotoria de Justiça da Comarca de Tangará, e o Prefeito de Pinheiro Preto tem até dez dias úteis para acatá-las. Depois disso, as exonerações poderão ser buscadas junto ao Poder Judiciário. Situação envolve nepotismo, falta de idade mínima e falta de qualificação técnica.

Irmãos são condenados por matar homem com deficiência em Xanxerê

Ministério Público teve papel decisivo na condenação por homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Além das penas de reclusão, os réus deverão indenizar a família da vítima em R$ 50 mil por danos morais.

Acidentes constantes colocam obras da estrada que liga Caçador e Lebon Régis na mira do MPSC

A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caçador instaurou um inquérito civil para apurar se os contratos entre o Governo do Estado e as duas empresas responsáveis pelas obras do trecho estão sendo fiscalizados.

Posse de Promotores de Justiça reforça compromisso com atuação resolutiva e alinhada à sociedade

Os dez novos membros do Ministério Público de Santa Catarina entrarão em exercício no dia 7 de julho em diversas comarcas do estado. A solenidade de posse aconteceu nesta sexta-feira (6/6), em Florianópolis.

Dedicação ao ensino e à aprendizagem e amor pela escrita e leitura levam escola de Blumenau a conquistar o Prêmio Lume

Iniciativa do MPSC reconhece unidades públicas de ensino que se destacam em boas práticas educacionais. Nesta 2ª edição, o prêmio teve como foco a garantia da alfabetização.

Após interferências e falta de estrutura, Justiça atende pedido do MPSC buscando garantir autonomia e melhores condições ao Conselho Tutelar de Treze de Maio

Liminar deferida em ação civil pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna determina que o Município de Treze de Maio promova uma série de adequações estruturais e administrativas no Conselho Tutelar.

MPSC sedia primeira reunião das Ouvidorias dos órgãos estaduais de Santa Catarina

Evento discutiu a criação de um Colegiado das Ouvidorias, que seria responsável pela integração e fortalecimento dos órgãos de ouvidorias como canais de aprimoramento e catalizadores de demandas de atribuições das instituições até agora chamadas.

MP reafirma parceria com Univali para fortalecer educação cidadã e combate à corrupção

Promotores de Justiça visitaram universidade para reapresentar o programa Educando Cidadãos e alinhar novas ações educativas.

MPSC obtém liminar para determinar nova eleição para a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Pescaria Brava

Uma série de irregularidades para garantir o resultado da eleição foram constatadas pela 2ª Promotoria de Justiça de Laguna. Nova eleição deverá ocorrer dentro de 30 dias sob pena de multa diária de R$ 10 mil à atual presidente da Câmara.

Homem denunciado pelo MPSC por atropelamento com morte de idosa vira réu por homicídio qualificado em Pinhalzinho

Após série de crimes e sob efeito de álcool, acusado de 21 anos teria direcionado o veículo contra a vítima de forma intencional; Justiça aceitou a denúncia e o processo deverá seguir com oitiva de testemunhas e interrogatório até o julgamento pelo Tribunal do Júri.

MP garante condenação de homem que tentou matar mulher enquanto ela dormia em Galvão

Crime foi praticado em 2013, quando a vítima foi atacada com uma foice enquanto dormia porque o agressor não havia gostado da "desobediência" dela e dos filhos. Depois, ela voltou a se relacionar com o réu até que, em 2025, foi vítima de uma nova tentativa de feminicídio. Esse segundo crime ainda não foi julgado.

Operação requisitada pelo MPSC resgata mais de 160 animais de propriedade rural em Joinville

Durante a ação, uma mulher apontada como proprietária do local foi presa em flagrante.

O início de um laço: Em Xanxerê, Promotora de Justiça fala sobre o papel do MPSC na adoção

A Promotora de Justiça Ana Cristina Boni, titular da 3ª Promotoria de Justiça da comarca, participou do Curso para os Pretendentes à Adoção, realizado nesta semana. A capacitação é obrigatória e integra a documentação exigida para o pedido judicial de habilitação à adoção.

Agentes públicos e motoristas de Lages respondem a ações do MPSC por suposto envolvimento em esquema ilegal de cancelamento de multas

A 5ª Promotoria de Justiça da comarca ajuizou duas ações depois que o GAECO deflagrou uma operação no órgão executivo de trânsito do município (DIRETRAN). Objetivo é que os réus sejam condenados nas esferas cível e penal pelas supostas práticas.

Fraudes digitais e defesa do consumidor: Coordenadora do CCO participa do 1º Congresso Internacional do Procon de SC

Evento acontece entre os dias 4 e 5 de junho, em Florianópolis, e contou com a participação da PGJ Vanessa Wendhausen Cavallazzi na cerimônia de abertura. O congresso reuniu especialistas para discutir sobre a importância da atuação conjunta para prevenir fraudes nas relações de consumo.

Homem é condenado por injúria racial em Irineópolis, e MPSC recorre para aumentar valor da multa

No recurso, a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto União requer que o valor unitário dos dias-multa seja elevado para, no mínimo, dois salários mínimos, com o objetivo de garantir o caráter punitivo e pedagógico da pena. Caso o recurso seja acolhido pelo Tribunal de Justiça, o valor da multa pode chegar a R$ 33.888.

Dois homens são condenados por matar uma mulher em Florianópolis a mando de organização criminosa

Crime ocorreu em uma trilha no Norte da Capital em 2023. Outra pessoa envolvida no caso será julgada separadamente.

MPSC requisita informações à Prefeitura de Braço do Norte sobre possível sanção do projeto de lei de desafetação de áreas institucionais

A 2ª Promotoria de Justiça da cidade vai tentar mais uma vez resolver a situação de forma extrajudicial. Segundo a apuração, o projeto de lei é ilegal e viola direitos coletivos da população.