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Mantida liminar que determinou suspensão dos efeitos de decreto de Florianópolis que permitia a execução de obras em desacordo com o Plano Diretor

Mantida liminar que determinou suspensão dos efeitos de decreto de Florianópolis que permitia a execução de obras em desacordo com o Plano Diretor

Decreto Municipal n. 22.176, expedido pelo Prefeito de Florianópolis e pelo Secretário Municipal da Casa Civil, deu sobrevida a normas ambientais urbanísticas já revogadas.

MPSC já obteve liminares em 16 ações contra estabelecimentos que descumpriram medidas sanitárias contra covid-19 em Balneário Camboriú

MPSC já obteve liminares em 16 ações contra estabelecimentos que descumpriram medidas sanitárias contra covid-19 em Balneário Camboriú

Ao julgar recurso da La Belle, interditada devido ao reiterado descumprimento de uma das decisões liminares, a Justiça condicionou a liberação ao depósito judicial de R$ 300 mil e apontou má-fé da empresa.

Concurso público fraudado de Monte Castelo é anulado após ação do MPSC

Concurso público fraudado de Monte Castelo é anulado após ação do MPSC

Certame de 2016, que já estava suspenso liminarmente após o Ministério Público apontar uma série de irregularidades, foi anulado por sentença em ação civil pública

Inquéritos civis investigam 15 bares e casas noturnas da Capital que teriam descumprido medidas contra a covid-19 nas festas de fim de ano

Inquéritos civis investigam 15 bares e casas noturnas da Capital que teriam descumprido medidas contra a covid-19 nas festas de fim de ano

Procedimentos foram instaurados pela 33ª Promotoria de Justiça com base nas informações requeridas pelo MPSC aos órgãos responsáveis pela fiscalização das medidas sanitárias e legais em vigor para combater a pandemia.

Iniciativa do MPSC no sistema socioeducativo serve de modelo para nova normativa aprovada pelo CNJ

Iniciativa do MPSC no sistema socioeducativo serve de modelo para nova normativa aprovada pelo CNJ

Normativa aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça determina que em todos os estados deve ser criada uma Central de Vagas para evitar a superlotação e otimizar a concessão de vagas nas unidades socioeducativas, e se baseou na articulação entre MPSC, TJSC e Poder Executivo que inovou ao implantar a iniciativa que conseguiu zerar a fila para internações em Santa Catarina.

Liminar determina que clube de São José cumpra normas sanitárias e que Município fiscalize

Liminar determina que clube de São José cumpra normas sanitárias e que Município fiscalize

Clube Maré Alta tem eventos programados para os dias 16, 17 e 18 deste mês, e MPSC buscou a liminar na Justiça para garantir a segurança de frequentadores e colaboradores do estabelecimento frente à pandemia de covid-19.

Participe do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT)

Participe do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT)

Novos afiliados e organizações que já fazem parte do FCCIAT devem se cadastrar ou atualizar seus dados até o dia 25 de janeiro para participar da próxima reunião plenária que irá escolher a nova gestão do fórum para o biênio 2021/2023.

Liminar suspende contrato entre Prefeitura de Chapecó e empresa de engenharia

Liminar suspende contrato entre Prefeitura de Chapecó e empresa de engenharia

Medida foi obtida pelo MPSC em ação que questiona legalidade da licitação que, devido à amplitude do objeto, teria limitado a concorrência, contrariando a legislação.

Três réus são condenados por associação e tráfico de drogas em Pinhalzinho

Três réus são condenados por associação e tráfico de drogas em Pinhalzinho

Um dos réus foi condenado a 10 anos e sete meses de reclusão e os outros dois, a nove anos e quatro meses de prisão, todos em regime inicial fechado.

MPSC recebe as informações sobre fiscalizações de festas e eventos de final de ano

MPSC recebe as informações sobre fiscalizações de festas e eventos de final de ano

Registros serão enviados às Comarcas para a análise das Promotorias de Justiça e avaliação sobre a necessidade de instauração de procedimentos para apurar os casos.

Ministério Público e Poder Judiciário de Xanxerê destinam recursos para combate à covid-19 e para a segurança pública

Ministério Público e Poder Judiciário de Xanxerê destinam recursos para combate à covid-19 e para a segurança pública

Os valores somam mais de R$ 130 mil em 2020 e são provenientes de transações penais, propostas de suspensão condicional do processo e acordos de não persecução penal.

Município Presidente Castello Branco acata propostas do MPSC e corrige irregularidades

Município Presidente Castello Branco acata propostas do MPSC e corrige irregularidades

Servidora efetiva restituiu horas não trabalhadas e cargo comissionado ilegal foi extinto e ocupante exonerado

Liminar obriga supermercado a só vender produtos vegetais com origem comprovada e certificação de controle de agrotóxicos

Liminar obriga supermercado a só vender produtos vegetais com origem comprovada e certificação de controle de agrotóxicos

Decisão judicial atende a pedido da Promotoria de Justiça da área do Consumidor de Chapecó em ação civil pública ajuizada após constatação de que o estabelecimento vendia verduras contaminadas por agrotóxicos e sem rastreamento de origem, inclusive em produtos expostos como orgânicos.

Ministério Público denuncia por feminicídio jovem que confessou ter matado a mãe em Joinville

Ministério Público denuncia por feminicídio jovem que confessou ter matado a mãe em Joinville

Denúncia foi feita pela 22ª Promotoria de Justiça da Comarca que entendeu que o caso era de feminicídio porque o "delito foi praticado contra mulher, em contexto de violência doméstica e familiar, na medida em que o denunciado é filho da vítima e com ela residia".

MPSC obtém interdição de casas noturnas por descumprimento de medidas sanitárias contra a covid-19 em Balneário Camboriú

MPSC obtém interdição de casas noturnas por descumprimento de medidas sanitárias contra a covid-19 em Balneário Camboriú

Mesmo com medida liminar fixando multa para o caso de afrontas às normas preventivas à pandemia, os estabelecimentos teriam reiteradamente promovido eventos com irregularidades

MPSC requisita cronograma e informações sobre planos de vacinação do Estado e da Capital

MPSC requisita cronograma e informações sobre planos de vacinação do Estado e da Capital

Ofícios foram enviados nesta segunda-feira (11/1) às Secretarias de Saúde de Estado e do Município.

MPSC obtém liminar para proibir evento em Presidente Getúlio

MPSC obtém liminar para proibir evento em Presidente Getúlio

"Bailinho do Retorno", seria realizado neste sábado com risco concreto de descumprimento das normas sanitárias para combate à pandemia

Atendimento ao público pelo MPSC segue regras sanitárias de acordo com matriz de risco para covid-19

Atendimento ao público pelo MPSC segue regras sanitárias de acordo com matriz de risco para covid-19

Nas regiões de risco gravíssimo, atendimento ocorre exclusivamente de forma remota - por telefone, correio eletrônico ou aplicativo -, ressalvadas situações excepcionais. Já nas regiões de risco grave é preferencialmente de forma virtual, mas com membro ou servidor presencialmente no órgão para atendimento à população quando necessário.

Agrolândia se compromete a regularizar prestação de serviços funerários

Agrolândia se compromete a regularizar prestação de serviços funerários

Município firmou termo de ajustamento de conduta com o MPSC e deverá editar lei e promover licitação para concessão do serviço público.

Saiba como ajudar o MPSC a monitorar o cumprimento de medidas contra a pandemia

Saiba como ajudar o MPSC a monitorar o cumprimento de medidas contra a pandemia

Preparamos um guia rápido para você saber como proceder quando flagrar ou suspeitar de algum caso de desrespeito às medidas sanitárias de contenção à pandemia de covid-19.