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Após reunião com MPSC, Legislativo de Curitibanos reavaliará multa para quem alimentar animais na rua

Após reunião com MPSC, Legislativo de Curitibanos reavaliará multa para quem alimentar animais na rua

Reunião virtual foi convocada pela Promotoria de Justiça depois de receber uma série de reclamações de cidadãos do município.

Ex-Secretário de Orleans é condenado por permitir uso ilegal de máquinas públicas para serviços particulares

Ex-Secretário de Orleans é condenado por permitir uso ilegal de máquinas públicas para serviços particulares

Em 2016, Udir Luiz Pavei permitiu a utilização de máquina da prefeitura para fazer terraplanagem em terreno onde seria promovida uma festa por seu sobrinho.

Estado tem 24h para assumir ações de enfrentamento à covid-19 nas regiões em risco gravíssimo

Estado tem 24h para assumir ações de enfrentamento à covid-19 nas regiões em risco gravíssimo

Como requerido pelo MPSC, Estado deverá definir expressamente as ações de saúde e coordenar e executar políticas públicas regionais de saúde, sobretudo a implementação de medidas restritivas em caso de inércia dos municípios.

Justiça atende ao MPSC e mantém prisão preventiva de Prefeito de Major Vieira

Justiça atende ao MPSC e mantém prisão preventiva de Prefeito de Major Vieira

STJ indeferiu medidas liminares em habeas corpus impetrados por Orildo e Marcus Severgnini, que pediam a revogação da prisão, e TJSC também negou pedidos de liberdade.

Para o MPSC, Estado cumpre liminar que o obriga a garantir o estoque de medicamentos para intubação de pacientes com covid-19

Para o MPSC, Estado cumpre liminar que o obriga a garantir o estoque de medicamentos para intubação de pacientes com covid-19

Em manifestação protocolada na Justiça após analisar as providências tomadas pelo Estado para atender à liminar concedida em agravo de instrumento, o Promotor de Justiça da 33ª Promotoria de Justiça da Capital concluiu que o plano de ação apresentado pela Secretaria de Estado da Saúde demonstrou de "forma clara e objetiva" que todas as obrigações estão sendo cumpridas integralmente.

Redes de proteção de todo o estado participam de ciclo de conversas virtuais sobre escuta especializada

Redes de proteção de todo o estado participam de ciclo de conversas virtuais sobre escuta especializada

Iniciativa foi realizada pelo MPSC em parceria com outras instituições do Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência. Participaram mais de 1.300 profissionais que atuam em todos os municípios catarinenses.

Empresa, biólogo e servidor do IMA são condenados por crime ambiental em Chapecó

Empresa, biólogo e servidor do IMA são condenados por crime ambiental em Chapecó

Com base em laudo ambiental omisso e contraditório, foi autorizada e efetivada a supressão de mata nativa ameaçada de extinção.

Com apoio do MPSC, Enastic debate tecnologia e inovação no Ministério Público

Com apoio do MPSC, Enastic debate tecnologia e inovação no Ministério Público

Em discurso de abertura, Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, destacou entregas inovadoras para a sociedade, como o aplicativo "MP na palma da sua mão" e o chatbot Catarina.

MPSC obtém suspensão de decreto que permitia atividades recreativas em escolas de Itapema

MPSC obtém suspensão de decreto que permitia atividades recreativas em escolas de Itapema

Decreto Municipal 68/2020, agora suspenso por decisão judicial, era menos restritivo do que as normas estaduais.

MPSC obtém condenação de 21 réus presos por tráfico na Operação Armagedom

MPSC obtém condenação de 21 réus presos por tráfico na Operação Armagedom

Operação da Polícia Civil contra o tráfico de drogas no sul do Estado foi realizada em 2019. As penas individuais variam de 11 a dois anos e prisão.

Liminar garante descontos a alunos do ensino infantil de sete escolas de Caçador

Liminar garante descontos a alunos do ensino infantil de sete escolas de Caçador

Descontos entram em vigor a partir do próximo vencimento e o índice mínimo é de 15%. Pela decisão, abatimentos maiores que tenham sido conquistados em acordos individuais com as escolas, decorrentes da suspensão das aulas devido à pandemia de covid-19, devem ser mantidos.

Liminar no Paraná reforça posicionamento do MPSC na proteção da Mata Atlântica

Liminar no Paraná reforça posicionamento do MPSC na proteção da Mata Atlântica

Da mesma forma que em Santa Catarina, o Ministério Público paranaense e o MPF obtiveram medida liminar para manter a aplicação da Lei da Mata Atlântica em lugar de aplicar anistias do Código Florestal. A liminar catarinense, no entanto, está suspensa até julgamento de recurso do IMA.

MPSC institui Programa de Integridade e Compliance

MPSC institui Programa de Integridade e Compliance

O Programa de Integridade e Compliance - termo de origem inglesa que remete a agir de acordo com regras e procedimentos estabelecidos - firmará princípios éticos, normas de conduta e um conjunto de medidas de prevenção a possíveis desvios na entrega dos resultados esperados da Instituição, sempre primando pela transparência e pelas boas práticas de gestão.

Para MPSC, suposto assédio a alunas pode configurar ato de improbidade administrativa de professor de universidade pública

Para MPSC, suposto assédio a alunas pode configurar ato de improbidade administrativa de professor de universidade pública

Relatos de alunas revelariam o desvio ético da conduta, a falta de habilidade moral, o abalo da credibilidade e a degeneração da seriedade administrativa do professor, que pode ser exonerado, se condenado.

Homem que abusou de duas crianças em Gaspar é condenado a mais de 30 anos de prisão

Homem que abusou de duas crianças em Gaspar é condenado a mais de 30 anos de prisão

Réu era companheiro da avó de duas meninas de 4 e 5 anos de idade e ajudava a cuidar das crianças.

TCE/SC, Alesc, TJSC e MPSC buscam soluções conjuntas para a judicialização da saúde

TCE/SC, Alesc, TJSC e MPSC buscam soluções conjuntas para a judicialização da saúde

A articulação entre os poderes e órgãos é fundamental para a redução da judicialização, especialmente, dos medicamentos, que, em 2018, representou 87,40% de todos os 28.501 pedidos judiciais.

Promotor de Justiça do MPSC é eleito vice-presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor

Promotor de Justiça do MPSC é eleito vice-presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor

Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC, Eduardo Paladino, ocupará o cargo no biênio 2020/2022. A nova diretoria da MPCon tem como norte atender a grandes demandas que impactam a vida dos consumidores, atuando junto aos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo.

MPSC na defesa dos direitos da população em situação de rua

MPSC na defesa dos direitos da população em situação de rua

Neste Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, 19 de agosto, reunimos alguns direitos assegurados a essas pessoas e a atuação do MPSC na área.

Após vistorias do MPSC, Hospital Celso Ramos se reestrutura para atender melhor pacientes de covid-19

Após vistorias do MPSC, Hospital Celso Ramos se reestrutura para atender melhor pacientes de covid-19

Nos últimos 30 dias, o hospital atendeu 334 pessoas com o novo coronavírus, 106 das quais precisaram de internação. Agora há tomógrafo específico para os casos de covid e, em breve, o terceiro gerador de energia. A 33ª Promotoria de Justiça da Capital vistoriou o hospital na manhã desta terça-feira (18/8).

Na defesa do patrimônio histórico, MPSC assegura aos catarinenses direito à cultura e memória

Na defesa do patrimônio histórico, MPSC assegura aos catarinenses direito à cultura e memória

Neste Dia Nacional do Patrimônio Histórico, 17 de agosto, reunimos destaques da atuação do MPSC na defesa do meio ambiente cultural. Vistorias de museus, painel de bens tombados para auxílio aos Promotores de Justiça e destinação de recursos a projetos de restauração estão entre eles.