O MPSC na defesa da ordem econômica e das micro e pequenas empresas*

Estado tem cinco dias para apresentar plano de regularização de estoques de medicamentos para intubação de pacientes com covid-19

Medida liminar foi obtida pelo MPSC em recurso contra decisão contrária de primeira instância. O Ministério Público apresentou informações atualizadas e sustentou que já não há estoque em todos os hospitais, motivando substituição por medicamentos inadequados.

MPSC cria núcleo para acompanhamento das eleições 2020

Núcleo de Apoio Eleitoral funcionara junto ao Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa e dará suporte aos Promotores Eleitorais de todo o estado.

Liminar suspende funcionamento de complexo de águas termais em Piratuba

Medida requerida pelo MPSC suspendeu decreto municipal que, contrariando decreto estadual e medidas regionais para contenção da pandemia, autorizou funcionamento do parque termal.

Evento do Programa Transparência Legal discute gestão das informações públicas

O Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade do MPSC, Procurador de Justiça Davi do Espírito Santo, proferiu palestra sobre importância da proposta do programa em compilar normas municipais em um portal unificado.

Consulta pública on-line norteará planejamento estratégico 2021-2029 das ouvidorias do MP: participe!

Pesquisa irá traçar um diagnóstico das ouvidorias ministeriais em todo o país e poderá ser respondida até o dia 31 de julho.

ECA 30 anos: live relembra a criação e prospecta o futuro do Estatuto da Criança e do Adolescente

Na próxima segunda-feira, o MPSC promove o segundo debate virtual em comemoração aos 30 anos do ECA. Esta edição fará uma reflexão sobre a criação da legislação infantojuvenil e tratará de outros temas importantes, visto que, para especialistas, o Estatuto está em permanente construção.

Em videoconferência, Promotores de Justiça e Gabinete Gestor de Crise do MPSC debatem com Secretário Estadual da Saúde medidas de enfrentamento à covid-19

Durante quase duas horas foram discutidos problemas como a falta de medicamentos e leitos em regiões como Lages, Xanxerê, Criciúma, Foz do Rio Itajaí e Florianópolis.

Após acordo com MPSC, Município de Concórdia melhorará estrutura do CAPS

Atual CAPS será transformado em CAPS II até o dia 10 de dezembro deste ano e deverá contar com dois médicos - um deles, psiquiatra - atendendo de segunda a sexta-feira. Além disso, crianças e adolescentes deverão receber tratamento prioritário.

Organizador de rinha de galos é sentenciado a pagar indenização por dano moral ambiental em Tijucas

Justiça decretou indenização de R$ 10 mil, mas Ministério Público recorreu pedindo valor de R$ 50 mil, como constava na inicial. O organizador foi flagrado, com mais 40 pessoas, durante uma rinha em outubro de 2017.

CNPG emite nota técnica em apoio à manutenção do FUNDEB

Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União consideram o FUNDEB a principal e mais significativa fonte de financiamento da educação básica pública, além de importante instrumento de equalização das oportunidades educacionais.

Policiais Militares são denunciados por lesão grave em ação realizada em Mafra

O Ministério Público ofereceu denúncia contra os seis policiais que participaram da ação que resultou em ferimentos graves na perna em uma mulher ao atender ocorrência.

Webinar explica por que é preciso repactuar contratos entre escolas particulares e pais devido à pandemia

Evento on-line transmitido pelo MPSC no YouTube abordou o impacto da pandemia sobre as relações de consumo nos contratos dos serviços de educação e por que o Ministério Público e a Defensoria Pública buscam descontos nas mensalidades que garantam os direitos do consumidor e, ao mesmo tempo, viabilizem às escolas a manutenção de seus negócios e dos empregos, por meio de acordos, recomendações e ações civis públicas.

Com recurso negado, municípios continuam obrigados a seguir orientações regionais para combate à pandemia

Braço do Norte, Grão-Pará e Rio Fortuna buscaram, sem sucesso, reverter liminar conquistada pelo MPSC em segundo grau para que respeitem integralmente a Recomendação n. 006/2020 do Comitê Extraordinário Regional da Associação de Municípios da Região de Laguna (AMUREL) para acompanhamento e tomada de decisão quanto à covid-19.

Contrato de prestação de serviços educacionais em meio à pandemia é tema de webinar do MPSC nesta terça-feira

Se você quer entender o cenário que levou o MPSC e a Defensoria Pública a proporem ações civis públicas acerca das mensalidades escolares, saber mais sobre os próximos passos das ações em Florianópolis e entender como o Ministério Público pode te ajudar, acompanhe o webinar nesta terça (21/7), a partir das 10 horas.

Mais nove escolas da Capital fecham acordo para reduzir mensalidades até a retomada das aulas presenciais

Com esses acordos, Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e Defensoria Pública do Estado (DPE) já garantiram descontos nas mensalidades dos alunos de 26 escolas e pré-escolas enquanto as atividades em sala de aula estiverem suspensas devido à pandemia de covid-19. As escolas que ainda não fizeram acordos podem buscar uma solução negociada a qualquer momento, mas, enquanto isso não acontece, continuam respondendo às ações civis públicas que pedem a redução das mensalidades por causa da suspensão das aulas presenciais.

TJSC atende a recurso do MPSC e determina aos prefeitos da Comarca de Braço do Norte seguirem orientações técnicas regionais

Os prefeitos dos Municípios de Braço do Norte, Grão-Pará e Rio Fortuna agora estão obrigados a emitir novos decretos municipais permitindo apenas as atividades essenciais e respeitando integralmente a Recomendação n. 006/2020 do Comitê Extraordinário Regional para acompanhamento e tomada de decisão quanto à covid-19, da Associação de Municípios da Região de Laguna (AMUREL).

Ex-Prefeito de Santa Helena é condenado a cinco anos de detenção por dispensas ilegais de licitação

Recurso do MPSC contra decisão de primeiro grau que absolveu o ex-Prefeito foi julgado procedente pelo Tribunal de Justiça.

Governo do Estado acata recomendação do MPSC e assume controle das regiões com nível de risco gravíssimo para a covid-19

Na recomendação, expedida pelo PGJ, Fernando da Silva Comin, e por Promotores de Justiça, o MPSC deixou claro que a responsabilidade da atuação regionalizada de combate ao novo coronavírus é solidária entre Estado e municípios. É competência de ambos adotar todas as medidas que as evidências técnicas e científicas apontam como necessárias para a proteção da saúde pública de determinada região.

Jornalista André Trigueiro debate economia, meio ambiente e pandemia em webinar do MPSC

Referência nacional em jornalismo ambiental, Trigueiro participou de quarta edição do projeto Webinars MPSC/CEAF, transmitida pelo canal da instituição no YouTube nesta sexta-feira (17/7).