Integrante de facção criminosa é condenado a 19 anos de prisão por homicídio

Reginaldo de Moraes Rossetti mandou matar a vítima por causa de uma dívida pela compra de duas pistolas

Denunciadas servidoras que se candidataram apenas para usufruir de licença remunerada

Elas foram candidatas a Vereador no Município de Ermo em 2016 mas não disputaram efetivamente a eleição. Uma delas obteve apenas um voto e a outra nenhum.

MPSC denuncia corrupção na FAMAI de Itajaí

Superintendente e Diretor de Licenciamento teriam compactuado com o pagamento de propina com construtora através de empresa de consultoria ambiental da qual faziam parte até o ano passado para aprovar o empreendimento Porsche Design Towers Brava. O MPSC requereu o imediato afastamento cautelar dos servidores públicos comissionados dos cargos.

SC Acessível discute resultados de sua primeira vistoria

O grupo encaminhou os dados coletados à 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Biguaçu

MPSC apresenta novas regras para a celebração de parcerias com as Organizações da Sociedade Civil

Em reunião do Conselho Gestor do FRBL foi apresentada a nova regulamentação das parcerias do Fundo, com base no Marco Regulatório do Terceiro Setor.

Contratação irregular de shows resulta em bloqueio de bens em Sombrio

Prefeitura dispensou ilegalmente licitação para realização de shows para o 15º Arraial Fest, promovido em agosto de 2016.

ECA completa 27 anos e é destaque no Programa Promotor Responde

Promotor de Justiça Marcelo Wegner fala sobre os desafios e avanços do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Decretada a indisponibilidade de 12 imóveis de área industrial de Nova Erechim

Lotes foram irregularmente cedidos a empresas pelo Município sem o devido processo legal

Com apoio do MPSC, Hospital Marieta Konder Bornhausen inaugura ampliação da Unidade de Oncologia

As novas instalações e reformas do Hospital Marieta Konder Bornhausen, em Itajaí, foram custeadas por meio de compensações ambientais garantidas pelo Ministério Público de Santa Catarina.

Xaxim deverá devolver mais de R$ 500 mil ao FUNDEB

Valor deixou de ser aplicado em 2010 na manutenção e desenvolvimento da educação básica do Município e agora terá que ser depositado na conta vinculada ao fundo estadual.

MPSC quer que município seja ressarcido por creches mal construídas

Obras em duas creches de São José foram aceleradas para ficar prontas antes das eleições e custo mais alto foi compensado com materiais de má qualidade. Uma das creches foi interditada na semana passada.

Liminar obriga empresa de ônibus a respeitar Estatuto do Idoso

É a quarta decisão obtida em 2017 pelo MPSC determinando que empresas de transporte coletivo garantam a concessão de duas passagens gratuitas em todas as linhas e tipos de serviço, conforme definido em lei.

Bloqueados mais de R$ 200 mil de ex-Prefeito de Matos Costa

Darcy Batista Bendlin está sendo processado pelo MPSC por atos de improbidade administrativa relativos a licitações para transporte escolar.

Grupo de defesa de pessoas em situação de rua define requalificação do Centro POP

Centro de Referência e atendimento à População de rua (Centro POP) passará a abrir nos finais de semana e oferecerá cursos profissionalizantes, palestras e oficinas aos moradores de rua

MPSC recebe doações de materiais relacionados à história e à literatura catarinenses

Os livros, revistas, fotos e documentos doados vão compor o acervo de uma biblioteca especializada sobre Santa Catarina, que fará parte do espaço sociocultural a ser implantado pelo Ministério Público Estadual até 2018.

CNMP aprova proposta de Política Nacional de Comunicação do Ministério Público brasileiro

A proposta auxiliará e fortalecerá as Assessorias de Comunicação do Ministério Público dos Estados e da União. O MPSC foi pioneiro em regulamentar a questão quando criou, em 2011, sua Política de Comunicação Institucional Oficial.

Sete prefeituras recebem sistema eletrônico de licenciamento ambiental

O SinFAT Municípios é resultado de um termo de cooperação firmado entre o Ministério Público, a FATMA e a FECAM, para possibilitar a integração do licenciamento ambiental entre os municípios e o Estado

MPSC adere Cadastro Nacional de Peritos do Ministério Público e Firma Termo de Cooperação Técnica na área pericial com o MP

A Procuradoria-Geral da República lançou, nesta terça-feira (4/7), o Cadastro Nacional de Peritos do Ministério Público Brasileiro, no plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Esse cadastro vai reunir dados relativos à especialidade e à área de atuação dos peritos do Ministério Público brasileiro e será coordenado e administrado pela Secretaria de Apoio Pericial do MPF.

Biguaçu recebe primeira vistoria do grupo SC Acessível

INSS e IPREV devem adequar a concessão de benefício às pessoas com deficiência

A Lei Brasileira de Inclusão desvincula os conceitos de incapacidade civil e de pessoa com deficiência, e institui que não é obrigatório um termo de curatela para a concessão de benefícios previdenciários.