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Audiência delibera pela ampliação do prazo para publicação das lista de espera do SUS

Audiência delibera pela ampliação do prazo para publicação das lista de espera do SUS

A necessidade da dilação do prazo é para capacitar os hospitais, centrais de regulação e todos os gestores dos municípios a operar o sistema para divulgação criado em Santa Catarina para disponibilizar as informações aos cidadãos.

Programa Unindo Forças é apresentado em evento nacional

Programa Unindo Forças é apresentado em evento nacional

No IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, o programa do MPSC que estimula a criação e o fortalecimento do controle interno das prefeituras catarinenses como forma de prevenção e combate à corrupção foi apresentado como solução inovadora.

Inscrições abertas para treinamento a distância para uso do Sistema APOIA Online

Inscrições abertas para treinamento a distância para uso do Sistema APOIA Online

Curso a distância oferece 450 vagas para operadores do sistema que combate à infrequência escolar criado pelo MPSC. As inscrições estão abertas até o dia 3 de maio.

Policial Rodoviário é afastado do cargo em ação por improbidade administrativa

Policial Rodoviário é afastado do cargo em ação por improbidade administrativa

O afastamento é liminar e foi requerido pelo MPSC para assegurar que o policial, que ocupa função de comando em Concórdia, não influencie na instrução do processo.

Dois novos Procuradores de Justiça são empossados no MPSC

Dois novos Procuradores de Justiça são empossados no MPSC

Onofre José Carvalho Agostini e Carlos Alberto de Carvalho Rosa agora integram o Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Drones auxiliam ações de fiscalização ambiental em Balneário Camboriú

Drones auxiliam ações de fiscalização ambiental em Balneário Camboriú

Equipamentos destinados aos órgãos de fiscalização por meio de um termo de ajustamento de conduta e dão suporte no registro de intervenções irregulares e crimes ambientais.

Detran não pode tabelar preço mínimo para autoescola

Detran não pode tabelar preço mínimo para autoescola

Fixação do preço mínimo restringe a liberdade de escolha daqueles consumidores que não podem livremente optar pelo serviço de melhor preço e foi suspensa por decisão liminar requerida pelo MPSC.

Unidade oncológica de referência não pode encaminhar pacientes para município de origem

Unidade oncológica de referência não pode encaminhar pacientes para município de origem

Medida liminar determina que UNACON de Itajaí forneça o tratamento integral, incluindo exames, aos pacientes encaminhados por Balneário Camboriú.

Liminar determina regularização de loteamento em Porto União

Liminar determina regularização de loteamento em Porto União

Loteadores não implantaram a infraestrutura projetada e aprovada pelo Município e mesmo assim comercializaram os terrenos.

Presidente da Câmara de Vereadores de Bom Jesus do Oeste se compromete a reduzir valor de diárias

Presidente da Câmara de Vereadores de Bom Jesus do Oeste se compromete a reduzir valor de diárias

O Presidente do Legislativo Municipal assinou TAC proposto pelo MPSC e deverá encaminhar projeto de lei para adequar o valor das diárias pagas aos vereadores em viagem, reduzindo em 25% seu valor.

Audiência Pública discute gestão de resíduos sólidos em Balneário Camboriú

Audiência Pública discute gestão de resíduos sólidos em Balneário Camboriú

Na reunião, presidida pelo MPSC, a Administração Municipal se comprometeu a implantar Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos em até seis meses

Cumprimento do regime semiaberto em estabelecimento penal diverso de colônia agrícola ou industrial é permitido

Cumprimento do regime semiaberto em estabelecimento penal diverso de colônia agrícola ou industrial é permitido

É permitido o cumprimento da pena no regime semiaberto em estabelecimento com qualificação diversa de colônia agrícola ou industrial, desde que exista o isolamento entre os reeducandos de diferentes regimes e que sejam garantidos todos os direitos previstos na Lei.

MPSC tem novo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos

MPSC tem novo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos

O Procurador de Justiça Aurino Alves de Souza foi designado Subprocurador-Geral para Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) nesta terça-feira (18/04). Aurino assume o cargo que estava temporariamente sendo ocupado pelo Procurador de Justiça Pedro Sérgio Steil.

Criado Grupo Permanente em Defesa das Pessoas em Situação de Rua

Criado Grupo Permanente em Defesa das Pessoas em Situação de Rua

Entidades de Florianópolis se reuniram na 30ª Promotoria de Justiça da Capital com o objetivo de reunir diferentes iniciativas e discutir ações para o resgate da dignidade dos moradores de rua.

Ex-prefeito de Xaxim e empresa de pesquisa são condenados por improbidade administrativa

Ex-prefeito de Xaxim e empresa de pesquisa são condenados por improbidade administrativa

De acordo com a ação proposta pelo MPSC, entre maio e agosto de 2010, os réus teriam se beneficiado de contratação feita pelo Município de Xaxim para elaborar pesquisas de cunho eleitoral.

Estado tem 12 meses para atender lista de espera para videolaparoscopia

Estado tem 12 meses para atender lista de espera para videolaparoscopia

Liminar foi concedida na Comarca de Balneário Camboriú e beneficia a todos os pacientes do Estado.

MPSC questiona contratação de cargos temporários e comissionados em Nova Erechim

MPSC questiona contratação de cargos temporários e comissionados em Nova Erechim

MPSC ajuizou ações diretas de inconstitucionalidade para contestar leis municipais que permitem a contratação de servidores sem concurso público fora do previsto na Constituição Federal e na Constituição Estadual.

MPSC denuncia 23 pessoas por lavagem de dinheiro do jogo do bicho

MPSC denuncia 23 pessoas por lavagem de dinheiro do jogo do bicho

Organização criminosa que explorava jogos de azar tinha núcleos em Araranguá, Criciúma e Tubarão e foi desmantelada pela "Operação Castelo de Cartas", deflagrada pela DEIC em dezembro do ano passado.

Sandro José Neis inicia mais um mandato à frente do MPSC

Sandro José Neis inicia mais um mandato à frente do MPSC

Reconduzido ao cargo de Procurador-Geral de Justiça, Neis foi o mais votado pelos membros da Instituição. Em respeito a escolha dos Procuradores e Promotores de Justiça, o Governador do Estado, João Raimundo Colombo, nomeou Neis para chefiar o MPSC durante o biênio 2017-2019.

Prefeitura de Caçador se compromete a corrigir desvios de função e controlar uso de veículos

Prefeitura de Caçador se compromete a corrigir desvios de função e controlar uso de veículos

Município faz acordo com MPSC e irá readequar servidores da FUNDEMA e da Secretaria de Infraestrutura em desvio de função e proibir e controlar o uso particular de veículos oficias.