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MPSC entrega documentos à FECAM a fim de prevenir irregularidades em licitações e avaliação de bens

MPSC entrega documentos à FECAM a fim de prevenir irregularidades em licitações e avaliação de bens

As notas técnicas são orientações produzidas pelos Centros de Apoio, órgãos de suporte, para auxiliar a atuação dos Promotores de Justiça.

STF declara constitucionalidade de crime contra a ordem tributária e reconhece que a pena não configura prisão civil por dívida

STF declara constitucionalidade de crime contra a ordem tributária e reconhece que a pena não configura prisão civil por dívida

A decisão foi tomada pelo Plenário Virtual da Suprema Corte, nos autos do Agravo em Recurso Especial 999.425/SC, interposto pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina em favor de um contribuinte condenado pelo crime em primeiro e segundo graus, em ação penal ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)

Pedófilo é condenado em Pinhalzinho a quase de oito anos de prisão

Pedófilo é condenado em Pinhalzinho a quase de oito anos de prisão

O homem de 67 anos produziu e armazenou conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes.

Inscrições para o curso EAD com foco em acessibilidade vão até 30 de março

Inscrições para o curso EAD com foco em acessibilidade vão até 30 de março

MPSC abre vagas para terceira turma do curso a distância "Acessibilidade em vias públicas e edificações" com objetivo de capacitar profissionais das áreas de engenharia e arquitetura.

Operação

Operação "F7" desmantela quadrilha especializada em sonegar impostos

Força-tarefa está cumprindo mandados de prisão, busca e apreensão em Santa Catarina, São Paulo e Paraná. Sonegação pode chegar a R$ 1 bilhão em tributos estaduais e federais.

MPSC recomenda exoneração de parentes de Prefeito e de Vereador de Abelardo Luz

MPSC recomenda exoneração de parentes de Prefeito e de Vereador de Abelardo Luz

O Ministério Público identificou na Prefeitura e na Câmara de vereadores a prática de nepotismo, vedada pela Constituição Federal

MPSC promove encontro Estadual sobre Direitos da Pessoa com Deficiência

MPSC promove encontro Estadual sobre Direitos da Pessoa com Deficiência

O que: I Encontro Estadual sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência; Quando: 17/03 - 9h às 19h; Onde: Edifício da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis (Rua Bocaiúva, 1750 - Torre B, Centro - Casa do Barão - Ed. Sede MPSC); Fonte: Coordenadora Adjunta do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor, Promotora de Justiça Ariadne Klein.

Instituições lançam portal para aprimorar a gestão pública municipal

Instituições lançam portal para aprimorar a gestão pública municipal

TRE e Udesc lançaram em parceria com o MPSC e outros órgãos o Portal Qualifica, nesta quarta-feira (15/3).

Impacto ambiental de PCHs deve considerar os empreendimentos de toda a bacia hidrográfica

Impacto ambiental de PCHs deve considerar os empreendimentos de toda a bacia hidrográfica

Dispositivo de Decreto Estadual que permitia a avaliação isolada do impacto ambiental na instalação de Pequena Central Hidrelétrica (PCH), sem considerar a área alagada de demais empreendimentos na bacia hidrográfica, foi declarado ilegal.

Governador nomeia Sandro Neis para mais um mandato à frente do MPSC

Governador nomeia Sandro Neis para mais um mandato à frente do MPSC

Nomeação foi feita na tarde desta segunda-feira (13/3), logo após a entrega da lista tríplice dos candidatos ao cargo de Procurador-Geral de Justiça para o Governador Raimundo Colombo.

Hospital de Canoinhas tem cinco dias para reabrir maternidade

Hospital de Canoinhas tem cinco dias para reabrir maternidade

O serviço foi interrompido no dia 2 de março por falta de pediatra para atender aos recém-nascidos na sala de parto.

Crianças que completam seis anos em 2017 poderão se matricular no 1º ano

Crianças que completam seis anos em 2017 poderão se matricular no 1º ano

Mesmo que completem seis anos após 31 de março, as crianças poderão ingressar no Ensino Fundamental, desde que passem por avaliação e tenham a capacidade pedagógica comprovada.

Revitalização do Beco da Carioca será financiada pelo FRBL

Revitalização do Beco da Carioca será financiada pelo FRBL

Na primeira reunião do Conselho Gestor do FRBL em 2017, projeto que visa revitalizar importante ponto histórico de São José foi aprovado por unanimidade. Em 2016, FRBL investiu cerca de R$ 5,25 milhões em projetos e de R$ 250 mil em perícias.

Decretada prisão preventiva de integrante de facção criminosa

Decretada prisão preventiva de integrante de facção criminosa

Cleiton Waltrick Leite da Silva havia sido preso em flagrante na quarta-feira (8/3), mas liberado após audiência de custódia.

André Carvalho assume como Desembargador do TJSC

André Carvalho assume como Desembargador do TJSC

O Procurador de Justiça André Carvalho, natural de Florianópolis, toma posse nesta sexta-feira (10/3) como Desembargador do Tribunal de Justiça, em vaga destinada ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por meio do quinto constitucional.

Membros e Servidores com atuação na área ambiental participam de capacitação em Florianópolis

Membros e Servidores com atuação na área ambiental participam de capacitação em Florianópolis

O evento reuniu mais cem pessoas entre Promotores de Justiça e Servidores com atuação na área ambiental.

Liminar suspende Taxa de Preservação Ambiental de Governador Celso Ramos

Liminar suspende Taxa de Preservação Ambiental de Governador Celso Ramos

Medida foi concedida em Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo MPSC contra a lei que criou o tributo.

Determinado bloqueio de bens de dois ex-Prefeitos de Jaguaruna

Determinado bloqueio de bens de dois ex-Prefeitos de Jaguaruna

MPSC denunciou contratação irregular de servidores temporários para atender correligionários políticos. Ação também requer declaração de inconstitucionalidade de leis municipais que autorizam contratação.

Empresa está proibida de comercializar loteamento irregular

Empresa está proibida de comercializar loteamento irregular

Liminar obtida pelo MPSC estabelece que terrenos do Loteamento Vitória II, em Criciúma, só podem ser vendidos após regularização.

Política de Segurança Institucional do MPSC começa a ser replicada pelo país

Política de Segurança Institucional do MPSC começa a ser replicada pelo país

O Coordenador Nacional de Segurança Institucional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Procurador de Justiça de Santa Catarina Sidney Eloy Dalabrida, se reuniu na segunda-feira (6/3) com o Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Smanio,