Deferida impugnação de candidato a Prefeito de Capivari de Baixo

Luiz Carlos Brunel Alves foi condenado em 2013 por ato de improbidade administrativa e suspensão dos direitos politicos por cinco anos, com sentença confirmada pelo Tribunal de Justiça e atualmente em grau de recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Araranguá recebe Seminário Unindo Forças

O Seminário visa aprimorar os mecanismos o combate à corrupção e à improbidade administrativa.

Candidaturas a Prefeito e Vereador de São Carlos são impugnadas

"O Direito ainda é resistente em reconhecer que os animais têm direitos protetivos", diz palestrante em evento sobre a defesa da fauna

O primeiro Workshop em defesa da Fauna promovido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) aconteceu nesta sexta-feira. O evento buscou difundir o conhecimento sobre os direitos dos animais e esclarecer qual é a atuação de cada instituição nessa área. As palestras foram transmitidas pelo Twitter do MPSC: @mpscnoticias.

2ª Promotoria Abelardo Luz será instalada na segunda-feira 9/9

O que: Instalação da 2ª Promotoria de Abelardo Luz Quando e Horário: 19/09, às 17h Local: Fórum de Abelardo Luz - R. Padre João Smedt, 1667 - Centro, 89830-000 , Abelardo Luz Fontes: Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis. Promotora de Justiça, Danielle Diamante

Conselho Superior do MPSC tem nova composição

A posse dos 11 Procuradores de Justiça eleitos ocorreu nesta quinta-feira. O CSMP decide as promoções e remoções dos Promotores de Justiça e também avalia as promoções de arquivamento dos procedimentos investigatórios.

Simples indícios são suficientes para trâmite de ação por improbidade administrativa

STJ dá razão ao MPSC e ex-Prefeito volta a ser réu em ação civil por ato de improbidade administrativa

Fórum de combate aos impactos de agrotóxicos e transgênicos define envio de moções

Documentos solicitam informações por falta de repasses de recursos federais, sinalizam apoio à implantação de sistema estadual de rastreabilidade e sugerem que incentivos fiscais do Estado limitem-se a insumos agropecuários de baixo impacto à saúde.

Dialogar sobre as doenças da mente pode salvar vidas

A desinformação e o preconceito são as principais barreiras no auxílio às pessoas que podem estar em risco de cometer suicídio. Aceitar o problema é a primeira forma de ajuda, que permitirá viver, novamente, de uma forma mais feliz e saudável.

MPSC obtém bloqueio de bens de funcionário fantasma em Entre Rios

Flávio Jaison Biasi foi nomeado como Secretário da Fazenda, em 2015. No entanto, ele não comparecia no local de trabalho.

Segunda etapa do Concurso para Promotor de Justiça inicia neste domingo

Classificaram-se para esta fase 206 candidatos dos 3.594 inscritos. As provas serão realizadas a partir das 8h, na UDESC, em Florianópolis.

Bloqueados os bens de ex-vereador por conceder aumento ilegal de salários

Quando ocupou o cargo de Presidente da Câmara de Vereadores de José Boiteux, Josélio da Silva reajustou a remuneração de servidores públicos em patamar acima do previsto em legislação específica.

Prestação de serviço ineficaz resulta no bloqueio de bens de ex-prefeito de José Boiteux

Os bens de duas empresas e de José Luiz Lopes foram indisponibilizados em decorrência dos prejuízos causados aos cofres públicos pela reforma inadequada de ruas e calçada.

MPSC aperfeiçoa técnicas contra a lavagem de dinheiro

De quarta-feira a sexta-feira (24/8 a 26/8), a Instituição recebeu 10 palestrantes dos mais diversos órgãos, como Banco Central do Brasil, Controladoria-Geral da União e Polícia Civil, para discutir o tema com os Promotores de Justiça que ingressaram recentemente na carreira da Instituição e integrantes do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, Polícia Federal e Receita Federal.

MPSC obtém bloqueio de bens de ex-Secretário de Infraestrutura de Xaxim

Marcelo Basi recebeu R$ 26 mil, entre 2010 e 2012, como forma de contribuição para privilegiar uma empresa nos procedimentos licitatórios do Município e é processado por improbidade administrativa e corrupção.

Presa em flagrante eleitora por trocar seu voto por vantagem

Uma eleitora foi presa em flagrante na manhã desta sexta-feira em Araranguá, no Sul do Estado, por trocar seu voto por exame médico.

Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos se reúne na próxima segunda-feira

Empresa é condenada à indenização de R$ 500 mil por mostra de decoração sem alvará dos bombeiros

A Mostra Casa Nova 2012 foi realizada em Florianópolis sem corrigir irregularidades apontadas pelo Corpo de Bombeiros.

Mantida decisão que obriga Município a fiscalizar esgotos clandestinos em Criciúma

A fiscalização, por parte da Administração Municipal, do lançamento de esgoto a céu aberto foi determinada a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Ex-Prefeito de Xaxim terá devolver dinheiro aos cofres públicos e prestar serviços à APAE

Cézar Gastão Fonini foi condenado por crime de fraude à licitação. As penas restritivas de direitos foram decididas em audiência judicial.